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151 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Cobrança de despesas condominiais. Fase de execução. Réu em local incerto e não sabido. Pretensão de sucessão passiva pelos cessionários. Inviabilidade. Sujeitos que não fazem parte do título executivo judicial. Recurso não provido.
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152 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indenização securitária. Incabível a denunciação quando se pretende simplesmente transferir responsabilidade pelo evento danoso. Não demonstração do direito de regresso. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido na parte conhecida.
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153 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Seguradora. Inviabilidade. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Não obrigatoriedade da denunciação. Possibilidade de buscar ressarcimento em outra demanda nos termos da apólice. Responsabilidade objetiva da transportadora. Recurso provido em parte.
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154 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Veículo envolvido em acidente de trânsito pertencente a outra empresa do mesmo grupo econômico. Corresponsabilidade pela indenização. Providência adequada por se tratar de obrigação solidária passiva decorrente de relação extracontratual. Deferimento. Recurso provido.
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155 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Responsabilidade civil. Fundamentos novos que não constam na lide principal e pretensa transferência de responsabilidade. Ofensa aos princípios da economia e celeridade processuais. Precedentes. Decisão de indeferimento da denunciação mantida. Recurso improvido.
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156 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Ação de cobrança decorrente de prejuízos em investimentos internacionais. Chamamento de banco sediado no exterior. Descabimento. Inexistência de prova de se tratarem de pessoas jurídicas distintas. Razão jurídica não configurada. Indeferimento mantido. Recurso improvido.
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157 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Cobrança. Indenização. Seguro. Contrato de armazenamento em galpão refrigerado. Perda da mercadoria por má conservação. Denunciação à seguradora. Acolhimento. Dever de indenizar reconhecido ante a culpa do segurado. Recurso da seguradora desprovido neste aspecto.
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158 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Dano moral. Responsabilidade civil. Pedido indeferido. Admissibilidade. Ausência dos requisitos previstos no CPC/1973, art. 70. Aplicabilidade do CDC por se tratar de relação de consumo. Preliminar rejeitada.
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159 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indeferimento. Pedido da parte beneficiada formulado equivocadamente. Hipótese sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade solidária. Pedido de denunciação como chamamento ao processo. Aplicação do princípio da fungibilidade. Inadmissibilidade. Agravo não provido.
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160 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Fazenda do estado que não esclareceu a existência do direito de regresso caso venha a perder a demanda. Hipótese que não se enquadra no CPC/1973, art. 70, III. Recurso desprovido.
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161 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Acidente de veículo. Indenização. Expressa exclusão da cobertura por danos morais. Prevalência. Improcedência decretada. Recurso adesivo da litisdenunciada e apelo do réu providos.
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162 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de indenização por danos morais. Acidente em transporte público. Denunciação da lide à sua seguradora, ao motorista e aos proprietários do veículo. Impossibilidade. Relação de consumo. Exegese do CDC, art. 88. Recurso não provido.
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163 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. R. DECISÃO QUE DEFERIU A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DECISÃO PROFERIDA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ESGOTAMENTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. NULIDADE ABSOLUTA. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO
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164 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Descabimento. Hipótese em que o direito de regresso não se funda na Lei ou no contrato. Mera garantia imprópria. Exegese do CPC/1973, art. 70, III. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido.
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165 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação indenizatória. Relação de consumo. Propositura da demanda em face da fabricante e da revendedora. Denunciação da lide à seguradora requerida na contestação. Hipótese de chamamento ao processo. Admissibilidade. Aplicação do princípio da fungibilidade. Recurso provido.
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166 - TJSP. Intervenção de terceiros. Monitória. Contrato. Cessão de crédito. Substituição processual. Descabimento. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 567, II. Alteração do polo ativo que demanda concordância da outra parte, nos termos do art. 42, § 1º, do citado diploma legal. Recurso não provido.
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167 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Acidente de trânsito. Denunciação à lide do causador do dano à seguradora. Condenação solidária. Possibilidade. Entendimento pacificado no STJ. Recurso do denunciado provido em parte e da autora provido.
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168 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Descabimento. Compra e venda. Bem móvel. Admissibilidade da denunciação da lide apenas nas hipóteses de garantia automaticamente resultante da Lei ou do contrato. Inocorrência no caso. Recursos não providos.
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169 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Admissibilidade. Ação indenizatória. Obras que resultaram em danos a bem imóvel. Solidariedade estabelecida em contrato entre as construtoras que as executaram. CPC/1973, art. 77, III. Concordância, ademais, da autora e da corré. Recurso provido.
