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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: furto

Doc. 313.9855.4694.2654

451 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, POR DIVERSAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. 1.

Furto. Materialidade e autoria delitivas que restaram incontroversas diante do conjunto probatório coligido nos autos, notadamente o registro de ocorrência aditado, registros de ocorrência, auto de apreensão referente aos telefones celulares subtraídos, laudo de exame de avaliação - merceologia indireta ¿ avaliando, dentre os bens subtraídos, os dois telefones celulares no valor total de R$1.000,00 (mil reais), não tendo condições de avaliar as joias ¿, bem como a prova oral produzi... ()

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Doc. 132.9432.5000.1700

452 - TJRJ. Furto. Prova. Princípio da insignificância ou bagatela. Tipicidade material. Furto qualificado e furto privilegiado. Possibilidade. Pena base. Tóxicos. Condenação anterior pelo Lei 6.368/1976, art. 16. Lei 11.343/2006. Impossibilidade de reconhecimento como maus antecedentes. Substituição. CP, arts. 61, I, 66 e 155.

«Autoria e materialidade demonstradas através das provas técnica e oral, respeitados o contraditório e a ampla defesa. Conjunto probatório suficiente para sustentar a condenação. O moderno conceito de tipicidade não se satisfaz com a simples adequação da conduta ao tipo penal (tipicidade formal), exigindo resultado jurídico relevante e intolerável, além da presença de outros elementos como a antinormatividade, imputação objetiva e subjetiva. Diante deste quadro geral da teoria... ()

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Doc. 334.4344.9728.5477

453 - TJSP. Furto qualificado - Interceptações telefônicas realizadas com determinação judicial - Prova emprestada de outro procedimento - Réu preso em flagrante na companhia dos corréus (condenados pelos mesmos fatos, em outro processo) dias após o crime - Depoimento do policial que foi até o local dos fatos - Prova segura - Condenação mantida; Furto qualificado - Qualificadora do art. 155, §4º-A, do CP - Afastamento - Impossibilidade - CP, art. 251 - Princípio da consunção - Ação que teria servido como meio para a prática do furto qualificado - Inocorrência; Furto qualificado - Pena base - Redução - Não cabimento - Bis in idem - Não ocorrência - Circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência - Regime mais brando - Impossibilidade - Recurso improvido

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Doc. 634.2007.0488.9604

454 - TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I) - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - MATERIALIDADE DOS FATOS E AUTORIA DELITIVA INEGÁVEIS, ANOTANDO-SE TESTEMUNHOS INSUSPEITOS DE AGENTES DA LEI E DA VÍTIMA DO DELITO, ALÉM DA CONFISSÃO DO ACUSADO - CONDENAÇÃO ACERTADA, NÃO ADMITINDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES OU PRIVILEGIADO - DOSAGEM DAS REPRIMENDAS CORRETA, FIXADA A PENA BASE NO PISO - REGIME INICIAL MAIS BRANDO, DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 103.1674.7216.6900

455 - STJ. Competência. Prevenção. Furto e receptação.

«Ignorada a autoria do crime de furto, mas conhecida a do crime de receptação, resolve-se o conflito pela prevenção, afirmando a competência do Juízo do local onde efetuadas as investigações e que primeiro conheceu dos fatos, para processar e julgar a ação penal.»

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Doc. 512.4293.1766.1886

456 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E TENTATIVA DE FURTO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. 

Caso em Exame 1. Réu condenado por furto qualificado e tentativa de furto, utilizando fraude eletrônica para subtrair bens. Pena fixada em 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além de multa. Promotor recorreu para agravar o regime prisional em decorrência da reincidência. Réu apelou alegando nulidade da denúncia e pedindo absolvição ou redução da pena. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a validade da denúncia e (ii) a ... ()

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Doc. 153.9805.0022.4700

457 - TJRS. Direito privado. Indenização. Descabimento. Veículo estacionado em via pública. Furto. Poder público. Responsabilidade. Inexistência. Boletim de ocorrência. Prova insuficiente. Apelação cível. Responsabilidade civil. Furto de veículo. Estacionamento em rodoviária. Via pública. Ente público. Ausência do dever de guarda.

