Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

951 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a suspensão da execução e determinou o seu prosseguimento. Descabimento. A execução originária se encontra suspensa em relação à pessoa jurídica, devedora principal, mas os coexecutados pessoas físicas, ora coagravantes, também foram incluídos na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial -- juntamente com a pessoa jurídica. Como ainda não há homologação de um plano recuperacional naquela ação, a extinção da execução originária é prematura, impondo-se, entretanto e pelas mesmas razões, a sua suspensão. Ressalva-se que, após eventual homologação do plano, o interesse processual do agravado poderá ser apreciado pelo juízo a quo, o que se observa. Decisão modificada. Recurso parcialmente provido, com observação

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952 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão da execução. CCB/2002, art. 50. CPC/2015, art. 134, § 3º.

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953 - TJSP. Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel - Indeferimento de suspensão da execução - A agravante nada informa sobre o contrato, sobre a ação de conhecimento nem sobre a execução - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.

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954 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO.

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955 - TJSP. Execução hipotecária. Saldo devedor. Embargos do devedor. Existência de apelação em ação revisional pendente de julgamento no tribunal. Prejudicialidade externa homogênea. Reconhecimento. Suspensão da execução determinada pelo juízo «a quo». Admissibilidade. Entretanto, necessidade de observância ao prazo ânuo (CPC, art. 265, § 5º). Recurso improvido, com observação.

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956 - TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à Execução - Decisão que recebeu os embargos para discussão, com suspensão da execução - Inadmissibilidade - Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no art. 919, § 1º do CPC - Execução que não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Decisão reformada - Recurso provido

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957 - STF. Revisão criminal. «Habeas corpus». Decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça indeferitória de liminar em revisão criminal. Aplicação da causa de diminuição de pena prevista no CP, art. 16(ressarcimento do dano). Peculiaridades do caso concreto. Possibilidade de suspensão da execução da pena para aguardar o julgamento da ação revisional em liberdade. Precedentes do STF. CPP, art. 621.

958 - TJSP. Processual. Condomínio edilício. Despesas comuns. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Determinação de complementação da garantia pela executada. Insurgência dessa, insistindo em suma na ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da execução. Reiteração da pretensão de suspensão da execução ante a pendência de embargos à execução. Descabimento. Questões que não foram objeto de enfrentamento na decisão recorrida. Temas já enfrentados e resolvidos nos embargos opostos à execução, com reconhecimento da responsabilidade da incorporadora pelo débito em execução e inviabilidade da pretensão de obstar o prosseguimento da execução. Recursal especial pendente de julgamento não dotado de efeito suspensivo. Falta de interesse recursal reconhecida. Agravo de instrumento não conhecido.

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959 - STJ. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Suspensão da execução fundada no CPC, art. 791, III, do CPCde 1973. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Decisão mantida.

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960 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Recebimento para discussão sem a suspensão da execução. Decisão anterior de ocorrência de fraude à execução. Pretendida aplicação do CPC/1973, art. 1052. Desacolhimento. Inaplicabilidade. Impossibilidade de a lei dispor contra seus próprios princípios. Precedentes de Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso improvido.

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961 - TJSP. Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Parcelamento administrativo - Hipótese em que houve acordo com parcelamento da dívida após o ajuizamento da ação - Sentença extintiva do feito - Inadmissibilidade - O parcelamento do débito acarreta a suspensão da execução até integral cumprimento do acordo - Inteligência do CTN, art. 151, VI - Execução fiscal que deve ser suspensa até o integral cumprimento do acordo, hipótese que não se confunde com uma das causas da extinção do crédito tributário, pois ainda não houve quitação integral do débito - Precedentes do E. STJ e desta E. 18ª Câmara de Direito Público - Sentença de extinção anulada - Recurso provido

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962 - TJSP. Apelação - Execução Fiscal - IPTU e Taxa(s) - Parcelamento administrativo - Hipótese em que houve acordo com parcelamento da dívida após o ajuizamento da ação - Sentença extintiva do feito - Inadmissibilidade - O parcelamento do débito acarreta a suspensão da execução até integral cumprimento do acordo - Inteligência do CTN, art. 151, VI - Execução fiscal que deve ser suspensa até o integral cumprimento do acordo, hipótese que não se confunde com uma das causas da extinção do crédito tributário, pois ainda não houve quitação integral do débito - Precedentes do E. STJ e desta E. 18ª Câmara de Direito Público - Sentença de extinção anulada - Recurso provido

