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101 - STJ. Sentença. Fato novo. Caducidade da marca. Apreciação de ofício pelo Juiz. CPC/1973, art. 462.
«Após a propositura da ação, se algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do litígio, compete ao magistrado apreciá-lo, até de ofício, no momento do julgamento (CPC, art. 462).»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
102 - STJ. Habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. Fundamentos. Liminar deferida. Inexistência de fato novo a ensejar a custódia cautelar. Superveniência da pronúncia. Direito de aguardar em liberdade o julgamento pelo tribunal do Júri. Possibilidade.
«1. Falta razoabilidade em restabelecer a prisão preventiva quando perdura por longo período a permanência em liberdade; não há, mesmo após a pronúncia, notícia de fato novo a justificar a tutela cautelar do paciente e nem sequer há data para a realização do respectivo julgamento. 2. Ordem concedida a fim garantir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri, ressalvada a hipótese de decretação de nova custódia, caso demonstrada sua necess... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
103 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Fato novo. Prisão, por novo crime, depois do deferimento de liberdade provisória. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Cautelares diversas. Descabimento. Habeas corpus denegado.
1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém deve, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito, o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas, ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282,... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
104 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Omissão caracterizada. Alegação de fato novo. Exame. Descabimento.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. 2 - Há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 3 - Nos termos da jurisprudência do STJ, na estreita via do recurso especial, o STJ só pode examinar os fatos tais como delineados pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não é viável o conhecimento do fato novo alegado, porquanto não submet... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
105 - STF. Agravo regimental. Suspensão de liminar. Afastamento de cargo de presidente da assembleia legislativa. Ausência de fato novo capaz de justificar o reestabelecimento da medida cautelar. Agravo a que se nega provimento.
«I - Não constatado fato novo capaz de revigorar medida cautelar de afastamento do cargo eletivo, deve ser mantido o deferimento da suspensão da liminar. II - A decisão que suspendeu os efeitos da medida não apresentou fundamentos novos hábeis a autorizar o restabelecimento da cautelar, motivando-se na opção de cisão processual apresentada pelo Parquet, da qual resultou a propositura de diversas ações judicias, situação que desvirtua a correta e justa aplicação da lei penal. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
106 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Fato novo. «documento novo» existente antes do julgamento do recurso ordinário.
«O aludido «documento novo» é superveniente à interposição do recurso ordinário, mas anterior ao respectivo julgamento realizado no Tribunal a quo. Todavia, tal fato superveniente somente foi levado ao conhecimento daquela Corte em embargos de declaração, após, portanto, do julgamento do recurso ordinário, o que inviabilizou sua apreciação naquela oportunidade. Incidência do CPC, art. 493. Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
107 - STJ. Processual civil e tributário. Cautelar fiscal. Arrolamento em refis. Inocuidade da medida requerida. Suposto fato novo descartado pelo trf. Reexame fático. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Hipótese em que as instâncias de origem concluíram que a Cautelar Fiscal requerida seria inócua, pois os bens conhecidos da empresa já foram arrolados no âmbito do Refis (Lei 9.964/2000, art. 3º, § 4º). Isso porque a indisponibilidade pode ser decretada na Cautelar somente até o limite da satisfação da obrigação (Lei 8.397/1992, art. 4º). 2 - Inexiste debate a respeito da legislação federal. A Fazenda Nacional apenas alega que houve fato novo, não apreciado pelo TRF: a emp... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
108 - STJ. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada.agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que deu provimento ao recurso especial da Autarquia Previdenciária. 2 - A Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais pode ser admitida como testemunho escrito desde que exista nos autos outros documentos capazes de comprovar o exercício da atividade rural pelo período de carência necessário para a concessão de benefício previdenciário requerido. 3 - Agravo Regimental a que s... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
109 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE PATENTE E PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - REFORMA DA DECISÃO - FATO NOVO - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
Diante da ausência de alteração da situação fático jurídica discutida nos autos originais, o suposto fato novo mencionado pelo agravante não tem o condão de tornar os requisitos autorizadores da medida de urgência inexistentes neste momento processual. Recurso negado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
110 - STJ. Processual civil. Administrativo. Anistia política. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Inexistência de fato novo. Transcurso integral do prazo decadencial.