«Em princípio, inexiste dever de indenizar por parte do Poder Público em razão de furto de veículo ou de pertences nele contidos, ocorrido em via pública. Afinal, não se pode atribuir ao Estado à responsabilidade por todo e qualquer ato ilícito que não seja por ele praticado. Caso concreto em que o furto alegado pela parte autora se deu em área de livre circulação de veículos. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.»

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Doc. 156.5452.6001.5200

458 - TRT3. Dano moral. Furto (CP, art. 155). Indenização por danos morais. Acusação de furto. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«A comprovada acusação de furto caracteriza-se como tratamento desrespeitoso e discriminatório reservado ao obreiro, ofensivo à dignidade da pessoa humana do trabalhador, revelando um desvalor pelo trabalho prestado e ofendendo a honra e a imagem do empregado, bens tutelados pela Constituição Federal.»

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Doc. 872.0150.0631.3680

459 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame João Vitor Pereira da Silva interpôs apelação criminal contra sentença que o condenou a 2 anos de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos, por furto abigeato, conforme CP, art. 155, § 6º. O apelante buscava absolvição por falta de provas, alegando a teoria da perda de uma chance probatória, ou desclassificação para estelionato. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação por furto qualificado foi de... ()

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Doc. 103.1674.7539.3300

460 - TJRJ. Roubo impróprio. Conceito. Desclassificação. Furto. Resistência. Pena. Regime. CP, arts. 155 § 4º, IV, e 329.

«O roubo impróprio se tipifica quando o sujeito, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. 0bjetiva o agente inicialmente a prática do furto e depois progride para o delito maior de roubo, ocorrendo à chamada progressão criminosa. A questão de difícil avaliação é identificar o limite temporal da expressão logo depois. Penso que a melhor posição é a... ()

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Doc. 623.8443.9059.3095

461 - TJSP. Apelação. Furto simples tentado. Pedido defensivo pleiteando, tão somente, o reconhecimento do furto privilegiado. Possibilidade. Diante da primariedade do réu e do pequeno valor da coisa furtada, inferior ao salário-mínimo da época, deve ser reconhecida a figura do furto privilegiado, consoante dicção do CP, art. 155, § 2º. Pena redimensionada. Manutenção da substituição penal e do regime inicial aberto. Recurso defensivo provido

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Doc. 163.9273.9007.5800

462 - TJSP. Pena. Fixação. Furto qualificado. Causa de aumento. Repouso noturno. Aplicabilidade somente à forma simples do furto. Necessidade de ajuste da dosimetria penal. Majorante afastada. Recurso provido em parte.

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Doc. 551.4478.1783.4369

463 - TJSP. Apelação criminal - Furtos simples em continuidade - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição por insuficiência de provas - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavras das representantes da vítima de suma importância no esclarecimento dos fatos e identificação da agente - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Penas e regime escorreitamente fixados. Recurso desprovido.

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Doc. 103.1674.7095.7000

464 - STJ. Furto qualificado. Privilégio. Inaplicabilidade.

«Inconcussa a jurisprudência do STF e do STJ no sentido de que a estimação do pequeno valor da coisa se faz no momento da consumação do furto, descabendo identificá-la com a posterior devolução quando o crime foi praticado mediante o concurso de pessoas. Recurso especial conhecido pela divergência e provido.»

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Doc. 420.4323.2703.9983

465 - TJSP. FURTO -

furto de água mediante fraude - dúvida razoável sobre a configuração da excludente da culpabilidade de inexigibilidade de conduta diversa, diante das peculiaridades do caso concreto - provimento ao recurso para absolver o réu, nos termos do CPP, art. 386, VI.

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Doc. 220.3030.5472.8841

466 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Associação criminosa. Pleito pela desclassificação do delito de furto para apropriação indébita. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A revisão da conclusão alcançada pelas instâncias ordinárias acerca dos fatos, a fim de desclassificar a conduta para delito diverso do furto qualificado exigiria amplo reexame fático probatório, o que não é possível no recurso especial, conforme se extrai da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 103.1674.7266.0300

467 - STJ. Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Proteção ao crédito. SERASA.

