Advogado Execucao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 165.1531.9007.4900

301 - TJSP. Intimação. Advogado. Alienação por iniciativa particular. Venda de bem imóvel. Decisão que determinou a lavratura do termo de alienação, nos termos do CPC/1973, art. 685. Inconformismo da agravante. Sustenta que não foi cientificada pessoalmente da venda do bem. Intimação da agravante ainda que por meio do advogado. Possibilidade. Intenção de remir a execução não demonstrada nos autos. Revogada a liminar. Recurso improvido.

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Doc. 165.2891.8012.3700

302 - TJSP. Execução por título judicial. Sentença. Honorários de advogado. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação. Alegação de incorreção. Transação firmada entre as partes que não contemplou o pagamento dos honorários de sucumbência. Advogado que faz jus tãosomente aos honorários contratados com seu cliente. Ausência de interesse de agir. Inexistência de título executivo. Recurso provido para extinguir o processo sem resolução do mérito.

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Doc. 160.2313.5002.1700

303 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. A orientação do STJ é firme no sentido de se considerar inexistente recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos, ainda que se trate de embargos à execução, ação autônoma que não dispensa a juntada do respectivo instrumento de mandato. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 170.1801.9002.3800

304 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Agravo interno improvido.

«1. A orientação do STJ é firme no sentido de se considerar inexistente recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos, ainda que se trate de embargos à execução, ação autônoma que não dispensa a juntada do respectivo instrumento de mandato. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 160.7764.9002.8000

305 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Agravo interno subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Agravo não conhecido.

«1. Ausente procuração outorgando poderes ao advogado e/ou incompleta a cadeia de substabelecimento, o recurso deve ser considerado inexistente, pela aplicação do verbete sumular 115/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 463.2071.3782.2737

306 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISANDO À SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA, RECONHECEU O EXCESSO DA EXECUÇÃO, FIXOU O VALOR DO DÉBITO EM R$ 6.034,79, CONDENANDO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO. RECURSO DO EXEQUENTE EM QUE PRETENDE SEJA ADOTADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS O VALOR DA DIFERENÇA, DE R$ 2.038,98, EXECUTADA A MAIS. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE DEVE CORRESPONDER À EXPRESSÃO ECONÔMICA DO QUE DISCUTIDO NA IMPUGNAÇÃO, OU SEJA, ÀQUILO QUE SE CARACTERIZOU COMO EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA, RECURSO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI

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Doc. 196.3760.9000.2800

307 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Honorários advocatícios. Advogado privado que celebrou contrato de prestação de serviços com o INSS. Verba sucumbencial. Execução. Ilegitimidade. CPC/1973, art. 557. Decisão monocrática confirmada pelo órgão colegiado. Violação superada.

«1 - In casu, trata-se de advogada privada, credenciada pelo INSS para a defesa judicial dos interesses da autarquia em embargos à execução fiscal, que pretende ver reconhecida a sua legitimidade para a execução de honorários advocatícios sucumbenciais. 2 - Nos termos da jurisprudência do STJ, correta a compreensão do Tribunal de origem quanto à aplicação da ilegitimidade para a execução dos honorários na hipótese, uma vez que se trata de prerrogativa que deve ser exercida pe... ()

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Doc. 144.7244.0023.6600

308 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Processo de execução. Verba honorária. Cabimento, em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 208.3441.2003.3000

309 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Extinção do processo por abandono. CPC/1973, art. 267, III, § 1º. Súmula 83/STJ. Advogado. Mandato. Renúncia. Notificação. Reexame da prova. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Verificando que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, permanecendo inerte após ter sido devidamente intimado, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, nos termos do , III, § 1º. 2 - O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. 3 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 4 - Cabe à parte cons... ()

