151 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO QUE INDEFERE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no incidente de impenhorabilidade formulado em execução, na qual se indeferiu a produção de prova oral requerida para comprovação de que o imóvel constrito (matrícula 2054 do Registro de Imóveis de São Paulo das Missões) constitui pequena propriedade rural trabalhada pela família, inviabilizando a comprovação da alegada impenhorabilidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)