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51 - TJSP. AGRAVO INTERNO - TUTELA ANTECIPADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE - PREJUÍZO -
Pedido de antecipação de tutela recursal em Agravo de Instrumento - Superveniência de decisão final no Agravo de Instrumento - Pedido de reforma prejudicado - Ausência de pressuposto recursal - Agravo Interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
52 - TJSP. AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE - PREJUÍZO -
Pedido de atribuição de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento - Sentença proferida nos autos principais - Pedido de reforma prejudicado - Ausência de pressuposto recursal - Agravo Interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
53 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Aferição. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. Agravo não provido.
1 - É inviável, em sede de recurso especial, o exame de questões que demandam o reexame de matéria fático probatória, tal como a ocorrência de cerceamento de defesa em virtude de julgamento antecipado da lide. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. 2 - Agravo regimental não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
54 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA PARTILHA.
Decisão agravada que, entre outras providências, suspendeu os efeitos da partilha lavrada extrajudicialmente devido à existência de penhora anotada sobre o quinhão do herdeiro Joaquim. Insurgência do herdeiro Joaquim. Não acolhimento. Herdeiros que procederam ao inventário extrajudicial antes da análise do pedido de homologação da desistência da ação judicial, sem a concordância de todos interessados, em desacordo com o disposto no CPC, art. 610. Existência de penhora no rosto do... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
55 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Cumprimento de sentença em face de ROSSI RESIDENCIAL S/A e LINANIA EMPREENDIMENTOS S/A. Recurso interposto contra decisão interlocutória que julgou procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa de várias empresas e de seus sócios, entre elas as agravantes GNO e RAM. Evidência dos pressupostos para desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que os fatos descritos denotam que as pessoas jurídicas em questão atuaram de forma conjunta, formando grupo ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
56 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Cumprimento de sentença em face de ROSSI RESIDENCIAL S/A e LINANIA EMPREENDIMENTOS S/A. Recurso interposto contra decisão interlocutória que julgou procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa de várias empresas e de seus sócios, entre elas as agravantes FRK e Reserva Riviera. Evidência dos pressupostos para desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que os fatos descritos denotam que as pessoas jurídicas em questão atuaram de forma conjunta, for... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
57 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
Cumprimento de sentença. Decisão recorrida que indeferiu o pedido da exequente de dispensa da realização de prova pericial contábil e prosseguimento do cumprimento de sentença mediante apuração do débito por cálculos aritméticos. Inconformismo. Não acolhimento. Produção de prova técnica para apuração do valor do débito que foi ordenada pelo Juízo à quo por decisão não recorrida pelas partes, tendo em vista divergência nos valores indicados por cada uma das partes. Apresent... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
58 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.
Inventário. Decisão agravada que indeferiu o pedido de depósito em conta judicial atrelada ao inventário das verbas rescisórias e previdenciárias, por entender que estas não integram o monte partível. Insurgência do herdeiro Nayther, filho maior e capaz do falecido. Acolhimento parcial, apenas quanto às verbas trabalhistas. VERBAS TRABALHISTAS. Entendimento do STJ no sentido de que os valores decorrentes de verbas trabalhistas devem ser incluídos no inventário e partilhados entre os ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
59 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - NÃO CONHECIMENTO. -
Em razão do julgamento do agravo de instrumento, prejudicado se torna o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
60 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.
Inventário. Decisão agravada que que indeferiu o pedido de depósito em conta judicial das verbas rescisórias e previdenciárias deixadas pelo falecido, por entender que estas deverão ser distribuídas entre os dependentes habilitados perante a Previdência Social e não integram o monte partível. Insurgência da herdeira Ana Karolyna, filha maior e capaz do falecido. Acolhimento parcial, apenas quanto às verbas trabalhistas. VERBAS TRABALHISTAS. Entendimento do STJ no sentido de que os va... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
61 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.
Decisão agravada que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize a prestação de serviços de home care à autora. Insurgência da autora. Pretensão de fornecimento integral dos medicamentos e insumos prescritos para o tratamento home care. Acolhimento. A probabilidade do direito da autora ao tratamento home care está demonstrada pelo laudo médico, que prescreve insumos e medicamentos compatíveis com os fornecidos em ambiente hospitalar. A... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
62 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA PARTILHA.
