DOC. 816.6051.6357.1429

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ESCALADA.

Sentença condenatória. Provas da materialidade e da autoria que são suficientes para embasar a condenação. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Qualificadoras sobejamente demonstradas. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos. Redução da fração estabelecida na primeira fase. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Regime inicial que deve ser abrandado para o aberto. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito e multa. Recurso parcialmente provido.

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