43 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RECURSO DEFENSIVO EM QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUE MERECE PROSPERAR. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO REGISTRO DO BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO DE FLS. 65/66, PELO BRAT DE FLS. 10/11 E LAUDO DE EXAME EM LOCAL DE ACIDENTE NO TRÂNSITO ÀS FLS. 40/41.
PORÉM, EM ANÁLISE À PROVA, EM QUE PESE O RELATO DAS TESTEMUNHAS, NO CASO O PERITO, RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO DO LAUDO DO LOCAL DO ACIDENTE, E O COBRADOR DO ÔNIBUS, QUE ESTAVA JUNTO DO ORA APELANTE NO MOMENTO DO ACIDENTE, NÃO É POSSÍVEL AFERIR, COM A CERTEZA NECESSÁRIA QUE O ACIDENTE DE TRÂNSITO FOI UM DESDOBRAMENTO FÍSICO QUE DECORREU DE AÇÃO IMPRUDENTE DO APELANTE, RESULTANDO NA MORTE DA VÍTIMA - RELATO DO APELANTE, EM SEDE POLICIAL, DESCREVE QUE O CICLISTA ESTAVA TRAFEGANDO NA PISTA CONTRÁRIA À DIREÇÃO QUE O ÔNIBUS TREFEGAVA E FEZ O RETORNO SEM INDICAR NENHUMA SINALIZAÇÃO. O RECORRENTE ACRESCENTOU QUE ESTAVA EM VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A DETERMINADA PARA AQUELE LOCAL. TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO, QUE ESTAVA PRESENTE NO MOMENTO DO ACIDENTE, QUE CORROBOROU AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO RECORRENTE.
FRAGILIZA A MOSTRA, A AUSÊNCIA DE FOTOGRAFIAS, SEJA DO TACÓGRAFO DO ÔNIBUS, SEJA DO LOCAL DO ACIDENTE DE TRANSITO (FLS. 40 A 41), POIS NÃO HAVIA EQUIPAMENTO FOTOGRÁFICO DISPONÍVEL NA ÉPOCA, DE ACORDO COM O RELATO DO PERITO. ALÉM DISSO, A TESTEMUNHA, EM JUÍZO, AFIRMA QUE A ILUMINAÇÃO DO LOCAL ERA PRECÁRIA, DIFERENTEMENTE DO QUE CONSTA NO LAUDO DE EXAME DO LOCAL DE ACIDENTE, QUE APONTA PARA UMA BOA ILUMINAÇÃO, LEVANDO A DÚVIDA NESTE PONTO.
ADEMAIS, O FATO DO PERITO TER CONCLUÍDO QUE O ÔNIBUS TRAFEGAVA NA VELOCIDADE MÉDIA DE 76KM/H SE DEU EM RAZÃO DOS CÁLCULOS QUE ELABOROU A PARTIR DAS MARCAS DE FRENAGEM DEIXADAS PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELO APELANTE, EM CIRCUNSTÂNCIA QUE APONTA PARA UMA ESTIMATIVA, NÃO AMPARADO PELA PERÍCIA INTERNA DO TACÓGRAFO, A QUAL NÃO FOI REALIZADA, SEGUNDO O QUE ADUZIU A PRÓPRIA TESTEMUNHA EM JUÍZO.
NO CASO, A OITIVA DAS TESTEMUNHAS OCORREU MUITO TEMPO APÓS OS FATOS, NÃO TENDO APRESENTADO DADOS SUFICIENTES CAPAZES DE ELUCIDAR O OCORRIDO, SENDO CERTO QUE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA ESTÁ RESTRITA AO LAUDO DE EXAME ELABORADO PELO PERITO, SEM OUTRAS PROVAS HÁBEIS A EMBASAR A CONDENAÇÃO.
ASSIM, PRESENTE FUNDADA DÚVIDA QUANTO À CULPA DO APELANTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP É MEDIDA QUE SE IMPÕE.
À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP.
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