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351 - TJSP. Agravo Interno. Insurgência contra v. acórdão. Recurso inadmissível. Inadequação da via eleita. CPC, art. 1.021. Recurso cabível em face de decisão monocrática. Agravo interno não conhecido, com determinação.
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352 - TJSP. Agravo interno. Interposição contra decisão do relator que indeferiu requerimento de atribuição de efeito ativo a agravo de instrumento. Concomitante julgamento do agravo de instrumento, pelo Colegiado, trazendo prejuízo a este agravo interno. Não conheceram do agravo interno, por considerá-lo prejudicado
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353 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVO INTERNO.
Desapropriação. Cumprimento de sentença. Sequestro de verbas do município executado. Agravo de instrumento anterior com recurso extraordinário pendente de julgamento. Não conferido efeito suspensivo ao referido recurso de agravo, tampouco ao subsequente recurso extraordinário, não cabe afastar a ordem de sequestro. Não provido o recurso de agravo de instrumento, prejudicado o de agravo interno(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
354 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Alienação Fiduciária - Agravo interno contra decisão que indeferiu o pedido de concessão da justiça gratuita ao ora agravante e determinou o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção - Documentos que não comprovam a hipossuficiência alegada - Decisão mantida - Recurso de agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
355 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Indeferimento de efeito suspensivo. Julgamento do agravo de instrumento, que se dá em conjunto, prejudicando a análise do agravo interno. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
356 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento - Interposição de agravo interno contra acórdão - Inadequação da via recursal - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Precedentes do STJ - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
357 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão do Relator que determinou o processamento do agravo de instrumento sem efeito ativo - Julgamento do recurso principal - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
358 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante. Manutenção. Teses discutidas já consolidadas no C. STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
359 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante. Manutenção. Teses discutidas já consolidadas no C. STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
360 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão do Relator que indeferiu a gratuidade processual à apelante - Julgamento de deserção da apelação - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
361 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c Indenizatória. Inconformismo do Agravante quanto a r. Decisão que não deferiu o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento. Não acolhimento. Ausente os requisitos legais para a suspensão da eficácia da decisão, nos termos do art. 995, CPC. A apresentação de documentos de movimentação interna é ônus documental da Requerida, ora Agravante. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
362 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo à Apelação Cível 1026296-59.2021.8.26.0114 - Ausência de qualquer vício a ser sanado - Agravo interno que não se presta a reiniciar nova instância de julgamento, mas apenas a possibilitar ao prejudicado a demonstração de eventual incorreção da decisão - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
363 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A TUTELA PARA CASSAR A LIMINAR DE REINTREGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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364 - TJSP. Agravo Interno - Interposição em face de decisão que deferiu o efeito suspensivo a agravada - Perda superveniente do objeto, ante o julgamento do agravo de instrumento - Agravo Interno Prejudicad
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365 - TJSP. Direito processual civil. Agravo interno. Interposição contra acórdão. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Recurso não conhecido. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão colegiada (acórdão), visando sua reforma. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é admissível o agravo interno contra decisão colegiada (acórdão). III. Razões de decidir 3. O agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, é cabível apenas contra decisões monocráticas proferidas pelo relator, sendo inadequado seu uso contra acórdão proferido por órgão colegiado. 4. O princípio da fungibilidade recursal não se aplica em caso de erro grosseiro na interposição do recurso. 5. Precedentes desta Corte e da E. Câmara reafirmam a inadequação da via eleita. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: «O agravo interno é inadmissível contra acórdão, sendo cabível apenas contra decisões monocráticas do relator, conforme previsão do CPC/2015, art. 1.021.» Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.021. Jurisprudência relevante citada: Agravo Interno Cível 1025813-03.2023.8.26.0100; Relator (a): Elói Estevão Troly; Agravo Interno Cível 1008205-79.2022.8.26.0438; Relator (a): Mendes Pereira
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366 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo requerido. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
367 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra v. acórdão proferido pelo órgão colegiado. Manifesta inadequação da espécie recursal. Erro grosseiro. Agravo interno cabível somente contra decisões monocráticas do relator, nos termos do CPC, art. 1.021. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
368 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo requerido. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
369 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo requerido. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
370 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito ativo pleiteado. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
371 - TJSP. AGRAVO INTERNO
interposto contra o v. Acórdão de não conhecimento pela ausência de regularização da representação processual. Recurso manifestamente inadmissível. Agravo interno que se presta a impugnar decisão proferida monocraticamente pelo Relator. CPC/2015, art. 1.021. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
372 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra Acórdão negou provimento ao recurso - Inadmissibilidade - Recurso de Agravo Interno cujo cabimento é previsto para decisões monocráticas proferidas pelo Relator - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Erro Grosseiro - Inviabilidade do Princípio da Fungibilidade - RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
373 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado. Superveniência de julgamento colegiado do recurso principal. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
374 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Insurgência inicial contra decisão que rejeitou pedido de apresentação de quesitos complementares à perícia técnica. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela construtora, por se tratar de hipótese que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1015. Agravo interno que, alegando o cabimento do recurso de agravo de instrumento, pede a reforma da referida decisão monocrática. Inaplicabilidade ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
