+ de 10.000 itens encontrados
151 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
152 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
153 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
154 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
155 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
156 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
157 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
158 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
159 - STJ. Agravo regimental em RHC. Fraude a licitação. Denúncia. Suspensão do prazo para oferecer defesa prévia em razão da pandemia. Resolução 314/2020 do cnj. Processo eletrônico. Fluência do prazo. Ausência de justificativa de impossibilidade técnica de produzir as provas. Prejuízo não demonstrado. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - Caso em que o agravante foi denunciado pela suposta prática do delito de fraude a licitação. Ao ser notificado para apresentar a defesa prévia, postulou a suspensão do prazo com base na Resolução CNJ 314/2020, em razão da pandemia de Covid-19, mas o pleito foi indeferido no dia 23/9/2020. 2 - Com efeito, «a prorrogação da vigência da Resolução CNJ 313/2020 pela Resolução CNJ 314/2020 e Resolução CNJ 318/2020, bem assim pela Portaria 79/2020, todas do CNJ, não abrangeu a ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
160 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Peticionamento eletrônico. Não correspondência entre os subscritores do apelo e titular da certificação digital. Regularidade da representação processual.
«Constatada a violação do CF/88, art. 5º, LV, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
161 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CORREÇÃO DO CADASTRO PROCESSUAL NO SISTEMA ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA CORRETA FORMAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Recurso de apelação interposto contra a r. sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos autos de ação declaratória movida contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. A extinção foi fundamentada pelo descumprimento da determinação judicial de correção do cadastro processual, conforme previsto no CPC, art. 485, I. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
162 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando não configurada.
«Constatada violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
163 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando não configurada.
«Constatada violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
164 - TST. Embargos declaratórios em recurso de revista com agravo. Processo eletrônico. Acolhimento apenas para esclarecimentos.
«Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
165 - TST. Agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Interposição em face de decisão colegiada. Inadequação.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412/TST-SDI-I, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por Órgão colegiado. Agravo Regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
166 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Progressões horizontais por antiguidade e merecimento. Pccs. Compensação. Acordos coletivos.
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
167 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Dano moral. Submissão a revistas visuais e sem contato físico.
«Ante a comprovação de divergência jurisprudencial válida e específica, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
168 - STJ. Processual civil. Processo eletrônico. Contagem do prazo. Justa causa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«À luz dos fatos narrados pelo acórdão recorrido, cujo reexame não se comporta no âmbito do recurso especial (Súmula 07/STJ), não se verificou ofensa ao CPC/1973, art. 183. Agravo regimental improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
169 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista com agravo. Processo eletrônico. Acolhimento apenas para esclarecimentos.
«Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
170 - STF. Direito administrativo. Agravo interno em reclamação. Processo eletrônico. Recebimento de petição por meio físico. Possibilidade.
«1. O art. 8º, II, da Resolução 427/2010 (redação original) autoriza a recebimento de petição por meio físico, nas classes processuais que tramitam exclusivamente por meio eletrônico, nas hipóteses de «indisponibilidade do sistema ou comprovada impossibilidade técnica». Válidas, assim, as assinaturas de quatro membros da AGU, constantes da inicial. 2. Agravo interno desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
171 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Responsabilidade subsidiária. Convênio. Agente de saúde. Culpa in vigilando não demonstrada.
«Constatada má aplicação da Súmula 331/TST, V, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
172 - TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331, V, do TST.
«Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
173 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Responsabilidade subsidiária. Convênio. Agente de saúde. Culpa in vigilando não demonstrada.
«Constatada má aplicação da Súmula 331/TST, V, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
174 - STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Prazos. Intimação dos atos processuais. Processo eletrônico.
«Para os efeitos da fluência dos prazos processuais, a Lei 11.419, de 2006, distingue a informação Diário da Justiça eletrônico da publicação do que nela se contém. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da informação (art. 4º, § 3º). Já o início dos prazos processuais se dá primeiro dia útil que se seguir àquele considerado como data da publicação (art. 4º, § 4º). Espécie em que tanto o acórdão embargado como aquele indicado como p... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
175 - TST. Recurso de revista. Processo eletrônico. Honorários advocatícios deferidos a título de perdas e danos. Impossibilidade. Requisitos.
«O deferimento de honorários advocatícios sem que a Reclamante esteja assistida pelo sindicato da sua categoria profissional contraria a Súmula 219, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
176 - TST. Recurso de revista. Processo eletrônico. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se examina a preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2º, c/c o CLT, art. 796, «a».»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
177 - STJ. Homologação de sentença estrangeira. Divórcio consensual. Art. 5º da res. 09/2005 do STJ. Requisitos legais preenchidos. Processo eletrônico. Res. 01/2010 do STJ. Lei 11.419/2006, art. 11. Citação por edital. Validade.
«1. Sentença de divórcio que preenche as exigências formais constantes do art. 5º da Resolução 09/2005 do STJ. 2. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma da lei, são considerados originais para todos os efeitos, nos termos do Lei 11.419/2006, art. 11. Precedente. 3. Validade de citação por edital realizada em observância ao estatuído nos arts. 231, II e 232, I, do CPC/1973. 4. Homolo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
178 - TJSP. Processo. Eletrônico. Protocolo de recurso realizado por meio físico. Impossibilidade, ante os termos dos arts. 7º e 21 da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabelece, para a hipótese, a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico. Decisão que recebeu o apelomodificada. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
179 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Registro sindical. CLT, art. 896, «a» e «c».
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
180 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Horas in itinere. Limitação em norma coletiva. Validade.
«Constatada violação ao CF/88, art. 7º, XXVI, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
181 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Acolhimento apenas para esclarecimentos.
«Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, impõe-se acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
182 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Registro sindical. CLT, art. 896, «a» e «c».
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
183 - TST. I. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Contribuição previdenciária. Aviso-prévio indenizado. Não incidência.
«Constatada violação do Lei 8.212/1991, art. 28, I, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
184 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Contrato de experiência.
«Constatada a violação do Lei 8.213/1991, art. 118, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
185 - TST. Processo eletrônico. Recurso ordinário não conhecido por irregularidade de representação. Assinatura digital de advogado que não tem seu nome mencionado na petição do recurso.
«Nos termos do Lei 11.419/2006, art. 2º «O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1 o desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos». Por sua vez, a Instrução Normativa 30 do Tribunal Superior do Trabalho preconiza em seu art. 8º, que «o acesso ao e-DOC depende da utilização, pe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
186 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
187 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
188 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
189 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
190 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
191 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
192 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
193 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
194 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
195 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
196 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
197 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
198 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
199 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
200 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)