Agravo De Instrumento Julgamento | Jurisprudência Selecionada

Doc. 130.0285.2127.3330

1 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. PREJUDICADO

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Doc. 558.1066.9911.1417

2 - TJSP. Agravo de Instrumento. Julgamento da ação principal. Processo extinto. Perda de objeto. Recurso prejudicado

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Doc. 823.2686.1135.8120

3 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Ação de usucapião. Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida por elementos em contrário trazidos ao processo. Manutenção da decisão recorrida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 45544)

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Doc. 118.7486.0300.2072

4 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO.

Pretendida proibição de uso de trade dress vinculado à marca «FrutariaSP". Ausência de reprodução do conjunto imagem. Laudo pericial conclusivo. Padrões visuais divergentes. Infração concorrencial inexistente. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. 287.8339.8748.4194

5 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO FEITO NA ORIGEM - RECURSO PREJUDICADO 1.

Prejudicado o recurso. O objeto de discussão neste agravo foi frustrado diante do julgamento do feito na origem. 2. Esvaziado o interesse recursal, torna-se prejudicada a discussão deste agravo de instrumento. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 158.8650.3852.9497

6 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Remoção de inventariante. Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido. Decisão impugnada que não se pronunciou sobre todas as razões suscitadas pelos recorrentes para remoção do inventariante. Omissão que não pode ser suprida pelo Tribunal de Justiça. Anulação que se impõe, para que outra decisão seja proferida. DECISÃO ANULADA, DE OFÍCIO, PREJUDICADO O RECURSO.» (v. 47326)

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Doc. 242.8623.3240.0974

7 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO FEITO NA ORIGEM - RECURSO PREJUDICADO 1.

Prejudicado o recurso. O objeto de discussão neste agravo foi frustrado diante do julgamento do feito na origem. 2. Esvaziado o interesse recursal, torna-se prejudicada a discussão deste agravo de instrumento. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 729.1591.9583.7526

8 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO FEITO NA ORIGEM - RECURSO PREJUDICADO. 1.

Prejudicado o recurso. O objeto de discussão neste agravo foi frustrado diante do julgamento do feito na origem. 2. Esvaziado o interesse recursal, torna-se prejudicada a discussão deste agravo de instrumento. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 176.2813.2002.9800

9 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Acolhimento, por despacho, para determinar o processamento e prosseguimento do recurso de agravo de instrumento. Julgamento prejudicado.

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Doc. 220.2170.1296.3563

10 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Súmula 7/STJ.

1 - A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos, desafiando a Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 954.4254.2736.5614

11 - TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO PELA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DE

agravo INTERPOSTO CONTRA decisão proferida em DEMANDA RELATIVA à MESMa relação JURÍDICa AQUI DISCUTIDa. PREVENÇÃO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DA REGRA CONSTANTE DO ART. 105 DO RITJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO

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Doc. 820.1759.9831.2137

12 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO EM SEU MÉRITO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL.

Há perda do interesse recursal no agravo de instrumento interposto, quando ocorre, antes do seu julgamento, a prolação de sentença que julga o mérito da ação. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 375.1884.5408.4458

13 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO EM SEU MÉRITO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL.

Há perda do interesse recursal no agravo de instrumento interposto, quando ocorre, antes do seu julgamento, a prolação de sentença que julga o mérito da ação. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 634.3260.8361.2741

14 - TJSP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ORIGINAL QUE ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO REJEITADA.

Tema 408 STJ. Súmula 519 criada sob a égide do antigo CPC. Novo regramento processual determina o arbitramento de honorários também na rejeição da impugnação. Julgamento mantido. REVISÃO NÃO ACOLHIDA

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Doc. 140.6591.0005.6300

15 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Deferimento da tutela recursal antecipada pelo relator. Decisão que não admite recurso e que somente é passível de reforma no momento do julgamento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Interposição de agravo regimental quase conjuntamente à apresentação da resposta ao agravo de instrumento. Julgamento imediato do agravo de instrumento solucionando a questão controvertida. Atendimento ao ideal da razoável duração do processo e da economia processual. Agravo regimental prejudicado.

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Doc. 467.6822.5447.6924

16 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARRESTO.

Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu pedido de arresto de valor a ser depositado em nome da agravante em processo judicial. Executadas que, apesar de intimados, não impugnaram o cumprimento de sentença. Confissão de que não possuem dinheiro para saldar o débito executado. Falta de oferta de acordo ou alternativa à constrição patrimonial. Ausência de risco imediato de levantamento. Cerceamento de defesa não configurado. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO... ()

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Doc. 109.7747.9922.5531

17 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.

Oposição sem razão. Forma de julgamento recepcionada e admitida pelo novo CPC e que não acarretará prejuízo, pois a sustentação oral só é admitida na hipótese prevista no art. 937, VIII, da Lei Adjetiva Civil (decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou evidência), o que não é o caso dos autos. Julgamento na forma virtual, ademais, que prestigia aos princípios da economia e celeridades processuais. JUSTIÇA GRATUITA. Não comprovação da alega... ()

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Doc. 319.6865.8441.1133

18 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.