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Doc. 240.8201.2487.5366

310 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de embargos à execução. Parte executada citada por edital. Nomeação de advogado dativo como curador especial. Ônus de indicação do valor correto com demonstrativo de cálculo na inicial dos embargos à execução. CPC/2015, art. 917, §§ 3º e 4º. Excepcional flexibilização. Peculiaridades e dificuldades inerentes ao curador especial, advogado dativo e defensor público. Necessidade de assegurar o direito ao acesso à justiça, à ampla defesa e ao contraditório. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - Ação de embargos à execução, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 28/8/2023 e concluso ao gabinete em 18/12/2023. 2 - O propósito recursal é decidir se o ônus de indicar o valor correto com demonstrativo de cálculo na inicial dos embargos à execução, sob pena de rejeição, se aplica à parte executada citada por edital, cuja defesa é patrocinada por advogado dativo nomeado pelo Juízo como curador especial. 3 - A nomeação de curador especial,... ()

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Doc. 241.0291.0176.8853

311 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processual civil. Administrativo. Execução. Reajuste de 28,86%. Transação firmada sem participação do advogado. Honorários advocatícios devidos. Incidência dos arts. 23 e 24, § 4º, da Lei 8.906/94.

1 - O pagamento dos honorários advocatícios se configura como parcela autônoma, não podendo ser dispensado pelas partes ao firmarem transação, mormente quando os advogados não participaram do acordo. 2 - Assim, em relação a verba honorária incidente sobre os valores transacionados administrativamente, o acordo feito entre o cliente do advogado e a parte contrária até o advento da Medida Provisória 2.226/2001, sem a anuência do profissional, não lhe prejudica os honorários fixado... ()

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Doc. 140.9045.7001.6200

312 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Renúncia, pelo credor, do valor excedente ao Requisitório de Pequeno Valor (RPV), com a concordância da devedora e homologação do juízo. Pretensão do patrono do credor visando seja considerada, na execução, a verba honorária fixada no acórdão tendo por base de cálculo o valor originário do débito. Descabimento. Ofício requisitório emitido sem consignação dos honorários advocatícios. Impossibilidade de se exigir, da Fazenda Pública, qualquer pagamento adicional que supere o limite legal, sob pena de se conceber, por vias transversas, uma forma de fracionamento do requisitório, contrariando o disposto no CF/88, art. 100, § 8º. Regra constitucional não excepcionada pela autonomia da verba honorária prevista no Estatuto dos Advogados. Possibilidade de o advogado se valer da via executória contra seu constituído. Recurso improvido.

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Doc. 164.7400.5022.0000

313 - TJSP. Honorários de advogado. Embargos à execução. Quantia a ser paga incluída no valor total da condenação. Substituição do advogado no curso do processo. Legitimidade concorrente entre os causídicos e as partes para execução da verba honorária. Precedentes. Fracionamento do precatório. Impossibilidade. Unidade da verba honorária. Impugnação do «quantum» arbitrado. Ponderação dos critérios do CPC/1973, art. 20, parágrafos 3º e 4º. Manutenção do valor arbitrado pelo Juízo «a quo». Recurso não provido.

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Doc. 160.7800.0002.5100

314 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. A orientação do STJ é firme no sentido de se considerar inexistente recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos, ainda que se trate de embargos à execução, ação autônoma que não dispensa a juntada do respectivo instrumento de mandato. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 162.1973.3001.9300

315 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de considerar inexistente recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos, ainda que se trate de embargos à execução, ação autônoma que não dispensa a juntada do respectivo instrumento de mandato. Incidência da Súmula 115/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 210.8200.7246.3267

316 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado subscritor. Ausência de procuração. Embargos à execução. Desapensamento dos autos principais. Possibilidade. Procuração. Juntada. Responsabilidade da parte interessada (precedentes).

1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Conforme jurisprudência do STJ, por tratar-se de ação autônoma, não é vedado desapensar os autos dos embargos à execução dos autos principais. 3 - Entende-se que, se os autos que continham a procuração foram desapensados dos principais, caberia à parte interessada juntar cópia do instrumento procuratório ou novo mandato. 4 - Agravo regimental não conhec... ()

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Doc. 210.8200.7909.8821

317 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado subscritor. Ausência de procuração. Embargos à execução. Desapensamento dos autos principais. Possibilidade. Procuração. Juntada. Responsabilidade da parte interessada (precedentes).

