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251 - TJSP. Extinção do processo. Possessória. Reintegração de posse. Autor carecedor da ação. Demanda ajuizada contra parte ilegítima. Hipótese em que, o réu não é o causador do alegado esbulho.
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252 - TJSP. POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Liminar. Comprovação da posse anterior através de contrato de promessa de venda e compra. Extinção do usufruto em razão da morte de seu único beneficiário. Usufruto que não permanece em relação ao cônjuge supérstite. Reintegração determinada. Decisão mantida. Recurso não provido.
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253 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. POSSE ANTERIOR NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.
Na espécie, pretende a autora a reforma da sentença que julgou improcedente o seu pedido possessório. Em processo possessório é vedado discutir propriedade. Apelante que não demonstrou o exercício da posse anterior. No mesmo sentido, não demonstrado que tenha a mesma sido retirada de forma violenta do bem. Inexistência de prova, sendo tal ônus da apelante, nos termos do CPC, art. 373, I. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
254 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Determinada a suspensão da ação de usucapião especial urbana proposta anteriormente. Inadmissibilidade. Existência de conexão dos feitos. Necessidade de julgamento simultâneo da declaratória e da possessória como requerido alternativamente. Recurso provido.
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255 - TJSP. Prova. Produção. Possessória. Reintegração de posse. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Reconhecimento da suficiência das provas constantes dos autos para o julgamento da lide. Preliminar afastada.
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256 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem público. Bem de uso comum, inoponível a usucapião e outras prescrições aquisitivas por particulares. Hipótese. Ilegalidade da ocupação e inutilidade das construções realizadas para o reivindicante. Esbulho possessório caracterizado. Direito de reivindicação, pelo Poder Público, das áreas invadidas. Reconhecimento. Sentença de procedência. Recurso improvido.
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257 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Imóvel rural invadido pelo agravado. Presença de «fumus boni iuris» e «periculum in mora». Depositário fiel. Parte ativa legítima. Reintegração liminar concedida. Decisão reformada. Recurso provido.
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258 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Concessão para residência em imóvel litigioso. Autorização dada pela progenitora dos réus quando em vida. Configuração como mera tolerância que não induz à posse. CCB, art. 1208. Esbulho caracterizado. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.
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259 - STJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Compra e venda. Aquisição da posse por negócio jurídico. CCB, art. 493, III. CPC/1973, art. 926. CCB/2002, art. 1.204.
«II - Nos termos do art. 493, III, do CCB/16, a compra e venda de imóvel só seria, em tese, suficiente para transmitir a posse deste se, no mesmo contrato também se houvesse convencionado a transmissão da própria posse.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
260 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Prova documental que evidencia serem os autores os legítimos possuidores da área, corroborado por prova testemunhal. Circunstância em que, ademais, o ingresso no imóvel, pelos réus, ocorreu sem a anuência dos autores. Esbulho possessório caracterizado. Sentença mantida. Recurso não provido.
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261 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Versando discussão sobre prática ou não de esbulho possessório, ou seja, de quem detém melhor posse, tendo proprietário exercido, por algum tempo, posse indireta e, por vezes, a direta, perdendo transitoriamente contato físico com o imóvel, mas mantendo relação de fato com o bem e a vontade de exercer a posse, desprovida de justo título a posse dos esbulhadores, forçosa a determinação de reintegração, com desfazimento de construção irregular realizada em detrimento da posse, sob pena de multa, não admitida indenização, ausentes parâmetros concretos de prejuízos. Recurso não provido.
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262 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Pedido fundado na propriedade do imóvel. Insuficiência. Necessidade de provar posse anterior e o esbulho praticado. Réu que alega exercício da posse por mais de cinco anos. Ônus probatório do autor. CPC/1973, art. 333, I. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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263 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Não comprovada a posse anterior e efetivo exercício do direito de posse. Domínio e esbulho comprovados. Matéria disciplinada pelo artigo 927, I da Norma diz respeito à posse. Posse da ré saciadamente comprovada. Observância da Súmula 487/STF. Falta de interesse de agir caracterizada. Propositura de ação incabível. Recurso provido.
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264 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Concessão. Necessidade. Hipótese. Alegada relação locatícia não suficiente para revogação da medida concedida. Indícios da existência de comodato verbal. Desatendimento à notificação para desocupação. Momento processual em que demonstrada a posse, o esbulho e resistência à desocupação. Decisão concessiva da liminar de reintegração de posse mantida. Recurso não provido.
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265 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Bem imóvel. Novo Código Civil que já não mais incorpora a diferença entre posse nova e velha. Necessidade de cognição exauriente. Inexistência, ademais, dos requisitos para concessão da antecipação de tutela. Decisão mantida. Recurso não provido.
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266 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Antecipação do valor residual garantido não descaracteriza o arrendamento mercantil. Reintegração de posse fundada em descumprimento do contrato, incumbe ao autor provar o esbulho resultante da mora. Comprovada esta pela notificação entregue no endereço do devedor, fica deferida a liminar. Recurso provido.
