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51 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Impossibilidade. Ação monitória. Provimento jurisdicional não condenatório. Ausência de qualquer direito de regresso. Recurso não provido.
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52 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência simples. Execução. Massa falida. Pretensão do falido no ingresso como assistente da massa falida. Admissibilidade. Recurso provido.
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53 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. OAB. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de ingresso da OAB no feito como assistente simples do Autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível deferir o pedido de ingresso da OAB no feito, com o objetivo exclusivo de discutir os critérios de fixação dos honorários de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A intervenção de terceiro, na modalidade assistência, somente se justifica quando ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
54 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Inadmissibilidade. Demanda decorrente de relação de consumo. Aplicação do disposto no CDC, art. 88. Recurso improvido.
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55 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Descabimento. Relação de consumo reconhecida no despacho saneador. Aplicação do disposto no CDC, art. 88. Recurso provido.
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56 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais- Fraude bancária - Deferimento do pedido de intervenção de terceiro formulado por correspondente bancário - Inadmissibilidade - Relação de consumo - Incabível a intervenção de terceiros - Ausência de interesse jurídico a autorizar pretendida intervenção - Decisão reformada - Recurso provido
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57 - TJSP. Acidentária - Agravo de Instrumento - Intervenção de terceiros - Ingresso da empregadora na condição de assistente simples - Admissibilidade. Nego provimento ao recurso
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58 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Processo em fase de cumprimento de sentença. Falecimento do executado. Inclusão dos sucessores do «de cujus» no polo passivo da demanda. Necessidade. Suspensão do processo até a regular habilitação dos herdeiros. Recurso provido.
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59 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação monitória. Inadequação. Procedimento especial incompatível com o exercício do direito de regresso entre denunciante e denunciada. Recurso provido.
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60 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência Litisconsorcial. Impossibilidade. Processo executivo que não se destina a obtenção de sentença favorável à uma das partes. Decisão mantida. Recurso improvido.
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61 - TJSP. Intervenção de terceiros. Procedimento sumário. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Denunciação da lide à seguradora. Admissibilidade. CPC/1973, art. 280 e Lei Consumerista. Recurso provido
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62 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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63 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Empresa Executada. Cisão parcial. Inclusão da incorporadora no polo passivo. Admissibilidade. Solidariedade de direitos e obrigações. Recurso parcialmente provido.
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64 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Possibilidade. Crédito cedido pela ré às denunciadas. Existência de direito de regresso. Requisitos do CPC/1973, art. 70 observados. Recurso improvido.
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65 - TJSP. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS -
Assistência simples - Produção Antecipada de Provas - Interesse jurídico do terceiro que requer ingresso nos autos como assistente - Incontroversa a existência de relação jurídica entre o terceiro e as partes na ação de origem - Terceiro que persegue em ação própria direitos decorrentes do mesmo contrato, com idêntico fundamento no inadimplemento por parte da compradora - Provas a serem produzidas que são aptas a instruir outra demanda, na qual litigam o terceiro e a Agravante, be... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
66 - TJSP. Intervenção de terceiros. Ação de indenização por dano moral. Denunciação da lide. Inadmissibilidade. Ingresso de terceiro que acarretaria ônus excessivo à parte nessa fase. Possibilidade, entretanto, de pleitear direito de regresso em via própria. Recurso não provido.
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67 - STJ. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Intervenção de terceiros. Assistente simples. Ato. Voluntariedade. Prequestionamento. Ausência. Modalidade. Intervenção. Reexame. Acervo probatório. Impossibilidade. Súmula 282/STF e Súmula 7/STJ.
