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101 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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102 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões pertinentes ao julgamento da matéria. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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103 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões pertinentes ao julgamento da questão. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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104 - TJPE. Processo civil. Embargos à execução. Homologação dos cálculos do contador judicial ainda que em valor superior à planilha do exequente. Possibilidade. Alegação de julgamento ultra petita. Embargos declaratórios com efeitos infringentes e finalidade de prequestionamento. Rediscussão da matéria. Embargos improvidos.
«1. A questão deduzida no recurso não condiz com quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535, pois o embargante pretende apenas a rediscussão da matéria sub judice, restando inviável a pretensão de prequestionamento. 2. O Estado de Pernambuco busca, tão somente, a rediscussão da matéria pertinente ao valor da execução, sustentando que o magistrado e o Relator incorreram em julgamento ultra petita. 3. É pacifico na jurisprudência deste Sodalício a possibilidade d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
105 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão emergente do julgamento de apelação. Omissões inocorrentes. Rediscussão de matéria devidamente enfrentada. Recurso rejeitado. Decisão unânime.
«1. Esclareça-se que, conforme consta na decisão de fls. 274/280, as apelações interpostas nos autos da Ação de Execução (Ap. 0311497-6) tinham o mesmo objeto dos apelos constantes nos autos dos Embargos do Devedor, restando prejudicada, portanto, a apreciação daquelas, sendo suficiente o julgamento dos recursos constantes no processo 001.1999.621334-30 (Embargos à Execução), haja vista que repercutiriam, automaticamente, nos autos da ação de execução. Error in procedendo inexi... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
106 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão e contradição inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões pertinentes ao julgamento da questão. Pretensão de reexame da matéria que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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107 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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108 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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109 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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110 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍCIOS INOCORRENTES. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CLAROS, BASTANTES, PRECISOS E COERENTES ENTRE SI. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
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111 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍCIOS INOCORRENTES. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CLAROS, BASTANTES, PRECISOS E COERENTES ENTRE SI. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
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112 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍCIOS INOCORRENTES. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CLAROS, BASTANTES, PRECISOS E COERENTES ENTRE SI. DECLARATÓRIOS REJEITADOS
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113 - TJPE. Processo civil. Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Relator que refluiu de seu voto em sessão. Ausência de juntada das notas taquigráficas. Dissonância entre os termos do voto vencedor e o acórdão do julgamento por unanimidade. Necessidade de juntada de notas para esclarecimento. Embargos providos.
«1. É possível sanar através de embargos declaratórios a ausência de juntada de notas taquigráficas, sendo esta dispensada quando presentes o relatório e voto nos autos e no sítio eletrônico desta corte, bem como quando unânime a decisão colegiada. Art. 128, § 5 do RITJPE. 2. Voto do relator - que refluiu de seu posicionamento primitivo - juntado aos autos em desacordo com o dispositivo do acórdão relativo ao julgamento, razão por que, mesmo sendo este unânime, torna-se neces... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
114 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Acórdão anteriormente proferido em sede de embargos declaratórios anulado pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão de matéria dita omitida no julgamento. Retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para que nova decisão seja proferida abordando as questões suscitadas pela embargante. Embargos acolhidos para declaração do ponto dito omitido, sem alteração do desate.
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115 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Pretensão não conhecida no julgamento do recurso especial (súmula 7/STJ). Aclaratórios nos quais se aponta erro material e omissão. Vícios não evidenciados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. 2 - No caso concreto, o acórdão embargado foi claro ao consignar que não é possível admitir os embargos de divergência em relação ao autor Paulo Murillo Ribeiro Dumans, porquanto sua pretensão nem sequer foi conhecida por ocasião do julgamento do agravo regimental n... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
116 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - VÍCIO SANADO - SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR O VÍCIO. -
Consoante dicção do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração apenas têm cabimento quando pesar sobre a decisão omissão ou obscuridade sobre ponto que relevante para o deslinde da causa e na hipótese de contradição ou de erro material. - Constatada omissão no julgado embargado, impõe-se seja sanado o vício, com o consequente acolhimento dos aclaratórios. - Considerando, contudo, que o suprimento de tal omissão não infirma o resultado da decisão impugnada, é de se acolher o p... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
117 - TJSP. Embargos de declaração - Ação de rescisão contratual cumulada com declaratória de inexistência de débitos - Agravo de instrumento improvido - Julgamento realizado antes de decorrido o prazo para manifestação quanto à oposição ao julgamento do recurso em formato virtual - Alegação de nulidade em razão da oposição ao julgamento virtual ter sido apresentada tempestivamente - Acolhimento - Acórdão anulado a fim de se evitar cerceamento de defesa e nulidade - Recurso que deverá ser julgado em sessão presencial - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS
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118 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de omissão e erro de premissa fática - Não acolhimento - Mera discordância da embargante acerca dos termos do julgamento realizado por esta C. Câmara Julgadora, que não justifica a oposição de embargos declaratórios - Caráter infringente inadmissível na espécie - EMBARGOS REJEITADOS
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119 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. COBRANÇA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
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120 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
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121 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados.
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122 - TJPE. Processo civil. Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Relator que refluiu de seu voto em sessão. Ausência de juntada das notas taquigráficas. Dissonância entre os termos do voto do relator e o acórdão do julgamento por unanimidade. Necessidade de juntada de notas para esclarecimento. Embargos providos.
«1. É possível sanar através de embargos declaratórios a ausência de juntada de notas taquigráficas, sendo esta dispensada quando presentes o relatório e voto nos autos e no sítio eletrônico desta corte, bem como quando unânime a decisão colegiada. Art. 128, § 5 do RITJPE. 2. Voto do relator - que refluiu de seu posicionamento primitivo - juntado aos autos em desacordo com o dispositivo do acórdão relativo ao julgamento, razão por que, mesmo sendo este unânime, torna-se neces... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
123 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento da ora embargante. Alegada contradição existente no resultado do julgamento. Erro material que ora se sana. Embargos acolhidos apenas para retificar erro material.
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124 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão. Reexame da matéria. Impossibilidade. Seguro habitacional. Competência para julgamento da ação da Justiça Estadual. Mera repetição de argumentos dos recursos anteriores. Matéria já decidida e analisada por esta câmara. Rejeição dos embargos declaratórios.
«1 - Não prosperam os embargos de declaração que, embora sob alegação de omissão, obscuridade ou contradição, guardam nítida pretensão de rediscutir os mesmos argumentos analisados e julgados na decisão embargada. 2 - Embargos conhecidos, porém rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
125 - STJ. processual civil. Embargos de declaração opostos pela quarta vez. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Reiteração de matéria já deduzida e enfrentada expressamente no julgamento dos terceiros aclaratórios. Protelação. Multa do CPC, art. 1.026, § 2º.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 1.022. 2 - Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3 - O ponto indicado como omisso já foi anteriormente deduzido pelo embargante, nos terceiros aclaratórios opostos. Sua reiteração, pela quarta vez, evidencia mero inconformismo com o resultado do julgamento anterior, o que evidencia a natureza protelatória do recu... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
126 - TJPE. Direito processual civil. Embargos declaratórios na apelação cível. Omissões. Inexistência. Inquérito policial ainda em fase de conclusão. Pedido de suspensão do julgamento da apelação. Descabimento. Oposição dos embargos declaratórios para fins de prequestionsamento. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 535, I e II. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Nem o Juiz, tampouco o Tribunal estão obrigados a se manifestar precisamente a respeito de todos os fundamentos invocados pelas partes ou decidir com base neles, bastando que sejam referidos na decisão apenas os que interessarem à resolução do caso submetido à apreciação, atendendo ao princípio do livre convencimento do julgador (art. 131 do Código de Ritos); 2. Ausentes quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535, I e II, afigura-se patente o intuito infringente da irresignaç... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
127 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados.
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128 - TJSP. Embargos de declaração - Segundos Embargos do agravante - Alegação de omissão - Ausência do vício indicado no acórdão embargado - Teses enfrentadas e rejeitadas no julgamento do agravo de instrumento e dos primeiros declaratórios - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Advertência acerca de sua conduta - Embargos rejeitados, com advertência
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129 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão e obscuridade. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, tendo analisado as questões pertinentes e relevantes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados.
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130 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão e necessidade de prequestionamento - Ausência de vícios intrínsecos no julgamento - Fundamentos do julgado suficientes para a resolução da controvérsia - Tentativa de reapreciação da matéria - Via recursal inadequada - Embargos rejeitados.
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131 - TJSP. Recurso. Inadmissibilidade. Não ocorrência das hipóteses previstas nos, do CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido o inconformismo do embargante com o resultado do julgamento, deduzindo embargos declaratórios com cunho meramente infringentes, sem que haja base legal. Embargos rejeitados.
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132 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
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133 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Matéria expressamente apreciada e que constituiu, de resto, o ponto central do julgamento, em torno do qual desenvolvida toda a fundamentação do julgado embargado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados
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134 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
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135 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Ausência. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Declaratórios que não contemplam excepcionalidade a merecer o almejado caráter modificativo. Propósitos infringenciais manifestamente inadmissíveis, não podendo conduzir a novo julgamento, com a reapreciação do que já foi decidido. Rejeitaram os embargos.
