Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

351 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material ausentes. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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352 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material ausentes. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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353 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material ausentes. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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354 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - MERO INCONFORMISMO - FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA INEFICÁCIA DE FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS - NAT-JUS DESFAVORÁVEL - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADO

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355 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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356 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Embargos rejeitados.

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357 - TJSP. Embargos de Declaração - Ausência de omissão no julgado - Recurso rejeitado.

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358 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Intempestivos - Lei 9099/95, art. 49 - Interposto fora do prazo legal - Embargos de declaração não conhecidos.

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359 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022. Regramento próprio dos Juizados Especiais. Embargos declaratórios rejeitados.

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360 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão- Vício Inexistente- Inconformismo com o resultado desfavorável- GESS- verba devida - Rejeição dos embargo

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361 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FESP - POSSIBILIDADE DE LANÇAMENTO DO ITCMD POR ARBITRAMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SOMENTE EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

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362 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

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363 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício inexistente - Mero Inconformismo- Prequestionamento- Descabimento - Rejeição dos embargos

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364 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício inexistente - Mero Inconformismo- Prequestionamento- Descabimento - Rejeição dos embargos

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365 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INEXISTENTES - INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

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366 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão - Pedido subsidiário apreciado - Embargos declaratórios rejeitados.

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367 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.

368 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.

369 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ANTES DO RECONHECIMENTO PELA FAZENDA MUNICIPAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

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370 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegada omissão do acórdão Embargante busca atribuir efeito infringente Não houve omissão, obscuridade ou contradição EMBARGOS REJEITADOS

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371 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegada omissão do acórdão Embargante busca atribuir efeito infringente Não houve omissão, obscuridade ou contradição EMBARGOS REJEITADOS

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372 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegada omissão do acórdão Embargante busca atribuir efeito infringente Não houve omissão, obscuridade ou contradição EMBARGOS REJEITADOS

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373 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegada omissão do acórdão Embargante busca atribuir efeito infringente Não houve omissão, obscuridade ou contradição EMBARGOS REJEITADOS

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374 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegada omissão do acórdão Embargante busca atribuir efeito infringente Não houve omissão, obscuridade ou contradição EMBARGOS REJEITADOS

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375 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO BASE DE CÁLCULO ADICIONAIS TEMPORAIS - INAPLICABILIDADE DO TEMA 40 TJ/SP - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADO

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376 - TJSP. Embargos de Declaração. Ineficácia da Sentença naquilo que supera o teto dos Juizados Especiais - Matéria de ordem pública - Ausência de preclusão - Precedente desta Turma - Competência, ademais, própria ao juízo da execução e não ao DEPRE, já que não se trata de mera certificação da exatidão material dos cálculos. Embargos declaratórios desacolhidos.

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377 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ENUMERADOS NO CPC, art. 1.022 - INCONFORMISMO CONTRA A CONCLUSÃO DE QUE HOUVE ACÚMULO LEGÍTIMO DE CARGOS E ACERCA DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA GAT - NÍTIDA PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO DO JULGADO NÃO PODE OCORRER POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃ - EMBARGOS REJEITADOS

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378 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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379 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material não verificado. Embargos rejeitados.

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380 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTENTE - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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381 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

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382 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- Medicamento Não Incorporado- Dispensa de inclusão da União - Rejeição dos embargos

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383 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO QUE INDEPENDE DE APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. Embargos acolhidos.

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384 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS

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385 - TJRJ. Embargos à Execução Fiscal. IPTU. Ilegitimidade passiva. Apelação provida. 1. Na esteira da Súmula 392/STJ, a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. 2. Apelação a que se dá provimento.

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386 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDEZ E CERTEZA DO CRÉDITO. PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. EXCESSO CONFIGURADO. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. 1.

387 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO IPREVSANTOS. Pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo. Embargos rejeitados.

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388 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Não ocorrência. Não cabem embargos de declaração para reapreciação da matéria. Recurso rejeitado

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389 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Não ocorrência. Não cabem embargos de declaração para reapreciação da matéria. Recurso rejeitado

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390 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão em relação à Emenda Constitucional 113/2021. Embargos acolhidos.

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391 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Razões dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado. Embargos não conhecidos.

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392 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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393 - TJSP. Embargos de declaração - Cabimento para sanar obscuridade quanto aos ônus sucumbenciais - Embargos acolhidos.

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394 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão inexistente - Erro inescusável no endereçamento e distribuição do agravo - Inconformismo com o resultado do julgamento - Embargos rejeitados.

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395 - STJ. Processual civil. Servidor publico. Embargos à execução. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Honorários advocatícios. Revisão. Matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

396 - STJ. Recurso. Embargos de divergência. Remessa necessária. Ausência de recurso voluntário da Fazenda Pública. Inaplicabilidade do instituto da preclusão lógica. CPC/1973, art. 475 e CPC/1973, art. 503.

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397 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material inexistentes - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos Rejeitados.

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398 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.

399 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.

400 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.