1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Conforme jurisprudência do STJ, por tratar-se de ação autônoma, não é vedado desapensar os autos dos embargos à execução dos autos principais. 3 - Entende-se que, se os autos que continham a procuração foram desapensados dos principais, caberia à parte interessada juntar cópia do instrumento procuratório ou novo mandato. 4 - Agravo regimental não conhec... ()

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Doc. 713.4415.9722.3191

318 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPOSTOS AO EXEQUENTE/ADVOGADO - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE NA FORMA DO art. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - RATIFICAÇÃO.

"No caso concreto a verba honorária imposta ao Advogado pela sucumbência sofrida, no curso da execução que promoveu sem objeção à impugnação do INSS que adveio, foi arbitrada de modo equitativo na forma do , § 4º de 1973 ao tempo vigente, não se cogitando de modificação"

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Doc. 145.3720.6000.8400

319 - TJSP. Agravo de instrumento. Honorários de advogado. Sucumbência. Exigibilidade em sede de execução provisória. Cabimento. Trânsito em julgado. Desnecessidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 141.8462.3000.7200

320 - STJ. Tributário e processual civil. Representação processual. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Na instância especial é considerado inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115 desta Corte. 2. «Se a procuração outorgada pela parte não consta dos autos dos embargos do devedor, mas apenas dos autos da execução, compete ao recorrente, quando da interposição do recurso, providenciar o traslado daquele instrumento ou juntar nova procuração. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 188.430/GO, Rel. Minist... ()

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Doc. 150.4673.1008.5400

321 - TJSP. Honorários de advogado. Embargos à execução. Execução contra a Fazenda Pública. Embasamento do cálculo dos honorários no valor alegado como excessivo. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 789.1826.3764.6460

322 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . FASE DE EXECUÇÃO . IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO DE PODERES EM FAVOR APENAS DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEM JUNTADO DO ROL DE PROFISSIONAIS QUE A INTEGRAM.

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.

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Doc. 241.1060.8661.1161

323 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Honorários advocatícios. Oferecimento de peça de contrarrazões recursais. Singeleza da atividade do advogado.

1 - Reconhecida a singeleza do trabalho desenvolvido pelo patrono da parte recorrente, consistente na confecção de simples petição de contrarrazões recursais, que não exigiu extraordinário esforço ou estudo, a verba honorária deve ser arbitrada mediante apreciação equitativa do julgador, atendidos os critérios estabelecidos nas alíneas a, b e c do § 3º, c/c § 4º, do 2 - No presente caso, a despeito do valor atribuído à execução embargada, a atividade do advoga... ()

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Doc. 220.3140.4689.2346

324 - STJ. Execução penal. Agravo regimental no recurso especial. Falta grave. Processo administrativo disciplinar. Defesa exercida por advogado nomeado. Ausência de prejuízo. Nulidade. Inexistência. Agravo não provido.

1 - No julgamento do REsp. Acórdão/STJ, representativo de controvérsia, a Terceira Seção assentou que, «para o reconhecimento da falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado» (TERCEIRA SEÇÃO, DJe 21/3/2014; Súmula 533/STJ). 2 - A Corte de origem rechaçou a nulidade s... ()

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Doc. 201.4573.4006.8900

325 - TJMG. Apelação cível. Processual civil. Extinção. Abandono da causa. Intimação pessoal da parte. Necessidade de prévia intimação do advogado. CPC/2015, art. 771.

«Aplicam-se subsidiariamente as regras do processo de conhecimento à execução conforme disposto no , parágrafo único. A extinção do processo por abandono pressupõe a intimação pessoal da parte, conforme , § 1º e, ainda, a prévia intimação do advogado constituído através de publicação no DJe.»

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Doc. 140.9045.7006.6200

326 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Instrumento de confissão de dívida. Cobrança de honorários de advogado. Insurgência contra o reconhecimento de excesso de

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Doc. 140.9045.7005.5800

327 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Embargos à execução. Pedido de exclusão do excesso de execução acolhido. Arbitramento sobre o valor do pagamento realizado. Admissibilidade. Recurso não provido.