1 - Não é possível conhecer do recurso especial quando o Tribunal de origem não emite juízo de valor acerca das matérias ventiladas nas razões recursais. Incidência da Súmula 282/STF. 2 - Rever a conclusão do Tribunal local, acerca da modalidade da intervenção de terceiros que deve ser admitida no caso concreto, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante disposto na Súmula 7/STJ. 3 ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
68 - TJSP. Agravo de Instrumento - Acidente do Trabalho - Intervenção de terceiros - Ingresso da empregadora na condição de assistente simples - Admissibilidade. Nego provimento ao recurso
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69 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Indeferimento. Terceiro estranho ao processo. Excepcionalidade do instituto do chamamento de terceiro, provocada pelo réu, que deve restringir-se à solidariedade devidamente comprovada e preexistente ao litígio. Inteligência do CPC/1973, art. 77, III. Recurso não provido.
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70 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência litisconsorcial. Pessoa jurídica integrante de grupo econômico. Cabimento. Participação da agravante na prestação dos serviços em questão. Interesse jurídico configurado. Recurso provido.
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71 - TJSP. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Denunciação da lide. Rejeição. Pretensão de atribuição exclusiva de responsabilidade, por evicção, ao terceiro que transferiu a contratação aos agravados. Prova documental que indica o vínculo contratual expresso entre as partes. Denunciação da lide não obrigatória. Decisão mantida. Recurso não provido.
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72 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA SIMPLES - PRESENTE O INTERESSE JURÍDICO DA EMPREGADORA EM PARTICIPAR DA DEMANDA.
Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
73 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intervenção de terceiros. Assistência em processo de execução. Impossibilidade. Ausência de interesse jurídico afirmado pela corte estadual. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
«1. «Inviável a intervenção de terceiros sob a forma de assistência em processo de execução» (AgRg no REsp 911.557/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 29/6/2011). 2. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ, aplica-se a Súmula 83/STJ. 3. Revisão das bases fáticas adotadas pela Corte estadual que concluíram pela ausência de interesse jurídico da parte demanda o revolvimento das circunstâncias fático-probatórias dos auto... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
74 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência simples. Ação monitória. Ingresso de sócioacionista como terceiro assistente na lide. Admissibilidade. Existência de interesse jurídico na defesa do patrimônio da massa falida. Lei 11101/2005, art. 103 c.c. O parágrafo único do art. 50 do diploma processual. Doutrina. Jurisprudência. Preliminar afastada.
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75 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Acolhimento. Ação indenizatória. Seguradora denunciada. Reparação devida pelo valor desembolsado pela denunciante. Recurso provido em parte.
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76 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Execução por título extrajudicial. Cessionário que substitui o cedente. Admissibilidade, independentemente da anuência do executado. Irrelevância da notificação prévia do devedor. Recurso provido.
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77 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Rejeição. Pretendida introdução de fato novo não constante da ação originária. Inadmissibilidade. Simples direito de regresso. Insuficiência. Recurso improvido.
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78 - STJ. Usucapião extraordinária. Intervenção de terceiros. Oposição. Não cabimento. Natureza jurídica. Ação de conhecimento. Interesse processual. Ausência. Contestação. Via adequada. Nulidade. Confinante. Citação. Vício. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial conhecido em parte e não provido. CPC/1973, art. 259. CPC/1973, art. 942. CPC/1973, art. 56.
«1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2. As questões controvertidas no presente recurso podem ser assim resumidas: (i) se é cabível a intervenção de terceiros na modalidade de oposição na ação de usucapião e (ii) se há vício de nulidade do processo por falta de citação da recorrente para ação de usucapião na condição de confinante e proprietária do bem usucapie... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
79 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Exclusão da seguradoradenunciada da condenação, com base em alegada responsabilidade apenas na hipótese de reembolso. Descabimento. Recursos improvidos.
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80 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Pendência de sobrepartilha para realizar o pagamento dos herdeiros do crédito remanescente. Inexistência de decisão definitiva quanto ao valor da dívida. Quotas partes já individualizadas. Desnecessidade do espólio figurar no polo ativo. Substituição determinada. Recurso parcialmente provido.
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81 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Ação de execução. Habilitação de herdeiros. Admissibilidade. Falecido que figurava como avalista da empresa executada. Inventário em processamento. Transmissão da herança aos herdeiros legítimos e testamentários. Inclusão do espólio no pólo passivo da demanda. Cabimento. Recurso não provido.