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170 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Condomínio. Despesas condominiais. Unidade geradora das despesas objeto de alienação fiduciária. Consolidação do domínio e da posse pelo proprietário fiduciário em razão de inadimplemento do fiduciante. Substituição processual do devedor originário pelo proprietário fiduciário. Cabimento. Recurso provido.
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171 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação indenizatória. Relação de consumo. Propositura da demanda em face da fabricante e da revendedora. Denunciação da lide à seguradora requerida na contestação. Hipótese de chamamento ao processo. Admissibilidade. Aplicação do princípio da fungibilidade. Recurso provido.
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172 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência litisconsorcial. Ação acidentária movida contra o INSS. Ingresso da empregadora como assistente da autarquia. Descabimento. Exordial que não atribui culpa a empregadora do autor pelo mal que o aflige. Lei 8213/1991, art. 120. Recurso desprovido.
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173 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indeferimento. Dano moral. Responsabilidade Civil. Impossibilidade de denunciação. Responsabilidade objetiva da recorrente. Inviabilidade de postergação da lide, com ampliação da fase instrutória com objetivo de demonstrar a responsabilidade das empresas terceirizadas. Decisão mantida. Recurso não provido.
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174 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Responsabilidade Civil. Sentença. Cumprimento. Inclusão no pólo passivo da empresa sucessora da ré através de cisão. Possibilidade. Arts 229, § 3º, 233 e 235 da Lei 6404/76. Legitimidade passiva da sucessora para responder à obrigação. Recurso desprovido.
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175 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indenizatória. Endosso mandato. Indeferimento. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 70, III. Não caracterização. Agravante introduziu, na denunciação, fundamento novo. Denunciação deve ser indeferida quando se verificar que procrastinará a marcha normal do processo. Recurso improvido.
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176 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Execução de título extrajudicial. Cessão de crédito. Ausência de substituição formal do exequente no pólo ativo antes da praça. Fato que não prejudica o lance do cessionário, segundo o CPC/1973, art. 690-A. Recurso improvido.
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177 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Deferimento. Descabimento. Responsabilidade solidária não verificada. Improcedência do pedido que não pode trazer prejuízos ao autor. Verbas de sucumbência carreadas a chamante porque foi ela quem deu causa à intervenção do processo. Recurso parcialmente provido
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178 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação Da Lide. Ingresso na lide de compossuidores do imóvel reintegrando. Descabimento. Matéria já afastada anteriormente por decisão interlocutória. Preclusão operada. CPC/1973, art. 183 e CPC/1973, art. 473. Preliminar afastada.
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179 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA MODALIDADE DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO.
Ausência de interesse jurídico do falido para figurar como assistente, sendo insuficiente somente o interesse econômico - Aplicação do art. 103, parágrafo único, da Lei 11.101.05, que não se aplica às ações de natureza executiva. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
180 - TJSP. CDC - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA ANTECIPAÇÃO FGTS - FALHA SEGURANÇA REQUERIDA - NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA - INDEFERIDO PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - VEDAÇÃO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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181 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Ação de cobrança. Propositura contra fiadores do contrato de consórcio. Desistência da ação em relação ao espólio do co-réu falecido. Pretendido chamamento do espólio. Decisão que determinou a suspensão do processo e habilitação dos herdeiros. Chamamento que deveria ter sido deferido, eis que independe do consentimento do autor. Recurso não provido, por outro fundamento.
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182 - TJSP. Intervenção de terceiros. Indenização por danos materiais e morais. Prejuízos causados por apresentação antecipada de cheque. Título entregue a terceira pessoa. Denunciação da lide. Rejeição por decisão anterior, sem interposição de recurso. Preclusão configurada. Recurso não conhecido.
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183 - TJSP. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Denunciação da lide. Indicado como sacador de cheque e favorecido tão somente hotel, sem envolvimento de terceiros, inadmissível pretenda este denunciar outra empresa, eximindo-se da responsabilidade pelo evento danoso que lhe é atribuído com exclusividade, por ter promovido cobrança e protesto de cheque de pessoa que jamais utilizou dos seus serviços. Inexistência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 70. Recurso não provido.
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184 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Cumprimento de sentença. Cobrança de despesas condominiais. Bem arrematado na Justiça do Trabalho. Transferência do valor remanescente ao adquirente. Inadmissibilidade. Alienação ocorrida no curso da execução não tem o condão de alterar a legitimidade das partes primitivas. Título judicial não faz coisa julgada em relação a terceiro que não integrou a lide. Manutenção da constrição. Recurso provido.
