Negativa De Prestacao Jurisdicional | Jurisprudência Selecionada

Doc. 143.2294.2037.5500

751 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação do reclamante em relação ao resultado final da demanda.»

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Doc. 143.2294.2017.1300

752 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação do reclamante em relação ao resultado final da demanda.»

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Doc. 172.6745.0006.1000

753 - TST. Recurso de revista na vigência da Lei 13.015/2014 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que ainda que contrária à pretensão da parte houve manifestação do Tribunal Regional sobre os temas apontados como omissos, não sendo, portanto, hipótese de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 172.6745.0006.3100

754 - TST. Recurso de revista na vigência da Lei 13.015/2014. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que ainda que contrária à pretensão da parte houve manifestação do Tribunal Regional sobre os temas apontados como omissos, não sendo, portanto, hipótese de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 172.6745.0014.3000

755 - TST. Recurso de revista interposto pela reclamante. Preliminar de nulidade do V. Acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.

«Não há negativa de prestação jurisdicional quando o eg. Tribunal Regional apresenta solução jurídica para o conflito, expondo as premissas que ensejaram a sua convicção. Intacto o , IX. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 190.4502.6001.5900

756 - STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2 - Agravo interno desprovido.»

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Doc. 181.9575.7003.1800

757 - TST. Recurso de revista do autor. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Configura-se a negativa de prestação jurisdicional se a parte não consegue, não obstante provocação mediante embargos de declaração, obter do órgão jurisdicional pronunciamento sobre aspecto essencial ao deslinde da controvérsia que não constitua inovação recursal ou matéria preclusa, como forma de homenagear o princípio da motivação, elevado ao nível constitucional, constante do art. 93, IX, da CR/88. No caso em análise, os aspectos aventados pela parte ou foram examinados... ()

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Doc. 163.5910.3010.2500

758 - TST. Ii. Recurso de revista da União. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«O Tribunal Regional enfrentou, de forma fundamentada, todos os questionamentos trazidos a debate, tendo firmado seu convencimento nos termos do , Código de Processo Civil. Ainda que contrária à pretensão da parte, não restou caracterizada a negativa de prestação jurisdicional. Ileso, portanto, o , IX. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 160.8763.0000.2700

759 - TST. Agravo de instrumento da reclamada. 1. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não provimento.

«Não há nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que a parte, sob alegação de omissão do egrégio Tribunal Regional, pretende rediscutir ponto em que lhe foi desfavorável a decisão, alegando, ademais, necessidade de pronunciamento sobre questão que sequer foi abordada em seu recurso ordinário. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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Doc. 558.1742.7796.2930

760 - TST. A) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Mostra-se caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, com consequente violação do art. 93, IX, da CF, quando premissas suscitadas e relevantes ao deslinde da controvérsia não foram consignadas no acórdão recorrido, impondo-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste expressamente sobre os questionamentos do exequente relativos aos reflexos das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial reconhecida, conforme ad... ()

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Doc. 220.2170.1353.6752

761 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535. Não ocorrência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 162.3361.1002.8600

762 - STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao (cf. AgRg no AREsp 434.846/PB, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 19/03/2014), pois não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional (cf. AgRg no AREsp 315.629/RJ, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 21/03/2014; AgRg no AREsp 453.623/SP, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 21/03/2014). 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 181.7845.4007.5300

763 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

«A autora alega que a Corte Regional incorreu em negativa de prestação jurisdicional, ao deixar de incluir na parte dispositiva da decisão qual a natureza jurídica da parcela gratificação por cumprimento de metas, bem como quais verbas e reflexos devem integrar a condenação, como pleiteado em sede de embargos de declaração. Ocorre que, conforme se observa da a leitura dos acórdãos regionais, o TRT se manifestou expressamente sobre a gratificação em debate, inclusive sobre a sua na... ()

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Doc. 190.1062.5007.9800

764 - TST. Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Não houve negativa de prestação jurisdicional. Conforme consta do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, houve apenas o acréscimo na condenação das horas extras, sem prejuízo do que foi deferido na sentença, onde já consta a condenação da reclamada ao pagamento dos reflexos. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 181.9780.6002.6700

765 - TST. Recurso de revista em face de decisão publicada a partir da vigência da Lei 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional.

