1 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - Não se verifica a alegada omissão, tendo em vista a inaplicabilidade do prazo previsto no CPC/2015, art. 218, § 3º para que se alegue a prevenção. 3 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)