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82 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Falecimento do autor, menor púbere. Transmissão do crédito decorrente de indenização por danos morais a seus herdeiros. Substituição processual pela genitora do demandante. Extinção sem Resolução do mérito afastada. Recurso provido para esse fim.
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83 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação ordinária. Servidão administrativa. Falecimento do correquerido. Pretensão da agravante à denunciação da lide dos compradores do imóvel. Impossibilidade. Inocorrência de qualquer das três hipóteses previstas no CPC/1973, art. 70. Inclusão dos herdeiros. Decisão mantida. Recurso improvido.
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84 - TJSP. Direito acidentário. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Insurgência contra decisão que admitiu a empregadora como assistente simples. Interesse jurídico. Ocorrência. Decisão mantida. Recurso improvido.
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85 - STF. Intervenção de terceiros. Assistência. Mandado de segurança. Inadmissibilidade. Preliminar acolhida. Inteligência da Lei 1.533/1951, art. 19.
«Não se admite assistência em processo de mandado de segurança.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
86 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA SIMPLES - PRESENTE O INTERESSE JURÍDICO DA EMPREGADORA EM PARTICIPAR DA DEMANDA - DECISÃO MANTIDA.
Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
87 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência Simples. Impossibilidade. Processo executivo. Hipótese em que a modalidade de intervenção é inadequada no processo de execução. Assistência descabida. Exegese do CPC/1973, art. 50, «caput». Decisão mantida. Recurso não provido.
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88 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência litisconsorcial. Admissibilidade. Hipótese. Comprovado pela parte interessada no reconhecimento da assistência, ser beneficiária de crédito de honorários advocatícios, de acolher-se o pedido assistencial.
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89 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Inadmissibilidade. Demanda decorrente de relação de consumo. Aplicação do disposto no CDC, art. 88. Recurso da ré improvido.
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90 - TJSP. Intervenção de terceiros. Ação redibitória. Bem móvel. Denunciação da lide. Descabimento, ante a ausência de solidariedade ou de obrigação de garantir o resultado da demanda. Recurso não provido.
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91 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Condenação da denunciada ao pagamento de honorários de sucumbência. Descabimento. Ausência de resistência. Recurso provido nesta parte.
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92 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indenizatória. Pretensão de denunciar preposto que seria o causador dos danos. Inadmissibilidade. Relação de consumo entabulada entre as partes. CDC, art. 88. Recurso improvido.
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93 - TJSP. Intervenção de terceiros. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente rodoviário. Denunciação da lide à seguradora. Cabimento. Reembolso da ré no limite da apólice. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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94 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência litisconsorcial. Fase de cumprimento da sentença. Inadmissibilidade da intervenção. Pressupostos de existência de lide pendente de sentença. CPC/1973, art. 50 e CPC/1973, art. 55. Assistência litisconsorcial indeferida. Recurso desprovido.
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95 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Execução. Cessão. Impossibilidade. Oposição do executado. Ocorrência. Condicionamento à concordância da parte contrária (CPC, art. 42, § 1º). Existência. Recurso não provido, mantido o indeferimento.
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96 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de cobrança. Diferença de correção monetária. Bacen e união federal. Comprovação da obrigação de indenizar. Ausência. Preliminar rejeitada.
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97 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Inexistência de qualificação correta do denunciado. Denunciação feita contra homônimo. Ilegitimidade de parte configurada. Extinção mantida. Recurso não provido.
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98 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Acidente de trânsito. Ação de indenização. Ré que não demonstrou ser segurada, mas apenas estipulante. Indeferimento de denunciação da lide mantido. Recurso improvido.
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99 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Endossante. Descabimento. Monitória. Execução de título judicial. Faculdade do credor em cobrar do emitente ou do endossante. Recurso não provido.
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100 - TJSP. Direito acidentário. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Insurgência contra decisão que indeferiu o ingresso da empregadora como assistente simples. Interesse jurídico verificado. Decisão modificada. Recurso provido.
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