Conflito Negativo | Jurisprudência Selecionada

Doc. 136.9668.8452.6624

601 - TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERESSE SECUNDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS.

Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública contra decisão do Juízo da 4ª Vara Regional da Leopoldina, que declinou da competência para julgar ação de usucapião sob o argumento de que a Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro manifestou interesse na lide, alegando possível evasão fiscal. Interesse fazendário restrito à arrecadação tributária, não justificando a competência da Vara de Fazenda Pública. Nos termos do art. 42 da Lei ... ()

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Doc. 479.0737.4880.6330

602 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Recurso interposto em face de r. decisão que deferiu tutela de urgência - Afastada alegação de prevenção, em virtude do julgamento de anterior agravo de instrumento em ação que se indicou, em equívoco, como conexa - Prestação de serviços educacionais - Conflito acolhido - PROCEDÊNCIA para reconhecer a competência da Colenda 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, ora suscitada, para conhecer e julgar o agravo de instrumento interposto

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Doc. 964.9311.9290.2035

603 - TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.

Violência doméstica. arts. 147, do CP. * Dispõe a , caput que, configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão, baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O conceito de violência doméstica e familiar contido na Lei 11.340/06, não se aplica apenas às esposas, companheiras ou amantes do autor do fato, mas, também, às suas filhas, netas ou enteadas, o... ()

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Doc. 911.7696.7883.6848

604 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.

Ação Regressiva. Distribuição ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Isabel, depois de descoberto novo endereço do réu, após tentativa frustrada de citação. Descabimento. Inteligência do , caput. Regra da «perpetuatio jurisdictionis". Ausente situação apta a mitigar a perpetuação da jurisdição. Proximidade entre as Comarcas conflitantes. Precedentes. Competência do... ()

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Doc. 824.2841.7735.1515

605 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Distribuição ao MM. Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Salto. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto. Impossibilidade. Polo ativo formado por sociedade limitada de grande porte não contemplada no rol taxativo dos legitimados passivos previsto na , I. Precedentes. Competência do MM. Juízo de Direito da 3ª Vara d... ()

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Doc. 591.5918.6209.6092

606 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de usucapião. Distribuição do feito ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Jaú em razão de anterior demanda. Determinação de livre distribuição. Ação redistribuída ao juízo da 1ª Vara Cível de Jaú. Impossibilidade. Demandas fundadas em frações diferentes, porém pertencentes a um mesmo registro. Existência do risco de prolação de decisões contraditórias. Necessidade de reunião para julgamento conjunto. Inteligência do , § 3º. Precedentes. Com... ()

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Doc. 755.4415.7838.7813

607 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de Indenização por Danos Morais. Distribuição livre para a 1ª Vara Judicial da Comarca de Paulínia. Remessa dos autos para a 2ª Vara Judicial da mesma Comarca, por prevenção a ação de exigir contas que lá tramitou, com cumprimento de sentença em andamento entre as mesmas partes. Impossibilidade. Pedidos e causas de pedir distintos. Ausência de conexão e de risco de decisões conflitantes. Precedentes da Câmara Especial. Competência do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Jud... ()

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Doc. 131.3468.1827.1379

608 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de exigir contas. Distribuição ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da Vara da Família e das Sucessões da mesma Comarca. Impossibilidade. Ausente o ajuizamento do inventário. Ação com cunho estritamente obrigacional. Matéria não afeta à competência das Varas de Família e Sucessões, prevista no art. 37 do Código Judiciário Paulista. Precedentes. Competência do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara C... ()

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Doc. 865.4547.1334.3644

609 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de Obrigação de Fazer. Cirurgia para a colocação de prótese total no joelho. Distribuição para a 3ª Vara Cível de Birigui. Remessa para à Vara do Juizado Especial Cível e |Criminal da mesma comarca. Impossibilidade. A necessidade de realização de prova pericial médica exclui a competência do Juizado Especial, que, de acordo com o CF, art. 98, I/88, restringe-se a temas de menor complexidade. Precedentes. Competência do Juiz suscitado da 3ª Vara Cível da Comarca de Birigu... ()