I - Nesta Corte, trata-se de mandado de segurança contra ato atribuído ao Ministro de Estado da Justiça, consubstanciado na Portaria 1.915, de 3/9/2012, que anulou a Portaria 1.645, de 6/7/2004, a qual declarou o impetrante anistiado político. II - Busca o impetrante a anulação da Portaria 1.915, de 3/9/2012, que anulou a Portaria 1.645, de 6/7/2004, a qual declarou o impetrante anistiado político. Cumpre destacar que o impetrante previamente ingressou com um mandado de segurança visan... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
111 - STJ. Previdenciário. Auxílio-acidente. Benefício em manutenção. Aplicação da Lei 8.880/91, art. 20. Impossibilidade. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Agravo Regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
112 - STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Reconhecimento de vínculo trabalhista do de cujus pela justiça do trabalho. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada.agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Agravo Regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
113 - STJ. Processual civil. Administrativo. Infração de trânsito. Agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial. Agravo interno improvido. Alegação de fato novo nos embargos. Inexistência de fato novo por não ter sido conhecido o recurso especial.
«I - No caso dos autos, não se conheceu do agravo em recurso especial diante da falta de impugnação dos fundamentos de negativa de seguimento ao recurso especial na origem. Assim, como o recurso não foi conhecido, não é possível alegação de fato novo referente à matéria de mérito contida no fundamento não impugnado. II - Considerou-se na decisão embargada, que as alegações são insuficientes para modificar a decisão que não conheceu do agravo nos próprios autos por falta d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
114 - STJ. Sentença. Julgamento. Pedido. Causa de pedir. Alteração. Fato novo superveniente. Desocupação do imóvel. Viúvo. Direito de habitação. Nova família com união estável. Ação proposta em face de um fato e julgada por outro. Admissibilidade. CPC/1973, art. 462.
«Nos termos do CPC/1973, art. 462, o Juiz deve considerar fato superveniente, suficiente para determinar o julgamento da causa. Viúvo que constitui nova família em união estável e depois desocupa o imóvel integrante do espólio. Ação proposta pelo primeiro fato e julgada procedente pelo segundo. Admissibilidade.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
115 - STJ. Sentença. Julgamento. Pedido. Causa de pedir. Alteração. Fato novo superveniente. Desocupação do imóvel. Viúvo. Direito de habitação. Nova família com união estável. Ação proposta em face de um fato e julgada por outro. Admissibilidade. CPC/1973, art. 462.
«Nos termos do CPC/1973, art. 462, o Juiz deve considerar fato superveniente, suficiente para determinar o julgamento da causa. Viúvo que constitui nova família em união estável e depois desocupa o imóvel integrante do espólio. Ação proposta pelo primeiro fato e julgada procedente pelo segundo. Admissibilidade.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
116 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fato novo. Inovação recursal. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - « É incabível inovação recursal em agravo interno, com base em alegação de fato novo « (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4.9.2023, DJe de 6.9.2023). 2 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
117 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Personalidade jurídica. Desconsideração. Interesse de agir. Reexame. Súmula 7/STJ. Fato novo. Prequestionamento. Ausência. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2.»Não é possível a alegação de fato novo exclusivamente em sede de recurso especial por carecer o tema do requisito indispensável de prequestionamento e importar, em última análise, em supressão de instância» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em, DJe de). 18/6/2015 6/8/2015 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
118 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissão do apelo nobre. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Fato novo superveniente. Análise. Impossibilidade.
«1 - É necessária a impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial para que se conheça do respectivo agravo, o que não ocorreu na espécie. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Não há falar em análise de fato novo que possa influir no julgamento do recurso especial, pois, devido à sua inadmissão, o mérito não será enfrentado por esta Corte Superior. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
119 - STJ. Processual civil e tributário. Cide combustível. Fato gerador. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Fato novo. Análise. Descabimento. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade.
1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015», Enunciado Administrativo 3/STJ. 2 - Esta Corte entende que alegações de fato novo são indevidas em sede especial, seja em razão da ausência de prequestionamento, em virtude da supressão de instância, seja em decorrência da impossibilidade de apreciação de quadro fático não delineado pelo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
120 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus liberatório. Arts. 233 e 163, parágrafo único, III, ambos do CP. Pedido liminar concedido. Ausência de fato novo apto à sua revogação. Prescrição da pretensão executória. Ordem concedida.