«Responsabilidade da empresa de cartão de crédito pela indevida inscrição do nome do devedor na SERASA por débitos questionados, relativos a compras efetuadas no dia do furto do cartão.»

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Doc. 103.1674.7426.9900

468 - STJ. Furto qualificado. Pena. Majorante do crime de roubo. Concurso de pessoas. Aplicação ao furto qualificado pela mesma circunstância. Impossibilidade. Violação do princípio da legalidade. Precedente do STJ. CP, art. 155, § 4º, II e CP, art. 157, § 2º, II. CF/88, art. 5º, II.

«Viola o princípio da legalidade a aplicação da majorante do crime de roubo, resultante do concurso de pessoas, ao crime de furto qualificado pela mesma circunstância. Tendo o Tribunal «a quo», apesar de reconhecer a presença da circunstância qualificadora do crime de furto, recorrido aos princípios da proporcionalidade e da isonomia para aplicar dispositivo legal estranho ao fato, assume papel reservado pela Constituição Federal ao parlamento. Como não existe paralelismo entre o... ()

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Doc. 146.8743.5012.2200

469 - TJSP. Furto qualificado. Escalada. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Qualificadora demonstrada. Privilégio previsto no CP, art. 155, § 2º. Descabimento, eis que somente tem aplicação ao furto simples. Recurso não provido.

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Doc. 145.2155.2012.3800

470 - TJSP. Furto privilegiado. Primariedade. Insuficiência. Réu possuidor de duas condenações por furto qualificado. Circunstâncias judiciais que não autorizam a aplicação do benefício previsto no CP, art. 155, § 2º. Recurso improvido.

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Doc. 166.4230.7000.5500

471 - STF. Furto qualificado. Diminuição da pena. Incompatibilidade.

«A causa de diminuição de pena do furto reserva-se à modalidade simples, mostrando-se descabida a mesclagem com a forma qualificada.»

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Doc. 456.1172.1592.6009

472 - TJSP. FURTO -

materialidade - boletim de ocorrência, auto de apreensão, auto de avaliação e prova oral - subtração do bem da vítima. FURTO - autoria - confissão do réu - vítima que o aponta como autor do furto - testemunha que aponta o acusado como furtador. CONSUMAÇÃO - bem da vítima retirado de sua posse mansa e pacífica - furto na forma consumada. DOSIMETRIA - primeira fase - maus antecedentes - exasperação em 1/6 - segunda fase - reincidência e confissão - compensação total - pena m... ()

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Doc. 722.7636.5187.5180

473 - TJSP. Furto qualificado - As circunstâncias do crime de furto qualificado, bem como aquelas que são pessoais do acusado justificam o cárcere preventivo - Deferido pedido de prisão preventiva

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Doc. 163.5721.0001.7300

474 - TJRS. Direito criminal. Crime contra o patrimônio. Exame pericial. Perito. Qualificação. Ausência. CPP, art. 159, § 1º. Ação penal pública incondicionada. Furto qualificado. CP-155, § 4º, I, IV. Rompimento de obstáculo. Arrombamento. Comprovação. Pena privativa de liberdade. Confissão espontânea. CP-66. Morosidade processual. Extinção da punibilidade. Prescrição. Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio. Furto qualificado. Nulidade do auto de exame de furto qualificado.

«Situação que recomenda a decretação de nulidade do auto de constatação de furto qualificado, porquanto firmado por peritos sem qualificação nos autos, recordando-se que a exigência mínima para a realização dos referidos exames, na ausência de perito oficial, é de que o exame seja realizado por duas pessoas idôneas, possuidoras de diploma de curso superior, consoante o CPP, art. 159, § 1º.»

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Doc. 250.2280.1335.9389

475 - STJ. Direito penal. Recurso especial. Furto qualificado. Majorante do repouso noturno. Incompatibilidade com o furto qualificado. Tema 1.087 dos recursos repetitivos do STJ. Readequação da pena. Parcial provimento.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto por EDEMAR DA SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação do recorrente à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 6 dias-multa, pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 1º, e § 4º, IV, c/c CP, art. 14, II). A defesa alegou dissídio jurisprudencial, sustentando a incompatibilidade da majorante do repouso noturno (CP, art. 155, § 1º) com o furto qualific... ()

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Doc. 742.5079.1741.3783

476 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO.