Decisão agravada que, entre outras providências, suspendeu os efeitos da partilha lavrada extrajudicialmente devido à existência de penhora anotada sobre o quinhão do herdeiro Joaquim. Insurgência da herdeira Maria Elisa. Não acolhimento. Herdeiros que procederam ao inventário extrajudicial antes da análise do pedido de homologação da desistência da ação judicial, sem a concordância de todos interessados, em desacordo com o disposto no CPC, art. 610. Existência de penhora no rost... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
63 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDFERIU A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO
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64 - TJSP. Recurso. Interesse recursal. Agravo interno. Interposição contra decisão liminar que indeferiu o efeito suspensivo postulado em agravo de instrumento. Julgamento do mérito do agravo de instrumento. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.
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65 - TJSP. Agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação de restituição por locupletamento ilícito. Indeferimento da prova testemunhal requerida pela ré. Reconhecimento. Requerimento injustificado da prova testemunhal, sem poder de influência ao aprimoramento do quadro probatório de cunho essencialmente documental, não caracteriza cerceamento de defesa. Recurso improvido.
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66 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
Decisão que determinou a manutenção da cobertura do contrato de saúde da autora, em 5 dias, sob pena de multa. Recurso da corré Qualicorp. Insurgência que não prospera. Requisitos para concessão da tutela de urgência preenchidos (art. 300, CPC). PROBABILIDADE DO DIREITO. Autora beneficiária de plano de saúde de titularizado por seu falecido marido. Aplicação da Súmula Normativa 13 da ANS aos planos coletivos. Precedentes desta Câmara. PERIGO DE DANO. Autora idosa, em acompanhament... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
67 - TJRJ. Agravo interno em Agravo de instrumento. Julgamento monocrático, com fundamento no CPC, art. 932, III. Decisão agravada não inserida no rol do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (Resp 1.704.5201). Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do recurso originário pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.
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68 - TJRJ. Agravo interno em Agravo de instrumento. Julgamento monocrático, com fundamento no CPC, art. 932, III. Decisão agravada não inserida no rol do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (Resp 1.704.5201). Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do recurso originário pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.
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69 - TJSP. Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de suspensão de leilão extrajudicial de bem imóvel. Requerimento de nulidade da Leilão realizado e determinação de novo valor mínimo. Interposição de agravo de instrumento pelo autor. Permissão para que o imóvel alienado fiduciariamente em garantia seja levado a leilão pelo valor indicado no contrato de empréstimo já foi concedida em acórdão transitado em julgado. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno. Recurso interposto contra decisão liminar que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Julgamento meritório do recurso principal. Agravo interno prejudicado
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70 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO -
Em razão do julgamento do agravo de instrumento, prejudicado se torna o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
71 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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72 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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73 - TJSP. Agravo interno - Decisão monocrática concedendo efeito suspensivo parcial a agravo de instrumento - Julgamento do recurso principal - Perda superveniente do objeto - Recurso prejudicado
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74 - TJSP. Competência recursal - Agravo de instrumento - Julgamento anterior pela 25ª Câmara de Direito Privado, de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de busca e apreensão entre as mesmas partes - Ações, ademais, com fundamento na mesma relação jurídica - Hipótese de prevenção, nos termos do art. 105 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido, com determinação de remessa à Câmara preventa
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75 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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76 - STF. Segundo julgamento dos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Agravo de instrumento tempestivo. Omissão verificada. Embargos de declaração acolhidos.
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77 - TJSP. Agravo interno - Decisão monocrática negatória de concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento - Julgamento do recurso principal - Perda superveniente do objeto - Recurso prejudicado
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78 - TJSP. Agravo interno - Decisão monocrática negatória de concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento - Julgamento do recurso principal - Perda superveniente do objeto - Recurso prejudicado
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79 - TJRJ. Agravo interno em Agravo de instrumento. Julgamento monocrático, com fundamento no CPC, art. 932, III. Decisão agravada que homologou laudo pericial, não inserida no rol do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (Resp 1.704.5201). Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do recurso originário pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.
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80 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DISCIPLINA SUCUMBENCIAL - PROVIMENTO EM PARTE. 1.
