Seção III - DO INTERDITO PROIBITÓRIO(Ir para)
- Ação possessória. Interdito proibitório
- O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.
STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual. Recurso não conhecido. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de procuração. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade do recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade do recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito penal e processual. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Fundamentação idônea. Acréscimo de fundamentação. Prejudicado. Consequências do crime e fração de exasperação. Inovação recursal. Agravo desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Tempestividade do recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade de recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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Interdito proibitório (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 567 (Ação possessória. Interdito proibitório)
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).