375 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Irresignação contra a decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Recurso de agravo de instrumento que é apresentado a julgamento nesta data - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
376 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Irresignação contra a decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Recurso de agravo de instrumento que é apresentado a julgamento nesta data - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
377 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Irresignação contra a decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Recurso de agravo de instrumento que é apresentado a julgamento nesta data - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
378 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Irresignação contra a decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Recurso de agravo de instrumento que é apresentado a julgamento nesta data - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
379 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Irresignação contra a decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Recurso de agravo de instrumento que é apresentado a julgamento nesta data - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
380 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Irresignação contra a decisão que deferiu em parte o efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Recurso de agravo de instrumento já julgado - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
381 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência da ré contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, deduzido em seu agravo de instrumento, e processou aquele recurso exclusivamente no efeito devolutivo. Enfrentamento do mérito do agravo instrumental. Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
382 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra a decisão desta Relatoria que indeferiu a concessão de tutela recursal ao recurso de agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento, que se dá em conjunto, prejudicando a análise do agravo interno. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
383 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento - Inexistência de previsão de cabimento de agravo de instrumento contra decisão que decreta revelia da parte ante o comparecimento espontâneo (CPC, art. 1.015) - Inaplicabilidade da taxatividade mitigada - Decisão mantida - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
384 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso de agravo de instrumento. Pedido de gratuidade inserido nas razões de recurso. Decisão monocrática de indeferimento. - Recurso de agravo de instrumento não conhecido. Declaração de impedimento desta Relator. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso de agravo interno prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
385 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática. Recurso de agravo de instrumento. Pedido de gratuidade inserido nas razões de recurso. Indeferimento. - Recurso de agravo de instrumento não conhecido. Declaração de impedimento desta Relator. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso de agravo interno prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
386 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra v. acórdão que, por unanimidade de votos, julgou extinta a reclamação apresentada - Ausência de previsão legal - Aplicação dos arts. 1.021, do CPC e 253, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Deverão os recorrentes, querendo, valer-se da via processual adequada para o questionamento que ora propõem - AGRAVO INTERNO nÃo CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
387 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Abordagem, questionando concessão de efeito suspensivo em agravo interno. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
388 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento por deserção, por não ter a agravante providenciado o recolhimento do preparo recursal. Agravo interno que não questiona o conteúdo da decisão que reconheceu a deserção, limitando-se a insistir no pedido original de concessão da gratuidade. Inadmissibilidade. Incompatibilidade para com o conteúdo da decisão recorrida. Agravo interno não conhecido
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389 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão que não concedeu a antecipação de tutela recursal no âmbito do Agravo de Instrumento. Decisão que não comporta reparos. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
390 - TJSP. AGRAVO INTERNO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Interposição de agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso de agravo de instrumento por deserção. Questão da tempestividade recursal não utilizada na r. decisão agravada. Ausência de recolhimento do preparo recursal após decisão não recorrida. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
391 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão denegatória de seguimento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que reputou não haver óbice à efetivação de atos de substituição, reforço ou redução da penhora e avaliação de bens, ante o não reconhecimento do interesse recursal - Alegações que não convencem do desacerto da decisão - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
392 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão que negou seguimento a agravo de instrumento por deserção - Agravante que se limitou a insistir no deferimento do pedido de gratuidade processual - Razões recursais que não atacam a decisão guerreada - Não observância do princípio da dialeticidade - Litigância de má-fé da agravante não caracterizada - Agravo interno não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
393 - TJSP. AGRAVO INTERNO - OBJETIVA AFASTAR O INDEFERIMENTO DA INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ESTÁ MOTIVADA - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ANTERIOR - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO
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394 - TJMG. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CIVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO REVISIONAL - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE.
Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
395 - TJMG. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CIVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO REVISIONAL - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE.
Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
396 - TJMG. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CIVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO REVISIONAL - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE.
Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
397 - TJMG. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CIVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO REVISIONAL - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE.
Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
398 - TJMG. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CIVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO REVISIONAL - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE.
Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
399 - TJMG. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CIVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO REVISIONAL - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE.
Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
400 - TJMG. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CIVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO REVISIONAL - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE.
Quando o Agravo Interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)