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267 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Irresignação contra decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse. Descabimento. Hipótese em que, o exame da matéria compete exclusivamente ao Juiz do feito, podendo ser alterada somente no caso de evidente abuso ou ilegalidade. Mandado já cumprido. Decisão mantida. Recurso não provido.
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268 - TJSP. Apelação. Possessória. Reintegração de posse. Ocupação indevida de imóvel. Direito adquirido sobre coisa litigiosa. Propriedade da COHAB/SP. Impossibilidade da usucapião de bem público. Mera detenção. Posse precária e clandestina configurada. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido
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269 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ocupação irregular. Área de preservação permanente. Irrelevância quanto à idade da posse, se nova ou velha. Não incidência da regra por se tratar de terreno público, insuscetível de apropriação por particulares ou prescrição aquisitiva. Desocupação mantida. Recurso improvido.
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270 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Conjunto probatório configurador da posse do imóvel pela ré, já que é ela que exerce poder de fato sobre o bem. Autores que não lograram demonstrar os fatos constitutivos de seu alegado direito. Improcedência da demanda mantida. Recurso não provido.
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271 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Irrelevância do tempo de ocupação da área invadida pelo réu. Bem público insuscetível de posse por terceiros, que possuem mera detenção. Solicitação (pelo requerido) da cessão de uso do terreno que evidencia a má-fé. Pedido julgado procedente. Recurso improvido.
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272 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Aquisição e respectiva posse comprovada. Pretensão de mostrar serem melhores possuidores com base em recibo de valores, não faz frente ao conjunto probatório. Inexistência, ainda, de direito às alegadas benfeitorias, pois a posse de boafé e a realização de benfeitorias necessárias não forma demonstradas. Procedência mantida. Recurso improvido.
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273 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Terreno com diversas construções. Objeto da demanda. Questão possessória exclusivamente em relação aos galpões construídos em determinado terreno. Existência de duas residências construídas no fundo do referido bem. Irrelevância. Comprovação do exercício da posse sobre os galpões. Procedência mantida. Recursos não providos.
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274 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Imóvel rural. Comodato verbal. Notificação prévia. Decurso do prazo, sem desocupação voluntária. Esbulho configurado. Rejeição das preliminares. Procedência mantida. Recurso improvido.
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275 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Oposição de embargos de retenção por benfeitorias. Inadmissibilidade. Eventual direito de retenção que deveria ter sido solicitado na contestação. Recurso não provido.
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276 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Pedido com base na propriedade. Apelante que nunca teve a posse anterior do imóvel. Apelada possuidora do imóvel há anos. Impossibilidade de manejo de ação possessória. Necessidade de ajuizamento de ação petitória. Falta de interesse de agir. Reconhecimento. Processo extinto, de ofício, sem Resolução do mérito. Recurso prejudicado.
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277 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Na pendência do processo possessório, é defeso, tanto ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. Irrelevante, dessa forma, a discussão sobre a propriedade do imóvel nas ações que tenham por objeto a reintegração de posse, por haver incompatibilidade entre as causas de pedir. Inteligência do CPC/1973, art. 923 combinado com o CCB, art. 1210, § 2º. Ato de esbulho caracterizado. Procedência da ação mantida. Recurso improvido.
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278 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Deixando demandante de obter êxito em comprovar o exercício da posse anteriormente à do réu, não preenchendo os requisitos estampados no CPC, art. 927, de rigor a improcedência do pedido de reintegração, irrelevante para o julgamento da ação a alegação de que seria proprietário do imóvel em litígio (CCB, art. 1210, § 2º). Exercício de fato da posse, objeto de proteção nas ações possessórias, que não se confunde com o direito de posse, advindo da propriedade. Decisão de improcedência da ação mantida. Recurso não provido.
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279 - TJSP. Sentença. Julgamento «ultra petita». Constatação. Possessória. Reintegração de posse. Afastamento do excesso, de ofício. Possibilidade. Precedentes do STJ. Indeferimento mantido, decotada de ofício, a parte da decisão proferida «ultra petita».
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280 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Cumulação com interdito proibitório. Área de uso comum. Comprovação. Esbulho configurado. Danos ambientais evidenciados, impedindo o acesso a essa área. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.
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281 - TJSP. Agravo de instrumento. Possessória. Reintegração de posse. Justificação prévia. Inexistência de pleito de designação de audiência de justificação na exordial. Determinação, de ofício, da realização da audiência. Descabimento. Agravo de instrumento improvido.
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282 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Autor que aliena a posse a terceiro, que, exercendo os poderes dela decorrentes, promove sua cessão ao requerido. Impossibilidade de o autor questionar o adimplemento do negócio realizado com terceiro por meio de ação possessória. Alegações contidas na inicial não demonstradas. Esbulho não configurado. Recurso improvido.
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283 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Audiência de justificação. Cognição sumária que não sinalizou segurança de resultado em favor do autor. Inexistência de plausibilidade do direito substancial evocado. Liminar indeferida. Decisão mantida. Recurso improvido.
