Homicidio Emboscada | Jurisprudência Selecionada

Doc. 172.4371.8002.9200

101 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus preventivo. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Necessidade de garantir a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CPP, , IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal... ()

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Doc. 727.6141.2569.9038

102 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

Apelante condenado à pena de 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ofensa ao art. 121, §2º, IV, do CP. Pleito de novo julgamento pelo Tribunal do Júri. Impossibilidade. Inexiste contrariedade à prova dos autos. Materialidade e autoria comprovadas. A decisão manifestamente contrária à prova dos autos, apta a ensejar a anulação do Júri e afastar a soberania de sua decisão, é aquela proferida ao arrepio de tudo quanto mostr... ()

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Doc. 190.1601.1005.9300

103 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Periculosidade do acusado. Execução, em tese, dos delitos a mando de terceiro. Maus antecedentes. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - A comprovação da suficiência das provas de autoria e materialidade é questão que extrapola o âmbito cognitivo do presente instrumento, uma vez demandar profundo exame da matéria fático-probatória. 2 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (, IX), qu... ()

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Doc. 160.7643.7004.4200

104 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios duplamente qualificados. Tese de legítima defesa que não pode ser examinada na via estreita. Prisão preventiva. Réu que responde a outras ações penais por homicídio doloso e culposo. Risco de reiteração criminosa. Fundado receio de fuga. Evidente temor das testemunhas. Segregação cautelar devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegura eventual aplicação da Lei penal. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1. O habeas corpus, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar a tese de legítima defesa, por demandar o exame aprofundado do conteúdo probatório. Precedentes. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CPP, , IX), que demonstre a existência da prova... ()

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Doc. 171.1461.6001.4500

105 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Sentença condenatória. Negativa de recorrer em liberdade. Prisão justificada. Garantia da ordem pública. Recorrentes já condenados por crimes graves (homicídios qualificados). Risco concreto de reiteração criminosa. Recurso ordinário desprovido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência domin... ()

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Doc. 210.7303.5007.7800

106 - STJ. Recurso em habeas corpus. Feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fuga. Fundamentação idônea.

«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. 2 - A decisão que decretou a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime, já que o recorrente é acusado da morte de sua ex-companheira - assassinada em uma emboscada premedit... ()

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Doc. 210.8170.3736.5851

107 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Penal. Homicídio. Pronúncia. Autoria. Inclusão de qualificadoras. Suporte probatório. Suficiência. Aferição. Inviabilidade. Fundamentação. Idoneidade.

1 - Se as instâncias ordinárias entenderam que o suporte probatório dos autos autorizava a pronúncia do ora agravante, bem como a inserção das qualificadoras, não cabe a esta Corte Superior rever a conclusão, por força da Súmula 7/STJ. 2 - A pronúncia está fundamentada, uma vez que demonstrou a existência de indícios, evidenciando a participação do agravante na preparação da emboscada utilizada na prática do homicídio, que teria, ainda, ocorrido por motivo torpe (vingança)... ()

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Doc. 185.3922.0007.4500

108 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, revelada no modus operandi do delito, diante da gravidade da conduta delitiva e a sua motivação, pois Leonardo teria contado com o auxílio de seus amigos, Marcus e Otávio, que traçaram uma emboscada para Michel, com intento de ceifar-lhe a vida, surpreendendo-a com golpes de faca e pancadas, que ocasionaram a sua morte , não se há falar em ilegalidade. 2 - Habeas corpus denegado.»

