529 - TJRJ. HABEAS CORPUS ¿ AÇÃO PENAL ¿ JÚRI - ARTIGO § 2º, II, IV, N/F DO art. 14, II, AMBOS DO CP - ALEGAM OS IMPETRANTES QUE A PRISÃO É ILEGAL, SEJA PORQUE HOUVE INVASÃO NO DOMICÍLIO DO ORA PACIENTE, SEJA PORQUE O MESMO FOI AGREDIDO PELOS POLICIAIS EM SUA RESIDÊNCIA, DESTACANDO QUE A VÍTIMA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, TERIA INVADIDO A RESIDÊNCIA DO PACIENTE EM QUESTÃO, ALERTANDO QUE NÃO HOUVE LESÃO GRAVE, FAZENDO MENÇÕES ÀS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, BEM COMO SOBRE PERSONALIDADE DA VÍTIMA, OBJETIVANDO, DESTA FORMA, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, AINDA QUE A COM A APLICAÇÃO DE CAUTELARES MENOS GRAVOSAS - POSSIBILIDADE ¿- REGISTRE-SE INICIALMENTE QUE OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA INICIAL SE REFEREM À MATÉRIA DE MÉRITO, QUE REFOGE AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS, QUE NÃO COMPORTA INVESTIGAÇÃO QUE DEMANDE EM EXAME DE PROVAS, SENDO QUE EVENTUAL EXCESSO PRATICADO PELOS AGENTES ESTATAIS NO MOMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE NÃO AFASTAM A ILEGALIDADE DA CONDUTA A ESTE ATRIBUÍDA, QUE FOI DETIDO EM FLAGRANTE DELITO, INCLUSIVE COM O OBJETO ( RIPA DE MADEIRA ) UTILIZADO NA PRÁTICA DELITIVA NARRADA NA DENÚNCIA, NÃO SE PODENDO PERDER DE VISTA QUE EVENTUAL VIOLÊNCIA PRATICADA PELOS AGENTES ESTATAIS SERÁ OBJETO DE APURAÇÃO, SENDO CERTO QUE A APONTADA AUTORIDADE COATORA JÁ SE MOVIMENTOU NESSE SENTIDO, DETERMINANDO, INCLUSIVE, UM NOVO EXAME DO PACIENTE - NOUTRO GIRO, A CUSTÓDIA CAUTELAR É MEDIDA DE EXCEÇÃO, DEVENDO ESTAR EMBASADA NÃO SOMENTE NA PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS CPP, art. 312 e CPP, art. 313, COMO TAMBÉM NA DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA E DESNECESSIDADE DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO CONTIDAS NO CPP, art. 319 - NESSA TOADA, A HIPÓTESE DOS AUTOS INDICA A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETA EM DESFAVOR DA ORA PACIENTE, DEVENDO-SE PONDERAR QUE SE TRATA DE RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES, UMA VEZ QUE NAS ANOTAÇÕES CONSTANTES DE SUA FAC NÃO HÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, TENDO O MESMO DOMICÍLIO FIXO NO DISTRITO DA CULPA E OCUPAÇÃO LÍCITA, FATORES ESTES QUE EMBORA NÃO CONSINTAM AUTOMATICAMENTE A REVOGAÇÃO DA MEDIDA, DEVEM SER DEVIDAMENTE SOPESADOS, ESPECIALMENTE QUANDO ACRESCIDOS DA INEXISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS CAUTELARES, MOSTRANDO-SE SUFICIENTES PARA O RESGUARDO DO PROCESSO AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CPP, art. 319 - JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA SUBSTITUIR A CAUTELAR MAIS GRAVOSA PELA DO CPP, art. 319, I, COM COMPARECIMENTO MENSAL, DEVENDO O PRIMEIRO COMPARECIMENTO AO JUÍZO DE ORIGEM OCORRER EM ATÉ 05 DIAS ÚTEIS APÓS A SUA LIBERTAÇÃO COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SUA SOLTURA SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.
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