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284 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Área de preservação permanente e de segurança de usina hidrelétrica. Ocupação e posse da área imobiliária de domínio público. Hipótese que caracteriza mera detenção, de caráter precário, sem efeitos possessórios. Possibilidade de retomada do bem imóvel, a qualquer tempo, independentemente do pagamento de indenização por benfeitorias. Esbulho caracterizado. Precedentes da jurisprudência desta Egrégia Corte de Justiça. Ação de reintegração de posse, julgada procedente. Sentença ratificada. Recurso de apelação, apresentado pela parte ré, desprovido.
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285 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Embargos de retenção de benfeitorias. Descabimento. Reintegração efetivamente cumprida. Seu processamento esvaziaria a defesa da possessória uma vez que o possuidor não poderia retomar a coisa esbulhada. Recurso não provido
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286 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ocupação irregular de imóvel público. Direito à retomada. Liminar deferida. Observação quanto à extensão do direito à retomada e suas limitações. Agravo improvido, com observação.
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287 - TJSP. Embargos de terceiro. Possessória. Reintegração de posse. Decisão com trânsito em julgado. Possibilidade da oposição dos embargos de terceiro. Precedentes do STJ. Extinção do processo sem julgamento do mérito afastada. Recurso provido.
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288 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Devendo estar comprovado nos autos, para a procedência da ação de reintegração de posse, que o demandante exerce a posse (independentemente de ocupação física), bem como o esbulho praticado pelo réu, sua data e a perda da posse, não satisfeitos tais requisitos, forçoso o decreto de não acolhimento do pedido. Recurso não provido.
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289 - TJSP. Ação possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Prova documental e testemunhal. Posse anterior do demandante exercida sobre a área total e assentada em justo título. Esbulho configurado. Parcial procedência mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso do réu improvido
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290 - TJSP. Possessória. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Pedido de proteção possessória fundado em título de propriedade. Irrelevância. Ações de reintegração se prestam a devolver a posse de quem injustamente a perdeu. Cenário dos autos revela que o autor nunca exerceu a posse sobre a área ocupada. Posse das rés que decorria da condição de filhas dos reais possuidores do imóvel. Requisitos previstos pelo CPC/1973, art. 927 não preenchidos. Sentença reformada. Apelo provido.
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291 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Esbulho. À concessão da liminar impõem-se maiores elementos de convicção acerca da posse direta sobre o bem e data do esbulho. CPC/1973, art. 927. Prova da propriedade que não é o bastante no momento processual. Possibilidade de reapreciação ulterior. Recurso improvido.
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292 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Indenização pelas benfeitorias. Descabimento. Somente as benfeitorias úteis e necessárias são indenizáveis. CCB, art. 1219. Imóvel que se pretende demolir para a construção de conjunto habitacional. Recurso improvido.
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293 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Improcedência. Falta de comprovação da posse anterior e de sua perda por conta do esbulho. Farta documentação comprobatória da ocupação mansa e pacífica do imóvel pelos réus há muito tempo. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.
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294 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Rescisão de contrato de comodato verbal. Domínio e posse do apelado. Fatos incontroversos. Pagamento, pela apelante, das prestações do financiamento do imóvel. Contraprestação que implica em vantagem patrimonial ao titular do domínio. Comodato descaracterizado. Recurso provido.
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295 - TJSP. POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Alegação pelo autor de direito à posse. Insuficiência. Posse que consubstancia um estado de fato. Necessidade de demonstração cabal, quando negada pelo réu. Documentos juntados que não se prestam ao fim pretendido na inicial. Prova testemunhal produzida revelando a posse do imóvel exercida pelo réu. Ação improcedente. Recurso não provido.
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296 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ação ajuizada por espólio. Imóvel pertencente ao acervo hereditário ocupado por quem não é herdeiro. Não comprovação da existência de comodato. Esbulho caracterizado. Procedência mantida para reintegrar o autor na posse do imóvel. Recurso improvido.
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297 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Veículo. Autora que demonstrou ter a melhor posse. Argumentação de que houve alienações sucessivas do veículo não estão suficientemente comprovadas. Ausência de documentos que demonstrem as sucessivas transações. Réu que não demonstrou estar em melhor posse. Procedência confirmada. Recurso improvido.
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298 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Benfeitorias. Direito de retenção. Reconhecimento. Hipótese em que acobertada pela preclusão máxima a matéria relativa à retenção do imóvel, torna-se inviável, antes de indenizadas as benfeitorias, reintegrar a outra parte na posse do bem. A reintegração da recorrida na posse do imóvel deverá ficar condicionada à indenização dos agravantes pelas benfeitorias realizadas. Recurso provido.
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299 - TJSP. Embargos de terceiro. Possessória. Reintegração de posse. Sentença transitada em julgado. Ajuizamento de embargos de terceiro. Possibilidade. Precedentes. Extinção sem resolução do mérito afastada. Recurso provido, com determinação.
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300 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel de propriedade da SABESP. Sociedade de economia mista. Bem público. Inadmissibilidade de posse por particular, mas mera detenção por tolerância. Detentor notificado para desocupação do bem. Caracterização de posse injusta a partir de então. Ausente direito de indenização por benfeitorias. Recurso não provido.
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