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Doc. 537.4148.9692.5815

109 - TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PRATICADO MEDIANTE EMBOSCADA CONTRA POLICIAL MILITAR, EM DECORRÊNCIA DE SUA FUNÇÃO (art. 121, §2º, S II, IV E VII, NA FORMA DO art. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR: I) INÉPCIA DA DENÚNCIA, A QUAL NÃO DESCREVE A CONDUTA DELITIVA DE MANEIRA CLARA, PORMENORIZADA E INDIVIDUALIZADA; II) AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE SE TORNOU RÉU NO PROCESSO PELO SIMPLES FATO DE TER PASSADO NA RUA ANTES DO CRIME. NESSE CONTEXTO, AFIRMA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR QUAL FOI A SUA PARTICIPAÇÃO NO DELITO. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PRINCIPAL (Nº 0000342-51.2024.8.19.0006) QUE SE NEGA. DENÚNCIA QUE OFERECE «ELEMENTOS BASTANTES PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL, COM A SUFICIENTE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA RELATIVA AOS CRIMES IMPUTADOS, EXTRAINDO-SE DA NARRATIVA DOS FATOS A PERFEITA COMPREENSÃO DA ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 41» (STJ, RHC 42.865 - RJ, 6ª T. REL. MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, J. 27.05.2014), E, DIVERSAMENTE DO QUE SUSTENTA A IMPETRANTE, HÁ INDÍCIOS SIGNIFICATIVOS PARA APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA CRIMINOSA. A ANÁLISE DA TESE DEFENSIVA DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO EM APURAÇÃO É PREMATURA, UMA VEZ QUE INERENTE AO EXAME DO PRÓPRIO MÉRITO. AUSENTES ABUSO DE PODER, ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO ATACADA. NÃO PODEM SER ADMITIDAS DISCUSSÕES FUNDADAS NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, PORQUANTO TAIS ESCLARECIMENTOS DEMANDAM, COMO NA ESPÉCIE, AMPLO E APROFUNDADO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO E APRECIAÇÃO DETALHADA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DO PROCESSO, PROVIDÊNCIAS MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEIS COM A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. NÃO SE EXIGE PROVA CABAL DE TODAS AS AFIRMAÇÕES DE FATO E DE DIREITO FEITAS NA DENÚNCIA. SUFICIENTE A VEROSSIMILHANÇA, DESDE QUE SATISFATORIAMENTE ASSENTADA NO ACERVO DE ELEMENTOS COGNITIVOS QUE SUBSIDIAM A ACUSAÇÃO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A SUA RATIFICAÇÃO QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS, INEXISTINDO QUALQUER IRREGULARIDADE A SER REPARADA. O TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL, EMBORA CABÍVEL EM SEDE DE «HABEAS CORPUS», REVESTE-SE DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, INCIDENTE SOMENTE NAS HIPÓTESES EM QUE DEMONSTRADAS DE PLANO A ATIPICIDADE INCONTESTE DA CONDUTA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, A NEGATIVA EXPRESSA DA AUTORIA OU A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

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Doc. 918.2071.8509.7216

110 - TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEDIANTE EMBOSCADA E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, E PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO E VANTAGENS DE OUTROS CRIMES.PLEITOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. COMO CEDIÇO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, COM A SUA CONSEQUENTE EXTINÇÃO, POR SER MEDIDA DE EXCEÇÃO, SOMENTE É CABÍVEL NAS HIPÓTESES EM QUE SE DEMONSTRAR, À LUZ DA EVIDÊNCIA, A ATIPICIDADE DA CONDUTA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OU OUTRAS SITUAÇÕES COMPROVÁVEIS DE PLANO, SUFICIENTES AO PREMATURO ENCERRAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL, INOCORRENTES NA HIPÓTESE EM TELA. DENÚNCIA QUE DESCREVE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, PERMITINDO AO PACIENTE O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. EM APERTADA SÍNTESE, SEGUNDO CONSTA, A VÍTIMA FOI ALVEJADA, NO CENTRO DESTA CIDADE, EM PLENA LUZ DO DIA, EM RAZÃO DE SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL QUE VINHA ATRAPALHANDO OS INTERESSES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AS INVESTIGAÇÕES DÃO CONTA DE QUE O VEÍCULO UTILIZADO NA EMPREITADA CRIMINOSA, FOI ALUGADO PELO PACIENTE POLICIAL MILITAR NA ATIVA, QUE SE VALIA DE UM LARANJA PARA SIMULAR O NEGÓCIO, FATO ESTE INFORMADO PELO PRÓPRIO LARANJA E CONFIRMADO PELO DONO DA LOCADORA. EVIDENTE A NECESSIDADE E A LEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE PARA A GARANTIA DA ÓRDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, REVELADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. SALIENTE-SE QUE A LEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL FOI EXAMINADA POR ESTA COLENDA CÂMARA QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DO CORRÉU 0033112-18.2024.8.19.0000, TENDO A ORDEM SIDO DENEGADA. DESTA FORMA, AS MEDIDAS CAUTELARES NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DE OUTRO GIRO, NÃO HOUVE QUALQUER ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DE SORTE QUE PERMANECEM HÍGIDOS OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA O ENCARCERAMENTO PREVENTIVO. POR FIM, O EXAME DO INCONFORMISMO DO IMPETRANTE, QUANTO A COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA RESVALAM NO MÉRITO DA AÇÃO PENAL, CUJO JUÍZO DE VALOR SERÁ FEITO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA ADMISSIBILIDADE OU NÃO DA ACUSAÇÃO, NÃO SE PRESTANDO A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS PARA TAL, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. ORDEM DENEGADA.

