Testemunha Suspeita | Jurisprudência Selecionada

Doc. 190.1062.9002.7900

201 - TST. Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Suspeição de testemunha. Não configuração. Súmula 357/TST. Horas extras. Ônus da prova. Matéria fática. Súmula 126/TST. Intervalo intrajornada. Fracionamento. Transporte coletivo urbano. Matéria fática. Multa por embargos de declaração protelatórios. CPC/1973, art. 538, parágrafo único (CPC/2015, art. 1.026, § 2º).

«Esta Corte tem o firme entendimento de que a testemunha não se torna suspeita para depor pelo simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador da parte autora, ainda que esteja reivindicando pedido idêntico. É o que se depreende da Súmula 357/TST, segundo a qual: «Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador». Desse modo, em não havendo nos autos notícia de um dado adicional específico devid... ()

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Doc. 140.8133.0008.9500

202 - TJSP. Prova. Testemunha. Deferimento de contradita de testemunhas arroladas pelo autor. Anterior deferimento da oitiva em despacho saneador. Expedição de carta precatória para inquirição das testemunhas da autora. Depósito prévio do rol de testemunhas. Contradita que foi acolhida pelo juízo deprecado, consoante alegação de suspeição. Invalidade. Depoimento que deve ser colhido com observância ao CPC/1973, art. 405, § 4º. Recurso parcialmente provido para este fim.

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Doc. 379.4135.2117.4561

203 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA.

Nos termos da Súmula 357/TST, « não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador «. Ademais, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, o simples fato de a testemunha possuir demanda com objeto idêntico em face do mesmo empregador não é suficiente para ensejar o reconhecimento da sua suspeição, sendo necessária a prova inconteste da troca de favores entre as partes. Precedentes. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVE... ()

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Doc. 143.2294.2041.0800

204 - TST. Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Testemunha em litígio com a empresa. Danos morais. Presunção de suspeição. Caracterização de vício procedimental.

«A suspeição por interesse no litígio ou troca de favores não pode ser simplesmente presumida, mas cabalmente demonstrada nos autos, ainda que a demanda ajuizada pela testemunha trate da mesma matéria objeto do processo ou encerre pedido de danos morais. O simples fato de a testemunha ter sido vítima de suposto dano moral pelo mesmo empregador, com vilipêndio de direito personalíssimo, não significa que necessariamente faltará com a verdade em juízo, não revelando, isoladamente, a e... ()

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Doc. 142.1281.8007.9200

205 - TST. Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunhas. Litígio contra o mesmo empregador. Ações com idêntico objeto. Suspeição não caracterizada.

«Não obstante a Súmula 357 desta Corte Superior apenas estabelecer que o fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita, tem-se que esse entendimento decorre da flagrante preocupação do julgador em evitar que a suspeição se assente em mera presunção, ainda mais se sabendo que, entre os escassos meios de prova disponíveis ao trabalhador, a testemunhal sobressai e, salvo raríssimas exceções, é encontrada na pessoa do colega de tra... ()

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Doc. 181.7845.3002.6800

206 - TST. Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunhas. Ações com idêntico objeto. Suspeição não caracterizada.

«Limita-se a Súmula 357/TST desta Corte uniformizadora a estabelecer que o fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Decorre esse entendimento da flagrante preocupação do julgador em evitar que a suspeição se assente em mera presunção, ainda mais se sabendo que, entre os escassos meios de prova disponíveis ao trabalhador, a testemunhal sobressai e, salvo raríssimas exceções, é encontrada na pessoa do colega de trabalho. Nes... ()

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Doc. 181.9292.5006.5100

207 - TST. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Suspeição de testemunha que litiga contra o mesmo demandado em juízo. Súmula 357/TST.

«A tese recursal levantada pelo reclamado há muito foi superada no âmbito desta Corte por meio da Súmula 357/TST, que passou a entender que o simples fato de a testemunha postular em Juízo contra o mesmo demandado, ainda que para reivindicar pedido idêntico, não implica, por si só, sua suspeição nem torna seus depoimentos, a princípio, carentes de valor probante. Trata-se essa situação, ao contrário, de caso de exercício regular de direito constitucionalmente assegurado no interes... ()

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Doc. 173.9963.6000.0900

208 - STJ. Processual civil. Ação de cobrança. Testemunha. Suspeição. Reconhecimento. Equipamento. Defeito. Comprovação. Ausência. Súmula 7/STJ. Aplicação.

