11 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico. Corrupção ativa. Tráfico de influência. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos delitos. Periculosidade evidenciada. Negociação com organizações criminosas. Risco de reiteração das condutas.
«1 - O tema referente ao excesso de prazo para a formação da culpa não foi tratado pela instância a quo, situação configuradora de supressão de instância, que impede o conhecimento do recurso em habeas corpus nesta parte. 2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 3 - A prisão preve... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)