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Doc. 431.3462.7338.1893

111 - TJRJ. Direito processual penal. Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio triplamente qualificado pelo motivo fútil, emprego de meio cruel e prática mediante emboscada. I.CASO EM EXAME. 1. Acusado pronunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, III, IV CP. Primeiro julgamento anulado por este Colegiado, na forma do art. 564, parágrafo único, CPP. Submetido a novo julgamento, o Conselho de Sentença acolheu parcialmente a tese acusatória e o juiz presidente julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado nas penas do art. 121, § 2º, II do CP. O apelo defensivo foi interposto com fulcro no art. 593, III, ´d´ do CPP, pleiteando a nulidade da decisão recorrida, por ser manifestamente contrária à prova dos autos. II.QUESTÕES EM DISCUSSÃO. 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se o apelo deve ser conhecido (ii) se a decisão adotada pelo Tribunal Popular se harmoniza ao acervo probatório. III- RAZÕES DE DECIDIR 3. Juízo positivo de admissibilidade recursal. A anulação do primeiro julgamento a requerimento do Ministério Público derivou de vício na quesitação. Naquela oportunidade, não se adentrou à análise das demais teses levantadas pelo órgão acusatório, uma vez que prejudicadas, não apreciado o mérito. 4. Alegação de manifesta contrariedade à prova dos autos que não se sustenta. As decisões do Conselho de Sentença são soberanas e somente podem ser desconstituídas quando se mostrarem sem nenhuma base e totalmente divorciadas do conjunto probatório. Isso, evidentemente, não ocorre no caso em concreto posto à apreciação. Deliberação dos jurados que se harmoniza aos elementos amealhados, inclusive no tocante às qualificadoras. 5. Processo Dosimétrico. Pena-base estabelecida no mínimo. Pena intermediária. Inexistem agravantes ou atenuantes. Pena final. Sem moduladores. 6. Considerando o quantum e a hediondez do delito, com fulcro no art. 33 §§ 2º e 3º do CP, pertinente o regime prisional fechado. IV- DISPOSITIVO Desprovimento do recurso ______ Dispositivos relevantes: CP, art. 33, §§2º e 3º, art. 59, art. 121, § 2º II, III, IV; CPP, art. 593, III, ´d´; Jurisprudência relevante: STJ, AgRg no AREsp: 2534100 SE 2023/0461616-7, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 22/10/2024, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2024; AgRg no HC 741.692/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 26/8/2022

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Doc. 147.0394.3003.1200

112 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio triplamente qualificado e quadrilha armada. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Suficientes. Periculosidade concreta do agente. Fundamento idôneo. Ausência de manifesto constrangimento ilegal. Impetração não conhecida.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no 2. Na espécie, o decreto preventivo indicou, de modo satisfatório, os indícios de participação do recorrente no crime de homicídio, ao afirmar que «o delito traz todas as caracte... ()

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Doc. 210.8300.3455.9578

113 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. CPP, art. 312. Fundamentação suficiente. Gravidade em concreto da conduta delitiva. Habeas corpus denegado.