Recurso de apelação interposto pela defesa contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu pelo delito de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Inexiste controvérsia quanto à autoria e materialidade do crime. Tese de erro do tipo que não prospera. Inexistência de prova no sentido de ausência de consciência quanto à propriedade da res furtiva. Defesa que não se revela crível dentro das circunstâncias em que se deu a empreitada criminos... ()

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Doc. 153.9805.0023.4200

477 - TJRS. Direito criminal. Furto. Autoria e materialidade. Comprovação. Privilegiadora. Reconhecimento. Furto. Crime e autoria comprovados. Condenação mantida. Furto privilegiado. Requisitos preenchidos. Reconhecimento. CP, art. 155.

«I - Como ressaltou a Magistrada, examinando a prova do processo, para condenar o recorrente pela prática de um furto: «Diante da prova oral colhida durante a fase instrutória, verifica-se induvidoso que o acusado, aproveitando-se de um momento de distração do ofendido, quando ambos estavam no «Bar do Amauri», subtraiu a bicicleta que estava encostada na parede externa do referido estabelecimento, deixando, na tentativa clara de se eximir da responsabilização criminal, imediatamente o ... ()

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Doc. 241.1060.9956.8209

478 - STJ. Penal. Habeas corpus. Furto consumado. Irrelevância penal.

I - No caso de furto, a verificação da relevância penal da conduta requer se faça distinção entre ínfimo (ninharia ) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade). II - A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto. Ordem concedida. Habeas corpus concedido de ofício, nos termos do CPP, art. 580, para estender os efeitos desta r. decisão ao corréu Edivaldo da C... ()

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Doc. 241.0260.7372.0388

479 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Penal. Processual penal. Desclassificação de furto consumado para tentado. Impossibilidade. Desnecessidade da posse tranqüila da res. Art. 155, § 4º, I, do CP.

1 - A controvérsia circunvolve-se à configuração de furto no caso de subtração de 13 (treze) quilos de fios de cobre distribuídos na forma de rede de energia elétrica. 2 - Segunda a denúncia do Ministério Publico estadual, por ocasião dos fatos, policiais militares foram avisados da ocorrência de um delito de furto de fios de energia elétrica. Na ocasião, foram, também, fornecidas as características do suposto envolvido. Os milicianos dirigiram-se imediatamente até o local indi... ()

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Doc. 193.1783.4009.2200

480 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Incidência da majorante do repouso noturno no caso de furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Matéria de direito. Possibilidade.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a causa de aumento prevista no § 1º do CP, art. 155, que se refere à prática do crime durante o repouso noturno, é aplicável tanto na forma simples como na qualificada do delito de furto. 2 - Agravo regimental não provido.»

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Doc. 103.1674.7254.6400

481 - TAMG. Furto de uso. Posse por quase um dia. Não-caracterização

«Tendo o agente se apossado da coisa, mantendo-a longe da esfera de vigilância da vítima por quase um dia, não há falar em furto de uso.»

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Doc. 136.2784.0000.7300

482 - TRT3. Furto. Dano moral. Acusação de furto. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«Demonstrado nos autos a atitude desmedida da empresa que acusou o empregado de furto, sem prova substancial a respeito, impõe-se manter a indenização por dano moral. Aqui, não há dúvidas sobre a conduta abusiva da reclamada, que cometeu ato ilícito, afetando a honra do trabalhador, mormente porque este tipo de acusação, por sua gravidade, macula a imagem do empregado perante aos demais empregados e à sua família, levando, ainda, à propagação de forma negativa no meio social.»

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Doc. 140.6591.0011.5000

483 - TJSP. Furto. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade, em face da periculosidade social do agente, que ostenta vasta folha de antecedentes criminais e é reincidente específico na prática de furto. Recurso improvido.