«O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.»

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Doc. 138.0594.6002.7900

766 - TST. Recurso de embargos interposto pela caixa de previdência complementar do banco da amazônia s.a.. Capaf. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.

«Nos termos do , inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Por outro lado, é pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, haja vista a ausência de identidade das premissas fáticas consignadas na decisão recorrida e nos arestos indicado como paradigmas. Dessa forma, considerand... ()

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Doc. 190.1071.0006.8000

767 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Em relação à base de cálculo do adicional de insalubridade, observe-se que a pretensão refere-se ao cálculo da pensão mensal vitalícia, em cuja base de cálculo determinou o Regional a inclusão do adicional de insalubridade. O recorrente pretende que tal adicional incida sobre o salário convencional dos metalúrgicos e não sobre o salário mínimo. Embora o Regional não tenha enfrentado essa questão, opostos embargos declara... ()

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Doc. 172.6745.0016.9000

768 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Gerente-geral de agência bancária. Horas extras.

«Instado a se pronunciar, por meio de embargos de declaração, sobre questões não decididas, alusiva à existência de efetiva fixação de jornada de 8 horas, mediante controle e registro em fichas diárias de presença do gerente geral, o Tribunal Regional permaneceu silente. Portanto, houve negativa de prestação jurisdicional. Violação dos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. Sobrestado o exame dos demais temas do recurso de revista»

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Doc. 196.6134.8006.4000

769 - STJ. Agravo interno recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não viola o , do nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. 3 - Agravo interno não provido.»

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Doc. 210.8190.5419.6915

770 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Danos morais. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agravo interno improvido.

1 - Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, todas as questões que lhe foram submetidas, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão da parte. Nesse contexto, esta Corte já consignou que não há «se confundir decisão contrária aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação» (EDcl no AgRg nos EREsp. Acórdão/STJ, Relator o ... ()

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Doc. 181.7850.0005.8000

771 - TST. Recurso de revista da reclamada. Negativa de prestação jurisdicional. Divergência jurisprudencial. Súmula 459/TST.

«A Súmula 459/TST preconiza que o conhecimento do recurso de revista quanto à negativa de prestação jurisdicional supõe indicação de violação do CLT, , art. 489 de 2015 ( de 1973) ou do , IX. No caso, o recurso de revista, no presente tópico, veio fundamentado apenas em divergência jurisprudencial e, portanto, não alcança conhecimento em face do preconizado na Sumula 459 do TST. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 207.9163.1002.2200

772 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

«1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2 - Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 3 - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.»

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Doc. 839.0642.7716.9780

773 - TST. RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

O Tribunal Regional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.

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Doc. 163.5910.3005.3800

774 - TST. Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

«O acórdão recorrido adotou tese expressa acerca do preenchimento pelo reclamante da exigência de comunicação por escrito à reclamada de que estava há 24 meses da aquisição do direito à aposentadoria, razão por que não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 219.7940.5525.3874

775 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 142.5854.9013.3800

776 - TST. Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Desfundamentada. Orientação jurisprudêncial 115/TST-sdi-i/TST.

«Alegação de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, formulada sem a expressa indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC/1973 e 93, IX, da CF, não enseja o conhecimento da revista. Inteligência da ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIAL 115/TST-SDI-I/TST. Recurso de revista não conhecido no aspecto.»

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Doc. 142.5854.9016.9800

777 - TST. Recurso de revista. Nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional e cerceio do direito de defesa.

«O sindicato reclamante refere-se genericamente à ausência de análise profunda do pedido e das questões necessárias para a exata compreensão da lide, sem, contudo, indicar especificamente os aspectos que não foram analisados, o que inviabiliza a verificação da alegada negativa de prestação jurisdicional e do cerceio do direito de defesa. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 163.5455.8000.2100

778 - TST. I. Agravo de instrumento do reclamado. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. . Descabimento. 1. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 142.1281.8001.1500

779 - TST. A) agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Caracterizada a existência de violação dos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC/1973, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, mesmo instado pela oportuna oposição de embargos declaratórios, não se manifestou sobre a existência de norma coletiva prevendo que o sábado é dia de repouso remun... ()

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Doc. 221.0061.1945.2396

780 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Tese relevante para o correto deslinde da controvérsia.