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Doc. 497.3133.5548.3003

610 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c restituição de valores e pedido de indenização por danos morais. Ajuizamento no foro de domicílio da autora-consumidora. Remessa para o foro de domicílio do réu. Impossibilidade. Configuração de relação de consumo. Possibilidade de propositura da ação no foro do domicílio da autora ou do réu. Inteligência do e da Súmula 77 deste E. Tribunal de Justiça. Precedentes. Competência do Juízo suscitado da 14ª ... ()

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Doc. 134.6502.2054.9587

611 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de Cobrança. Distribuição ao MM. Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Salto. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto, responsável pelo Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFaz) local. Impossibilidade. Polo ativo formado por sociedade limitada não contemplada no rol taxativo dos legitimados passivos previsto na , I. Precedentes. Competência do MM. Juízo de Direito da 3ª Vara da Co... ()

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Doc. 409.2612.1041.5437

612 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Cumprimento de Sentença proferida em anterior Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Distribuição ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarujá. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e das Sucessões da Comarca de Guarujá. Cabimento. A execução do julgado deve ser processada no juízo que o prolatou. Inteligência do , II. Precedentes. Competência do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e das Suces... ()

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Doc. 179.9110.3085.4234

613 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de Anulação de Ato Administrativo de Readaptação de Servidora Pública. Distribuição ao MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca. Impossibilidade. Necessidade de produção de prova pericial para constatação das condições de saúde da requerente que não se confunde com o exame técnico previsto na . Precedentes. Competência do MM. Juízo... ()

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Doc. 777.2976.0690.0746

614 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação Declaratória de Adicional de Insalubridade c/c Obrigação de Fazer. Distribuição ao MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Impossibilidade. Necessidade de produção de prova pericial para constatação das condições de trabalho da requerente que não se confunde com o exame técnico previsto na . Precedentes. Competência do MM. Juízo de ... ()

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Doc. 438.3175.8345.1779

615 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

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Doc. 138.5502.3079.7384

616 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO -

Ação penal para apuração de crime de menor potencial ofensivo - Distribuição ao Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rancharia - Declinação da competência - Redistribuição ao Juízo da 1ª Vara Criminal local, que suscitou o presente conflito - Cabimento - Tentativa de citação do autor do fato pelo Juizado Especial Criminal, sem esgotamento das pesquisas de praxe para tal fim - Inaplicabilidade do , parágrafo único - Incidência da Súmu... ()

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Doc. 138.7584.7003.2400

617 - TJSP. Competência. Conflito negativo. Ação previdenciária promovida por empregada doméstica cuja causa de pedir e pedido são relativos a benefício previdenciário. Categoria profissional sem amparo infortunístico. Delimitação da competência pelo pedido e causa de pedir. Observância. Conflito negativo suscitado por Câmara de Direito Público junto ao Egrégio STJ. Recurso não conhecido.

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Doc. 292.1184.6861.0300

618 - TJMG. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - DIVERGÊNCIA QUANTO À CAPITULAÇÃO DA CONDUTA - DENÚNCIA NÃO OFERECIDA - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - COMPETÊNCIA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. -

Não tendo a denúncia sido oferecida, não há se falar em conflito de competência, tratando-se de conflito de atribuições, a ser dirimido pelo Procurador-Geral de Justiça, nos termos do disposto na Lei, art. 10, X . 8.625/93, e Lei Complementar 34/1994, art. 18, XXII.

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Doc. 333.1588.8662.5554

619 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FRANQUIA.