«1. O Plenário do STJ decidiu que «aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça» (Enunciado Administrativo 2/STJ). 2. Reconhecida na instância originária a suspeição da testemunha arrolada pela agravante, bem como a ausência de prova de defeito... ()

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Doc. 445.5149.6325.3480

209 - TST. I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

Deve ser provido o agravo, para se promover nova análise da questão à luz da , LV. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O reclamante suscita a nulidade por cerceamento de defesa em razão do indeferimento da oitiva de sua testemunha que, espontaneamente, compareceu à audiência de 06/10/2022, confor... ()

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Doc. 143.1824.1013.8200

210 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Princípio da identidade física do juiz. Testemunha. Suspeição.

«Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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Doc. 143.1824.1021.7300

211 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade da decisão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. Suspeição de testemunha. Matéria preclusa.

«A sentença não apreciou a contradita da testemunha, que deveria ter sido arguida, se fosse o caso, antes que ela prestasse o seu compromisso, conforme previsto no art. 414 e § 1º, do CPC/1973, aplicado ao Processo do Trabalho por força do Logo, não tendo o reclamante contraditado a testemunha no momento oportuno, não poderia alegar a sua suspeição apenas no recurso ordinário, matéria em relação à qual, portanto, ocorreu a preclusão. Nesse contexto, inócua a alega... ()

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Doc. 419.7025.2140.1545

212 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - LEI 13.467/2017 - TESTEMUNHA - AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA - SUSPEIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA 357/TST. 1.

Em conformidade com a Súmula 357/TST, «Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". 2. Na esteira desse entendimento, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, para se reconhecer a suspeição da testemunha, é necessária a demonstração concreta de eventual troca de favores ou de isenção de ânimo, não bastando, portanto, a alegação de que esteja demandando contra o mesmo empregador. 3. Desse modo... ()

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Doc. 189.4550.4765.9496

213 - TJSP. Furto - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas da proprietária do estabelecimento vitimado, de testemunha presencial e dos policiais - Validade Nos crimes de furto a palavra dos ofendidos e das testemunhas é crucial à elucidação dos fatos, sendo válida também para a caracterização de eventuais qualificadoras. No que concerne ao valor dos depoimentos prestados pelos policiais, os tribunais têm ainda deixado assente serem inadmissíveis quaisquer análises preconceituosas. A simples condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita. As declarações prestadas pelos agentes que efetuaram a prisão do acusado são válidas e têm o mesmo valor relativo que qualquer outra prova que se produza nos autos; por gozarem de fé pública, suas versões devem ser reputadas fidedignas, até que se prove o contrário. Pena - Circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência - Regime prisional fechado para início do cumprimento de pena - Entendimento Em se tratando de apelante cujas circunstâncias judiciais sejam desfavoráveis, e que ainda seja reincidente, a opção pelo regime fechado mostra-se como sendo a mais adequada, considerando-se a orientação do art. 33, § 2º, s «a» e «b», e § 3º, do CP, e a necessidade de efetiva repressão e prevenção do delito, bem como da ressocialização do réu

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Doc. 103.1674.7299.7300

214 - STF. Prova testemunhal. Trabalhista. Arcabouço. Sentença que não se baseou somente nos testemunhos suspeitos. Inexistência de nulidade.

«Inexiste vício a revelar transgressão ao devido processo quando a sentença condenatória lastreia-se em depoimento de testemunha do próprio réu muito embora fazendo alusão, também, aos depoimentos de testemunhas que demandam, considerado o mesmo objeto do processo.»

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Doc. 147.7895.3003.6000

215 - TJSP. Prova. Testemunha. Depoimentos prestados por policiais. Validade. Inexistência de razão concreta para eventual suspeição. Condenação mantida. Recurso improvido.

