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601 - TJSP. AGRAVO INTERNO
contra acórdão que julgou apelação. Não cabimento. O agravo interno somente é cabível contra decisões monocráticas do relator, o que impossibilita sua interposição contra acórdão. Inteligência do CPC, art. 1.021. Erro grosseiro. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
602 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Títulos de crédito - Monitória - Pedido de gratuidade de justiça - Indeferimento em sede recursal - Ausência de recolhimento do preparo recursal no prazo concedido - Deserção decretada por decisão monocrática (CPC/2015, art. 932, III) - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
603 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo requerido. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
604 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
605 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
606 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal - Decisão monocrática que negou provimento ao recurso da ré - Taxa de juros abusiva - 13,99% ao mês e 381,28% ao ano - Excepcional possibilidade de redução, diante da excessiva desvantagem imposta ao consumidor - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
607 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão que deu provimento à Apelação da agravada - Manutenção da decisão - Integralização de capital social por meio de transmissão de imóveis - Fato gerador do ITBI que somente ocorre na data do efetivo registro na matrícula imobiliária - Tema 1.024 da Repercussão Geral - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
608 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal - Decisão monocrática que negou provimento ao recurso da ré - Taxa de juros abusiva - 13,99% ao mês e 381,28% ao ano - Excepcional possibilidade de redução, diante da excessiva desvantagem imposta ao consumidor - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
609 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato bancário (financiamento de veículo) - Decisão monocrática que não conheceu em parte do recurso de apelação interposto pela agravante - Razões genéricas e que não combatem especificamente a r. sentença - Manutenção - Não observância ao art. 1.010, II e III, do CPC - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
610 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado na apelação - Solução que não comporta modificação, tendo em vista a ausência de demonstração de alteração da situação financeira no curso do processo e não comprovação efetiva da insuficiência financeira - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
611 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que negou a justiça gratuita em recurso de apelação. Inconformismo do apelante. Não conhecimento. A decisão agravada foi publicada no dia 22/02/2024. O agravo interno interposto em 18/07/2024. O pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal. Intempestividade manifesta. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
612 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
art. 1.021, CPC - Apelação não conhecida, por ofensa ao princípio da dialeticidade - Descabimento da reapreciação do acórdão proferido pelo colegiado - Agravo interno destinado à revisão de decisões monocráticas - Eventual insurgência das interessadas que deveria ter se dado pelas vias próprias - Recurso não conhecido, com imposição de multa às agravantes(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
613 - TJSP. AGRAVO INTERNO
Ação rescisória - Pedido de gratuidade de justiça - Indeferimento - Redução do valor das custas em 80% - Pedido de redução para 90% - Impossibilidade: - As razões lançadas no recurso não são suficientes para alterar a decisão singular que reduziu o valor das custas da ação rescisória em 80%. - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
614 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que indeferiu a petição inicial da reclamação oferecida pelo ora agravante, nos termos do CPC, art. 330, III, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos, I e VI, do art. 485, do mesmo diploma processual - Decisão mantida - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
615 - TJSP. AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. Ausência de repercussão geral. Questão resolvida com aplicação de lei infraconstitucional (aplicação do piso salarial nacional aos professores da educação básica). Recurso de agravo interno improvido.
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616 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que indeferiu o pleito de concessão de justiça gratuita - Agravo interno interposto pelo agravante. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - A Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, prevê que «o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos» - Alegação de insuficiência de recursos - Necessária comprovação dos requisitos de precariedade e miserabilidade - arts. 98 e seguintes do CPC e teor da Sú... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
617 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que indeferiu o pleito de concessão de justiça gratuita - Agravo interno interposto pelo agravante. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - A Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, prevê que «o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos» - Alegação de insuficiência de recursos - Necessária comprovação dos requisitos de precariedade e miserabilidade - arts. 98 e seguintes do CPC e teor da Sú... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
618 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu efeito ativo ao Agravo de Instrumento - Julgamento virtual do Agravo de Instrumento já iniciado, cuja questão da tutela está sob a apreciação do Órgão Colegiado - Agravo Interno prejudicado - RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
619 - TJSP. AGRAVO INTERNO
contra decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento que deferiu parcialmente o pedido de suspensivo. Inconformismo do agravado. Julgamento do mérito principal do agravo de instrumento. Ausência superveniente do interesse recursal. Perda do objeto do agravo interno. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
620 - TJSP. AGRAVO INTERNO
contra decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento que deferiu parcialmente o pedido de suspensivo. Inconformismo do agravado. Julgamento do mérito principal do agravo de instrumento. Ausência superveniente do interesse recursal. Perda do objeto do agravo interno. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
621 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra a decisão desta Relatoria que concedeu parcialmente o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento, que se dá em conjunto, prejudicando a análise do agravo interno. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
622 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL _
Indeferimento mantido, porque não presentes, neste agravo interno, os requisitos para a concessão da tutela pleiteada - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
623 - TJSP. AGRAVO INTERNO. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
Recurso interposto para promover a juntada de cópia de agravo interno outrora interposto, bem como de seus anexos. Não cabimento. Agravo interno originário autuado e processado regularmente neste Tribunal de Justiça. Inexistência de irregularidade. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
624 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. -
Ocorrendo julgamento do Agravo de Instrumento, tem-se por patente a perda de objeto do Agravo Interno interposto de decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo ora Agravante.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
625 - TJSP. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
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626 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que concedeu a tutela antecipada recursal - Irresignação - Hipótese em que sobreveio o julgamento do agravo de instrumento, tornando prejudicado o presente agravo interno - Recurso prejudicado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
627 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que deferiu a tutela antecipada recursal - Irresignação - Hipótese em que sobreveio o julgamento do agravo de instrumento, tornando prejudicado o presente agravo interno - Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