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963 - TJSP. Apelação - Execução Fiscal - IPTU e Taxa de Lixo - Parcelamento administrativo - Hipótese em que houve acordo com parcelamento da dívida após o ajuizamento da ação - Sentença extintiva do feito - Inadmissibilidade - O parcelamento do débito acarreta a suspensão da execução até integral cumprimento do acordo - Inteligência do CTN, art. 151, VI - Execução fiscal que deve ser suspensa até o integral cumprimento do acordo, hipótese que não se confunde com uma das causas da extinção do crédito tributário, pois ainda não houve quitação integral do débito - Precedentes do E. STJ e desta E. 18ª Câmara de Direito Público - Sentença de extinção anulada - Recurso provido

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964 - TJSP. Recurso. Duplo efeito. Acolhimento dos embargos à execução com a consequente suspensão dos trabalhos do administrador judicial até o julgamento definitivo do recurso de apelação. Inadmissibilidade. Suspensão da execução que não atinge a garantia do Juízo. Valor penhorado inferior ao débito. Necessidade de se dar continuidade aos trabalhos do administrador até a efetiva garantia do juízo. Decisão reformada. Recurso provido.

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965 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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966 - TJSP. Execução fiscal. Imposto. ICMS. Pedido de parcelamento dos débitos nos termos das Resoluções ns. 99/2010 e 108/2010. Indeferimento. Direito ao benefício, em tese. Razões do indeferimento não fundamentadas, nem mesmo pelos Procuradores do Estado. Possibilidade de ocorrência de lesão grave. Suspensão da execução determinada. Recurso provido em parte.

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967 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DA AÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CREDORA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO -

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968 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução fiscal. Parcelamento do débito. Suspensão da execução. Não ocorrência de novação.

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969 - TJSP. DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CRÉDITO CONDOMINIAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1.

970 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Recurso especial sem efeito suspensivo. Pendência. Execução provisória de acórdão proferido em ação penal originária. Possibilidade. Suspensão da execução provisória. Pedido indeferido pela sexta turma em outro writ. Tese de morosidade no julgamento da ação penal afastada pelo Supremo Tribunal Federal. Demora na análise de nova medida cautelar. Não caracterização. Agravo regimental não provido.

971 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. OBJETIVA A AGRAVANTE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; O LIMITE DA CONDENAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA APÓLICE; A EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E CLÁUSULAS PENAIS, ENQUANTO NÃO INTEGRALMENTE PAGO O PASSIVO E O LEVANTAMENTO DAS PENHORAS E ARRESTOS. QUANTUM DEVIDO PELA RECORRENTE FIXADO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SENDO INCABÍVEL NOVA DISCUSSÃO SOBRE O LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA, POR FORÇA DA COISA JULGADA MATERIAL. RECUPERAÇÃO DA RECORRENTE DECRETADA APÓS O FATO GERADOR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CRÉDITO DE NATUREZA CONCURSAL. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. OBSERVÂNCIA Da Lei 11.101/2005, art. 49. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM, CONFORME PREVISÃO LEGAL DO ART. 18 ALÍNEA «A» DA LEI 6.024/74, APÓS A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO AO CREDOR. DÍVIDA QUE DEVERÁ SER HABILITADA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE CREDORES. PRECEDENTES DO STJ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DECIDOS NO

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972 - TJSP. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Decisão que homologou os cálculos do exequente. Inconformismo. Cabimento em parte. Óbito do exequente. Suspensão da execução. CPC, art. 313, I. Determinada a intimação da respectiva patrona, por carta com aviso de recebimento, para que se manifeste no juízo «a quo» a respeito do óbito, inclusive para fins do art. 689 do mesmo Diploma Legal. Débito exequendo. Autos originários que deverão ser encaminhados à Contadoria Judicial de 1º grau para conferência, nos termos do CPC, art. 524, § 2º, após a sucessão processual do polo ativo, devendo ser observados o título exequendo, os contratos e os extratos juntados ao feito, com posterior contraditório e ampla defesa sobre a conta apresentada. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte

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973 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Execução. Cédula de crédito rural. Pedido de alongamento da dívida. Suspensão do processo.

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974 - TJSP. *Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Cédulas de crédito bancário - Tutela de urgência - Suspensão da execução em relação à agravada - Cabimento - Arresto cautelar e constrição de valores em contas bancárias - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Recurso improvido.

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975 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COM PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA - SUSPENSÃO DO PROCESSO.