Demanda que teria por objeto o adimplemento de obrigações firmadas nessa avença. Redistribuição dos autos à Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem. Cabimento. Matéria inserida no rol previsto no art. 3º. da Resolução . 877/2022, do TJSP. O procedimento adotado não seria fator preponderante à delimitação da competência. Natureza da relação jurídica subjacente no contrato de franquia definiria o Juízo competente. Precedentes da Câmara. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JU... ()

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Doc. 704.2739.4009.5874

620 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de execução de título extrajudicial fundada em termo de confissão de dívida oriundo de contrato de franquia empresarial. Inadimplemento de taxa mensal de franquia e outros. Demanda distribuída para a 9ª Vara Cível de São José do Rio Preto. Determinação de remessa para a Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs. Medida acertada. Matéria regida pela Lei 13.966/2019, que revogou a Lei 8.955/... ()

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Doc. 405.5839.7884.4739

621 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

Sobrepartilha - Propositura do respectivo procedimento perante o foro da comarca onde fora realizada a partilha em inventário extrajudicial - Remessa de ofício ao foro do domicílio do autor da herança e das herdeiras, nos termos do , caput - Impossibilidade - Competência territorial indeclinável de ofício - Aplicação da Súmula 33/Colendo STJ e da Súmula 71/Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Precedentes desta Colenda Câmara Especial - Conflito proceden... ()

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Doc. 460.5681.5521.6864

622 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

Ação declaratória de prescrição de dívida e inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais - Endereçamento ao Juízo da Vara Cível de Praia Grande, distribuindo-se à 5ª Vara Cível local - Posterior determinação de redistribuição ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível local, a pedido da parte autora - Não cabimento - Opção da autora pelo ajuizamento na Vara Comum que é exercida no instante da propositura da ação - Inteligência do -... ()

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Doc. 210.5021.0798.2328

623 - STJ. Conflito de competência. Conflito negativo de competência entre a primeira e a terceira seções do STJ. Recurso em mandado de segurança. Interdição parcial de presídio. Relação litigiosa de direito público. RISTJ, art. 9º, § 1º, XIV. Conflito conhecido para declarar a competência da Primeira Seção.

I - Trata-se de conflito negativo de competência entre a Primeira e Terceira Seções do STJ relacionado ao julgamento de recurso em mandado de segurança contra acórdão que interditou parcialmente o presídio de Passos/MG. II - A competência dos juízes da execução penal para a fiscalização e interdição dos estabelecimentos prisionais tem natureza administrativa. Nesse contexto, a relação litigiosa em análise possui natureza jurídica de Direito Público, enquadrando-se na regra ... ()

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Doc. 196.0585.3001.0300

624 - TJRJ. Vara regional X vara cível da capital. Ação proposta em 1995, no foro da capital, competente à época da distribuição. Criação de varas regionais que não tem o condão de alterar a competência para o julgamento do processo em andamento. Conflito acolhido. Aplicação do CPC/2015, art. 43, que consagra o princípio da perpetuatio jurisdictiones. Competência do juízo da vara cível da comarca da capital para processar e julgar o feito. Recurso conhecido e provido. CPC/2015, art. 43.

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Doc. 840.0610.5849.5796

625 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de usucapião. Imóvel situado na Capital, com matrícula registrada no município de Poá. Competência territorial. Foro da situação da coisa. Competência absoluta. - Conflito de competência. Usucapião. Nos termos do art. 47, § 2º do CPC, o juízo do foro da situação da coisa detém competência absoluta para o julgamento da ação possessória imobiliária. Logo, irrelevante para a fixação da competência o local em que registrada a matrícula do imóvel objeto da ação. Pr... ()

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Doc. 580.5073.6498.0586

626 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISTRIBUIÇÃO POR REDIRECIONAMENTO. LIVRE

redistribuiçãO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. conflito procedente. COMPETÊNCIA do juízo ao qual distribuído o feito por redirecionamento. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência entre os MM. Juízes de Direito da 2ª Vara Cível (suscitante) e da 1ª Vara Cível (suscitado), ambos da Comarca de Poá, que recusam competência para o julgamento da ação de reintegração de posse proposta por EDP - S. P. D. E. S. A. contra «qualquer pessoa que se encontre no local da rein... ()

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Doc. 971.4816.0131.6797

627 - TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PROCEDIMENTO CRIMINAL INSTAURADO COM VISTA À APURAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME PREVISTO NO CODIGO PENAL, art. 342.

Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da Vara Criminal de Magé, em face do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Vila Inhomirim. Cinge-se a questão em definir o juízo competente para processar a prática do crime de falso testemunho. O delito de falso testemunho previsto no , é de natureza formal e se consuma quando o agente falseia a sua afirmação, nega ou cala a verdade como testemunha, em processo judicial, administrativo, inquérito p... ()

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Doc. 650.9456.6214.4313

628 - TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO -

Questão de gênero acidental - Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juizado de Violência Doméstica de Nova Iguaçu, em face da 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, no bojo do processo de . 0010369-94.2024.8.19.0038, no qual o réu Alessandro Rodrigues Oliveira foi denunciado pela prática do crime previsto no Com efeito, verifica-se que o crime em tela não contém a elementar violência do gênero, muito embora cometido por homem contra uma mulher. Na h... ()

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Doc. 174.4985.5719.5461

629 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA. I.

Caso em Exame 1. Conflito negativo de competência entre a 3ª Vara da Fazenda Pública e a 10ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas, referente à ação de reintegração de posse proposta por Rumo Malha Paulista S/A, envolvendo área pública arrendada à concessionária. II. Questão em Discussão2. Determinar a competência para julgar reintegração de posse, considerando o interesse público na proteção de área pública arrendada a concessionária de serviço público. III. ... ()

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Doc. 887.7531.8028.6232

630 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE CESSÃO DE USO. COBRANÇA DE ALUGUERES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I.

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Doc. 912.3307.5597.0257

631 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Demanda distribuída perante a Vara Única de Itaporanga, que não guardaria qualquer relação com a causa. Redistribuição, de ofício, à Comarca de Taquarituba, foro de domicílio da autora. Cabimento. Liberdade da parte autora que não autorizaria o ajuizamento num foro aleatório. Mitigação do postulado da Súmula 33/STJ. Precedentes. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE

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Doc. 821.5687.6322.3912

632 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

São José dos Campos - Ação de cobrança - Distribuição por dependência à 2ª Vara de São José dos Campos - Redistribuição livre ao Juízo da 8ª Vara da mesma Comarca - Possibilidade - Ações idênticas com as mesmas partes, pedido e causa de pedir - Valores diverso que não desconfigura a conexão - Hipótese que se amolda no caput e § 3º do art. 55 do C.P.C. - Possibilidade de decisões conflitantes - Precedente desta C. Câmara Especial - Procedente o conflito - Competência... ()

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Doc. 771.4749.9799.6570

633 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

São José dos Campos - Ação de repactuação de dívida - Ajuizamento em face também de autarquia municipal (Semae) - Distribuição ao Juízo da Vara Cível - Redistribuição à Vara da Fazenda Pública - Possibilidade - O art. 36 do Código Judiciária do Estado de São Paulo conferem competências absoluta às Varas da Fazenda Pública para o processamento de demandas envolvendo as autarquias municipais, ainda que a matéria controvertida inserida no direito obrigacional (relação de co... ()

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Doc. 288.2909.9787.6852

634 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

Ação de resilição contratual c/c sustação de execução extrajudicial do imóvel ofertado em garantia - Relação jurídica de direito pessoal - Competência relativa - Impossibilidade, em regra, de declinação da competência de ofício - Súmula 33/Colendo STJ - Imóvel localizado em Município pertence à jurisdição do Juízo suscitante - Equívoco da petição inicial - Inexistência de relação do Juízo suscitado com o processo - Foro aleatório configurado - Possibilidade de dec... ()

