Lei 9.296, de 24/07/1996, art. 2

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Mandado de busca domiciliar. Fundamentado. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Interceptação telefônica e telemática. Corpus fundamentação idônea. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em. Quebra da cadeia habeas corpus de custódia e ilicitude das provas. Questões não analisadas pelo acórdão recorrido. Instrução deficiente do. Impossibilidade de supressão de writ instância. Quebras de sigilo telemático. Decisões devidamente fundamentadas. Gaeco. Legimitidade de atuação. Precedentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea da custódia cautelar. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Princípio da unirrecorribilidade. Habeas corpus agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Recurso em. Habeas corpus interceptação telefônica e sigilo telemático. Relatórios de inteligência financeira. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Interceptação telefônica. Prorrogações fundamentadas. Fundamentação. Per relationem ausência de prequestionamento. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo dados. Alegação de provas ilícitas. Nulidade não configurada. Indicação de elementos concretos a justificar o deferimento da medida cautelar e suas prorrogações. Constrangimento ilegal não reconhecido. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidade das interceptações telefônicas. Não ocorrência. Motivação idônea. Fundamentação suficiente. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Stj. Tese de ilegalidade na apreensão e acesso aos dados de aparelho celular. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Interceptação telefônica. Fundamentação e prorrogações válidas. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes