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351 - TJSP. Apelação - Ação indenizatória - Julgamento antecipado - Necessidade de realização de prova pericial - Lei processual civil em vigor confere ao Magistrado a possibilidade de determinar a produção de prova na busca da verdade real para decidir a causa - Anulação da sentença de ofício - Recursos prejudicados
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352 - TJSP. PROCESSO - Rejeição da alegação de nulidade da r. sentença, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das alegações das partes, as questões controvertidas estão suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, não demandando a produção de prova pericial, nem testemunhal.
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353 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - RECURSO NÃO PROVIDO. - «A
necessidade de produção de prova pericial formal, imbuída de maior complexidade, influi na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, porquanto incompatível com os princípios da simplicidade, oralidade, economia processual e celeridade» (Tese firmada no IRDR 1.0000.17.016595-5/001). - Verificando-se que o deslinde da questão não pugna pela realização de prova pericial complexa, não há falar no provimento do recurso. - Recurso não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
354 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVANTE QUE ANTES OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. art. 932, III DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO
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355 - TJSP. Cumprimento de sentença. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório. Sentença que acolheu a impugnação e extinguiu o feito. Inconformismo do exequente. Apelação. Divergências a respeito do valor exequendo e da suficiência do depósito realizado pelo executado. Necessidade de produção de prova pericial contábil. Impossibilidade de julgamento antecipado da lide. Apuração necessária. Veracidade do alegado que só pode ser comprovada por perícia especializada. Ordenada a produção de prova pericial. Sentença anulada de ofício, com observação
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356 - TJSP. Seguridade social. Perito. Salário. Ação previdenciária promovida por servidor público municipal objetivando aposentadoria por invalidez, com requerimento de produção de prova pericial. Responsabilização do funcionário pelo custeamento da prova. Possibilidade. Condição de beneficiário da justiça gratuita. Irrelevância. Inversão do ônus do pagamento. Inadmissibilidade. Recurso do instituto de previdência acolhido.
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357 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Necessidade de produção de prova pericial. Questão atrelada ao reexame de prova.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
358 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação ordinária - Fase de cumprimento de sentença - Decisão recorrida que, dentre outras questões, determinou a produção de prova pericial contábil, por considerar que o «título executivo faz expressa menção acerca da forma da partilha da verba honorária devida a cada parte» - Título que alicerça o incidente originário que não determinou o abatimento proporcional dos custos operacionais do escritório - Mera divergência da parte contrária «em relação as contas apresentadas nos autos» que, por si só, não justifica a produção de prova pericial, especialmente porque a apuração do quantum debeatur no incidente de origem depende «apenas de cálculo aritmético» (CPC/2015, art. 509, § 2º) - Valores perseguidos no incidente de origem que foram fartamente comprovados nos autos da ação principal - Executado que, ademais, não declarou o valor que entende ser correto e tampouco apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos (CPC/2015, art. 525, § 4º) - Produção de prova pericial que se revela absolutamente desnecessária na espécie - Decisão recorrida parcialmente reformada - Recurso provido
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359 - TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECONVENÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA -
Ré reconvinte que insistem na realização de prova oral - Ausência de cabimento do agravo quanto ao indeferimento da prova - Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1.015 - Indeferimento de postulação probatória que, em regra, pode ser enfrentado em preliminar de apelação como arguição de cerceamento de defesa, não se enquadrando no conceito de taxatividade mitigada - Inexistência de circunstância do caso concreto que confira urgência à diligência pleiteada - RECURSO NÃO CON... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
360 - TJSP. APELAÇÃO - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO SEM A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA -
Preliminar arguida - Cabimento - Hipótese em que foi julgado antecipadamente o mérito, sem possibilitar a necessária realização de prova pericial sobre o áudio impugnado pela autora e utilizado pela ré como prova da contratação - Autora que nega ser sua voz na gravação - Inexistência de outras provas nos autos, como contrato, ficha de adesão entre outros - Pertinência e necessidade da análise pericial - Inviabilidade do julgamento antecipado do mérito em primeiro grau - Violaçã... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
361 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenizatória. Pretensão de produção de prova oral. Impertinência. Hipótese em que, prejudicada a perícia, a natureza técnica da matéria controvertida não se acomodava com prova útil de prova oral. Preliminar afastada.
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362 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. MATÉRIA NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - CASO EM EXAME
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a produção de prova oral. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A agravante requer a reforma da decisão de primeira instância, sustentando que o depoimento pessoal e a oitiva das testemunhas são essenciais para a plena elucidação dos fatos, e que o indeferimento das provas requeridas configura cerceamento de defesa. III - RAZÕES DE DECIDIR Indeferimento da produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, autorizando... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
363 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CORPO ESTRANHO EM REFRIGERANTE - PROVA PERICIAL NA LINHA DE PRODUÇÃO - DEFERIMENTO. -
Considerando o que restou decidido no STJ, em sede de REsp repetitivo (REsp 1.696.396 e REsp 1.704.520), o julgamento a respeito da interpretação do art. 1015 do atual CPC, deve ser conhecido e julgado o recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indefere a produção de prova pericial. - Sendo necessária a prova pericial a se realizar na linha de produção de refrigerantes da agravante, por ter sido alegada a existência de corpo estranho dentro da garrafa, merece refor... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
364 - TJSP. Recurso inominado. Pensão por morte fundada em união estável existente ao tempo do óbito da servidora. Sentença de improcedência anulada, por falta de análise da prova documental coligida aos autos e afastamento indevido do pedido de produção de prova oral. Recurso provido.
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365 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A
inversão do ônus da prova, com fulcro no CDC, art. 6º, VIII, não é automática, exigindo-se a demonstração da hipossuficiência da parte consumidora para a produção de prova necessária à resolução da controvérsia.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
366 - TJSP. Sentença. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Preclusão do direito de produção de prova pericial. Inutilidade da prova oral pretendida. Cerceamento de defesa não caracterizado. Preliminar afastada.
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367 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA DECRETADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL IGNORADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I.
Caso em Exame: Cuida-se de ação de cobrança por meio da qual o banco autor pretendeu a condenação da consumidora ao pagamento de dívida vencida. Reclamada devidamente citada permaneceu inerte. Revelia decretada. Julgamento antecipado do mérito. Sentença de procedência. Irresignação da ré. II. Questão em Discussão: Apelação da parte ré em que se alegou cerceamento de defesa, porquanto o imediato julgamento do feito, de forma antecipada, impediu que a demandada produzisse as prov... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
368 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DELIBERAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015. -
Se a decisão agravada não se encontra discriminada no rol taxativo do CPC, art. 1.015, ela não é impugnável por agravo de instrumento. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C REVISIONAL - PRODUÇÃO DE PROVAS - MITIGAÇÃO DO ROL DO CPC, art. 1.015 - URGÊNCIA VERIFICADA. Conforme entendimento firmado pelo colendo STJ no REsp. Acórdão/STJ, o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, sendo cabível a interposição de agravo de instrumento nas hipóteses em q... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
369 - TJSP. Prova. Meios. Indeferimento de produção de prova julgada desnecessária. Cerceamento de defesa. Inocorrência. A prova destina-se ao Juiz que, entendendo as existentes suficientes para embasar seu convencimento, pode indeferir a produção das que julgar desnecessárias. Recurso parcialmente provido.
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370 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1.
Insurge-se a recorrente contra decisão que indefere a produção de prova oral que, segundo a autora, é indispensável. 2. A decisão que indefere a produção de provas não está compreendida no rol do art.?1.015?do CPC/2015, motivo pelo qual, à luz do entendimento firmado pelo STJ, no REsp 1.696.396, sob a sistemática dos recursos repetitivos, deverá ser analisada a urgência na apreciação da questão. 3. Na hipótese, o Juízo a quo consignou, na decisão agravada, que a prova oral... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
371 - TJSP. Apelação. Ação de reparação de danos. Aquisição de unidades autônomas comerciais. Empreendimento não iniciado. Alegação de existência de grupo econômico, confusão patrimonial e abuso de personalidade jurídica entre as empresas requeridas. Pedido de produção de prova pericial para comprovação dos requisitos do CCB, art. 50. Indeferimento. Documentos contábeis e bancários que não são acessíveis à requerente. Cerceamento de defesa configurado. Anulação da r. sentença. Determinação de retorno dos autos à primeira instância para a produção de prova pericial. Recurso provido, com determinação
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372 - TJSP. Prova. Embargos de terceiro. Insurgência quanto à ordem de produção de prova documental suplementar, a ser apresentada pelos agravados, sem apreciação das provas requeridas pelo embargado. Observância de que a prova se destina ao magistrado, portanto cabe a ele decidir acerca de sua pertinência, para a sua segura convicção por ocasião do julgamento. Inteligência dos CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131. Decisão mantida. Recurso improvido.
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373 - TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - DECISÃO FUNDAMENTADA.
O indeferimento de produção de prova não desagua, necessariamente, em cerceamento de defesa, sendo dever do magistrado indeferir, fundamentadamente, a produção que considerar desnecessária para deslinde do processo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
374 - TJSP. Prova. Produção. Não designação da audiência de instrução e julgamento. Possibilidade. Matéria posta que somente ensejava a produção de prova documental. Prova pretendida que em nada contribuiria para comprovação dos fatos alegados na inicial. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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375 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Inexistência de divergência notória. Discussão acerca de regra técnica de conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão paradigma. Juízo de admissibilidade não ultrapassado. Confronto com julgado de mérito. Não cabimento. Indeferimento da produção de prova. Argumentos refutados por ausência de prova. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Incidência da Súmula 168/STJ.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o CPC/1973, art. 546, parágrafo único, mediante o cotejo analítico dos arestos, demonstrando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. 2. É inadmissível, em embargos de divergência, discutir a aplicação de regra técnica de conhecimento do recurso especial, como na hipótese de incidência da Súmula 7/STJ. 3. É inviável o dissenso... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
376 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DA EXECUTADA. PRESCINDIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão proferida na ação civil pública em fase de liquidação de sentença, por meio da qual a D. Magistrada a quo determinou que o Município de Guarujá proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova. 2. Custeio da verba honorária para produção de prova pericial devidamente deliberado noutrora na ocasião do julgamento do agravo de instrumento 2007195-75.2018.8.26.0000, d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
377 - TJSP. COBERTURA SECURITÁRIA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA MÉDICA COMPLEXA - RECURSO DA RÉ QUE POSTULA PELA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA POSTULADA PELA RÉ PARA APONTAR A EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ E SEU GRAU, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA, BEM COMO IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA À VARA COMUM ANTE CLARA ESCOLHA DA PARTE EM INGRESSAR PELO JUIZADO CIENTE DAS Ementa: COBERTURA SECURITÁRIA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA MÉDICA COMPLEXA - RECURSO DA RÉ QUE POSTULA PELA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA POSTULADA PELA RÉ PARA APONTAR A EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ E SEU GRAU, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA, BEM COMO IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA À VARA COMUM ANTE CLARA ESCOLHA DA PARTE EM INGRESSAR PELO JUIZADO CIENTE DAS LIMITAÇÕES DE PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA IMPOSTAS PELO REGRAMENTO DO MICROSSISTEMA DO JUIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA, COM EXTINÇÃO DA AÇÃO.
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378 - TJSP. PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou produção de prova testemunhal em ação que discute doença psiquiátrica. A agravante alega a desnecessidade da prova oral para demonstrar as especificidades das atividades realizadas e o ambiente laboral que causaram danos psicológicos; entende que a perícia médica é suficiente para comprovação da incapacidade e do nexo causal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Determinar se cabe agravo de instrumento contra decisão que de... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
379 - TAMG. Execução. Embargos do devedor. Julgamento antecipado da lide. Produção de prova. Indeferimento. Ausência de nulidade
«Sendo o Juiz o destinatário das provas, pode indeferir as que entender desnecessárias e julgar antecipadamente o mérito, se houver nos autos elementos suficientes para formar sua convicção. A eventual necessidade de produção de provas não faz com que o processo, pela via executiva eleita, seja eivado de nulidade, pois a fase probatória não é privativa do processo de conhecimento, existindo também no processo de execução.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
380 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEMPORÁRIA. FERRAZ DE VASCONCELOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. NULIDADE DA SENTENÇA.
Pretensão da autora, que ex-servente de ensino, à condenação do Município réu ao pagamento de diversas verbas, dentre elas o adicional de insalubridade, além de ver reconhecido aventado desvio de função. Ação julgada improcedente na origem. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Autora que formulou pedido expresso para a produção de prova pericial e testemunhal. Descabido o julgamento do feito no estado em que se encontra (CPC, art. 355, I). Questões jurídicas e fáticas ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
381 - TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SENTENÇA FUNDAMENTADA NA INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PLEITEADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO PROVIDA.