«1. Não havendo nenhum fato novo modificador do status do paciente apto à revogação da medida liminar conferida ao paciente, a mesma deverá ser mantida. 2. Habeas Corpus concedido, confirmando-se a liminar de soltura.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
121 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus não conhecido. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Mera reiteração do hc 944625/ro. Ausência de constrangimento ilegal ou flagrante ilegalidade. Alegação de fato novo. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em habeas corpus, por se tratar de reiteração de idêntica pretensão deduzida em habeas corpus anterior. O agravante alega que a decisão agravada não considerou fato novo, consistente na conclusão da fase investigativa e oferecimento da ação penal, o que, segundo ele, tornaria desnecessária a continuidade da prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em dis... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
122 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. FASE DE EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO OCULTO. PESQUISA FEITA PELO MAGISTRADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-CCS. FATO NOVO. INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. APRECIAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. A decisão embargada já explicitou, devidamente, as razões do impedimento para a análise do fato novo atinente à suposta ausência de prática de ato de gestão na empresa, após a retirada do sócio executado. Para tanto, ficou consignado que, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em sua composição completa, no julgamento do E-ARR-693-94.2012.5.09.0322, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 31/05/2019, concluiu que «somente é possível apreciar o fato novo em questão caso conhecido o recurso de embargos quanto aos requisitos extrínsecos e intrínsecos". Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos .
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123 - STJ. Previdenciário. Revisão de benefício. Decadência. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada.agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial. 2 - Esta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que o prazo decadencial do direito ou da ação visando à revisão do benefício concedido antes da entrada em vigor da Medida Provisória 1.523-9/1997 tem como termo inicial a data da entrada em vigor da referida Medida Provisória. 3 - Agravo Regimental a que se nega provimento... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
124 - STJ. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Descaracterização do regime de economia familiar. Aplicação da Súmula 283/STF. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial. 2 - Agravo Regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
125 - STJ. Previdenciário. Ação rescisória julgada improcedente pelo tribunal de origem. Recurso que ataca os fundamentos do julgado rescindendo. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada.agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Agravo Regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
126 - STJ. Recurso especial. Internet. Obrigação de fazer. Remoção de conteúdo da internet. Fase de cumprimento. Alteração de julgamento da fase de conhecimento. Impossibilidade. Fato novo. Nova demanda.
1 - Cumprimento de sentença iniciado em 08/11/2016. Recurso especial interposto em 08/06/2018. Atribuição ao gabinete em 13/03/2019. 2 - O propósito recursal consiste em analisar a possibilidade de, em cumprimento provisório de sentença, inverter a conclusão do acórdão da apelação no processo de conhecimento, para dele extrair obrigação de remoção de resultados da aplicação de busca mantida pela recorrente. 4 - É inviável alteração do resultado do julgamento do processo ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
127 - STJ. Fundamentação. Decisão. Fato novo. Fundamento não suscitado pelos litigantes. Possibilidade. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460.
«OCPC/1973 proíbe o juiz decidir questões não deduzidas pelas partes. Não veda, entretanto, a utilização de argumentos não suscitados pelos litigantes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
128 - STJ. Previdenciário. Aposentadoria. Agente nocivo. Eletricidade. Conversão em tempo de serviço especial em comum. Decreto 2.172/97. Possibilidade. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial. 2 - Agravo Regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
129 - STJ. Previdenciário. Ação revisional de benefício previdenciário. Revisão de cálculos de liquidação. Erro material. Súmula 260 do ex-trf. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada.agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que deu provimento ao recurso especial. 2 - Agravo Regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
130 - STJ. Previdenciário. Acidente do trabalho. Ação de regresso movida pelo INSS contra empregador responsável pelo acidente do trabalho. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou provimento ao recurso especial. 2 - Agravo Regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
131 - STJ. Administrativo e processual civil. Julgamento monocrático. Possibilidade. Art. 34, XIX, do RISTJ. Alegação de fato novo em agravo interno. Inovação recursal. Impossibilidade.