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Doc. 165.1531.9011.0100

328 - TJSP. Intimação. Audiência. Embargos à execução de título judicial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Para os fins do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 242, § 1º tanto o advogado da devedora como ela própria foram intimados para a audiência de conciliação. Como a sentença foi proferida na audiência para a qual a devedora e seu advogado foram intimados para comparecimento, reputam-se ambos intimados por previsão legal. Preliminar rejeitada.

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Doc. 161.6732.2003.8000

329 - TJSP. Honorários de advogado. Majoração. Embargos à execução. Pretensão de reforma parcial da sentença para majoração dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte vencedora. Cabimento. Hipótese em que o valor fixado é insuficiente para remunerar condignamente o trabalho desenvolvido pelo advogado da autora. Aplicação do CPC, art. 20, § 4º, a fim de majorar os honorários, mediante uma apreciação equitativa do trabalho prestado. Recurso provido.

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Doc. 155.1032.2001.5300

330 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Execução de verba honorária. Nova fixação em honorários de advogado. Não cabimento.

«1. Trata-se de execução de honorários de advogado por requisição de pequeno valor - RPV, em que o recorrente objetiva nova condenação em honorários advocatícios. 2. É bem verdade que o acórdão ora recorrido incorreu em impropriedade ao invocar a regulamentação advinda do , atribuída pela Medida Provisória 2.180-35/01, como elemento impeditivo ao pleito formulado pelo exequente. Não se olvida a orientação no sentido de que às requisições de peq... ()

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Doc. 157.9580.2002.9300

331 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ. Embargos à execução. Desapensamento. Juntada de nova procuração.

«1. Considera-se inexistente recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos (Súmula 115/STJ e , § 1º). 2. Se a procuração for juntada apenas nos autos da execução, desapensados estes dos embargos à execução, cabe ao embargante, para propor recurso especial, juntar cópia ou novo instrumento de mandato aos autos dos embargos, sob pena de aplicação do óbice inscrito na Súmula 115/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 529.4593.6320.6551

332 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Reserva de honorários advocatícios contratuais. Advogada que teve o seu mandato revogado. Recurso parcialmente provido. 1. No que tange aos honorários sucumbenciais, a decisão recorrida somente ratificou que são esses integralmente devidos em favor da antiga patrona, a qual atuou com exclusividade na fase de conhecimento. 2. A pretensão do agravante de receber parte dos honorários sucumbenciais fixados na r. sentença não se sustenta, porquanto somente ingressou nos autos na fase executiva. 3. Por outro lado, a cobrança dos honorários contratuais nos próprios autos da ação que os ensejou só é cabível se inexistir litígio entre o outorgante e o advogado. 4. Em se tratando de advogada que teve seu mandato revogado por perda da confiança da cliente, a execução deve ser processada em ação autônoma e no juízo competente. 5. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento.

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Doc. 165.2891.8000.7400

333 - TJSP. Agravo de instrumento. Interesse processual. Execução provisória. Verba honorária sucumbencial. Propositura por advogado susbstabelecido. Cabimento. Alegada falta de interesse processual. Preliminar afastada.

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Doc. 134.0225.0000.0900

334 - STJ. Honorários advocatícios. Execução. Embargos de devedor liminarmente indeferidos. Honorários de advogado indevidos. Considerações do Min. Ari Pargendler sobre o tema. CPC/1973, art. 20. Lei 8.906/1994, art. 22.