1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do , I e II c/c 2 - O ... ()

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Doc. 202.1481.7006.4200

114 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, consistente em indícios de ser o autor intelectual do crime de homicídio cometido mediante promessa de recompensa ... ()

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Doc. 103.1674.7181.3900

115 - STJ. Liberdade provisória. Acidente de trânsito. Veículo estacionado na pista de rolamento, à noite, sem qualquer tipo de sinalização. Abalroamento com morte. Crime hediondo. Homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, IV, última parte. Lei 8.072/1990.

«Pacificado o entendimento da 6ª Turma do STJ de que, malgrado tratar-se de crime hediondo, não há impeditivo de o acusado responder o processo em liberdade, impondo-se, em caso contrário, seja a ordem de prisão «quantum satis» fundamentada. A hipótese de parar na pista, à noite, sem sinalização revela forte dose de imprudência e, talvez desprezo pela vida humana, mas indica ser indubitável não se tratar de crime onde foi utilizado recurso «para dificultar ou impossibilitar a ... ()

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Doc. 200.6344.8003.4100

116 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos. Modus operandi. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do e seguintes do Código de Processo Penal. 2 - No caso, a prisão cautelar foi decretada e mantida com fundamentação idônea, considerando-se as circunstâncias concretas do fato delituoso em análise, reveladoras, pelo modus operandi empregado, da real g... ()

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Doc. 190.4243.6003.9400

117 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Fundamentação suficiente. Habeas corpus denegado.

«1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos dos , I e II c/c 2 ... ()

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Doc. 250.3180.5947.3914

118 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no 2 - Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, pois foi apontado que o paciente, associado a outros corréus, realizou uma emboscada, com o intuito de ceifar a vida da vítima e de se apropriar de seus bens, em razão de desavenças em negociações, o que resultou na morte... ()

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Doc. 210.8150.6616.1221

119 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio culposo no trânsito. Pleito de absolvição. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Ofensa ao art. 619 não verificada. Agravo regimental desprovido.

1 - A pretendida desclassificação de homicídio doloso para culposo no trânsito não merece amparo, pois seria necessário o revolvimento fático probatório dos autos, procedimento inviável nesta instância recursal, por óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - Conforme entendimento desta Corte, o julgador não está obrigado a refutar expressamente todas as teses de defesa, desde que possível aferir as razões nas quais embasada a decisão. 3 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 230.3130.7715.6916

120 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Súmula 691/STF.

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Doc. 240.9130.5690.5171

121 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia fundamentada apenas em testemunhos de «ouvir dizer". Insuficiência. Concessão da ordem. Agravo regimental desprovido.

1 - A pronúncia está embasada apenas em depoimentos colhidos em testemunhos indiretos de «ouvir dizer», o que conduz à conclusão de ausência de indícios mínimos de autoria. 2. 3 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 220.7010.1563.2343

122 - STJ. agravo regimental no pedido de extensão no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia embasada em testemunho indireto de «ouvir dizer". Deferimento de extensão a corréu. Súmula 182/STJ. STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 231.1080.8355.5910

123 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia fundada em elementos exclusivamente extrajudiciais. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - A pronúncia está embasada apenas em depoimentos colhidos na fase inquisitorial, os quais não foram confirmados em juízo, e testemunho indireto de «ouvir dizer», estando portanto, em desacordo com a jurisprudência desta Corte. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 136.9464.9006.0100

124 - TJSP. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Agente que pratica o delito em razão da negativa da vítima em reatar relacionamento amoroso. Materialidade e autoria confirmadas pela confissão do acusado, bem como pelo firme relato de testemunhas. Qualificadora do motivo fútil bem delineada. Decisão dos jurados embasada na prova produzida. Sentença condenatória mantida, inclusive em relação à pena imposta e ao regime para seu cumprimento. Recurso improvido.

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Doc. 196.6163.2006.4200

125 - STJ. Recurso ordinário de habeas corpus. Homicídio qualificado. Fraude processual. Associação para o tráfico. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração. Disputa pelo tráfico. Vingança. Fundamentação idônea. Medida contemporânea. Recurso ordinário não provido.