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Doc. 858.7624.0080.5286

216 - TJSP. Furto - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas da vítima, de testemunhas e dos policiais - Validade Nos crimes de furto a palavra do ofendido e das testemunhas é crucial à elucidação dos fatos. No que concerne ao valor dos depoimentos prestados pelos policiais, os tribunais têm ainda deixado assente serem inadmissíveis quaisquer análises preconceituosas. A simples condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita. As declarações prestadas pelos agentes que efetuaram a prisão do acusado são válidas e têm o mesmo valor relativo que qualquer outra prova que se produza nos autos; por gozarem de fé pública, suas versões devem ser reputadas fidedignas, até que se prove o contrário. Furto - Apreensão da res em poder do acusado, que se envolveu em acidente logo após subtrair o veículo - Inversão do ônus probatório - Entendimento A apreensão da res em poder do acusado acarreta a inversão do ônus probatório, competindo-lhe a apresentação de justificativa inequívoca para a posse do bem

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Doc. 205.8175.5000.1100

217 - TJDF. Prova testemunhal. Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Prazo para requerer intimação de testemunha o juizado especial cível. Lei 9.099/1995, art. 34. Até 5 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Cerceamento de defesa configurado. Nulidade da sentença configurada. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.

«1 - Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais na qual foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.882,87 (mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), a título de danos materiais. O pedido contraposto formulado pela ré foi julgado improcedente. 2 - A parte ré interpôs recurso inominado em que alega, preliminarmente, a necessidade de realização de perícia; a nuli... ()

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Doc. 410.6468.5248.8327

218 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - Autor que postula indenização por danos morais e materiais decorrentes de agressão praticada pelos requeridos - Sentença de procedência que fixou os danos morais em R$ 20.000,00 e os danos materiais em R$ 750,00 - Insurgência dos requeridos - Alegação de indevida rejeição de contradita da testemunha presencial que não pode ser acolhida - Contradita que deve ser formulada antes do início da inquirição e da tomada de compromisso da testemunha - Ausência, ademais, de comprovação de qualquer hipótese de suspeição da testemunha - Alegação de que não houve agressão, mas legítima defesa que não comporta acolhimento, seja por não encontrar respaldo nos depoimentos das testemunhas, seja por haver indicação de que o apelado foi perseguido e agredido pelos apelantes, em vantagem numérica, após ter sido derrubado - Valor do dano moral que, no entanto, deve ser reduzido para R$ 10.000,00, tendo em vista que as lesões não tiveram maior gravidade - Dano material comprovado - Recurso parcialmente provido.

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Doc. 663.0547.4900.3339

219 - TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. LEGALIDADE. CADEIA DE CUSTÓDIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta por Dione Inocêncio Simão da Silva contra sentença que o condenou a 7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 699 (seiscentos e noventa e nove) dias-multa, pela prática do crime previsto na , caput. A defesa argui, em preliminar, nulidade da prova obtida mediante abordagem policial sem fundadas suspeitas, quebra da cadeia de custódia e contradições nos depoimentos dos guardas municipais. No mérito, plei... ()

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Doc. 523.6045.9427.1631

220 - TST. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE ATUOU COMO PREPOSTO DA EMPRESA EM AÇÕES ANTERIORES. ACOLHIMENTO. SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO NÃO EVIDENCIADOS. NULIDADE CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.

O entendimento que prevalece nesta Corte é de que o simples fato de a testemunha ter atuado como preposto em outras ações ajuizadas contra o mesmo empregador não comprova, de per si, ausência de isenção de ânimo para testemunhar, não se incluindo em nenhuma das hipóteses de impedimento ou suspeição previstas em lei. O art. 447, § 2º, III, do CPC/2015 (art. 405, § 2º, III, do CPC/1973), de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, considera impedido de depor o representan... ()

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Doc. 667.2439.8922.6704

221 - TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA DA RECLAMADA OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126/TST.

Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou que «(...) No caso em tela, o fato da testemunha arrolada pela terceira reclamada ocupar cargo de confiança evidencia uma fidúcia maior em relação aos demais empregados, todavia, não a torna suspeita ou impedida de ser testemunha, a teor do que dispõe o , que seu §3º dispõe que é suspeita a testemunha que tem interesse no litígio, o que precisa ser cabalmente comprovado, não podendo ser simplesmente presumido. Adema... ()

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Doc. 151.1685.2000.1700

222 - STJ. Criminal. HC. Latrocínio. Apelação. Nulidade. Suspeição de integrantes da turma julgadora. Inexistência. Omissão na apreciação de tese recursal. Inocorrência. Reconhecimento do acusado por testemunha. Inobservância da forma prevista no CPP, art. 226. Irrelevância. Ordem denegada.