«Indeferidos liminarmente os embargos do devedor, são indevidos honorários de advogado. Agravo regimental desprovido. [...] Quanto ao mais, o acórdão recorrido está conformado à jurisprudência deste Tribunal no sentido de que são indevidos honorários de advogado quando indeferidos liminarmente os embargos de devedor. Nesse contexto, é irrelevante a circunstância de que, interposta apelação, tenha a parte contrária apresentado contrarrazões àquele recurso. ...» (Min. Ari Pargend... ()

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Doc. 406.4840.6227.4491

335 - TST. AGRAVO DA PARTE EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DO ADVOGADO JUNTO AO PJE. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO PROCURADOR. A parte executada, ora agravante, requereu, no recurso de revista interposto em 27/09/2018 em fase de conhecimento, que as publicações fossem feitas exclusivamente em nome do advogado Rodrigo Madeira Nazário - OAB-DF 12.931. Contudo, diante da falta do pertinente credenciamento no sistema do PJe, o pedido foi indeferido e, em sede de execução provisória, a intimação do despacho acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente foi feita em nome dos advogados cadastrados anteriormente (Eiji Johannes Yamasaki e Juenes Martins de Melo). Ora, consoante o teor dos arts. 2 º da Lei 11.419/2006 e 5 º e 10 da Resolução 185/2017 do CSJT, o cadastramento do advogado junto ao PJe é de sua exclusiva responsabilidade. Logo, conforme decidiu o TRT, não há nulidade da intimação do despacho acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente, pois não pode a parte executada se beneficiar de nulidade a que ela própria deu causa, restando correta a decisão que homologou os cálculos apresentados. Agravo a que se nega provimento .

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Doc. 145.2155.2000.2000

336 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Mandato revogado no curso do processo, sendo substituído o procurador. Pretendida cobrança da verba honorária nos próprios autos da execução. Descabimento, sob pena de tumulto processual. Direito alegado pelos ex-patronos do exequente que não se mostra incontroverso nos autos. Pedido que deve ser formulado em ação própria. Recurso improvido.

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Doc. 210.6241.1466.1565

337 - STJ. agravo interno no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Execução de título extrajudicial. Homologação de acordo. Assistência por advogado. Desnecessidade. Aplicação da Súmula 83/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte orienta, há muito, que «a transação pode ser celebrada sem a assistência de advogado» (REsp 222.936/SP, Relator Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, DJ 18.10.1999). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 193.5773.4120.6077

338 - TJSP. Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - intimação da sentença publicada em nome de advogado diverso não constituído pela exequente - nulidade dos atos processuais praticados a partir da intimação inexistente - afastamento dos efeitos da certidão de trânsito em julgado da sentença - necessidade de republicação da decisão terminativa em nome do advogado correto, reabrindo-se prazo para a interposição do apelo - agravo provido para esse fim

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Doc. 116.6611.8000.0600

339 - TJRJ. Honorários advocatícios. Fase de cumprimento da sentença. Destituição do advogado. Honorários advocatícios contratuais. Execução nos próprios autos. Inviabilidade. Assentimento da parte para reserva de 20%. Considerações do Des. Antonio Saldanha Palheiro sobre o tema. Lei 8.906/1994, art. 22, Lei 8.906/1994, art. 23 e Lei 8.906/1994, art. 24. CPC/1973, arts. 20, 585, VII

«... Quanto ao pedido de reserva dos honorários contratuais, merece parcial provimento o recurso, no que tange ao valor incontroverso. A Lei 8.906/94, em seu art. 22, assegura aos advogados o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência, regulando, nos dispositivos seguintes, a forma de cobrança dessa verba. Nos casos em que os horários são arbitrados ou decorrem de sucumbência (e que, portanto, são devidos pela parte sucumbente na... ()

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Doc. 144.9644.5003.0600

340 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de arbitramento de honorários de advogado. Impugnação. Excesso de execução. Inocorrência. Cálculo apresentado conforme decisão judicial. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 145.3720.6014.0900

341 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento judicial em ação de execução por título extrajudicial. Substituição do polo ativo e de patronos. Acordo formalizado entre novo exequente e executado sem a atuação dos advogados que atuavam no feito. Verba autônoma e pertencente ao profissional e que não pode ser transacionada sem a sua aquiescência. Redução do percentual operada em consideração à proporcional atuação. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 134.3333.5004.2700

342 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.

«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ). 2. Esta Corte Superior é firme no entendimento de que a regularidade da representação processual deve ser comprovada pelo recorrente no momento da interposição do recurso especial, mesmo quando estiver comprovado que o instrumento de mandato faltante nesta instância especial, em p... ()

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Doc. 919.4384.9402.8694

343 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO - DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS - RECURSO PROVIDO.