Trata-se de direito das partes, consubstanciando-se em regra processual que atende ao princípio da ampla defesa, de modo que sua violação acarreta a nulidade dos atos processuais posteriores(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
382 - TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA QUE, DE FATO, NÃO FICOU COMPROVADA NOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO PERMITEM ADMITIR COMO PROVA IDÔNEA A PROVA UNILATERAL TRAZIDA PELA RÉ, POIS AUSENTE QUALQUER INDICAÇÃO DE CIÊNCIA PELA AUTORA QUANTO AOS TERMOS CONTRATUAIS. ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ, DADO QUE SE TRATA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
É certo que, para que a cobrança fosse considerada válida, a parte requerida deveria demonstrar a sua validade, não se prestando a tanto a singela invocação a produção de prova oral, haja vista que, no caso, a principal questão controvertida a ser dirimida era a contratação ou não dos serviços prestados pela ré junto à autora, fato que necessariamente demandaria a produção de prova documental, o que não se verifica nos autos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
383 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Caracterização. Ação indenizatória por danos morais. Acidente ocorrido nas dependências de condomínio, consubstanciado em queda. Alegação de ocorrência de lesão grave e impossibilidade de trabalhar. Matéria controversa que demanda a produção de prova testemunhal. Julgamento prematuro que, ao vedar o produção de prova oral, requerida pelo demandante na inicial, impossibilitou que a requerente se desicumbisse do ônus da prova que lhe era atribuído. Sentença anulada. Recurso provido.
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384 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Produção de prova pericial. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A reforma do julgado, acerca da ausência de necessidade da produção de prova pericial, demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
385 - TJSP. Prova. Produção. Designação de audiência de instrução. Desnecessidade. Produção de prova pericial que se mostrou suficiente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade do processo não caracterizada. Recurso improvido.
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386 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a remessa de ofício ao NAT-Jus para elaboração de parecer, dispensando a produção de tal prova, declarou encerrada a instrução e abriu prazo para apresentação de alegações finais. A ré agravante sustenta a indispensabilidade da prova. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se o indeferimento de produção de prova justifica a interposição de agravo de instrumento, c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
387 - TJSP. Prova. Perícia. Seguro de vida e acidentes pessoais. Cobrança. Nomeação judicial do médico particular do autor para realização de perícia médica. Inadequação. Risco de produção de prova viciada. Afronta aos princípios da imparcialidade e impessoalidade necessários à atividade pericial. Perícia que deve ser realizada por órgão oficial. Recurso provido.
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388 - TJSP. Prova. Ação declaratória de nulidade de testamento. Falsificação de assinatura do testador. Determinação, em saneamento do processo, a produção de prova pericial grafotécnica. Insurgência. Agravante pretende a produção de outras provas, além da perícia. Descabimento. Perícia grafotécnica é prova essencial e única, para verificação de eventual falsificação de assinatura. Eventual preenchimento de outros requisitos é questão secundária, que se submete ao resultado da perícia. Aplicação do teor dos artigos 125, inciso II e 130, do Código de Processo Civil. Recurso improvido.
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389 - TJSP. ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA - ORDEM DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA.
"No caso concreto impõe-se a conversão do julgamento em diligência para, com o retorno dos autos à origem, possa o autor produzir as provas necessárias para a demonstração do caráter in itinere do acidente reclamado"(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
390 - TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. MEIO AMBIENTE. 1. PROCESSO CIVIL. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
O CPC previu rol taxativo para o cabimento do recurso de agravo de instrumento e a determinação da produção de prova pericial não foi prevista como recorrível por meio deste recurso. Inteligência do CPC, art. 1.015. Matéria que deverá ser alegada em sede de eventual apelação. Inteligência do CPC, art. 1.009, § 1º. Precedentes desta C. 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Recurso não conhecido neste ponto. 2. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO. A despesa relacionada a... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
391 - TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. INDEFERIMENTO. PLEITO DE REDESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE. AFASTADA MITIGAÇÃO DO CPC, art. 1.015.