«I. Alegação de nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal a quo, em sede de apelação, sob os fundamentos de que haveria «suspeição» de Desembargadores integrantes da Turma, de que não teria havido manifestação sobre tese defensiva, além de ter sido mantido o decreto condenatório com base em reconhecimento lavrado sem observância às regras do II. Não ocorre suspeição quando o mesmo Órgão jurisdicional, num primeiro momento, analisa somente as preliminare... ()

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Doc. 821.6103.4568.6665

223 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357/TST.

Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

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Doc. 172.5562.6004.6000

224 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide do CPC, de 1973 e anteriormente à Lei 13.015/2014. Cerceamento de defesa. Testemunha. Suspeição. Inexistência.

«A suspeição por inimizade capital ou interesse no litígio não pode ser simplesmente presumida, mas cabalmente demonstrada nos autos. O simples fato de a testemunha litigar em juízo contra o mesmo empregador e com identidade de pedidos não significa que necessariamente faltará com a verdade em juízo, não revelando, isoladamente, a existência de interesse na causa. Incide a Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 156.5626.0285.2942

225 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRODUÇÃOD DE PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - CONTRADITA NÃO APRESSENTADA - PRECLUSÃO.

Se na contestação e na fase de especificação de provas, não requereu o réu a produção de prova pericial, opera-se a preclusão, sendo-lhe defeso reabrir a discussão sobre a necessidade de produção de tal prova em sede recursal. Não tendo a testemunha sido contraditada pelo réu em momento oportuno (, § 1º), operou-se a preclusão quanto à arguição de suspeição.

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Doc. 163.7853.5017.4600

226 - TJSP. Prova. Testemunha. Palavra de policial. Validade tanto quanto, nem mais, nem menos, a de qualquer cidadão. Testemunhas de defesa, vizinhos do acusado. Simples amizade que, nos termos da lei, não é causa de suspeição. Impossibilidade de afirmar quem faltou com a verdade nos depoimentos. Dúvida. Absolvição, CPP, art. 386, VII, que se impõe. Recurso provido.

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Doc. 792.8324.5404.6467

227 - TST. AGRAVO DO RECLAMADO. DECISÃO AGRAVADA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. AÇÃO TRABALHISTA CONTRA A MESMA EMPRESA. IDENTIDADE DE PEDIDOS. SÚMULA 357/TST . CERCEAMENTO CARACTERIZADO. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a existência de ações pelo autor e por sua testemunha contra o mesmo empregador, ainda que sejam reciprocamente testemunhas e ainda que idêntica a natureza dos pedidos formulados, não afasta a aplicação da Súmula 357/TST, sendo declarada a suspeição somente quando for efetivamente comprovada a troca de favores. Agravo conhecido e não provido.

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Doc. 172.6745.0005.2200

228 - TST. Recurso de revista interposto antes da edição da Lei 13.015/2014. Cerceamento de defesa. Testemunha que litiga contra o empregador. Efetiva troca de favores. Súmula 357/TST.

«A jurisprudência desta Corte tem acolhido a alegação de suspeição de testemunha que litiga contra o empregador tão somente na hipótese de constatação de efetiva troca de favores. Na hipótese, o TRT, conquanto tenha concluído pela falta de isenção da testemunha, ao fundamento de que litigava contra o mesmo empregador em relação a pedido idêntico e por ter confirmando a alegação empresária de que teria interesse no deslinde da controvérsia, não constatou, efetivamente, a tro... ()

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Doc. 675.4047.7392.8495

229 - TST. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MATÉRIA IMPUGNADA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA.

Em conformidade com o entendimento desta Corte, « não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador «, conforme se depreende da Súmula 357/TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO SÚMULA 126/TST. Diante da premissa fática delineada pelo Regional, constata-se que o reclamante foi formalmente contratado por 3 empresas, quais sejam, pela 1ª reclamada, NETEXPRESS COMÉR... ()

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Doc. 210.8160.9107.3475

230 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Participação de advogado (paciente) no delito de falso testemunho praticado por cliente, o qual já foi condenado por decisão transitada em julgado. Atipicidade. Trancamento da ação penal. Afastamento da condição de testemunha. Impossibilidade na via eleita. Resultado naturalístico. Prescindibilidade. Habeas corpus não conhecido.

