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751 - TJSP. Agravo interno. Decisão que deixa de conhecer de agravo ao fundamento de falta de regularidade formal (inobservância do princípio da dialeticidade). Descumprida a exigência de impugnação específica da decisão recorrida (CPC, art. 1.021, § 1º). Agravo interno não conhecido
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752 - TJSP. Agravo interno contra decisão monocrática que negou a concessão do efeito suspensivo requerido pela agravante em suas razões recursais de agravo de instrumento. Superveniência de acórdão prolatado por esta C. Câmara. Perda de objeto recursal. Agravo interno prejudicado
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753 - TJSP. AGRAVO INTERNO. COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA.
Interposição do agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da justiça gratuita à ré apelante. Concessão do benefício à pessoa jurídica que é condicionada à cabal demonstração da necessidade, à luz do que prevê a Súmula 481/STJ. Documentos que não comprovam a aludida situação de necessidade. Indeferimento do benefício que era mesmo de rigor. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
754 - TJSP. Agravo Interno. Interposição em face de decisão que não deferiu a outorga de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo Interno prejudicado
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755 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra a decisão do Relator que, em agravo de instrumento, indeferiu a concessão de efeito suspensivo. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado
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756 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra a decisão do Relator que, em agravo de instrumento, indeferiu a concessão de efeito suspensivo. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado
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757 - TJSP. Agravo Interno. Decisão agravada que indefere antecipação de tutela recursal. Recurso prejudicado ante o julgamento do mérito recursal. CPC, art. 932, III. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO
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758 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a recurso de apelação, por inépcia da peça recursal. Agravo interno dissociado dos termos da decisão impugnada. Razões do agravo que não questionam concretamente a inadmissibilidade do recurso originário, limitando-se, ao fim e ao cabo, a insistir nos mesmos termos ali veiculados. Recurso utilizado em desacordo ao escopo previsto no CPC, art. 1.021. Inépcia também aqui reconhecida. Agravo interno não conhecido.
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759 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Recurso interposto contra acórdão proferido pela Turma Julgadora para reexame de matéria já apreciada e julgada Pretensão de reforma do acórdão - Inadmissibilidade - Agravo interno que deve ser manejado somente contra decisões monocráticas art. 1.021, «caput», do CPC - Recurso manifestamente inadmissível, inaplicável o princípio da fungibilidade - Aplicação da multa prevista no § 4º do CPC, art. 1.021 que se impõe - Orientação do C. STJ - Recurso não conhecido, com imposiç... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
760 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que determinou a consulta ao NAT-JUS - Insurgência dos autores/apelados - Alegação de que o procedimento negado pela operadora já apresenta evidências científicas de eficácia suficientes - Descabimento - Consulta ao NAT-JUS que é casuística, em nada socorrendo a parte a apresentação de outras Notas Técnicas emitidas por aquele órgão - Demais questões alegadas que não se inserem no mérito da decisão recorrida - Decisão unipessoal mantida - AGRAVO INTERNO DES... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
761 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que rejeitou monocraticamente embargos declaratórios opostos contra decisão que deferiu o parcelamento do preparo em seis parcelas, nos termos do art. 98, §6º, do CPC - Alegação de que o parcelamento pressupõe efetiva demonstração de incapacidade de arcar com o valor do preparo, ainda que elevado - Descabimento - Valor do preparo que quase alcança o máximo legal de 3.000 UFESPs - Expressividade que, em si mesma, autoriza o parcelamento - Decisão monocrática mantida - AGRAVO... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
762 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. Não cabimento. Inexistência de elemento novo a ensejar a modificação da decisão agravada. Agravo interno não provido
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763 - TJSP. Agravo Interno - Decisão monocrática que deferiu o efeito ativo pleiteado pelos apelantes para interromper o contrato - Apelação em julgamento conjunto nesta data (voto 2.721) - Recurso prejudicado - Agravo interno não conhecid
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764 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. Não cabimento. Inexistência de elemento novo a ensejar a modificação da decisão agravada. Agravo interno não provido
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765 - TJSP. AGRAVO INTERNO
em AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela provisória de urgência antecipada objetivando a declaração de imunidade tributária e a anulação de débitos fiscais - Município de Santo Paulo - Agravo contra decisão monocrática do Relator que indeferiu a tutela recursal - Julgamento do mérito do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
766 - TJSP. RECURSO - AGRAVO INTERNO -
Interposição contra não conhecimento de agravo de instrumento manifestamente improcedente - Assinatura digital de procuração ad judicia certificada por entidade não credenciada pela autoridade certificadora - Decisão amparada pelo Art. 1º, §2º, III, «a» e Lei 11.419/2006, art. 4ª, VI e Resolução 551/2011 do C. Órgão Especial - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
767 - TJSP. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. MULTA. 1-