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976 - TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Agravantes pretendem seja obstada Leilão de imóvel - Tentativa de novo pedido de suspensão da execução em face dos Agravantes, em razão do processamento da recuperação judicial da empresa devedora - Situação que não impede o prosseguimento da execução contra os devedores solidários - Súmula 581/STJ - Decisão mantida - Recurso improvido

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977 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

978 - TJSP. PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA. RECURSO DA DEFESA.

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979 - TJSP. Agravo em execução. Cumprimento de pena. A eventual suspensão da execução de penas restritivas de direitos, por conta da recente situação pandêmica que toda a humanidade atravessou, não teve evidentemente o condão de eximir as pessoas do cumprimento oportuno das penas a que foram condenadas.

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980 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

981 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros. Superveniência de decisão que determinou, novamente, a suspensão da execução em relação à agravante em razão da recuperação judicial, bem como determinou o desbloqueio do dinheiro obtido pelo Sisbajud. Recurso não conhecido

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982 - TJSP. Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança. Embargos de terceiro. Pretendida suspensão da execução e praça do bem, sob alegação de que a dívida não fora contraída em benefício do casal. Desacolhimento. Embargos ajuizados pelo co-proprietário. Dívida condominial. Obrigação de natureza solidária. Caráter pessoal da ação. Bem imóvel indivisível. Prosseguimento da execução pela totalidade. Reserva do produto da alienação. Precedentes. Recurso improvido.

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983 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -

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984 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -

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985 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

986 - TJSP. Execução penal. Agravo em execução penal Decisão que indeferiu pleito de concessão de prisão domiciliar. Recurso do sentenciado desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo em execução penal contra decisão que indeferiu pedido de concessão de prisão domiciliar. 2. Sentenciado, condenado a cumprir pena em regime inicial semiaberto, que alega estar acometido de doença grave. II. Questão em discussão 3. As questões em discussão consistem em analisar se: (i) é caso de concessão da prisão domiciliar; e (ii) é caso de suspensão da execução para que o sentenciado seja examinado por peritos. III. Razões de decidir 4. Agravante que cumpre pena em regime semiaberto em razão de condenação por crimes de homicídio e lesão corporal culposos na direção de veículo automotor. Sentenciado que não está acometido por enfermidade grave a ponto de não poder cumprir a pena, eis que recente relatório médico apontou que ele apresenta bom estado de saúde, faz uso regular das medicações e está sendo assistido pela equipe de saúde da unidade prisional. Desacerto na decisão agravada não evidenciado. Inviável a suspensão da execução para avaliação do agravante. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido. _______________ Dispositivo relevante citado: LEP, art. 117, II

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987 - TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

988 - STJ. Processual civil. Execução autônoma de honorários advocatícios. Impossibilidade. Necessidade de liquidação do julgado, conforme ficou decidido no título executivo (edcl no Resp 14.868/RJ, rel. Min. Paulo gallotti, dj 19.3.2001). Recursos especiais da cesp e da petrobrás providos, conforme parecer do mpf, para suspender a execução autônoma dos honorários advocatícios, até a apuração final do valor correto da condenação principal que servirá de base de cálculo para a execução destes honorários.

989 - TJRJ. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL.

990 - TJSP. Competência. Conexão. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Existência de ação declaratória de nulidade de contrato e revisão de cláusulas. Decisão proferida na declaratória que poderá afetar no todo ou em parte o débito exequendo. Reconhecimento de conexão intelectual. Suspensão da execução determinada até o julgamento da declaratória. Recurso provido.

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991 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Execução extrajudicial. Depósito de quantia incontroversa efetuados em ação revisional conexa. Suspensão do processo de execução. Inviável a extinção.

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992 - TRT4. Agravo de petição. Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel objeto de ação de usucapião. Suspensão da execução.

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993 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

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994 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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995 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Reclamação constitucional. Medida liminar. Atribuição de efeito suspensivo. Pressupostos específicos não evidenciados.

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996 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Reclamação constitucional. Medida liminar. Atribuição de efeito suspensivo. Pressupostos específicos evidenciados.

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997 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Reclamação constitucional. Medida liminar. Atribuição de efeito suspensivo. Pressupostos específicos não evidenciados.

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998 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Reclamação constitucional. Medida liminar. Atribuição de efeito suspensivo. Pressupostos específicos não evidenciados.

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999 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Reclamação constitucional. Medida liminar. Atribuição de efeito suspensivo. Pressupostos específicos evidenciados.

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1000 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Reclamação constitucional. Medida liminar. Atribuição de efeito suspensivo. Pressupostos específicos não evidenciados.

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