«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (, IX) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do , Código de Processo Penal. 2 - ... ()

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Doc. 160.2534.0004.6800

126 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Revogação da prisão preventiva. Segregação devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução processual. Elevada periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Existência de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«- A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código Processo Penal - CPP. - Conforme consta dos autos, a prisão preventiva foi decretada levando-se em conta o modus operandi do delito, a demonstrar a elevada periculosidade do paciente, tendo em vista que as condutas foram praticadas mediante emboscada, de maneira pre... ()

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Doc. 231.2131.2107.5301

127 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado. Condenação. Fundamentação. Elementos da fase investigatória corroborados por provas produzidas em juízo. Necessário revolvimento fático probatório para afastar a conclusão da origem. Tema referente à utilização de testemunho indireto não apreciado pelo tribunal a quo. Indevida supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo, com base no acervo probatório, entendeu que o apenado praticou crimes de homicídio qualificado. Além dos elementos produzidos na fase investigatória, o Tribunal de origem ressaltou a oitiva judicial de diversas pessoas, circunstância que contraria a alegação defensiva de que a condenação estaria embasada apenas em elementos produzidos na fase policial. Para afastar a conclusão da origem é necessário o reexame de todo o conjunto probatório, o que é vedado em ha... ()

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Doc. 200.6344.8002.9000

128 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Receio de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio na via do recurso ordinário em habeas corpus. 2 - A prisão preventiva do Acusado foi decretada como forma de resguardar a ordem pública, considerando, em especial, a gravidade concreta do delito imputado, além do modus operandi - o Recorrente, juntamente com outros três infantes, mediante emboscada, teriam... ()

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Doc. 220.3140.4461.2159

129 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia embasada em elementos produzidos na fase inquisitorial. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - «[...] consoante recente orientação jurisprudencial desta Corte Superior, é ilegal a sentença de pronúncia baseada, exclusivamente, em informações coletadas na fase extrajudicial» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 29/3/2021). 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 240.3081.2547.4794

130 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pronúncia fundada em element os extrajudiciais e testemunhos indiretos. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - A pronúncia está embasada apenas em depoimentos colhidos na fase inquisitorial, os quais não foram confirmados em juízo, e testemunho indireto de «ouvir dizer», estando, portanto, em desacordo com a jurisprudência desta Corte. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 148.0323.7001.9700

131 - STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio. Sentença de pronúncia. Reforma pelo tribunal. Pretensão à pronúncia. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1. A pronúncia deve ser embasada na existência da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou de participação. Tendo o Tribunal local entendido pela inexistência de indícios suficientes de autoria, correta a incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido.»

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Doc. 182.3460.8003.0700

132 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Substituição pela prisão domiciliar. Impossibilidade. Fundamento válido para afastar a hipótese. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva e afastar a hipótese de substituição por prisão domiciliar, evidenciada na gravidade concreta da conduta, da qual se extrai que a vítima estava gravida do corréu, o qual desgostoso com a situação de possível paternidade juntou esforços com a paciente, a qual, motivada ainda mais, tendo em vista inimizade anterior, determinou a armação de uma emboscada para matar a vítima, chegando a exigir ao corré... ()

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Doc. 210.7131.1821.5610

133 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Risco concreto de reiteração delitiva. Atos infracionais análogos ao crime de homicídio. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação.

1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2 - Na espécie, o periculum libertatis está evidenciado, notadamente porque, apesar de a quantidade de droga arrecadada não ser exacerbada, a segregação cautelar do recorrente está embasada no risco concreto de reiteração delitiva, tendo em vista o cometimento d... ()

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Doc. 220.6270.1350.1906

134 - STJ. agravo regimental contra denegação da ordem de habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Motivação. Periculosidade concreta do agente. Elementos idôneos. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade da causa. Limites da razoabilidade não excedidos. Ausência de manifesto constrangimento ilegal.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus. 2 - Hipótese em que não verificado o alegado vício de fundamentação, uma vez que apontada pelo Juízo de piso a periculosidade concreta do agente, revelada pelo modus operandi adotado - homicídio mediante emboscada, tendo a vítima de 16 anos sido alvejada com seis disparos de arma de fogo em plena via pública, em razão de um dos agentes ter imputado a ela a culpa por uma a... ()

