DOC. 210.7131.1821.5610

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Risco concreto de reiteração delitiva. Atos infracionais análogos ao crime de homicídio. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação.

1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal.

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