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751 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Descabimento de qualquer esclarecimento - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
752 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição e obscuridade - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
753 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão e obscuridade - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
754 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão e contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
755 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Descabimento de qualquer esclarecimento - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
756 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Descabimento de qualquer esclarecimento - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
757 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Descabimento de qualquer esclarecimento - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
758 - TJPE. Administrativo e constitucional. Embargos declaratórios. Intuito meramente para pré-questionamento da matéria. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de discutir matéria nunca discutida. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
«1. Da literalidade da Ementa do Acórdão vergastado, bem como do voto exarado por esta Relatoria (fls. 163/164, dos autos), pode-se inferir que esta Câmara de Direito Público não adentrou no mérito, e nem poderia, a sentença de piso considerou a incompetência originária daquele juízo para conhecer tal ação em virtude da competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública. 2. Não se deve confundir omissões com inconformismo. Se as considerações tomadas naquele julgado restara... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
759 - TJPE. Administrativo e constitucional. Embargos declaratórios. Intuito meramente para pré-questionamento da matéria. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de discutir matéria nunca discutida. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
«1. Da literalidade da Ementa do Acórdão vergastado, bem como do voto exarado por esta Relatoria (fls. 119/120, dos autos), pode-se inferir que esta Câmara de Direito Público não adentrou no mérito, e nem poderia, a sentença de piso considerou a incompetência originária daquele juízo para conhecer tal ação em virtude da competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública. 2. Não se deve confundir omissões com inconformismo. Se as considerações tomadas naquele julgado restara... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
760 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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761 - TJSP. Inexistência de contradição ou omissão. Embargos declaratórios rejeitados
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762 - TJSP. Inexistência de omissão ou contradição. Embargos declaratórios rejeitados
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763 - TJSP. Embargos declaratórios - Acordo noticiado - Recurso prejudicado - Não conhecimento
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764 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão - Inocorrência de vícios - Prequestionamento - Embargos rejeitados.
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765 - STJ. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Segundos embargos de declaração. Caráter manifestamente protelatório. Aplicação da multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, ante a oposição de segundos aclaratórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no parágrafo único do CPC/1973, art. 538. 3. Embargos declaratórios rejeit... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
766 - STJ. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Segundos embargos de declaração. Caráter manifestamente protelatório. Aplicação da multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, ante a oposição de segundos aclaratórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no parágrafo único do CPC/1973, art. 538. 3. Embargos declaratórios rejeit... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
767 - STJ. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Segundos embargos de declaração. Caráter manifestamente protelatório. Aplicação da multa do CPC/1973, art. 538, parágrafo único
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, ante a oposição de segundos aclaratórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no parágrafo único do CPC/1973, art. 538. 3. Embargos declaratórios rejei... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
768 - TJPE. Seguridade social. Embargos declaratórios. Benefício previdenciário. Irsm (índice de reajuste do salário mínimo). Fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% (trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento), a partir do mês de março de 1994. Supostas omissões no acórdão. Inexistência. Apreciação pelo colegiado de todos os argumentos aduzidos. Prequestionamento. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1 - A alegação de existência de omissão no acórdão não merece prosperar porque o acórdão embargado se manifestou sobre a aplicação, no cálculo do benefício, do IRSM (índice de reajuste do salário mínimo) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% (trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento), a partir do mês de março de 1994. Ademais, o simples fato de ele, em sua fundamentação, não ter mencionado expressamente os decreto 83.080/1979, art. 239 e lei 8.213/1991, art... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
769 - TJSP. Embargos Declaratórios - Omissão, Erro e Contradição - Mera reiteração de embargos anteriormente opostos em face do mesmo acórdão - Embargos não conhecidos.
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770 - STF. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso interposto após o novo CPC. Mérito. Incidência de multa. Julgamento por unanimidade. Majoração de honorários advocatícios. Julgamento por maioria, vencido o relator originário. Embargos declaratórios desprovidos. Mérito recursal. Embargos declaratórios. Inexistência dos vícios. Rejulgamento da matéria. Multa. CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios manifestamente infundados. Majoração de honorários advocatícios em 1/4 (um quarto). CPC, art. 85, § 11. Embargos declaratórios. Natureza recursal. Medida de desestímulo à litigância procrastinatória. Cabimento. Vencido o relator originário, no ponto.
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771 - STF. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso interposto após o novo CPC. Mérito. Incidência de multa. Julgamento por unanimidade. Majoração de honorários advocatícios. Julgamento por maioria, vencido o relator originário. Embargos declaratórios desprovidos. Mérito recursal. Embargos declaratórios. Inexistência dos vícios. Rejulgamento da matéria. Multa. CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios manifestamente infundados. Majoração de honorários advocatícios em 1/4 (um quarto). CPC, art. 85, § 11. Embargos declaratórios. Natureza recursal. Medida de desestímulo à litigância procrastinatória. Cabimento. Vencido o relator originário, no ponto.
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772 - STF. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso interposto após o novo CPC. Mérito. Incidência de multa. Julgamento por unanimidade. Majoração de honorários advocatícios. Julgamento por maioria, vencido o relator originário. Embargos declaratórios desprovidos. Mérito recursal. Embargos declaratórios. Inexistência dos vícios. Rejulgamento da matéria. Multa. CPC/2015, CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios manifestamente infundados. Majoração de honorários advocatícios em 1/4 (um quarto). CPC, art. 85, § 11. Embargos declaratórios. Natureza recursal. Medida de desestímulo à litigância procrastinatória. Cabimento. Vencido o relator originário, no ponto.