1 - A decisão monocrática do Mandado de Segurança, nas hipóteses de jurisprudência dominante sobre a tese veiculada na exordial, encontra amparo no art. 34, XIX, do RISTJ. 2 - O STJ possui firme entendimento no sentido de ser incabível a inovação recursal, em Agravo Interno, com base em alegação de fato novo. Precedentes (STJ, AgRg no AREsp 761.207/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 29/4/2016; AgRg no Ag 1.424.188/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turm... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
132 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Complementação de aposentadoria. Fato novo. Inexistência. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535. 2 - No caso concreto, não se constatam os vícios alegados pela parte embargante, que busca discutir questões jurídicas apresentadas no agravo regimental, das quais nem sequer se conheceu por ausência de requisito de admissibilidade, o que é incabível nos aclaratórios. 3 - Inexistência de... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
133 - STJ. Registro público. Administrativo e processo civil. Sindicato. Personalidade jurídica. Representatividade. Registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Fato novo. Lei 6.015/1973, art. 119.
«1 - O Sindicato adquire personalidade jurídica com o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sendo mera formalidade a exigência do registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 2 - Representatividade que fica restrita às categorias constantes dos estatutos registrados no cartório competente. 3 - Surgimento de fato novo nos autos, correspondente à juntada de certidão de registro da alteração estatutária pera... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
134 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Direito de recorrer em liberdade. Sentença. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Fato novo. Condenação posterior. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na reiteração delitiva, pois houve fato novo, qual seja, a condenação posterior do acusado pela prática de crime da mesma espécie, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2 - Recurso em habeas corpus improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
135 - STJ. Administrativo. Processual civil. Disciplinar. Demissão. Pedido de revisão. Fato novo. Prescrição da ação penal. Inexistência de motivo a repercutir na esfera administrativa. Precedentes.
«1. Mandado de segurança foi impetrado em prol da anulação de despacho do Ministro de Estado que indeferiu o pedido de revisão administrativa protocolada em prol da reversão do ato de punição de servidor público federal após processo disciplinar. 2. O impetrante alega que o indeferimento seria nulo, já que teria havido fato novo, consubstanciado na declaração pela Justiça Federal de prescrição da pretensão punitiva penal, ocorrido em processo criminal ajuizado em razão dos m... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
136 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Lesão. Estupro de vulnerável. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fato novo. Contemporaneidade.
«1 - Segundo o disposto no CPP, 387, § 1º, Código de Processo Penal, «o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta». 2 - No caso, foi negado o direito de se apelar em liberdade, apesar de o recorrente ter respondido solto ao processo. Destacou-se na sentença condenatória que o recorrente responde a outra ação penal, o ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
137 - STJ. Administrativo. Processual civil. Omissão existente. Saneamento. Fato novo. Impossibilidade de análise. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
1 - Acórdão omisso quanto à análise do CPC, art. 462, devidamente prequestionado. 2 - Nos termos do CPC, art. 462, «se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-la em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença «. 3 - Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu pela inexistência de fato novo capaz de modificar o julgado. 4 - Destart... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
138 - STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Termo inicial. Ajuizamento da ação de declaração de ausência. Demora na tramitação do procedimento judicial. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada.agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial. 2 - Agravo Regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
139 - TST. AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015. ABATIMENTO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ANTERIORMENTE RECEBIDA - FATO NOVO - DISPENSA POSTERIOR - PRETENSÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA EM ERRO DE FATO - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 136 DA SBDI-2 DESTA CORTE.
Trata-se de ação rescisória ajuizada para rescindir decisão proferida em fase de execução indeferindo o pedido fundamentado em fato novo, para o fim de afastar decisão transitada em julgado que determinou a devolução da multa de 40% do FGTS. A tese do autor, fundamentada em erro de fato, sustenta a desconsideração do «fato INCONTROVERSO» da dispensa ocorrida em 01/01/2019, o qual, se considerado, supostamente possibilitaria a desconstituição do julgado no tocante ao comando judic... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
140 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenação. Alegação de fato novo. Certidão de primariedade do ora agravante. Utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal. Inviabilidade. Debate do tema pelas instâncias ordinárias. Ausência. Supressão de instância.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que indefere liminarmente o writ, substitutivo de revisão criminal. 2 - Alega o agravante a existência de fato novo, consistente no fato de que a defesa conta com prova inequívoca de sua primariedade, circunstância que não teria sido observada nem na ocasião da prolação da sentença condenatória, nem do julgamento da apelação defensiva, tampouco do Habeas Corpus 447.670/SP, impetrado neste Superior Tribunal. 3 - A ocorrência de fato no... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
141 - STJ. Processual civil. Agravos internos no recurso especial. Ação de cobrança. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Gratuidade de justiça. Fato novo. Ausência. Impossibilidade.