1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. 2 - É consabido que «o trancamento do inquérito policial, assim como da ação penal, é medida excepcional, só sendo admitida quando dos autos emergirem, de plano, e sem a necessidade de exame aprofundado e exauriente... ()

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Doc. 165.3203.2007.0900

231 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Recusa de venda de ingresso para o cinema diante da ausência de documento hábil como comprovante da faixa etária estipulada pela censura. Fatos narrados na inicial restaram incomprovados. Atitude «truculenta» ou desrespeitosa no agir da gerente da apelada que não restou demonstrada nos autos. Testemunha trazida negou os fatos descritos na inicial. Caso entendessem que havia impedir suspeição da testemunha deveriam ter se utilizado da prerrogativa do CPC/1973, art. 414, § 1º(contraditar a testemunha). Ônus da prova competia às apelantes, por se tratar constitutivo do seu direito. Indenizatória improcedente. Recurso não provido

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Doc. 240.4161.2856.2870

232 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Busca pessoal. Ilegalidade. Ausência de fundadas suspeitas. Supressão de instância. Prova testemunhal. Nulidade. Leitura de depoimento prestado por testemunha em sede policial. Inexistência de prejuízo. Consulta às declarações admitida pela jurisprudência. Agravo regimental improvido.

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Doc. 176.3226.4633.6458

233 - TST. I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. AMIZADE ÍNTIMA ENTRE A AUTORA E A TESTEMUNHA. TROCA DE FAVOR NÃO DEMONSTRADA. MATÉRIA FÁTICA.

1. A Corte Regional assentou que: - Não se conforma o reclamado com a rejeição pelo Juízo de origem da contradita à testemunha convidada pela reclamante em razão da amizade existente entre eles. Afirma que lançou protesto antipreclusivo, o qual foi renovado ao fim da instrução. (...) ... entendo que não há comprovação de amizade íntima entre a autora e a testemunha ouvida a seu convite, uma vez que o fato de a testemunha ter referido conhecer familiares da reclamante (tia, mãe, a... ()

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Doc. 190.1071.8010.2300

234 - TST. Nulidade por cerceamento de defesa. Acolhimento de contradita de testemunha. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do empregador.

«Esta Corte Superior possui entendimento consolidado, consubstanciado na Súmula 357/TST, no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Ocorre que, no caso dos autos, a despeito do acolhimento da contradita, não houve qualquer prejuízo para a reclamante, uma vez que a testemunha em questão foi ouvida como informante e seu depoimento foi devidamente valorado quando da prolação da decisão. Vale salientar qu... ()

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Doc. 243.0389.8012.0929

235 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - CONDUTOR DO VEÍCULO SINISTRADO - ACOLHIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA PELO SINISTRO - IMPERTINÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. -

Devidamente discriminados os serviços prestados e os valores a ele correspondentes, não se cogita da inépcia da inicial. - O condutor do veículo sinistrado é suspeito para testemunhar em ação de ressarcimento manejada pela proprietária do veículo, em razão do seu interesse no deslinde da causa. - De acordo com o , «aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". - Inexistindo nos autos provas que permitam concluir acer... ()

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Doc. 241.1230.5592.7283

236 - STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Reconhecimento fotográfico realizado sem observância do CPP, art. 226. Cerceamento de defesa. Nulidades não configuradas. Reconhecimento corroborado por outras provas. Indeferimento justificado da substituição de testemunha. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pelos crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do CP) e corrupção de menores ( A defesa sustenta nulidade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do (CPP), além de alegar cerceamento de defesa devido ao indeferimento de substituição de testemunha. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) determinar se a inobservância das for... ()

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Doc. 827.8501.8986.5424

237 - TJSP. Apelação criminal - Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e munições de uso permitido - Recurso defensivo - Sentença condenatória - Alegação defensiva de nulidade em decorrência de suposta ilicitude das buscas pessoal, veicular e domiciliar - Não acolhimento - Fundada suspeita de que o veículo de Weslley era utilizado para o transporte de drogas - Informação de que havia drogas na residência fornecida pelo próprio réu Washington - Ingresso no imóvel autorizado pela testemunha Tássia, conforme relato policial e documento constante dos autos - Ademais, relevante suspeita de que os réus estariam praticando crime grave de natureza permanente, a autorizar a busca no imóvel - Absolvição - Impossibilidade - Materialidade e autoria suficientemente comprovadas - Depoimentos das testemunhas coerentes e sem desmentidos - Intuito mercantil evidenciado - Delito da Lei 10.826/03, art. 12 que é de perigo abstrato, bem delineado nos autos - Condenação mantida - Dosimetria - Penas-base fixadas acima do mínimo legal - Quantidade da substância entorpecente, bem como conduta social negativa do réu Washington - Segunda fase - Multirreincidência de Weslley e reincidência de Washington - Terceira fase - Inaplicável o redutor do Lei 11.343/2006, art. 33, §4º - Concurso material escorreito - Condutas autônomas - Regime fechado acertadamente fixado em relação ao tráfico de drogas e semiaberto em relação delito da Lei 10.826/2003, art. 12 - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou sursis penal - Recurso improvido.