1 - A falta de enfrentamento de tese relevante para o correto deslinde da controvérsia importa nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez violado o 2 - Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

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Doc. 231.0180.4858.4759

781 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPP, art. 619. Negativa de prestação jurisdicional. Não configurado.

1 - Não configura a negativa de prestação jurisdicional a adoção de solução jurídica contrária aos interesses da parte, tendo em vista que foram apreciados, de modo fundamentado, todos os pontos necessários ao deslinde da controvérsia. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 181.9792.2006.3900

782 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Deixo de analisar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do , § 2º.»

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Doc. 168.3405.2002.2200

783 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional verificada. Razões recursais insuficientes. Agravo não provido.

«1. Os agravantes não trouxeram no presente agravo interno razões suficientes para a reconsideração da decisão monocrática na qual se constatou a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por parte do acórdão recorrido. 2. Agravo interno não provido.»

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Doc. 143.2294.2034.8200

784 - TST. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Articulação genérica. Ausência de fundamentação.

«Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração, mas não demonstra especificamente os aspectos em relação aos quais se teria configurado a alegada omissão. Precedentes deste Tribunal Superior. Agravo de instrum... ()

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Doc. 143.2294.2045.4200

785 - TST. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Articulação genérica. Ausência de fundamentação.

«Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração, mas não demonstra especificamente os aspectos em relação aos quais se teria configurado a alegada omissão. Precedentes deste Tribunal Superior. Agravo de instrum... ()

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Doc. 185.8710.2001.7000

786 - TST. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Articulação genérica. Ausência de fundamentação.

«Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos Embargos de Declaração, mas não demonstra especificamente os aspectos em relação aos quais se teria configurado a alegada omissão. Precedentes deste Tribunal Superior. Recurso de Revist... ()

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Doc. 143.1824.1084.9200

787 - TST. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Articulação genérica. Ausência de fundamentação.

«Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos fáticos da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração, mas não demonstra especificamente os aspectos em relação aos quais se teria configurado a alegada omissão. Precedentes deste Tribunal Superior. Agravo d... ()

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Doc. 143.2294.2014.4000

788 - TST. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Articulação genérica. Ausência de fundamentação.

«Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração, mas não demonstra especificamente os aspectos em relação aos quais se teria configurado a alegada omissão. Precedentes deste Tribunal Superior. Agravo de instrum... ()

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Doc. 230.9130.6100.7125

789 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agravo improvido.

1 - Não se verifica negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 250.4011.0290.5849

790 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 250.6020.1229.6170

791 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Ação revisional. Empréstimo consignado. Invalidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Recurso especial a que se nega provimento.

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Doc. 250.6020.1719.2650

792 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamentação recursal deficiente.

1 - Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial e na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 171.2420.5005.4500

793 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Agravo interno não provido.»

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Doc. 250.4011.0806.4986

794 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 250.4290.6331.0252

795 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 142.5854.9022.5600

796 - TST. Recurso de revista da reclamante. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Argumentação genérica. Recurso desfundamentado.

«Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos de declaração. Assim, o recurso carece de fundamentação, no particular. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 843.1390.9901.1700

797 - TST. I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.

Afasta-se o óbice da ausência de transcendência indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Em face de potencial violação da , IX, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do... ()

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Doc. 143.1824.1023.8300

798 - TST. Recurso de revista. Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inaplicabilidade da multa do CPC/1973, art. 475-Je incorreção dos cálculos de débito

«Da simples leitura do acórdão recorrido depreende-se que houve fundamentação clara de ambas as matérias a que a Reclamada atribui negativa de prestação jurisdicional. Decisão contrária à pretensão, por si só, não enseja a nulidade pretendida.»

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Doc. 250.1061.0267.8700

799 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Reconhecimento de união estável. Não ocorrência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 134.1024.4002.9700

800 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação deficiente. Sumula 284/STF. Agravo regimental desprovido.

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