151 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E COLETIVO DE PROPRIEDADE DE EMPRESA DE TURISMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ E A SEGURADORA DENUCIADA, A PROCEDER O CONSERTO DO VEÍCULO DO SEGUNDO AUTOR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À PRIMEIRA AUTORA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELAÇÃO DA SEGURADORA E DA RÉ NO SENTIDO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INCONFORMISMOS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. EM QUE PESE O EQUÍVOCO DA SENTENÇA AO ASSEVERAR SER A PROPRIETÁRIA DO COLETIVO CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, SENDO POR CONSEQUÊNCIA, DE NATUREZA OBJETIVA A SUA RESPONSABILIDADE, TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO MODIFICA A CONCLUSÃO ALCANÇADA, CALCADA NA DINÂMICA DO EVENTO QUE APONTA PARA A CULPA DO MOTORISTA DO COLETIVO QUE, DE FORMA IMPRUDENTE, INGRESSOU EM VIA PREFERENCIAL, SEM A DEVIDA CAUTELA, COLIDINDO COM A LATERAL TRASEIRA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO SEGUNDO AUTOR, CONDUZIDO PELA PRIMEIRA AUTORA. DINÂMICA DO ACIDENTE QUE COMPROVA A CULPA DA RÉ. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. INTELIGÊNCIA DOS arts. 29, II E § 2º, E 30, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CTB. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERDA TOTAL DO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS, PELO EVIDENTE DANO CAUSADO NO VÉICULO, CONFORME FOTOGRAFIAS ACOSTADA AOS AUTOS. IRRELEVÂNCIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE ORÇAMENTO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS ATERIAIS, POIS A CONDENAÇÃO IMPÔS AOS RÉSU UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUAL SEJA, CONSERTAR O VEÍCULO, O QUE PODERÁ SER PEFEITAMENTE FEITO EM UMA DAS CONCESSIONÁRIAS CREDENCIADAS PELA SEGURADORA, NO PRAZO ASSINALADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS EM RELAÇÃO À PRIMEIRA AUTORA, PELA DOR, APREENSÕES E DEMAIS TRANSTORNOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO DE FORMA MODERADA PELO JUÍZO A QUO, EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NÃO MERECENDO QUALQUER REDUÇÃO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
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