STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Garantia de aplicação da Lei penal. Modus operandi. Constrangimento ilegal não verificado. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal 2. Na hipótese, a medida extrema encontra-se devidamente embasada no previsto no CPP, art. 312, revelando-se imprescindível para assegurar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista a periculosidade do recorrente, que teria cometido um homicídio contra sua ex-sogra e uma tentativa de homicídio contra o ex-cunhado, efetuando diversos disparos de arma de fogo à queima roupa.
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