91 - TJPE. Agravo de instrumento. Ação de imissão de posse. Tutela antecipada. Alegação de usucapião. Afastada. Herdeiro detém a propriedade sobre a coisa usucapienda. Ausente o animus domini. Utilização do imóvel. Mera tolerância ou permissão. Decisão intelocutória. Reformada. Recurso provido. Agravo regimental. Prejudicado. Por maioria.
«1. A ação de imissão de posse é uma ação real de quem tenha título legítimo para imitir-se na posse de bem - decorrência do exercício do direito de sequela do direito real - para que, sendo proprietário, ainda não obteve a posse da coisa (CC 1228, caput, CC/1916 524 caput). 2. A defesa, nesse tipo de ação, consiste, basicamente, no ataque ao título que embasa o ajuizamento, ou por ser ineficaz ou por outra razão que afaste o domínio alegado pelos proponentes, não sendo cab... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)