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Doc. 862.4105.9808.8181

238 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO.INOCORRÊNCIA.

Não havendo comprovação de incapacidade, impedimento ou suspeição da testemunha, conforme estabelecido no §2º do , deve ser rejeitada a sua contradita. A responsabilidade dos hospitais particulares é objetiva, tendo em vista serem fornecedores, em cadeia de fornecimento de serviços médicos e hospitalares, enquadrando-se no disposto nos e CDC art. 25. Necessária a demonstração da conduta culposa do profissional e do nexo causal com os danos experimentados pe... ()

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Doc. 145.1751.4001.3300

239 - TJMG. Júri. Suspeição de jurado estagiário do mp. Apelação criminal. Homicídio tentado qualificado por motivo fútil. Preliminares. Nulidade da sessão de julgamento por cerceamento de defesa. Testemunha imprescindível não intimada. Inocorrência. Testemunha exclusiva da acusação. Nulidade da sessão de julgamento por suspeição de jurado. Estagiário do Ministério Público. Inviabilidade. Ausência de imparcialidade. Mérito. Condenação. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Recurso não provido

«- Tratando-se de testemunha exclusiva da acusação, não há falar em cerceamento de defesa se o Ministério Público desiste de seu depoimento. - O simples fato de um dos jurados do Conselho de Sentença integrar o quadro de estagiários do Ministério Público não constitui circunstância que, por si só, demonstre a existência de sentimentos ou interesses pessoais para julgar o caso sem a necessária e indispensável imparcialidade. - Não evidenciado que o veredicto a que chegou o... ()

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Doc. 155.9853.2003.7400

240 - TJSP. Prova. Produção. Indeferimento de perícia, de oitiva de testemunha, de processamento de exceção de suspeição e de contradita. Possibilidade. Hipótese. Elementos constantes dos autos que se mostram suficientes para a solução da lide. Instituto da suspeição que não se aplica ao magistrado que tão somente preside audiência de oitiva de testemunha. Contradita indevida ausentes impedimentos à prestação de esclarecimentos por parte daquele contraditado. Decisão de indeferimento dos pedidos mantida. Recurso não provido.

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Doc. 177.6165.1005.8700

241 - TST. Recurso de embargos. Regência da Lei 11.496/2007. Contradita de testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Idêntico objeto.

«1. A eg. Sexta Turma proferiu acórdão em harmonia com a jurisprudência deste Tribunal Superior, ao não conhecer do recurso de revista, sob o fundamento de que, conforme a Súmula 357/TST, o fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador, em ação com idênticos pedidos e objeto, não é suficiente para configurar suspeição, sendo necessário que o julgador, comprovadamente, firme convicção a respeito da parcialidade, animosidade ou falta de isenção da testemunha, o que não ... ()

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Doc. 181.9292.5007.2600

242 - TST. Cerceamento de defesa. Indeferimento de contradita de testemunha. Ação com pedido idêntico ajuizada contra o mesmo empregador.

«A tese recursal levantada pelo reclamado há muito foi superada no âmbito desta Corte por meio da Súmula 357/TST, que passou a entender que o simples fato de a testemunha postular em Juízo contra o mesmo demandado, ainda que para reivindicar pedido idêntico, não implica, por si só, sua suspeição, tampouco torna seus depoimentos, a priori, carentes de valor probante. Trata-se essa situação, ao contrário, de caso de exercício regular de direito constitucionalmente assegurado no inter... ()

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Doc. 172.6745.0010.7200

243 - TST. Agravo de instrumento. 1. Suspeição da testemunha. Compensação por danos morais. Preclusão.

«O d. Juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao recurso de revista integralmente. A parte, contudo, ao interpor agravo de instrumento, somente se insurgiu quanto ao valor da compensação por dano moral, não impugnando a decisão denegatória quanto aos temas em epígrafe. Entende-se, dessa forma, que a ora agravante se conformou com a decisão denegatória no tocante a essas matérias, ocorrendo, assim, a preclusão.»