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Doc. 250.4011.0240.6969

484 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado mediante escalada. Bem com valor inferior a 10% do salário mínimo. Furto praticado em residência. Réu reincidente. Circunstâncias indicativas da periculosidade da conduta. Precedentes. Súmula 83/STJ. Alegação de furto famélico não acolhida pela corte de origem. Pretensão que demanda revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Esta Corte Superior tem entendido que a reincidência não é óbice ao reconhecimento da atipicidade material da conduta em razão da aplicação do princípio da insignificância, em casos excepcionais. 2 - A Corte de origem afastou a incidência do princípio da insignificância não somente em razão dos registros criminais pretéritos do acusado, mas também por se tratar de furto em residência, mediante escalada, circunstâncias que, associadas à reincidência, reforçam o elevado g... ()

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Doc. 618.8599.1479.8850

485 - TJSP. Apelação criminal. Roubo. Desclassificação. Furto. Não positivada a subtração mediante violência ou grave ameaça, desclassifica-se a conduta para aquela de furto. Furto. Insignificância penal. Tratando-se de subtração de três itens alimentícios, avaliados globalmente em menos de vinte e cinco reais, em prejuízo do estabelecimento comercial, cabe reconhecer a insignificância penal do fato, malgrado sua ilicitude genérica à luz de outras disciplinas normativas

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Doc. 148.0779.4401.1069

486 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - REPOUSO NOTURNO - INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA QUALIFICADA DO CRIME DE FURTO - CONSIDERAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA - POSSIBILIDADE.

1. A aplicação do princípio da insignificância deve se ater a situações excepcionais, exigindo, para o seu reconhecimento, a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. O STJ firmou entendimento de que «a causa de aumento prevista no § 1º do CP, art. 155 (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua for... ()

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Doc. 103.1674.7142.2300

487 - STJ. Competência. Prevenção. Furto e receptação.

«Ignorada a autoria do crime de furto, mas conhecida a do crime de receptação, resolve-se o conflito pela prevenção, afirmando a competência do juízo do local onde efetuadas as investigações e que primeira conheceu dos fatos, para processar e julgar a ação penal. Competência determinada pela prevenção. Precedentes.»

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Doc. 241.0260.7194.4581

488 - STJ. Penal. Recurso especial. Furto. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade em virtude do valor do objeto.

I - No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica, eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade). II - A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto. III - In casu, imputa-se ao recorrido o furto de um aparelho inversor de energia elétrica, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).... ()

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Doc. 914.7332.9633.1580

489 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (CP, art. 155, CAPUT) - ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA DEFESA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE - CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONSTATADO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - VALOR DOS BENS SUBTRAIDOS QUE ULTRAPASSA 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE - RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO - ART. 155, §2º, DO CP - IMPOSSIBILIDADE - REINCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. -

Não se mostra possível o acolhimento do pedido absolutório com fundamento no estado de necessidade, se não forem comprovados os requisitos legais, sendo da defesa tal, nos termos do CPP, art. 156. - A existência de sistema de segurança ou de vigilância eletrônica não torna impossível, por si só, o crime de furto cometido no interior de estabelecimento comercial. - Inviável a absolvição do agente com base no princípio da insignificância quando o valor dos bens subtraídos ultrap... ()

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Doc. 230.8170.2936.8560

490 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Furto famélico. Ausência dos requisitos. Ilícito praticado no repouso noturno. Alto valor dos bens furtados. Maus antecedentes.

I - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. II - No feito, afastou-se a aplicação do princípio da insignificância, e consequente atipicidade da conduta (absolvição), haja ... ()

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Doc. 853.5301.8875.9382

491 - TJSP. FURTO QUALIFICADO

e CORRUPÇÃO DE MENOR - PRELIMINAR - Ilicitude da prova não configurada. Abordagem e busca pessoal realizadas por policiais militares. Diligência que não foi aleatória, mas lastreada em elementos concretos. Estado de flagrante. Fundada suspeita evidenciada. Inteligência do CPP, art. 244. Precedente do E. STF - Rejeição. MÉRITO - Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declaração da vítima e depoimento do policial militar em harmonia com o conjunto probatório. Ré reve... ()

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Doc. 150.5244.7016.6500

492 - TJRS. Direito criminal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Consumação. Autoria e materialidade comprovada. Apelação-crime. Furto consumado.