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185 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indenizatória por dano moral. Relação de consumo. Ação regressiva. Inadmissibilidade em causas que versem sobre responsabilidade civil por acidentes de consumo. Aplicação do CDC, art. 88. Precedente jurisprudencial. Recurso desprovido, nessa parte.
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186 - TJSP. Intervenção de terceiros. Nomeação à autoria. Indeferimento. Ação indenizatória. Tratamento ortodôntico. Não enquadramento da hipótese no disposto nos artigos 63 e 64, do Código de Processo Civil. Ré que admitiu ter realizado uma cirurgia na autora. Decisão mantida. Recurso não provido.
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187 - TJSP. Intervenção de terceiros. Oposição. Condomínio «pro diviso». Alienação de parte ideal. Admissibilidade. Exercício de posse sobre área definida do imóvel. Invasão de quinhão. Inocorrência, conforme perícia. Reintegração de posse. Impossibilidade. Improcedência da oposição. Recurso parcialmente provido.
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188 - TJSP. Família. Intervenção de terceiros. Oposição. Processamento em apenso à ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Falta de intimação do opoente e de julgamento na mesma sentença. Descabimento. Nulidade. Reconhecimento. Recurso da terceira prejudicada provido.
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189 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. 1.
Ingresso nos autos na qualidade de assistente litisconsorcial em demanda que tramita há quase quatro décadas pressupõe a existência de interesse jurídico, o qual tanto não restou demonstrado, quanto não se confunde com futuro ganho econômico em suspenso - inteligência do CPC, art. 119. DESCABIMENTO. 2. Amicus curiae _- tema não aventado em primeiro grau - supressão de instância - NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
190 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Imissão na posse. Pedido de inclusão da cooperativa anteriormente responsável pelas obras do empreendimento no polo passivo da demanda. Inadmissibilidade. Ausência de previsão de direito de regresso na Lei ou no contrato. Decisão reformada. Recurso provido.
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191 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Chamado que não guarda relação jurídica com o autor da demanda. Inaplicabilidade do CDC, art. 101, II, haja vista a inexistência de relação de consumo entre as partes. Recurso não provido.
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192 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Responsável empresa pela execução de obra que será objeto de perícia em sede de ação de produção antecipada de provas, deve ela ser citada na qualidade de mera interessada na produção da prova. Recurso parcialmente provido.
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193 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência Simples. Impossibilidade. Sistema financeiro de habitação. Pedido formulado pela Caixa Econômica Federal para ingressar no feito como assistente simples. Necessidade de instauração do incidente previsto no CPC/1973, art. 51. Recurso improvido.
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194 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de indenização. Danos morais e materiais decorrentes de construção. Denunciação da lide ao proprietário do imóvel e à empresa terceirizada responsável pela fundação da edificação. Descabimento, pois implicaria em abertura de discussão paralela à tratada nos autos. Agravante que pretende se eximir de qualquer responsabilidade e atribuí-la aos terceiros denunciados. Inadmissibilidade. Denunciação da lide indeferida. Recurso improvido.
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195 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Execução hipotecária. Cessão de direitos. Ingresso do cessionário no polo ativo da execução, em substituição ao cedente, na qualidade de exequente. Admissibilidade. Direito resultante do título executivo transferido por ato entre vivos. Deferimento do pedido. Recurso provido.
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196 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Ação indenizatória. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. CPC/1973, art. 70, III. Parte integrante da lide secundária. Verbas sucumbenciais devidas em virtude do princípio da causalidade. Recurso da litisdenunciada não provido.
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197 - TJSP. Apelação com revisão. Intervenção de terceiros. Indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho. Denunciação da lide. Descabimento. Hipóteses previstas nos, I a III do CPC/1973, não comprovadas pelo denunciante. Preliminar rejeitada.
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198 - TJSP. Apelação com revisão. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Impossibilidade. Convênio entre o estado e o município para execução de obras que não se enquadra nas hipóteses do art. 70 da Lei adjetiva civil. Recurso improvido.
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199 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de indenização por danos morais. Autoras que ficaram presas em elevador e foram ofendidas pelo proprietário do imóvel. Pretendido chamamento da empresa responsável pela manutenção do equipamento. Inadmissibilidade. Instituto processual que busca a economia do processo. Ausência de previsão de direito de regresso na lei ou no contrato. Hipótese em que querem os agravantes atribuir responsabilidade a terceiros, excluindo a sua. Recurso não provido.
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200 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação indenizatória decorrente de contrato de seguro agrícola. Pretensão à denunciação do instituto de resseguro do Brasil (irb). Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 70, III. Precedentes. Preliminar afastada.
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