DOC. 220.6270.1350.1906

STJ. agravo regimental contra denegação da ordem de habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Motivação. Periculosidade concreta do agente. Elementos idôneos. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade da causa. Limites da razoabilidade não excedidos. Ausência de manifesto constrangimento ilegal.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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