744 - TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA - ROUBO MAJORADO, PELO CONCURSO DE PESSOAS - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 157, § 2º, II, DUAS VEZES, N/F DO art. 70, AMBOS DO CP - RECURSO DEFENSIVO QUE OBJETIVA, EM TÓPICO MAIS ABRANGENTE, A ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUE MERECE ACOLHIDA - MATERIALIDADE DEMONSTRADA, CONTUDO, A AUTORIA NÃO RESTOU BEM DELINEADA - EVIDÊNCIAS COLHIDAS QUE SÃO FRÁGEIS E INSUFICIENTES PARA EMBASAR UMA CONDENAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA PRECARIEDADE DOS RECONHECIMENTOS EFETUADOS, EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO PELAS VÍTIMAS - SEGUNDO AS VÍTIMAS, NO DIA DOS FATOS, FORAM ABORDADAS POR DUAS PESSOAS, AS QUAIS SUBTRAÍRAM SEUS PERTENCES - RELATAM QUE, APÓS DAR UMA VOLTA PELA REDONDEZA,
VISUALIZARAM UM DOS AUTORES DO FATO, O QUAL FOI DETIDO PELOS POLICIAIS - APELANTE QUE, EM SEDE POLICIAL (PD 21), NEGOU A PRÁTICA DO DELITO, TENDO, EM JUÍZO, EXERCIDO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO - ENTRETANTO, VERIFICA-SE QUE, PELOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, COLHIDOS NA DELEGACIA (PD 18 E PD 26), QUE NÃO HOUVE O RECONHECIMENTO FORMAL DO ORA APELANTE, SEQUER HÁ MENÇÃO AO SEU NOME EM SEUS RELATOS, INEXISTINDO, NOS AUTOS, O DEVIDO TERMO DE RECONHECIMENTO - EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONSTATA-SE QUE TAMBÉM NÃO FOI REALIZADO O REFERIDO ATO DE RECONHECIMENTO PESSOAL DO APELANTE, NÃO HAVENDO QUALQUER REGISTRO NA ASSENTADA OU NA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS ACERCA DA REALIZAÇÃO OU NÃO DE RECONHECIMENTO DO APELANTE - NÃO OBSTANTE OS RELATOS FIRMES DAS VÍTIMAS, QUANTO À EXISTÊNCIA DO FATO PENAL, A PROVA ORAL NÃO CONDUZ A UMA CERTEZA ABSOLUTA PARA A AUTORIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RECONHECIMENTO FORMAL DO APELANTE, POR AMBAS AS VÍTIMAS, NAS DUAS FASES DO PROCESSO, O QUE LEVA À DÚVIDA INSANÁVEL, QUANTO À AUTORIA - ALIADO A ISSO,
TEM-SE QUE NADA DE ILÍCITO FOI ENCONTRADO COM O APELANTE NO MOMENTO DA ABORDAGEM, SENDO CERTO QUE OS PERTENCES DAS VÍTIMAS NÃO FORAM RECUPERADOS, ESVAZIANDO AINDA MAIS O CONJUNTO PROBATÓRIO - PRESENÇA DE MEROS INDÍCIOS QUE NÃO SE CONFIRMARAM EM PROVAS FIRMES, NÃO SENDO POSSÍVEL AFERIR, COM CERTEZA, QUE O APELANTE SEJA UM DOS AUTORES DO FATO PENAL EM TELA, NÃO HAVENDO EVIDÊNCIA SÓLIDA O SUFICIENTE QUE AUTORIZE A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO, QUANTO AO ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO CPP, art. 386, VII.
À UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO art. 386, VII DO CPP, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR «AL» NÃO ESTIVER PRESO.
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