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136 - STJ. Embargos de declaração. União. Alegação de omissão. Descabimento. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Inviabilidade dos declaratórios. Exequentes. Alegação de omissão na fixação dos honorários. Existência de omissão configurada.
1 - Constatando-se que a real pretensão do Embargante é alteração do julgado, agora sob a ótica de argumentos de índole constitucional, mostra-se descabido o presente recurso, na medida em que tal pretensão não se coaduna com o objetivo da presente via dos declaratórios, destinada a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade. 2 - Acolhidos os embargos de divergência no sentido de reconhecer o cabimento dos honorários em sede de execução de sentença proferida em ação c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
137 - STJ. Embargos de declaração. União. Alegação de omissão. Descabimento. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Inviabilidade dos declaratórios. Exequentes. Alegação de omissão na fixação dos honorários. Existência de omissão configurada.
1 - Constatando-se que a real pretensão do Embargante é alteração do julgado, agora sob a ótica de argumentos de índole constitucional, mostra-se descabido o presente recurso, na medida em que tal pretensão não se coaduna com o objetivo da presente via dos declaratórios, destinada a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade. 2 - Acolhidos os embargos de divergência no sentido de reconhecer o cabimento dos honorários em sede de execução de sentença proferida em ação c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
138 - TJPE. Processual civil. Ação monitória. Embargos de declaração. Omissão alegada mas não comprovada. Cerceamento enfrentado relatoria/ revisão. Julgamento antecipado cabível. Função aclaratórios integrativa. Inadmissibilidade de rejulgamento. Advertência caráter protelatória. Aclaratórios rejeitados. à unanimidade de votos, os embargos foram rejeitados, nos termos do voto do relator.
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139 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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140 - TJSP. Embargos Declaratórios. Omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Inocorrência. Recurso interposto com nítido caráter infringente. Impossibilidade. Desvirtuamento da natureza para a qual foi criado. Recurso que não se presta a reapreciação de matéria exaustivamente debatida em julgamento anterior. Embargos não provido.
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141 - TJSP. Embargos Declaratórios. Omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Inocorrência. Recurso interposto com nítido caráter infringente. Impossibilidade. Desvirtuamento da natureza para a qual foi criado. Recurso que não se presta a reapreciação de matéria exaustivamente debatida em julgamento anterior. Embargos não provido.
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142 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022. Suspensão da execução, em razão de oportuno julgamento da ação rescisória, deve ser apreciada pelo d. Juízo de origem. Embargos declaratórios rejeitados.
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143 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022. Suspensão da execução, em razão de oportuno julgamento da ação rescisória, deve ser apreciada pelo d. Juízo de origem. Embargos declaratórios rejeitados.
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144 - TJPE. Embargos de declaração. Processual civil. Ausência de omissão no julgamento colegiado que manteve a condenação por danos morais em razão de protesto indevido de duplicata. Embargos rejeitados.
«Inexiste nos autos a aduzida omissão motivadora dos presentes aclaratórios; Toda a matéria relativa à ilicitude do protesto de duplicata realizado pela Embargante em face do Embargado, inclusive com a manutenção da condenação por danos morais, foi apreciada no acórdão proferido no apelo, não havendo lacuna a preencher; Rejeição dos Embargos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
145 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL NA SÚMULA DE JULGAMENTO - OCORRÊNCIA - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. -
Nos termos do CPC, art. 1.022, é possível, por meio de Embargos Declaratórios, proceder-se à correção de erro material constante do ato jurisdicional embargado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
146 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. AÇÃO MONITÓRIA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
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147 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REEXAME. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
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148 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
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149 - TJSP. Embargos declaratórios. Omissão. Julgamento do recurso principal interposto, com a ocorrência da prejudicialidade de exame do presente recurso. Recurso a que se dá por prejudicado
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150 - TJPE. Embargos de declaração. Ação rescisória. Alegação de erro material por ausência de publicação de despacho que determinou reinclusão do feito em pauta de julgamento. Não há nulidade do julgamento porquanto a pauta foi reiteradamente publicada do diário oficial do estado, estando as partes intimadas, na forma do CPC/1973, art. 552, § 1º. Os embargos declaratórios não são meio hábil para reexame da matéria, restringindo-se apenas nas hipóteses elencadas no CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime.
«1. Inexiste contradição, obscuridade, erro material ou omissão na decisão. Ao contrário, o acórdão esgotou a matéria, havendo o devido enfrentamento de todos os pontos controvertidos. 2. De fato, o despacho de fl. 178, que determinou a reinclusão da presente Ação Rescisória em pauta de julgamentos não foi publicado, porém, restaram devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado dos dias 03/10/2013, 10/10/2013, 17/10/2013, 23/10/2013, 30/10/2013, 06/11/2013, 21/11/2013, 27... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)