628 - TJSP. "AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento. Agravo interposto contra decisão que rejeitou pedido de retratação de sentença de extinção do processo, por abandono. Ausência de previsão legal de interposição de agravo de instrumento na hipótese em discussão. Hipótese expressa de interposição de apelo, que possibilita a realização de juízo de retratação pelo Magistrado. Erro grosseiro. Fungibilidade inaplicável. Decisão mantida. NEGAD... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
629 - TJSP. AGRAVO INTERNO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM IMÓVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TODOS OS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DE IMÓVEL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - SUSPENSÃO Da LeiLÃO DEFERIDA - EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Considerando-se que não foi trazido neste agravo interno nenhum argumento capaz de alterar a decisão proferida no tocante à inexistência de irregularidade no procedimento expropriatório, visto que a propriedade já estava consolidada antes da «negociação fraudulenta», de rigor a manutenção da decisão anterior e o não provimento deste agravo interno(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
630 - TJSP. Agravo Interno. Decisão monocrática que indeferiu a tutela de urgência. Julgamento de mérito do agravo de instrumento, em conjunto com o presente, acarreta perda do objeto deste agravo interno. Recurso não conhecido
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631 - TJSP. AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL - INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVID
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632 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Inconformismo. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal. Erro grosseiro. Não há como se conhecer de agravo interno interposto contra decisão colegiada, quando, segundo previsão legal, este somente é cabível contra decisões monocráticas, consoante o CPC, art. 1.021. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
633 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Cumprimento de sentença. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Decisão monocrática que julgou deserto o recurso de agravo de instrumento por falta de preparo. Alegação de prazo insuficiente. Ausência de requerimento a respeito. Recolhimento do preparo e sua comprovação fora do prazo concedido acarreta deserção, que não cabe relevar. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
634 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
interposição em face de decisão monocrática pela qual foi não foi conhecido o agravo de instrumento interposto em relação à decisão pela qual foi deferida a liberação de valores bloqueados nos autos, por conta da reconhecida perda de objeto que efetivamente ocorreu - decisão que merece ser mantida - agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
635 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática em agravo de instrumento que deferiu a tutela antecipada recursal para determinar o arresto cautelar de bens dos executados. Insurgência. Inadmissibilidade. Preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. CPC, art. 300 e CPC art. 301. Ratificando os fundamentos da decisão ora agravada, nego provimento ao agravo interno.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
636 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de instrumento não admitido. Comunicação ao juízo da ação coletiva da pretensão de execução individual. Providência que incumbe à parte, não ao juízo. Ausência de impedimento ou extrema dificuldade para fazê-lo. CPC, art. 434 e CPC, art. 438, I. Hipótese que não implica negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
637 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de Instrumento. Requisitos de admissibilidade. Cabimento. Matéria probatória. Prova emprestada. Inadequação. Rol taxativo do CPC, art. 1.015. Eventual apelação conserva a sua utilidade, com plena capacidade de reparação do gravame decorrente da decisão atacada. Recurso inadmissível não conhecido, na forma do CPC, art. 932. Decisão correta. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
638 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que não conheceu o agravo de instrumento. Intempestividade. A decisão recorrida foi publicada no dia 12/07/2023 e o agravo interno somente foi protocolado em 26/02/2024. Intempestividade evidente em razão do decurso do prazo de 15 dias úteis. CPC, art. 1.003, § 5º. Decisão mantida. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
639 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
interposição em face de decisão monocrática pela qual foi não foi conhecido o agravo de instrumento (interposto contra decisão pela qual se manteve determinação anterior da regularização da assinatura eletrônica do substabelecimento, por meio do validador do governo federal) em razão de intempestividade - recurso que realmente era intempestivo - agravo interno desprovido. Resultado: recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
640 - TJSP. AGRAVO INTERNO CÍVEL.
Recurso interposto contra decisão da Turma Julgadora que, por votação unânime, rejeitou embargos de declaração. Agravo interno cabível contra decisão monocrática proferida pelo Relator. Inadequação do recurso interposto. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
641 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Indeferimento de gratuidade judiciária, no processamento de apelação. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
642 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão colegiada. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
643 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face de decisão monocrática que negou a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Superveniência de julgamento do recurso. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
644 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Plano de saúde. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Julgamento do mérito do agravo de instrumento ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado recurso. Perda do objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
645 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão Colegiada desta Câmara - Inadmissibilidade do recurso, na medida em que o agravo interno cabe tão-somente contra decisão monocrática - Pretensão de alterar o mérito da decisão - Impossibilidade - Erro grosseiro - Agravo manifestamente inadmissível - RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
646 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que negou a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Inexistência de erro ou fato novo a ensejar a reconsideração da decisão agravada - Decisão mantida - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
647 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que negou a atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Inexistência de erro ou fato novo a ensejar a reconsideração da decisão agravada - Decisão mantida - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
648 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão denegatória de seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de deferimento da tutela de urgência, ante o não reconhecimento do interesse recursal - Alegações que não convencem do desacerto da decisão - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
649 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática pela qual se indeferiu tutela de urgência requerida. Sustenta a agravante a probabilidade do direito e o perigo de dano para pleitear a reforma da decisão. Em contrarrazões, a parte agravada pugnou pela improcedência do recurso, alegando ausência dos requisitos do CPC, art. 300. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se o julgamento colegiado do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejud... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
650 - TJSP. Agravo interno. Concessão do benefício da gratuidade de justiça. Agravante que não juntou aos autos os documentos determinados. Negativa do benefício que se mostra devida. Agravo interno improvido
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