Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

301 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- Pedido de Suspensão - Descabimento - Rejeição dos embargos

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302 - TJSP. Embargos de declaração. Rediscussão. Rejeição.

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303 - TJSP. Embargos. Acolhimento. Inominado. Recurso desprovido.

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304 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRENCIA. Não é cabível embargos de declaração em razão de mero inconformismo, salvo nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

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305 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NOVO JULGAMENTO. RECURSO INOMINADO. REVISÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE EM NÍVEL ANTERIOR AO QUE EFETIVAMENTE OCUPAVA. DESNECESSIDADE DE CINCO ANOS NO NÍVEL OU CLASSE. EXIGÊNCIA RELATIVA AO CARGO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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306 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Servidora Municipal de Valinhos - Base de cálculo do adicional de insalubridade - Salário base e não o salário mínimo - Omissão inexistente - Embargos desprovidos.

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307 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Servidora Municipal de Valinhos - Base de cálculo do adicional de insalubridade - Salário base e não o salário mínimo - Omissão inexistente - Embargos desprovidos.

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308 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Servidora Municipal de Valinhos - Base de cálculo do adicional de insalubridade - Salário base e não o salário mínimo - Omissão inexistente - Embargos desprovidos.

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309 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

310 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão quanto ao termo inicial de correção monetária e juros de mora. Embargos de declaração acolhidos.

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311 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Existência de omissão no acórdão - Observância da SELIC, conforme disciplina traçada pela Emenda Constitucional 113/2021 - Embargos acolhidos.

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312 - TJSP. Embargos de declaração - Erro de digitação que impede estabelecer a abrangência do período de residência médica desempenhado pelo agravante - Embargos acolhidos.

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313 - TJSP. Embargos de declaração - Acórdão que expressamente acolhe a alegação de julgamento extra petita em relação ao ADS - Omissão inexistente - Embargos rejeitados

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314 - TJSP. Embargos de Declaração- GPDI- Vício inexistente - Mero Inconformismo- Prequestionamento- Descabimento - Rejeição dos embargos

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315 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material ausentes. Embargos não conhecidos.

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316 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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317 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTENTE - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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318 - TJSP. Embargos de Declaração- Omissão Inexistente- ICMS - Rejeição dos embargos

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319 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTENTE - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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320 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OBSCURIDADE - INEXISTENTE - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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321 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTENTE - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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322 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTENTE - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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323 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FESP - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SEXTA-PARTE) - INCIDÊNCIA SOBRE AS VERBAS DENOMINADAS «ART. 133 CE - DIFERENÇA DE VENCIMENTOS», «GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA» E «GDAPAS» - VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE - DIFERENÇAS DEVIDAS - DESNECESSIDADE DE SUPRIMENTO DO JULGADO - AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA A QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL OU Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FESP - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SEXTA-PARTE) - INCIDÊNCIA SOBRE AS VERBAS DENOMINADAS «ART. 133 CE - DIFERENÇA DE VENCIMENTOS», «GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA» E «GDAPAS» - VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE - DIFERENÇAS DEVIDAS - DESNECESSIDADE DE SUPRIMENTO DO JULGADO - AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA A QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS

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324 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de omissão. Inexistência de omissão. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Embargos não conhecidos".

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325 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Mero inconformismo - Caráter infringente - Embargos rejeitados.

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326 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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327 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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328 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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329 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

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330 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE - INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

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331 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão- Vício Inexistente-Matéria que não foi objeto do recurso - Rejeição dos embargo

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332 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

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333 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO PARA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LCE 1.361/2021 QUE NÃO FOI DEDUZIDA NO BOJO DO AGRAVO INTERNO - AUSENTE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS COM NATUREZA INFRINGENTE PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

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334 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

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335 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material inexistentes - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos rejeitados.

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336 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material inexistentes - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos Rejeitados.

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337 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência - Mero inconformismo- Caráter infringente - Não cabimento - Pretensão de reforma do julgado - Embargos rejeitados.

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338 - TJSP. Embargos de declaração. Questão suscitada que reitera matéria já analisada em recurso anterior. Embargos de declaração não conhecidos.»

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339 - TJSP. Embargos de declaração - alegação de reformatio in pejus - inexistência - adstrição ao pedido - prevalência do princípio da economia processual - embargos de declaração rejeitados

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340 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Pedido de Suspensão do processo. Inadequação da via eleita. Embargos conhecidos e rejeitados.

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341 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

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342 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- Mero inconformismo com o resultado desfavorável - Rejeição dos embargos

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343 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão ausente. Questão apreciada no acórdão. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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344 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Parcial omissão - Demais pontos relevantes ao julgamento do recurso foram analisados - Enunciados 125 e 159 do FONAJE - Embargos acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

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345 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE OMISSÃO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA ANTE A AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INTEGRALIZAR O JULGADO.

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346 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Todos os pontos relevantes ao julgamento do recurso foram analisados - Enunciados 125 e 159 do FONAJE - Embargos rejeitados.

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347 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRENCIA. Não é cabível embargos de declaração em razão de mero inconformismo, salvo nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos do autor rejeitados.

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348 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Progressão por mérito. Lei Complementar 173/2020. Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1.022. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.  

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349 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA QUE RECAIU SOBRE BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO (GENRO DA EMBARGANTE). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA FAZENDA PÚBLICA.

350 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS - VALOR DA CONDENAÇÃO DIMINUTA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

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