Decisão agravada que rejeitou a impugnação apresentada e fixou o valor de R$ 17.452,55 a título de multa por descumprimento da ordem proferida na fase de cognição. Insurgência da operadora. Não acolhimento. Descumprimento da liminar que é incontroverso. Ausência de desproporcionalidade no valor das astreintes, diante da capacidade financeira da agravante e do objetivo de compeli-la a cumprir o comando judicial que assegurava a manutenção da vida do beneficiário. Decisão confirmada.... ()

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Doc. 241.0291.0679.2566

19 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, para se concluir que as provas cuja produção foram requeridas pela parte são ou não indispensáveis à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático probatório, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 931.7384.3657.5504

20 - TJSP. Agravo de instrumento - Mandado de Segurança - Discussão a respeito do indeferimento de pedido liminar - Sentença de extinção da demanda, nos termos do CPC, art. 485, VI proferida durante a tramitação do agravo de instrumento - Julgamento prejudicado - Precedentes - Recurso não conhecido

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Doc. 211.9770.9164.9432

21 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação apresentada pelas executadas, homologou o valor do menor orçamento apresentado pelo exequente e intimou as executadas a efetuarem o depósito judicial, no prazo de 10 dias. Insurgência das executadas. Não acolhimento. Alegada necessidade de nomeação de perito judicial para a liquidação da obrigação de fazer que já foi analisada por esta Câmara no julgamento do Agravo de Instrumento 2233618-15.2023.8.26.0000. Prete... ()

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Doc. 377.8301.5800.5778

22 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Julgamento do processo de origem antes de certificado decurso de prazo para apresentação de contra-minuta ao agravo - RECURSO PREJUDICADO.

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Doc. 547.6429.4560.5476

23 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Ação de usucapião. Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de produção de prova pericial. Insistência na necessidade de produção de prova pericial para aferir a respeitabilidade dos limites e confrontações do imóvel usucapiendo. Alegação de possível existência de linha de transmissão de alta tensão em área de faixa de servidão de titularidade da empresa agravante. Existência de informação do Oficial de Registro de Imóveis de que a planta e... ()

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Doc. 981.4503.3419.6012

24 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que reduziu parcialmente os honorários periciais para R$ 10.020,00 e determinou o recolhimento parcelado da verba. Insurgência que comporta acolhimento. Prova que tem por objeto a análise das taxas de IPTU e condomínio, desde 2012, referentes a um único imóvel. Ausência de complexidade. Montante da verba arbitrado pelo Juízo de origem que destoa dos parâmetros adotados por este Tribunal de Justiça e é reduzido. Honorários minorados para R$ 6.000,00, em atenção à média de... ()

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Doc. 774.4741.9211.9442

25 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.

Oposição sem razão. Forma de julgamento recepcionada e admitida pelo novo CPC e que não acarretará prejuízo ao agravado, pois o julgamento do recurso lhe será favorável e a sustentação oral só é admitida na hipótese prevista no art. 937, VIII, da Lei Adjetiva Civil (decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou evidência), o que não é o caso dos autos. Julgamento na forma virtual que prestigia aos princípios da economia e celeridades processuai... ()

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Doc. 605.8917.1871.9135

26 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.

Oposição sem razão. Forma de julgamento recepcionada e admitida pelo novo CPC e que não acarretará prejuízo, pois a sustentação oral só é admitida na hipótese prevista no art. 937, VIII, da Lei Adjetiva Civil (decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou evidência), o que não é o caso dos autos. Julgamento na forma virtual, ademais, que prestigia aos princípios da economia e celeridades processuais. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Indeferimento de justi... ()

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Doc. 944.8089.8254.6019

27 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Cumprimento de sentença. Recurso interposto contra decisão interlocutória que determinou a alienação judicial do imóvel. Alienação judicial realizada de forma regular. Impossibilidade de suspender o procedimento apenas com base em liquidação de crédito objeto de outro incidente, que seria utilizado para adjudicar o imóvel. Fixação de preço mínimo em alienação judicial que é faculdade do Magistrado, desde que respeitada a vedação ao preço vil. Fixação que, no caso concreto... ()

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Doc. 865.6149.4184.8632

28 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO PAULIANA.

Decisão recorrida que deferiu a tutela de urgência de natureza cautelar para determinar o arresto de quotas sociais da empresa Kinagro que foram objeto de transferência do titular para sua cônjuge. Elementos presentes nos autos que corroboram a verossimilhança das alegações da autora, tendo em vista que o devedor, potencialmente insolvente, transferiu as quotas sociais para sua esposa após a contratação de empréstimo. Medida hábil para garantir o resultado útil do processo, podendo ... ()

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Doc. 241.1081.0642.2764

29 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Julgamento extra petita. Ocorrência. Tributário. Mandado de segurança coletivo. Iss. Construção civil. Base de cálculo. Valores referentes a subempreitadas. Exclusão. Impossibilidade.