Agravo de instrumento. O recurso visa a reforma da decisão que indeferiu o pedido para produção de prova pericial grafotécnica do agravante, além de realização de nova AIJ para apresentação de novo rol de testemunhas. A matéria discutida não se encontra prevista no rol do CPC, art. 1015 ou em outro dispositivo legal. Mitigação do referido dispositivo que não se aplica ao caso, já que a questão não é irreversível, podendo ser analisada em eventual recurso de apelação. AGRAVO ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
392 - TJSP. APELAÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A RÉ ESTÁ INVADINDO SUA PARTE NO IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA EM IMAGENS DE SATÉLITE TRAZIDAS PELO AUTOR SEM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.
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393 - TJSP. *Ação revisional - Conta corrente e cartão de crédito - Julgamento antecipado da lide - Cerceamento de defesa caracterizado, por não permitir a produção de prova pericial - Alegação da incidência de juros remuneratórios em patamar superior ao contratado, principalmente na operação de cartão de crédito, além de parcelamentos automáticos em fatura sem tranparência quanto aos índices aplicados, resultando em valor acima do saldo devido - Matéria debatida de natureza fática - Imprescindível, in casu, a dilação probatória com produção de prova pericial contábil requerida pelo autor - Sentença anulada - Recurso provido.*
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394 - TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. SENTENÇA ANULADA. 1.
A não realização de prova oral, expressamente requerida pela parte, importou cerceamento de defesa, pois o juízo baseou seu convencimento em depoimento dos confrontantes colhido apenas pelo perito à margem do contraditório, sem a observância do devido processo legal. Precedentes. 2. Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
395 - TJSP. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O INDEFERIMENTO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, ANOTANDO-SE A POSSÍVEL REANÁLISE APÓS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - MAGISTRADO QUE PODE INDEFERIR AS PROVAS QUE CONSIDERAR IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS - INTELIGÊNCIA DO § 1º DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 400 - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTEM A NECESSIDADE DE SE AFERIR SE NO COMPARTIMENTO ABAIXO DO BANCO DO VEÍCULO CABEM PERFEITAMENTE AS DROGAS APREENDIDAS - QUESTÃO QUE DEMANDA PRIMEIRO A COLHEITA DA PROVA ORAL E QUE AINDA PENDE DE DECISÃO DEFINITIVA PELO D. JUÍZO A QUO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA
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396 - TJSP. Prova. Produção. Embargos à execução fiscal. ICMS. Sonegação fiscal- Cerceamento de defesa- Inexistência. Não se cogita de cerceamento de defesa quando os fatos controvertidos exigem a produção de prova documental, a cargo da embargante. Certidão de dívida ativa que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade não elidida. Preliminar rejeitada.
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397 - TST. Agravo de instrumento. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Pedido de nova perícia
«O Tribunal Regional não se manifestou sobre o pedido de nova perícia. A ausência de prequestionamento atrai o óbice da Súmula 297/TST. Quanto à prova testemunhal, o Eg. TRT consignou que não houve requerimento de produção de prova oral. Óbice da Súmula 126/TST. Assim, não há falar em cerceamento de defesa.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
398 - TST. Agravo de instrumento. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Pedido de nova perícia
«O Tribunal Regional não se manifestou sobre o pedido de nova perícia. A ausência de prequestionamento atrai o óbice da Súmula 297/TST. Quanto à prova testemunhal, o Eg. TRT consignou que não houve requerimento de produção de prova oral. Óbice da Súmula 126/TST. Assim, não há falar em cerceamento de defesa.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
399 - STJ. Responsabilidade civil. Agravo regimental. Erro médico. Legitimidade ativa. Produção de prova pericial. Súmula 7/STJ.
«1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
400 - TJSP. Prova. Ônus. Inversão. Ação de cobrança. Recurso interposto contra decisão que determinou que o agravante arcasse com os custos da realização de prova pericial contábil. Alegação de que a inversão do ônus da prova obriga o banco agravado a custear os honorários periciais fixados pelo Juízo de 1º Grau. Admissibilidade. Inversão do ônus da prova tem caráter jurídico e econômico, afastando do hipossuficiente a obrigatoriedade do recolhimento dos honorários periciais arbitrados. Produção de prova deve ser determinada somente após a juntada de todos os extratos das contas-poupança dos agravantes. Necessidade que o banco réu exiba os extratos faltantes em 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, devendo o mesmo custear a produção da prova pericial, que será realizada somente após a exibição dos aludidos extratos. Recurso provido, com determinação.
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