Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Jurisprudência
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homicidio emboscada

Doc. 143.4701.3002.1000

51 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Emprego de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Manutenção da custódia. Circunstâncias dos crimes. Cobrança de dívidas relacionadas ao tráfico de entorpecentes. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a primeira fase do processo. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva dos delitos em tese praticados e da periculosidade social do acusado, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, e quando o réu assim permaneceu durante toda a primeira fase do processo afeto ao Júri. 2. Caso em que o recorrente é acusado e foi pronunciado pela prática de porte ilegal de arma... ()

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Doc. 143.4701.3002.5900

52 - STJ. Duplo homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, I e IV. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Negativa de autoria. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impossibilidade em sede de habeas corpus. Garantia da ordem pública. Modus operandi, reiteração delitiva e participação em organização criminosa. Motivação idônea. Necessidade de manutenção da prisão.

«III - A análise da negativa de autoria implicaria o revolvimento fático-probatório dos autos, inviável em sede de habeas corpus. IV - A prisão cautelar, nos termos do CPP, , inciso LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando os motivos do caso concreto, devidamente fundamentados no art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. V - Demonstrados os requisitos necessários para a manutenção da prisão processual, d... ()

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Doc. 143.6433.4003.1500

53 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e emboscada. Prisão temporária convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Pluralidade de agentes. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Ilegalidade ausente.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. 2. Não se constata indícios de desídia do Estado-Juiz, que tem sido diligente no andamento do feito, que segue seu curso normal, em que se apura a prática de crime grave - homicídio duplamente qualificado - envolvendo três réus, circunstâncias que evidenciam a sua complexidade, o que... ()

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Doc. 144.9591.0005.8400

54 - TJPE. Penal e processo penal. Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Improcedência. Gravidade dos crimes. Necessidade de garantia da ordem pública. Paciente que se evadiu do distrito da culpa. Prisão para assegurar a aplicação da Lei penal. Súmula 89/TJPE. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo não evidenciado. Complexidade do feito. Audiência designada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - A segregação cautelar do Paciente mostra-se necessária a bem da ordem pública, diante da gravidade dos delitos, reveladora da periculosidade concreta do Paciente, a qual fica evidenciada pelo modus operandi na prática dos crimes, posto que ele, em tese, em conjunto com os demais envolvidos, mediante emboscada, ceifou a vida de duas pessoas e, ainda, atingiu um terceiro, o qual não morreu por circunstâncias alheias a sua vontade. Tais atos, por certo, geram uma revolta social e deixa... ()

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Doc. 147.0394.3003.1200

55 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio triplamente qualificado e quadrilha armada. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Suficientes. Periculosidade concreta do agente. Fundamento idôneo. Ausência de manifesto constrangimento ilegal. Impetração não conhecida.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no 2. Na espécie, o decreto preventivo indicou, de modo satisfatório, os indícios de participação do recorrente no crime de homicídio, ao afirmar que «o delito traz todas as caracte... ()

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Doc. 153.9805.0014.3200

56 - TJRS. Direito criminal. Homicídio. Tentativa. Autoria e materialidade comprovada. Qualificadora. Emboscada. Pronúncia. Cabimento. Competência. Tribunal do Júri. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Nulidade. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

«Denúncia que preencheu os elementos necessários para instauração da ação penal, atendendo os requisitos do , a par de permitir aos réus o exercício da ampla defesa. Ausente prejuízo, não há reconhecer nulidade.»

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Doc. 158.4670.3002.1900

57 - STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio (não conhecimento). Homicídio qualificado (hipótese). Prisão preventiva (pretendida revogação). Excesso de prazo na formação da culpa; falta de fundamentação do cárcere (alegações). Pluralidade de réus e do número de testemunhas arroladas; expedição de carta precatória (complexidade do feito). Princípio da razoabilidade (adoção). Condenações anteriores pela prática de outros crimes graves (motivação). Reiteração criminosa (garantia da ordem pública). Constrangimento ilegal (não configurado).

«1. Caso em que a vítima era a pessoa responsável pela contagem dos presos no presídio, e costumava humilhar as pessoas oriundas do mesmo bairro, entre elas, o paciente e o corréu, a quem dava tarefas supostamente vexatórias, como lavar cuecas e fazer faxina. Movidos por sentimento de vingança, o paciente e seu comparsa armaram uma emboscada e, quando a vítima estava sozinha, praticaram o homicídio. 2. Eventual retardo na tramitação do feito justifica-se em razão da pluralidade de... ()

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Doc. 160.7800.0004.9500

58 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Pronúncia. Homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Qualificadoras manifestamente improcedentes. Exclusão. Possibilidade. Modificação do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ.

«1. É firme o entendimento desta Corte de que a exclusão de qualificadoras da pronúncia, quando manifestamente improcedentes, não constitui usurpação da competência do Tribunal do Júri. 2. Na hipótese, o Tribunal a quo justificou devidamente a exclusão das qualificadoras do motivo torpe e de emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por serem manifestamente improcedentes, mantendo apenas a qualificadora do meio que resulte perigo comum. 3. O gosto por aventuras,... ()

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Doc. 161.2623.0003.7200

59 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e destruição de cadáver. Prisão temporária convertida em prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Modus operandi. Periculosidade do agente. Recurso ordinário desprovido.

«I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do Nesse sentido: AgRg no RHC 47.220/MG, Quinta Turma, Rel. Mi... ()

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Doc. 162.2220.5002.7000

60 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. ECA. Ato infracional equiparado ao delito de homicídio duplamente qualificado. Internação provisória. Gravidade concreta da conduta imputada ao paciente. Indícios de participação no tráfico de drogas. Necessidade de garantir a ordem pública e de afastar o menor do meio criminoso no qual se encontra inserido. Fundamentação idônea. Arts. 108 e 122, I, do ECA. Habeas corpus não conhecido.

«- O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. - A medida de internação provisória somente pode ser aplicada quando presentes as hipóteses do... ()

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