1 - Em havendo a lide sido decidida fora dos limites em que proposta, forçoso reconhecer a caracterização do julgamento extra petita. 2 - A base de cálculo do ISS é o custo integral do serviço, inadmitindo-se a dedução dos valores relativos a subempreitadas. Precedentes. 3 - Agravo regimental parcialmente provido.

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Doc. 860.2764.7104.0166

30 - TJSP. Agravo Interno. Deferimento de efeito suspensivo, ativo, ao agravo de instrumento. Julgamento, no entanto, do agravo de instrumento. Recurso prejudicado

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Doc. 342.4558.9673.9383

31 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE CAMPINAS - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE SE CONSTITUI EM ÓBICE INSUPERÁVEL AO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO RESP 1.696.96/MT, TEMA 988 (TAXATIVIDADE MITIGADA) - NÃO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO

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Doc. 941.6642.9090.2585

32 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAPITAL - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE SE CONSTITUI EM ÓBICE INSUPERÁVEL AO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO RESP 1.696.96/MT, TEMA 988 (TAXATIVIDADE MITIGADA) - NÃO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO

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Doc. 779.6489.1386.6271

33 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAPITAL - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE SE CONSTITUI EM ÓBICE INSUPERÁVEL AO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO RESP 1.696.96/MT, TEMA 988 (TAXATIVIDADE MITIGADA) - NÃO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO

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Doc. 792.3354.9406.1382

34 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAPITAL - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE SE CONSTITUI EM ÓBICE INSUPERÁVEL AO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO RESP 1.696.96/MT, TEMA 988 (TAXATIVIDADE MITIGADA) - NÃO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO

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Doc. 682.9465.6681.0124

35 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAPITAL - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE SE CONSTITUI EM ÓBICE INSUPERÁVEL AO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO RESP 1.696.96/MT, TEMA 988 (TAXATIVIDADE MITIGADA) - NÃO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 571.6762.4713.0083

36 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAPITAL - DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE SE CONSTITUI EM ÓBICE INSUPERÁVEL AO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO RESP 1.696.96/MT, TEMA 988 (TAXATIVIDADE MITIGADA) - NÃO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO

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Doc. 273.3354.3175.0812

37 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 195.2863.5075.0763

38 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 437.2811.6510.0577

39 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo, em agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 934.3009.2319.2243

40 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 127.5512.3132.3338

41 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 754.5026.0633.3363

42 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que deferiu efeito suspensivo requerido em agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 375.6308.3941.3783

43 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 389.3277.5805.7813

44 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 241.0291.0311.4617

45 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa reconhecido em sede de apelação. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, entendeu o Tribunal de origem, com base no contexto fático probatório constante dos autos, que a causa demanda ampla dilação probatória, não comportando julgamento antecipado. Desse modo, não sendo hipótese de questão de mérito unicamente de direito (, I, primeira parte), para a inversão do julgado, imprescindível se proceder ao reexame das provas, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo re... ()

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Doc. 925.0732.7061.3136

46 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que determinou a manutenção do benefício, sob pena de multa. Recurso da ré. Insurgência que não prospera. PROBABILIDADE DO DIREITO. Autora beneficiária de plano de saúde titularizado por seu falecido marido. Aplicação da Súmula Normativa 13 da ANS aos planos coletivos. Precedentes desta Câmara. PERIGO DE DANO. Autora idosa, em acompanhamento oncológico. Eventual rescisão que pode ensejar a interrupção do tratamento. Dever de manutenção do benefício. ASTREINTES. Multa ... ()

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Doc. 691.4339.5365.7994

47 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo/ativo, em agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 908.4151.7840.1267

48 - TJSP. Agravo Interno - Decisão que indeferiu efeito suspensivo em Agravo de Instrumento - Julgamento do Agravo de Instrumento - Perda do objeto - Recurso prejudicado.

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Doc. 241.1040.9731.2371

49 - STJ. Agravo regimental. Tempestividade. Agravo de instrumento. Julgamento. Mérito. Recurso repetitivo. Conveniência. Relator. Decisão. Seguimento. Recurso especial. Irrecorribilidade.

1 - Verifica-se no caso concreto que o agravo de instrumento foi interposto tempestivamente, tendo em vista o lapso temporal de menos de vinte dias existente entre a data da publicação da decisão agravada (23/06/2009) e a data do protocolo lançado na minuta do recurso (10/07/2009), conforme , §§ 3º e 4º c/c 2 - Ao relator cabe apreciar a conveniência do julgamento imediato do mérito do agravo de instrumento, à vista da publicação de acórdão... ()

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Doc. 143.2088.8292.8677

50 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.

Oposição sem razão. Forma de julgamento recepcionada e admitida pelo novo CPC e que não acarretará prejuízo ao agravante, pois o julgamento do recurso lhe será favorável e a sustentação oral só é admitida na hipótese prevista no art. 937, VIII, da Lei Adjetiva Civil (decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou evidência), o que não é o caso dos autos. Julgamento na forma virtual que prestigia aos princípios da economia e celeridades processua... ()

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