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Doc. 192.7663.4520.1044

635 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de Rescisão Contratual c/c Ressarcimento. Distribuição ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Comarca de São José do Rio Preto. Impossibilidade. Demanda calcada no inadimplemento de obrigações contratuais. Discussão acerca de direito obrigacional (Livro I da Parte Es... ()

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Doc. 294.5175.8005.1108

636 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação Regressiva. Distribuição para o MM. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da 34ª Vara Cível do mesmo Foro Central em razão de conexão com demanda antes proposta. Impossibilidade. Demanda anterior já sentenciada. Ausente risco de decisões conflitantes. Inteligência da Súmula 235/Col. STJ. Competência do MM. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Pau... ()

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Doc. 523.8614.8490.0577

637 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de execução de título extrajudicial. Distribuição ao MM. Juízo de Direito da 37ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Paulínia. Impossibilidade. Distribuição não aleatória do feito. Inteligência do , I. Competência territorial, de natureza relativa, indeclinável de ofício. Inteligência da Súmula 33/STJ. Competência do MM. Juízo de Direito da 37ª Vara Cível do Foro... ()

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Doc. 778.2010.5879.0300

638 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de reintegração de posse distribuída livremente para a 4ª Vara de Itapecerica da Serra. Remessa para a 1ª Vara local, na qual tramita ação de usucapião relativamente ao mesmo imóvel. Impossibilidade. Demandas com pedidos e causas de pedir distintos. Inexistência de conexão que recomende a reunião dos processos para julgamento conjunto (). Eventual prejudicialidade que pode ser resolvida com a suspensão de um dos feitos até o julgamento do outro. Competência do J... ()

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Doc. 963.1431.8442.9395

639 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

Ação de execução de título extrajudicial lastreado em contrato de franquia - Inadimplemento - Redistribuição ao Juízo da Vara Empresarial - Possibilidade. - O procedimento adotado não é fator preponderante à delimitação da competência. A natureza da relação jurídica subjacente (contrato de franquia) é a base para a definição do Juízo competente - Matéria incluída no rol de competência definido pelo art. 2º, da Resolução OE 763/2016 do TJSP - Competente o Juízo Suscita... ()

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Doc. 855.6344.3441.1536

640 - TJSP. PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA. INADEQUAÇÃO. INCIDENTE QUE NÃO PODE SERVIR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO POSITIVO OU NEGATIVO ENTRE JUÍZES. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. 1.

Conflito de competência suscitado pela parte. 2. Incidente contra sentença que, proferida pelo Juizado Especial de Botucatu, reconheceu a incompetência territorial do juízo, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Alegação de competência territorial, relativa, indeclinável de ofício 3. Ausência, porém, das hipóteses previstas no Necessidade de existir conflito positivo ou negativo entre dois juízes, ambos declarando-se comp... ()

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Doc. 508.9169.7726.2275

641 - TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação indenizatória. Perícia. Decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que declinou da competência de um dos Juizados Especiais de Fazenda Pública. Competência funcional e absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Inteligência do , caput e § 4º. Eventual necessidade de produção de prova pericial que não afasta a competência, diante do disposto no art. 10 da lei de regência. Precedentes desta Corte. Confl... ()

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Doc. 959.4299.6918.6663

642 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO -

Campo Limpo Paulista - Ausência de denúncia - Distribuição ao juízo da Capital - Redistribuição ao Juízo de Campo Limpo Paulista, por reputar ser delito de estelionato o que se aplica a regra do art. 70 § 4º do C.P.P. - Divergência quanto ao tipo penal a ser imputado- Ausência das hipóteses previstas no art. 114 do C.P.P. - Divergência entre os representantes do Ministério Público atuantes no 1º grau - Hipótese de conflito de atribuições - Determinação de remessa do inquér... ()

