35 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º - NÚCLEOS «TRAZER CONSIGO» E «GUARDAR» - PLEITO DEFENSIVO QUE OBJETIVA, EM TÓPICO MAIS ABRANGENTE, A ABSOLVIÇÃO, QUE MERECE PROSPERAR - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA DÚVIDA INSANÁVEL, QUANTO À CONDUTA, QUE FOI IMPUTADA AO APELANTE - MATERIALIDADE QUE ESTÁ POSITIVADA PELO AUTO DE APREENSÃO (PD 23), PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (PD 08) E PELO LAUDO DE EXAME DE ENTORPECENTE (PD 19) - ENTRETANTO, A AUTORIA NÃO RESTOU COMPROVADA, DIANTE DA PROVA ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES, QUE PARTICIPARAM DA DILIGÊNCIA, QUE ATUARAM NA PRISÃO DO APELANTE, E QUE, OUVIDOS EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO
CONTRADITÓRIO, SE MOSTRARAM FRÁGEIS NA FORMAÇÃO DE ELEMENTOS, A ATESTAREM A AUTORIA DO FATO PENAL EM TELA - AGENTES DA LEI INFORMAM, EM JUÍZO, QUE FOI RECEBIDA DENÚNCIA ANÔNIMA INDICANDO QUE, NO LOCAL DOS FATOS, HAVIA TRÊS PESSOAS PRATICANDO O TRÁFICO, AS QUAIS, COM A CHEGADA DA POLÍCIA, CORRERAM, SENDO CAPTURADO APENAS O ORA APELANTE E ARRECADADA A SACOLA, CONTENDO DROGAS, RADIOTRANSMISSOR, CARREGADOR DO RÁDIO E DINHEIRO - OCORRE QUE A PROVA ORAL, CONSISTENTE NOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES, NÃO ESCLARECE, COM SEGURANÇA, QUEM TERIA DISPENSADO A REFERIDA SACOLA NO MOMENTO DA FUGA, UMA VEZ QUE APENAS O POLICIAL RODRIGO AFIRMA TER VISUALIZADO O RECORRENTE SE DESFAZENDO DA REFERIDA SACOLA, SENDO QUE O SEU COLEGA DE FARDA SUENDY INFORMA TER VISTO O APELANTE APENAS CORRENDO, SEM MENCIONAR A PRESENÇA DE SACOLA COM ELE NESTE MOMENTO, ENQUANTO O AGENTE DA LEI JOSÉ HENRIQUE TRAZ A INFORMAÇÃO DE QUE A SACOLA FOI DESFEITA DURANTE A FUGA DAS PESSOAS, CONTUDO, SEM ESPECIFICAR QUEM O TERIA FEITO, O QUE, ALIADO À NEGATIVA DO RECORRENTE, CONDUZ À DÚVIDA ACERCA DA PROPRIEDADE DOS MATERIAIS ILÍCITOS APREENDIDOS - ACRESCENTA-SE QUE O APELANTE
NÃO FOI VISUALIZADO PRATICANDO NENHUM ATO DE MERCANCIA, SEQUER EM OUTRA ATIVIDADE RELACIONADA À EFETIVA CIRCULAÇÃO DO ENTORPECENTE - É CERTO QUE OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES POSSUEM VALOR PROBATÓRIO, ENTENDIMENTO JÁ CONSAGRADO NA SÚMULA 70/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. NO ENTANTO, A PALAVRA DOS AGENTES, DEVE ESTAR ASSOCIADA A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE FEITO, POIS SE REVELAM FRÁGEIS, O QUE LEVA À INCERTEZA QUANTO À CONDUTA DESENVOLVIDA PELO APELANTE, NA DINÂMICA DELITIVA - E, FACE À DÚVIDA QUE SE INSTALA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA FORMAR O JUÍZO DE CENSURA, A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO CPP, art. 386, VII.
À UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII.
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