Agravo interno interposto contra acórdão proferido em julgamento de apelação por órgão colegiado. 2- Manifesta inadmissibilidade. Intelecção das regras do CPC, art. 1.021 e do art. 253 do Regimento Interno deste Tribunal que admitem agravo interno apenas quando se tratar de decisão monocrática. 3- Erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. 4- Hipótese dos autos que, diante da manifesta inadmissibilidade, comporta aplicação da multa prevista no art. 1.021... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
768 - TJSP. Agravo interno. Recurso contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento por intempestividade. Pedido de reconsideração que não se presta a restituir prazo para a interposição de agravo de instrumento. Decisão mantida. Agravo interno desprovido
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769 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - ISS - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.12/19 que não conheceu o recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte ora agravante - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público. Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
770 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
771 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.44/50, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
772 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
773 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
774 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.44/50, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
775 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.44/50 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
776 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Taxa de Fiscalização - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática 28.544, às fls.60/66 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento -Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E.STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
777 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.67/73, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
778 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.67/73, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
779 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.44/50, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
780 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que nega provimento liminar a agravo de instrumento por defender posição manifestamente contrária ao art. 525, §§ 4º e 5º do CPC. Decisão de origem, atacada pelo agravo de instrumento, a qual, por sua vez, observa precisamente esses preceitos. Comodidade de requerer perícia na petição de impugnação que não encontra respaldo no atual sistema processual civil brasileiro. Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
781 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que não conheceu do Recurso de Agravo de Instrumento - Manutenção - Possessória de imóvel - Ação de Reintegração de Posse - Decisão combatida que apenas determinou a expedição de mandado para reintegração - Medida que já havia sido objeto de deliberação nos autos, confirmada por este E. Tribunal em anterior Recurso de Agravo de Instrumento - Ausência de interesse recursal - Decisão monocrática mantida - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
782 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
783 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
784 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.380/388, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
785 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.60/66 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
786 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.44/50 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
787 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
788 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
789 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
790 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
791 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
792 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
793 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
794 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
795 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
796 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
797 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão denegatória de seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de rejeição da exceção de pré-executividade - Alegações que não convencem do desacerto da decisão, no sentido de que no agravo de instrumento não foi observado o princípio da dialeticidade, dado que o fundamento da decisão não foi atacado na minuta recursal - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
798 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que não conheceu o agravo de instrumento, em razão de sua manifesta inadmissibilidade - Insurgência da corré/agravante - Descabimento - Decisão que indeferiu a tramitação do processo sob segredo de justiça - Inexistência de dispositivo que autorize o manejo de agravo de instrumento neste caso, ainda que se possa mitigar a taxatividade do rol contido no CPC, art. 1.015 - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
799 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que não concedeu o efeito suspensivo requerido em agravo de instrumento em que o recorrente pretende o cancelamento das penhoras sobre bens imóveis. Magistrado de origem reconsiderou a decisão e, ante a anuência da parte exequente, deferiu o cancelamento das penhoras. Ante o esvaziamento da pretensão recursal veiculada no agravo de instrumento, o presente agravo interno perdeu seu objeto. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
800 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo ao recurso de apelação - Inexistência de erro ou fato novo a ensejar a reconsideração da decisão agravada - Decisão mantida - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)