Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

251 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

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252 - TJSP. Embargos de declaração. Acolhimento. Contradiçãoque deve ser sanada. Fixação de honorários em montante razoável. Embargos conhecidos e providos.

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253 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão - Recurso com caráter infringente - prescrição não reconhecida- EMBARGOS REJEITADOS.

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254 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APONTADA OBSCURIDADE - RECURSO INOMINADO PROVIDO EM ACÓRDÃO - EM EXTRATO CONSTOU QUE RECURSO FOI NEGADO - EMBARGOS ACOLHIDOS

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255 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão no acórdão inexistente. Acórdão embargado que confirmou sentença no sentido de que se deva considerar o prazo de cinco anos no cargo público e não em cada nível ou classe da carreira para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria. Pretensão da embargante de rediscutir toda a matéria. Impossibilidade em sede de embargos de declaração. Embargos interpostos para fins de prequestionamento na forma do CPC, art. 1.025. Embargos de declaração rejeitados

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256 - TJSP. Embargos de declaração. Regime de correção monetária e  juros de mora nas condenações judiciais de natureza tributária. Necessidade de observância dos critérios fixados pelo C. STJ no REsp. Acórdão/STJ (Tema 905). Atualização monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E do E. TJSP desde o pagamento indevido até o trânsito em julgado. Incidência a partir do trânsito Ementa: Embargos de declaração. Regime de correção monetária e  juros de mora nas condenações judiciais de natureza tributária. Necessidade de observância dos critérios fixados pelo C. STJ no REsp. Acórdão/STJ (Tema 905). Atualização monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E do E. TJSP desde o pagamento indevido até o trânsito em julgado. Incidência a partir do trânsito em julgado apenas da taxa Selic, sem cumulação com quaisquer outros índices, visto que nela já estão compreendidos os  juros  de mora Art. 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e Súmula 188/STJ. No mais, a alegação de omissão quanto à condenação da Recorrente em honorários sucumbenciais não merece acolhida, eis que o recurso fora interposto pela própria Fazenda e acolhido. Embargos parcialmente providos.»

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257 - TJSP. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação da Fazenda do Estado. Inadmissibilidade. Entendimento firmado no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 0000039-35.2017.8.26.9044 de que, independentemente da natureza da decisão ou sentença, proferida em sede de embargos à execução (ou impugnação) de Ementa: Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação da Fazenda do Estado. Inadmissibilidade. Entendimento firmado no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 0000039-35.2017.8.26.9044 de que, independentemente da natureza da decisão ou sentença, proferida em sede de embargos à execução (ou impugnação) de título judicial ou extrajudicial é cabível, na sistemática processual dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, exclusivamente o recurso inominado. Recurso não conhecido.

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258 - TJSP. Embargos de declaração rejeitados

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259 - TJSP. Embargos de declaração rejeitados

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260 - TJSP. Embargos de declaração rejeitados

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261 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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262 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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263 - TJSP. Embargos de declaração. Acolhimento.

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264 - TJSP. Embargos de declaração. Rejeição.

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265 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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266 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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267 - TJSP. Embargos de declaração. Desacolhimento.

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268 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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269 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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270 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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271 - TJSP. Embargos. IRDR 47. Acolhimento.

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272 - TJSP. Embargos de declaração. Acolhimento.

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273 - TJSP. Embargos acolhidos em parte.

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274 - TJSP. Voto ED 1020673-05.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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275 - TJSP. Voto ED 1024329-33.2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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276 - TJSP. Voto ED 1024850-46.2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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277 - TJSP. Voto ED 1033312-55.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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278 - TJSP. Voto ED 1042272-97.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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279 - TJSP. Voto ED 1038642-33.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

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280 - TJSP. Embargos de declaração - tese de equidade com demais servidores que obtiveram o benefício - mero inconformismo - embargos de declaração rejeitados

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281 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS

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282 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

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283 - TJSP. "Embargos de declaração - Efeito infringente - Nulidade reconhecida

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284 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão- Vício Inexistente- Inconformismo com o resultado desfavorável- GESS- verba devida - Rejeição dos embargo

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285 - TJPE. Direito administrativo. Embargos de declaração. Reconhecimento de omissão em recurso de agravo. Afastamento da condenação a pagamento de pis a trabalhador com vínculo jurídico-administrativo com a Fazenda Pública. Embargos providos.

286 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO. VÍCIO EXISTENTE. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ERRO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO.

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287 - STJ. Responsabilidade civil do estado. Prazo de prescrição. As ações propostas contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao prazo prescricional de cinco anos. Embargos de divergência providos.

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288 - TJSP. Embargos de declaração - Honorários advocatícios - Obscuridade inexistente - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos Rejeitados.

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289 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

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290 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão inexistente - Pedido de suspensão do processo apreciado e indeferido - Embargos Rejeitados.

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291 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS.

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292 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegada omissão quanto ao Tema 10 de IAC. Embargos conhecidos e acolhidos para complementar a fundamentação, porém sem inversão do julgado.

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293 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADAS OMISSÕES - INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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294 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Infringentes - Impossibilidade - Embargos não providos.

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295 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Infringentes - Impossibilidade - Embargos não providos.

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296 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1.022. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.  

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297 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão inexistente - Pedido de suspensão do processo já apreciado e indeferido - Embargos Rejeitados.

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298 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SUPRIDO RELATIVAMENTE À FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO SUBSIDIÁRIO DEDUZIDO PELA PRÓPRIA EMBARGANTE NAS RAZÕES RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS.

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299 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- Pedido de Suspensão - Descabimento - Rejeição dos embargos

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300 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício inexistente - Mero Inconformismo- Prequestionamento- Descabimento - Rejeição dos embargos

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