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Doc. 164.4075.4015.1200

244 - TJSP. Prova. Testemunha. Arrolamento. Requerimento pelo Ministério Público de inquirição como testemunhas do juízo na fase do CPP, art. 499. Indeferimento. Cerceamento de acusação. Inocorrência. Providência sujeita ao juízo de necessidade e de conveniência do magistrado. Fundamentação. Suficiência. Inteligência do art. 209, § 1º, do código processual. Nulidade inocorrente diante da ausência de prejuízo. Preliminares rejeitadas. Recursos improvidos.

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Doc. 165.2891.8009.0400

245 - TJSP. Prova. Testemunha. Contradita reiterada. Suspeição. Implícito acolhimento. Depoimento tomado sem compromisso. Peso probatório conferido segundo outros elementos de convicção. Preliminar prejudicada

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Doc. 210.7303.5005.8400

246 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Troca de testemunhas. Regularidade do procedimento. Alegação de suspeição de testemunha. Súmula 7/STJ. Violação à coisa julgada. Exame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Inexiste violação ao , § 1º, I, e , quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2 - A Corte de origem registra que não prospera a alegação de suspeição da testemunha, bem como a sua regular troca, fato que não influenciou no resultado do julgam... ()

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Doc. 528.8768.1739.3277

247 - TJSP. Recurso em sentido estrito- Decisão de pronúncia- Negativa de autoria calcada em inconsistência de reconhecimento fotográfico levado a cabo por testemunha que supostamente tenha sido sugestionada pela Autoridade Policial- Presentes outras provas que igualmente concorrem para com a suspeita de autoria, reafirmadas no sumário de culpa, inclusive com parcial retratação do recorrente quanto à sua presença no município no qual ocorreu o crime, há elementos indiciários suficientes para a manutenção da pronúncia, inclusive quanto às qualificadoras nela encartadas- Compete ao Tribunal Popular do Júri o exame mais aprofundado de tais provas e de outras que porventura apresentem as partes- Recurso da Defesa conhecido e não provido

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Doc. 280.5097.4463.1356

248 - TJSP. Apelação Criminal. Apropriação indébita em razão de ofício, emprego ou profissão. Recurso defensivo. Materialidade e autoria seguramente demonstradas. Depoimentos da vítima e de testemunha, dando os necessários contornos, sem razão concreta para suspeita, roborados pela prova documental. Negativa sem suporte. Condenação mantida. Reforma na dosimetria. Pena diminuída na base, porquanto exacerbado o aumento operado em 1º grau. Reincidência afastada. Regime semiaberto fixado. Inviabilidade de qualquer benefício liberatório imediato. Modalidades alternativas de apenamento que não se mostram suficientes a coibir o enveredamento em novos ilícitos. Parcial provimento, consoante conteúdo do voto, restando a sanção redimensionada para 1 ano e 9 meses de reclusão e 16 diárias de multa

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Doc. 143.1824.1003.4500

249 - TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Suspeição de testemunha. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face da reclamada.

«O acórdão recorrido está, efetivamente, em consonância com a Súmula 357/TST. Esta Corte tem reiteradamente decidido pela aplicação do aludido verbete também nos casos em que a ação ajuizada pela testemunha tenha objeto idêntico ao do feito em que presta depoimento. Precedentes. Agravo a que se nega provimento.»

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Doc. 103.1674.7376.6200

250 - 2TACSP. Responsabilidade civil. Dano moral. Prova testemunhal. Concessão com base num único testemunho. Admissibilidade. Limitação a 3 testemunhas por fato. Oitiva de apenas. Inexistência de nulidade. Relevância da qualidade do depoimento e não da quantidade. Considerações sobre o tema. CPC/1973, art. 407. CF/88, art. 5º, V e X.

«Por outro lado, o limita a oitiva de testemunhas ao número de três por fato. Assim, irrelevante tenha o autor providenciado a oitiva de apenas uma testemunha a comprovar as alegações contidas na inicial. Não é o número de testemunhas que dá maior ou menor credibilidade aos depoimentos por elas ofertados ou a versão oferecida pelo autor, mas a segurança com que a testemunha oferece sua versão sob o crivo do contraditório. Portanto, irrelevante tenha a sentença, c... ()

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