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Doc. 240.3040.1455.0427

135 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Violação dos CPP, art. 155 e CPP art. 414. Ausência. Súmula 7/STJ recurso improvido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a sentença de pronúncia não pode ser embasada somente em indícios de autoria colhidos na fase inquisitorial, sendo necessária a existência de elementos submetidos ao contraditório. 2 - No presente caso, a pronúncia do recorrente não está fundamentada apenas nos elementos do inquérito, mas também nos depoimentos testemunhais colhidos em Juízo. 3 - Tendo sido demonstrada a existência de elementos colhidos na fase judici... ()

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Doc. 221.0240.6165.5333

136 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Violação dos CPP, art. 155 e CPP, art. 414. Ausência. Súmula 7/STJ recurso improvido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firma no sentido de que a sentença de pronúncia não pode ser embasada somente em indícios de autoria colhidos na fase inquisitorial, sendo necessária a existência de elementos submetidos ao contraditório. 2 - No presente caso, a pronúncia do recorrente não está fundamentada apenas nos elementos do inquérito, mas também nos depoimentos testemunhais e relatórios de extração telefônica. 3 - Tendo sido demonstrada a existência de elementos co... ()

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Doc. 220.3140.4653.0575

137 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Violação ao CPP, art. 155, CPP, art. 413 e CPP, art. 414. Réu impronunciado. Existência de indicídios de autoria colhidos na fase inquisitorial. Insuficiência. Súmula 83/STJ. Conclusão diversa. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - De acordo com o entendimento desta Corte, a sentença de pronúncia não pode ser embasada tão somente em indícios de autoria colhidos na fase inquisitorial, sendo necessária a existência de elementos submetidos ao contraditório. Súmula 83/STJ. 2 - O Tribunal a quo demonstrou a inexistência de elementos colhidos na fase judicial suficientes à imputação de homicídio qualificado em face do recorrido. Conclusão diversa para fins de pronúncia esbarra no revolvimento das provas car... ()

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Doc. 171.2143.2001.9100

138 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, quando manifesta a ilegalidade ou sendo teratológica a decisão apontada como coatora. 2. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos,... ()

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Doc. 174.0692.4003.2800

139 - STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Garantia de aplicação da Lei penal. Modus operandi. Constrangimento ilegal não verificado. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal 2. Na hipótese, a medida extrema encontra-se devidamente embasada no previsto no , revelando-se imprescindível para assegurar a ordem pública, a conveniência da i... ()

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Doc. 240.6240.9136.2932

140 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.

1 - A segregação preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (, § 2º). 2 - No caso, as circunstâncias elencadas pelas instâncias ordinárias indicam a presença de motivação idônea, baseada em elementos concretos dos autos, para justificar a custódia preventiva do réu, diante do modus operan... ()

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Doc. 193.3264.2009.8400

141 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia confirmada pelo tribunal de origem. Excesso de linguagem. Inocorrência. Agravo regimental não provido.

«1 - O judicium accusationis constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Assim, muito embora a decisão de pronúncia, dada sua importância para o réu, deva ser bem fundamentada, sob pena de nulidade, nos termos do inciso IV da , o magistrado deve utilizar linguagem sóbria e comedida, a fim de não exercer nenhuma influência no ânimo dos jurados e ficar adstrito ao reconhecimento da existência do crime e de indícios de autoria. 2 - Não prospera a alegação ... ()

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Doc. 143.4701.3002.5900

142 - STJ. Duplo homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, I e IV. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Negativa de autoria. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impossibilidade em sede de habeas corpus. Garantia da ordem pública. Modus operandi, reiteração delitiva e participação em organização criminosa. Motivação idônea. Necessidade de manutenção da prisão.