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Doc. 407.5946.3714.5021

643 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

Medida cautelar de busca e apreensão liminar inaudita altera pars com pedido de arresto de bens - 1. Incidente instaurado pela parte. 1. Possibilidade de suscitação de conflito pela parte - Art. 951 do C.P.C. 2. Distribuição ao Juízo Itupeva, por corresponder à sede da ré - Redistribuição ao Juízo da Capital em virtude da cláusula de eleição - Descabimento - Competência territorial - Natureza relativa, indeclinável de ofício - Arts. 43, 64, 65, todos do C.P.C. - Súmula 33/STJ -... ()

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Doc. 153.6104.7000.3800

644 - TJMG. Ação de consignação. Conflito de competência. Conflito negativo de competência. Ação de consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário. Bem imóvel dado em garantia. Regra do CPC/1973, art. 95. Inaplicabilidade

«- A regra de competência absoluta insculpida no não tem incidência quando o pedido de manutenção na posse é deduzido como mero efeito ou extensão do pedido principal de consignação em pagamento de débito decorrente de cédula de crédito bancário.»

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Doc. 703.2464.3255.6710

645 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E AMEAÇA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (JECRIM). I.

Caso em Exame 1. Conflito negativo de jurisdição entre o Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e o Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Jales-SP, nos autos de ação penal privada apresentada por injúria, difamação e ameaça via mensagens e áudios em grupo de WhatsApp. II. Questão em Discussão2. Determinar a competência para processar a representação criminal, considerando a soma das penas dos crimes imputados e a possível aplicação de majorante. II... ()

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Doc. 819.5585.5235.1464

646 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Autoras que pretenderiam exercer o cargo de direção de Centro de Formação de Condutores, alegando ilegalidade das exigências do DETRAN/SP. Demanda distribuída à 3ª. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO. Descabimento. Hipótese dos autos que não versaria sobre multas, suspensão ou cassação de CNH, liberação de veículo apreendido e licenciamento. Incompetência da Justiça Especializada. CONFLITO ... ()

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Doc. 988.9287.2965.9033

647 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

São José do Rio Preto - Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores e indenização por danos materiais - Declinação partida dos Juízos dos Juizados Especiais de São José do Rio Preto e de Estrela DOeste - Incompetência desta Colenda Câmara Especial para a apreciação, porquanto o art. 1º, II, da Resolução 896/2023 dispôs claramente que cabe ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais desta Egrégia Corte de Justiça Estadual sua apreciação - Conflito não ... ()

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Doc. 520.2507.2251.9114

648 - TJMG. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA EM AÇÃO COMINATÓRIA. MENOR. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO NO CURSO DO PROCESSO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA MITIGAÇÃO. REGRA NÃO AFASTADA. CONFLITO ACOLHIDO. 1.

De acordo com o , a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. 2. Especificamente em ação que visa à proteção de interesse individual de criança ou adolescente, a Lei, art. 147, I 8.069, de 1990 (ECA) prevê que a competência será determinada pelo dom... ()

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Doc. 685.8106.7815.8513

649 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO RELACIONADA A DIREITO DE AUTOR. INCOMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL. 1.

Ação movida pelo ECAD visando obstar a reprodução de obras musicais por hotel e indenização por perdas e danos. Conflito instaurado entre os Juízos da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 4ª a 10ª RAJs (suscitante) e Juízo da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª RAJs (suscitado). 2. Lide envolvendo direitos autorais. Matéria afeta ao direito civil. Incompetência ... ()

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Doc. 723.1979.5197.2026

650 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

Ação de concessão de benefício previdenciário - Auxílio-acidente - INSS - Declinação da competência, de ofício, pelo Juízo da 4ª Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital e remessa ao Juízo de Direito de uma das varas cíveis da Comarca de Sumaré - Redistribuição da ação feita ao Juízo suscitante por ser o do domicílio do autor - Ação de natureza pessoal inicialmente distribuída no foro onde o réu tem uma de suas sedes - Competência territorial, relativa, que n... ()

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