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773 - STF. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso interposto após o novo CPC. Mérito. Incidência de multa. Julgamento por unanimidade. Majoração de honorários advocatícios. Julgamento por maioria, vencido o relator originário. Embargos declaratórios desprovidos. Mérito recursal. Embargos declaratórios. Inexistência dos vícios. Rejulgamento da matéria. Multa. CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios manifestamente infundados. Majoração de honorários advocatícios em 1/4 (um quarto). CPC, art. 85, § 11. Embargos declaratórios. Natureza recursal. Medida de desestímulo à litigância procrastinatória. Cabimento. Vencido o relator originário, no ponto.
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774 - STF. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso interposto após o novo CPC. Mérito. Incidência de multa. Julgamento por unanimidade. Majoração de honorários advocatícios. Julgamento por maioria, vencido o relator originário. Embargos declaratórios desprovidos. Mérito recursal. Embargos declaratórios. Inexistência dos vícios. Rejulgamento da matéria. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios manifestamente infundados. Majoração de honorários advocatícios em 1/4 (um quarto). CPC/2015, CPC, art. 85, § 11. Embargos declaratórios. Natureza recursal. Medida de desestímulo à litigância procrastinatória. Cabimento. Vencido o relator originário, no ponto.
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775 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão da embargante de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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776 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Rejeição - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscussão da matéria - RECURSO REJEITADO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
777 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso - RECURSO REJEITADO, observado o prequestionamento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
778 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Erro material - Inocorrência - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
779 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Obscuridade e Omissão inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
780 - STJ. Embargos declaratórios. Reiteração de embargos declaratórios já opostos. Inviabilidade de tal desiderato. Embargos rejeitados.
1 - «A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento visando à interposição do apelo extraordinário, não podem ser acolhidos quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida» (EDcl no MS 11.484/DF, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 2/10/2006). 2 - A oposição de embargos declaratórios em embargos declaratórios, requerendo a manifestação dessa Corte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
781 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pretendida rediscussão das questões já apreciadas na decisão embargada, com claro intuito de modificar o decidido. Descabimento. Embargos declaratórios conhecidos, porém rejeitados.
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782 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados.
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783 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão - Pedido subsidiário apreciado - Embargos declaratórios rejeitados.
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784 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
785 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
786 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
787 - STF. Embargos declaratórios em embargos declaratórios em embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Reiteração de alegações expendidas. Pretensão de caráter infringente.
«A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente. Embargos não conhecidos. No caso, a reiteração dos embargos declaratórios mal disfarça a natureza abusiva do recurso, o que autoriza a execução imediata da decisão, independentemente de sua publicação. Precedentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
788 - STF. Embargos declaratórios em embargos declaratórios em embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Reiteração de alegações expendidas. Pretensão de caráter infringente.
«A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente. Embargos não conhecidos. No caso, a reiteração dos embargos declaratórios mal disfarça a natureza abusiva do recurso, o que autoriza a execução imediata da decisão, independentemente de sua publicação. Precedentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
789 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Majoração de honorários advocatícios em reconvenção - Tema 1.059 do STJ - Inexistência de obscuridade - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
790 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão e contradição não verificadas - Pretensão de reexame de matéria já decidida - Descabimento - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
791 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão dos embargantes de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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792 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de pontos omissos, obscuros ou contraditórios no acórdão embargado. Desacolhimento fundamentado das pretensões do ora embargante. Circunstância que não autoriza os embargos declaratórios nem configura nulidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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793 - TJPE. Embargos declaratórios. Convênio. Ressarcimento ao erário. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Oposição improvida. Decisão unânime.
«1 - Tenho que não merece acolhida a presente alegação de omissão relativamente aos argumentos apontados. Isso porque, restou consignado que, ao analisar toda a documentação acostada(fls. 46/101), verifiquei que - em momento algum - houve comprovação das exigências da cláusula supracitada 9.1 do Convênio 50/2010. O que se vê, são recibos sem qualquer valor fiscal, além de não constar quaisquer outros documentos que demonstrem a efetiva execução e cumprimento do objeto, tais com... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
794 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
795 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material no acórdão recorrido. Conhecimento e provimento parcial de apelação intempestivamente interposta. Possibilidade de efeito modificativo no julgamento dos embargos. Acolhimento. CPC/1973, art. 463 e CPC/1973, art. 464. (Cita jurisprudência).
Conforme a jurisprudência predominante de nossos tribunais, cabem embargos declaratórios contra erro material no acórdão recorrido, sendo possível, em tais situações, o efeito modificativo do julgamento dos embargos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
796 - TJSP. Recurso. Embargos declaratórios. Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam a medida. Rejeição com aplicação de sanção processual.
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797 - TJPE. Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Contradição. Inocorrência. Ausência de requisitos do art. 535,CPC/1973. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.
«1. Os requisitos dos embargos de declaração são limitados às razões adotadas no próprio julgado. Não há que se falar em contradição, para efeito de oposição de embargos de declaração, do que fora fundamentado no julgado embargado com o que foi decidido por outro (ou até o mesmo) órgão julgador em outra decisão, ou mesmo com o que propala a doutrina sobre a matéria;2. Os embargos de declaração não constituem o meio processual adequado para reexame da decisão anterior, sal... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
798 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados.
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799 - TJSP. Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados
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800 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Apelação - Acórdão que negou provimento do recurso dos embargantes e deu provimento ao recurso da embargada para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais, por afastar a ocorrência de vício de consentimento na contratação de consórcio de imóvel - Natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada - Presentes suficientes fundamentos para ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)