«III - A análise da negativa de autoria implicaria o revolvimento fático-probatório dos autos, inviável em sede de habeas corpus. IV - A prisão cautelar, nos termos do CPP, , inciso LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando os motivos do caso concreto, devidamente fundamentados no art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. V - Demonstrados os requisitos necessários para a manutenção da prisão processual, d... ()

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Doc. 160.7800.0004.9500

143 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Pronúncia. Homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Qualificadoras manifestamente improcedentes. Exclusão. Possibilidade. Modificação do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ.

«1. É firme o entendimento desta Corte de que a exclusão de qualificadoras da pronúncia, quando manifestamente improcedentes, não constitui usurpação da competência do Tribunal do Júri. 2. Na hipótese, o Tribunal a quo justificou devidamente a exclusão das qualificadoras do motivo torpe e de emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por serem manifestamente improcedentes, mantendo apenas a qualificadora do meio que resulte perigo comum. 3. O gosto por aventuras,... ()

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Doc. 240.3081.2894.2613

144 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos de informação coletadas na fase inquisitorial. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - A pronúncia está embasada apenas em depoimentos colhidos na fase inquisitorial, os quais não foram confirmados em juízo e por este motivo esta não deve subsistir, pois a jurisprudência desta Corte e do STF não admite que ela esteja fundada somente em provas colhidas no inquérito policial. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 983.4175.7569.4804

145 - TJSP. Apelação criminal - Homicídio qualificado tentado, tráfico de entorpecentes e posse de munição de uso permitido no interior de residência - Condenações - Recurso defensivo - Improcedência - Inexistência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Decisão dos jurados embasada em provas colhidas em juízo e em elementos informativos - Pedido subsidiário para reconhecimento da confissão espontânea - Ausência de interesse recursal - Penas-base já fixadas nos patamares mínimos - Súmula 231/STJ - Recurso parcialmente conhecido e não provido.

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Doc. 193.2062.8000.6300

146 - STF. Processual penal. Habeas corpus originário. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder.

«1. Nas hipóteses envolvendo crimes praticados com violência real ou grave ameaça à pessoa, o ônus argumentativo em relação à periculosidade do agente é menor. Precedentes. 2. Situação concreta em que a prisão preventiva está embasada na periculosidade do agente, evidenciada pela gravidade concreta do crime, além da evasão do distrito da culpa. 3. Ordem denegada, revogada a liminar.»

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Doc. 157.4360.1005.1800

147 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado, corrupção de menor e associação para o tráfico. Negativa de participação nos crimes. Prisão preventiva. Réu que responde a outra ação penal por tráfico e é investigado pela prática de outros homicídios. Risco de reiteração criminosa. Modus operandi a evidenciar a periculosidade do recorrente. Ameaça às testemunhas. Segregação cautelar devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial f... ()

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Doc. 210.8181.1868.5723

148 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, no caso. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A imposição da custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a especial gravidade dos fatos, pois o Paciente teria tentado matar a vítima por vingança por agressões supostamente sofridas pelo corréu e mediante emboscada e emprego de arma de fogo, com realização de diversos disparos de arma pelo Paciente, bem como o fundado receio de reiteração delitiva, porquanto foi consignado pelas instâncias ordinárias que o Paciente poss... ()

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Doc. 195.7255.6004.9800

149 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de homicídio, na modalidade tentada, por cinco vezes, e corrupção de menor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do , destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. No caso, consta dos autos que o Recorrente e outros corréus teriam tentado matar jovens na saída de uma casa noturna, ocasionando a tetraplegia de uma das vítimas, em ataque premeditado «mediante emboscada, aguardando por cerca de 2 (duas) horas que as vítimas saíssem do estabelecimento ... ()

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Doc. 195.5395.1008.8000

150 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consistente periculosidade do acusado. Possibilidade. Excesso de prazo formação da culpa. Decisão de pronúncia. Súmula 21/STJ. Aplicabilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2 - caso, o Magistrado singular, ao pronunciar o agente, destacou a sua periculosidade, indicando elemento concreto e suficiente para a manutenção da segregação cautelar, evidenciado forma pel... ()

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