Execução fiscal ajuizada com fundamento na CDA 1.361.812.639. 2. Julgamento parcial de mérito em embargos à execução fiscal, extinguindo o feito executivo fiscal em relação à empresa Raízen Energia S/A. Irresignação da FESP com relação à disciplina sucumbencial. Cabimento em parte. 3. Verba honorária devida pelo princípio da causalidade. Apesar de devidos, porém, os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por equidade, em observância ao CPC, art. 85, § 8º. Fixação... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
81 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO RECURSO ORIGINÁRIO - PERDA DO OBJETO. - O
julgamento do mérito do agravo de instrumento ocasiona a perda do objeto do agravo interno, que fora interposto apenas para atribuir efeito suspensivo/ativo àquele recurso. - Recurso julgado prejudicado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
82 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O
julgamento simultâneo do agravo de instrumento ao qual se vincula o agravo interno resulta na perda superveniente do objeto deste, tornando prejudicada a análise da decisão monocrática questionada.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
83 - TJSP. Agravo interno - Decisão monocrática negatória de concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento - Julgamento do recurso principal - Perda superveniente do objeto - Recurso prejudicado
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84 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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85 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de execução de débitos condominiais. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a substituição, para constar o Banco Bradesco, no polo passivo da execução. Propriedade consolidada pelo Banco. Substituição do polo passivo. Responsabilidade do credor fiduciário somente a partir de sua imissão na posse. Inteligência do Lei 9.514/1997, art. 27, §8º. Precedentes. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido. Agravo interno. Recurso interposto contra decisão liminar que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Julgamento meritório do recurso principal. Agravo interno prejudicado
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86 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Julgamento definitivo do agravo principal que torna prejudicado o interno. Recurso não conhecido
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87 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O
julgamento simultâneo do agravo de instrumento ao qual se vincula o agravo interno resulta na perda superveniente do objeto deste, tornando prejudicada a análise da decisão monocrática questionada.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
88 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática que indeferiu a tutela recursal de urgência nos autos do agravo de instrumento. Julgamento do mérito do agravo de instrumento, em conjunto com o presente, acarreta a perda intercorrente do objeto deste agravo interno. Recurso prejudicado
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89 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Julgamento do mérito do agravo de instrumento, em conjunto com o presente, acarreta a perda intercorrente do objeto deste agravo interno. Recurso prejudicado
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90 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de execução de despesas condominiais. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Despesas condominiais. Responsabilidade do proprietário do imóvel e do possuidor. Instituição financeira possuidora indireta do bem, e representante do Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, figurando como proprietário do imóvel. Precedentes. Natureza propter rem da obrigação. Legitimidade passiva para responder pelos débitos condominiais. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno. Recurso interposto contra decisão liminar que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Julgamento do mérito do recurso principal. Agravo interno prejudicado
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91 - TJRJ. Agravo interno em Agravo de instrumento. Julgamento monocrático, com fundamento no CPC, art. 932, III. Decisão agravada que indeferiu a inclusão de terceiro no polo passivo não inserida no rol do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (Resp 1.704.5201). Precedentes desta Câmara. Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do recurso originário pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.
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92 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática que indeferiu a tutela recursal de urgência pleiteada nos autos do agravo de instrumento. Julgamento do mérito do agravo de instrumento, em conjunto com o presente, acarreta a perda intercorrente do objeto deste agravo interno. Recurso prejudicado
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93 - TJSP. Processo Civil. Agravo interno contra a decisão liminar em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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94 - TJSP. Agravo Interno - Plano de Saúde - Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência ao autor - Agravo da ré - Interposição contra decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do recurso de agravo de instrumento em conjunto (voto 3.469) - Recurso prejudicado -
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95 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DA RELATORA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Não se conhece do Agravo Interno quando o Recurso principal já foi julgado pelo Órgão Colegiado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
96 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DA RELATORA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO.
Não se conhece do Agravo Interno quando o recurso principal já foi julgado pelo Órgão Colegiado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
97 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. LEI 9.514/97. LIMINAR REINTEGRATÓRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO PENDENTE. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. -
Consoante regra da Lei 9.514/97, art. 30, o fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive a adquirente de imóvel por força do pública Leilão de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 27 da referida lei, poderá valer-se da ação de reintegração de posse, comprovado o esbulho por terceiro que se recuse a desocupar o bem. - O terceiro adquirente de imóvel, ainda que não o seja por meio de leilão público, é investido nos direitos e deveres referentes à propriedade do imóvel e ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
98 - TJSP. Agravo Interno - Plano de Saúde - Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência ao autor - Agravo da ré - Interposição contra decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do recurso de agravo de instrumento em conjunto (voto 3.657) - Recurso prejudicado -
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99 - TJMG. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO.
Julgado o mérito do agravo de instrumento, resta prejudicado o agravo interno manejado pela parte agravada contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
100 - TJSP. Agravo de Instrumento. JULGAMENTO IMEDIATO DO RECURSO, DADA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Tutela antecipada em caráter antecedente. Deferimento da tutela antecipada. Insurgência da instituição financeira. Recurso apresentado com razões genéricas. PRESTÍGIO AO JULGAMENTO COM MÉRITO. Alegação de que a decisão não está devidamente fundamentada e ausência dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela antecipada. Conteúdo da decisão a quo demostra os motivos fáticos e jurídicos do convencimento do juízo, inexistindo nulidade ou correção a ser feita. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO
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