«- Ação de cobrança. - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. - Indeferido o pedido de concessão de benefício de gratuidade judiciária, deve a parte comprovar a existência de fato novo capaz de ilidir os fundamentos da decisão. - Agravo interno interposto pela COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS não conhecido. - Agravo interno interposto por ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
142 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência de vício. Alegação de fato novo. Não demonstração.
«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. II - O fato novo alegado é preexistente ao julgamento do aresto prolatado pelo Tribunal de origem, já tendo sido, inclusive, submetido à apreciação da Corte a quo, revelando-se incabível a alegação de omissão no acórdão recorrido, mormente porquanto o Agravo em Recurso Especial não foi sequer conhecido,... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
143 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Fato novo. Inviabilidade de análise.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2 - O fato novo trazido à baila pelo ente federal, cuja pretensão conduz, em tese, à eventual modificação do julgado, não encontra guarida, posto que implicaria desprestígio aos requisitos intrínsecos de admissibilidade recursal, de observância obrigatória ao que demandam... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
144 - STJ. Previdenciário. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. Ausência de violação aos enunciados de Súmula 7/STJ e 279/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que deu provimento ao recurso especial da Autarquia Previdenciária. 2 - Inocorrência de violação aos enunciados de Súmula 7/STJ e 279/STF. 3 - Agravo Regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
145 - STJ. Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Ato administrativo. Anulação de Portaria. Anistia política. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Inexistência de fato novo. Decadência do direito de impetração
I - Nesta Corte, trata-se de mandado de segurança impetrado por Leonardo Felix Moreira contra ato atribuído ao Ministro de Estado da Justiça, consubstanciado na Portaria 1.456, de 5/4/2013, que anulou a Portaria 2.153, de 29/7/2004, a qual declarou o impetrante anistiado político. Afirma, em síntese, ser nulo o processo de revisão de anistia instaurado pela Portaria 1.456/2013, uma vez que teria sido realizado sem a participação da Comissão de Anistia. O pedido foi indeferido. II - Cu... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
146 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Aplicabilidade do CPC/2015. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Fato novo. Inovação recursal. Matéria preclusa. Precedentes.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. 2 - Não há falar em violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
147 - STJ. Sentença reformada. Consideração de fato novo posterior ou superveniente. Impossibilidade. CPC/1973, art. 462 e CPC/1973, art. 535.
«3. Eventual sentença que poderia influir no julgamento da causa, proferida em outro processo, não deve ser levada em consideração se posteriormente reformada pelo Tribunal.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
148 - TJSP. Agravo de instrumento. Embargos do devedor. Impugnação. Possibilidade. Inocorrência de preclusão quanto a novo incidente na execução. Configuração como fato novo que não poderia ser antevisto na ocasião dos embargos a execução. Recurso desprovido.
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149 - STJ. Previdenciário. Adicional de insalubridade. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada.agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Esta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a competência para o processo e o julgamento das demandas envolvendo direitos decorrentes da relação de trabalho entre servidores públicos e a Administração Pública é determinada pela espécie de vínculo estabelecido entre eles. Se o vínculo for celetista a competência é ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
150 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Recurso especial. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Liquidação de seguro-garantia. Alegação de fato novo. Falta de prequestionamento. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Afastamento.
1 - A alegação de que a solução dada ao Recurso Especial é equivocada (o Apelo Nobre não deveria ter sido nem mesmo admitido, ou, em o sendo, deveria ter sido desprovido), evidentemente, não guarda relação com os vícios do CPC, art. 1.022, pois evidencia irresignação da embargante com o resultado do julgamento, e não o enquadramento nos vícios de omissão, obscuridade ou contradição. 2 - É indevida a alegação de fato novo em Recurso Especial diante da evidente falta de preque... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)