238 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO art. 157, §2º, II, DO CP. RECURSO DA DEFESA SUSTENTANDO QUE NÃO HÁ PROVAS DA AUTORIA E QUE NÃO FOI OBSERVADO O art. 226, CPP EM SEDE POLICIAL. ASSISTE RAZÃO À DEFESA. VÍTIMA QUE NA DELEGACIA FORNECEU CARACTERÍSTICAS FÍSICAS GENÉRICAS DOS DOIS ROUBADORES E DEPOIS RECONHECEU O ACUSADO COMO AQUELE QUE DIRIGIA A FIORINO, DANDO COBERTURA AO COMPARSA NÃO IDENTIFICADO. DE ACORDO COM AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NA DELEGACIA, FOI O COMPARSA NÃO IDENTIFICADO QUEM ENTROU NO SEU CAMINHÃO PORTANDO UMA ARMA DE FOGO. JÁ EM JUÍZO, A MESMA VÍTIMA DISSE QUE FOI O ACUSADO QUE SAIU DA FIORINO ARMADO E ENTROU NO SEU CAMINHÃO. O ACUSADO NÃO FOI PRESO EM FLAGRANTE E A SUA CONDENAÇÃO SE FUNDAMENTOU APENAS NO RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL E JUDICIAL. NÃO OBSTANTE A VÍTIMA EM SEDE JUDICIAL TER VOLTADO A RECONHECER O ACUSADO, AO DEPOR APRESENTOU VERSÃO CONTRADITÓRIA AO QUE FOI DITO NA DELEGACIA. A DESCRIÇÃO GENÉRICA DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS ROUBADORES E A NARRATIVA CONTRADITÓRIA DA VÍTIMA NO QUE SE REFERE À CONDUTA DE CADA ROUBADOR, TRAZEM DÚVIDAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER OUTRO ELEMENTO PROBATÓRIO CAPAZ DE CONVENCER O JULGADOR DA AUTORIA DELITIVA, SALVO AS DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS DA VÍTIMA ADRIANO EM SEDE POLICIAL E JUDICIAL. O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO É REGIDO PELA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E UM DOS SEUS DESDOBRAMENTOS É O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL, EM CASO DE DÚVIDA, A DECISÃO DEVE SER FAVORÁVEL AO RÉU. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. POR ESTA RAZÃO, DEVE SER ACOLHIDO O RECURSO INTERPOSTO PELO RECORRENTE E JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA COM FUNDAMENTO NO art. 386, VII, CPP. PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.
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