1. A ausência de representação por advogado não impede a homologação judicial de acordo extrajudicial firmado entre partes capazes e que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis. 2. O estímulo à solução consensual de conflitos, previsto no , § 3º, fundamenta a validade de acordos extrajudiciais celebrados diretamente pelas partes, desde que atendidos os requisitos do

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Doc. 210.7131.0855.9337

344 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ.

1 - Execução de título extrajudicial. 2 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. 3 - Nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte, após intimada para regularizar sua representação processual (art. 932, parágrafo único, do CPC/2015), não promove o saneamento do vício no prazo concedido. 4 -Agravo interno não provido.

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Doc. 103.1674.7344.4200

345 - 2TACSP. Execução. Citação do devedor para pagar ou nomear bens à penhora. Necessidade. Convocação através do seu advogado sem poder para receber citação. Impossibilidade. CPC/1973, art. 215 e CPC/1973, art. 652.

«É indispensável a citação do devedor, na execução por quantia certa contra solvente, para pagar ou nomear bens à penhora, não sendo hábil a suprir-lhe a falta a atividade em seu nome de advogado sem poder para receber o chamamento judicial.»

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Doc. 103.1674.7443.6800

346 - STJ. Honorários advocatícios. Verba pertencente ao advogado. Desapropriação. Levantamento dos honorários de modo direto e autônomo. Possibilidade. Lei 8.906/94, art. 24. Desnecessidade da prova dos requisitos do Decreto-lei 3.365/41 (Desapropriação), art. 34. CPC/1973, art. 20.

«A Lei 8.906, de 04/07/94 (EAOAB), em seu art. 24, garante aos advogados receberem, de modo autônomo e direto, os honorários advocatícios e os fixados pela decisão judicial, desde que anexe o respectivo contrato, na fase de execução da sentença, deduzindo-se o valor a que tem direito da quantia recebida pelo constituinte. Os honorários advocatícios são créditos privilegiados em face de concurso de credores, falência, liquidações extrajudiciais, concordatas e insolvência civil.... ()

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Doc. 268.9373.5020.1873

347 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. IR REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRATO SOCIAL. MANDATO CONFERIDO A SÓCIO REPRESENTANTE COM PODERES GERAIS E CLÁUSULA «AD JUDICIA". AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PODERES ESPECÍFICOS PARA CONTRATAR ADVOGADO EM NOME DA EMPRESA. DESNECESSIDADE. VALIDADE DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO NESTES AUTOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA

Agravo a que se dá provimento para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. IR REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRATO SOCIAL. MANDATO CONFERIDO A SÓCIO REPRESENTANTE COM PODERES GERAIS E CLÁUSULA «AD JUDICIA". AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PODERES ESPECÍFICOS PARA CONTRATAR ADVOGADO EM NOME DA EMPRESA. DESNECESSIDADE. VALIDA... ()

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Doc. 103.1674.7358.0000

348 - STJ. Honorários advocatícios. Verba decorrente de contrato com a parte. Execução nos mesmos autos em que o procurador atuou como advogado. Impossibilidade. Lei 8.906/94, art. 24. Inteligência.

««A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.» (§ 1º do ). A regra inserta no § 1º do institui mera faculdade jurídica de natureza instrumental, interpretada que deve ser à luz do disposto no art. 23 do mesmo diploma legal, cuja economia pressupõe a identidade de parte no pólo passivo da relação processual, o que só ocorre no caso dos honorários sucum... ()

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Doc. 147.5943.3005.8800

349 - TJSP. Honorários de advogado. Majoração. Impossibilidade. Embargos à execução julgados improcedentes. Verba honorária arbitrada adequadamente. Inteligência do CPC/1973, art. 20, § 4º. Recursos improvidos.

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Doc. 165.1531.9015.2000

350 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Execução da verba honorária. Legitimidade ativa concorrente do advogado e da parte vencedora. Embargos do devedor julgados improcedentes. Recurso improvido.

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