Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

601 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.

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602 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.

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603 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Caráter exclusivamente infringente - Rejeição - Provimento negado.

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604 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO PROVIDO.

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605 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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606 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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607 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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608 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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609 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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610 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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611 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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612 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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613 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Decisão mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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614 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Decisão mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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615 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Decisão mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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616 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Decisão mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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617 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Decisão mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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618 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Decisão mantida pelos próprios fundamentos - Acórdão mantido.

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619 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão. Pedido de nova concessão da isenção de ICMS para aquisição de novo veículo apresentado após a entrada em vigor do Decreto 65.259/2020. Inexistência de direito adquirido relativo à nova isenção de ICMS. Embargos de declaração acolhidos.

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620 - TJSP. Embargos de Declaração. 1. Ausência de contradição ou omissão no julgado. Insurgência contra o julgamento. 2. Não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. Recurso rejeitado.

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621 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO DE FORMA SEPARADA COM RELAÇÃO AOS PROVENTOS E À GRATIFICAÇÃO DE HORA-AULA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDAS - V. ACÓRDÃO EMBARGADO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

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622 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- PUIL 0000132-75.2023.8.26.9015 mencionado pelo embargante pendente de julgamento, sem determinação de suspensão - Rejeição dos embargos

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623 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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624 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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625 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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626 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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627 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- PUIL 0000132-75.2023.8.26.9015 mencionado pelo embargante pendente de julgamento, sem determinação de suspensão - Rejeição dos embargos

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628 - TJSP. Embargos de Declaração- Vício Inexistente- Repetição de indébito tributário- Juros e Correção fixados nos termos pleiteados pela embargante - Rejeição dos embargos

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629 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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630 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Necessidade de aclaramento do conteúdo do acórdão embargado para indicação das parcelas vincendas a erem consideradas no montante exequendo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

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631 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022. Verbas GEAPE e GEAH não incorporadas. Irrelevância do pagamento em valor fixo. Embargos declaratórios rejeitados.

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632 - TJSP. Embargos de Declaração- Erro material na soma dos valores que compõem os danos materiais- Embargos declaratórios conhecidos e providos para retificar o valor dos danos materiais.

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633 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo. Não cabem embargos de declaração com caráter infringente em que se pretende a reforma do julgado. Recurso rejeitado

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634 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no Acórdão que julgou o recurso inominado. Não houve erro material, omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão embargado. Caráter infringente. Acórdão mantido na íntegra. Embargos de declaração não acolhidos.

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635 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no Acórdão que julgou o recurso inominado. Não houve erro material, omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão embargado. Caráter infringente. Acórdão mantido na íntegra. Embargos de declaração não acolhidos.

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636 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no Acórdão que julgou o recurso inominado. Não houve erro material, omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão embargado. Caráter infringente. Acórdão mantido na íntegra. Embargos de declaração não acolhidos.

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637 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no Acórdão que julgou o recurso inominado. Não houve erro material, omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão embargado. Caráter infringente. Acórdão mantido na íntegra. Embargos de declaração não acolhidos.

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638 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no Acórdão que julgou o recurso inominado. Não houve erro material, omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão embargado. Caráter infringente. Acórdão mantido na íntegra. Embargos de declaração não acolhidos.

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639 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EM RAZÃO DO VALOR DO VEÍCULO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 NÃO VERIFICADA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS

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640 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE ( GAT ) - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS

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641 - TJSP. RECURSO. Embargos de declaração Ausência de vícios do CPC/2015, art. 1.022 . Embargos rejeitados.

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642 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

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643 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS EMERGENCIAIS. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR. NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA PARA REDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME

644 - TJSP. Embargos de Declaração - Admissibilidade - Hipóteses prevista no CPC, art. 1022 - Pontual erro material- Recurso provido.

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645 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

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646 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

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647 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO.  ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

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648 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão ausente - Ausência de violação ao disposto no art. 93, IX, da CF/88- Princípio do livre convencimento motivado - Caráter nitidamente infringente - Embargos rejeitados.

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649 - TJSP. Embargos de Declaração- Adicional de Insalubridade e Licença Prêmio- Inexistência de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. Vício inexistente - Mero Inconformismo- Prequestionamento- Descabimento - Rejeição dos embargos

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650 - TJSP. Embargos de Declaração- Adicional de Insalubridade e Licença Prêmio- Inexistência de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. Vício inexistente - Mero Inconformismo- Prequestionamento- Descabimento - Rejeição dos embargos

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