«Ainda que o réu não tenha tido a posse mansa e pacífica dos objetos subtraídos, estes saíram da esfera de vigilância da vítima. Teoria da apprehensio ou amotio. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Sentença condenatória mantida. Apelo improvido. Unânime.»

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Doc. 220.5301.2134.4304

493 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Compatibilidade da causa majorante do repouso noturno com o furto noturno. Alegação. Análise de matéria fático probatória. Insubsistência. Questão jurídica claramente delineada. Violação ao CP, art. 155, § 1º. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.

I - A matéria versada nos autos se refere à questão de direito, no tocante a incompatibilidade ou não, entre o furto qualificado e a causa de aumento relativa ao seu cometimento no período noturno. Ausente, portanto, o óbice da Súmula 7/STJ II - A causa de aumento do repouso noturno é aplicável no crime de furto, tanto na modalidade simples quanto na qualificada. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 187.9381.9001.0000

494 - STF. Furto. Roubo. Bolsas. Subtração. A subtração de bolsas portadas pelas vítimas junto ao corpo, puxando-se a partir das alças, configura o crime de roubo, e não o de furto.

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Doc. 912.2603.3514.7890

495 - TJSP. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SAQUES APÓS FURTO DO CARTÃO. PERFIL DE CONSUMO NÃO PODE SER UTILIZADO POR SI SÓ PARA JUSTIFICAR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SAQUES NÃO FOGEM DO PADRÃO E AUTOR PASSEAVA POR MÔNACO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO BANCO RAPIDAMENTE A RESPEITO DO FURTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO TRÊS DIAS DEPOIS. PREJUÍZOS COM Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SAQUES APÓS FURTO DO CARTÃO. PERFIL DE CONSUMO NÃO PODE SER UTILIZADO POR SI SÓ PARA JUSTIFICAR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SAQUES NÃO FOGEM DO PADRÃO E AUTOR PASSEAVA POR MÔNACO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO BANCO RAPIDAMENTE A RESPEITO DO FURTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO TRÊS DIAS DEPOIS. PREJUÍZOS COM FURTO DO CARTÃO NÃO ERA EVENTO COBERTO PELO SEGURO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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Doc. 103.1674.7496.3900

496 - STJ. Furto. Tentativa de furto simples. Aplicação do princípio da insignificância ou bagatela. Possibilidade. Ausência de relevância penal. CP, arts. 14, II e 155, «caput».

«A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetiva... ()

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Doc. 103.1674.7482.0000

497 - STJ. Furto. Tentativa de furto simples em supermercado (R$ 94,95). Aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela). Possibilidade. Ausência de relevância penal. CP, art. 155.

«A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetiva... ()

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Doc. 746.8364.3488.0652

498 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO PRIVILEGIADO; FURTO PRIVILEGIADO TENTADO E VIAS DE FATO - RECURSO DEFENSIVO -

Aplicação do princípio da insignificância - No presente caso, excepcionalmente, a aplicação do princípio da insignificância se justifica. Autoria devidamente evidenciada com relação a prática da contravenção penal de vias de fato - Manutenção da condenação de 15 (quinze) dias de prisão simples. Justiça gratuita - IMPOSSIBILIDADE. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 676.4987.9798.3269

499 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FRAUDE. RECONHECIMENTO DE FURTO FAMÉLICO. NEGATIVA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por Érica Patrícia Barbonalha contra sentença que a condenou por furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, §4º, II, do CP), à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 32 dias-multa, no mínimo legal. A defesa pleiteia a absolvição com base no estado de necessidade (furto famélico) ou, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora de fraude, a redução da pena ao mínimo legal e a aplicação do regime aberto. II. QUESTÃO... ()

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Doc. 122.6589.2368.6849

500 - TJSP. APELAÇÃO - FURTO -

Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria - Absolvição inviável - Atipicidade do fato pelo reconhecimento do princípio da insignificância - Inviabilidade - Princípio que não encontra respaldo legal - Valor da res que não pode ser considerado ínfimo - Fatos materialmente típicos - Pedido de reconhecimento da excludente de antijuridicidade - Estado de Necessidade, pela ocorrência do furto famélico - Descabimento - O furto famélico fica car... ()

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