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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: iof

Doc. 526.2991.5364.6654

801 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Pedido de limitação do percentual de juros remuneratórios, conforme a Instrução Normativa 28/2008 do INSS, considerado o custo efetivo total da operação. Inadmissibilidade. Abusividade da cláusula contratual. Aplicação do CDC ao caso, conforme Súmula 297/STJ. Juros remuneratórios. Ausência de abusividade no percentual contratado. No caso ... ()

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Doc. 631.1206.8211.5572

802 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL.

Contrato bancário de financiamento. Revisão das cláusulas contratuais em relação a cobrança de juros excessivos e ilegalidade na capitalização mensal dos juros, cobrança de tarifas (avaliação, registro e cadastro) e seguro prestamista. Improcedência na origem. Apelo do autor. Acolhida parcial. Taxa de juros sem limite de 12% ao ano. Súmula 596/STJ e Súmula 648/STJ, além da Súmula Vinculante 7/STF, todas do C. STF. Capitalização mensal de juros permitida. Tarifa de avaliação d... ()

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Doc. 122.7079.9051.7228

803 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de contrato, com pedidos de repetição de indébito e de indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Recurso do autor. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Taxa de juros do contrato adequado à limitação infralegal. Incidência da IN INSS/PRES 28/2008, que em seu art. 13, II, limitava a taxa de juros em 2,14% à época da contratação, segundo alteração pela IN INSS/PRES 125/2021. Custo efetivo total representa a totalida... ()

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Doc. 830.9418.0118.8835

804 - TJSP. BANCÁRIO. REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO.

Pedido de reconhecimento da abusividade dos juros, com repetição em dobro do indébito. Improcedência. Irresignação do autor. INOVAÇÃO RECURSAL.Alegação de equívoco no cálculo do IOF. Matéria não aduzida em primeiro grau. Impossibilidade de análise do tema, sob pena de supressão de instância. Não conhecimento. TAXA MENSAL DE JUROS. Alegação de abusividade. Descabimento. Método de capitalização foi pactuado pelas partes, não denotando em abusividade desde que previsto contr... ()

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Doc. 901.4999.5516.5092

805 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Alegação de que os juros aplicados não respeitaram o limite previsto pelo INSS - Instrução Normativa INSS/PRES 92/2017, vigente na data da celebração do contrato - Cabível a aplicação dos juros praticados pela instituição financeira, que estão em conformidade com o pactuado e com o ordenamento jurídico vigente - Taxa de juros que não se confunde com CET (Custo Efetivo Total), pois esse último engloba não apenas os juros, mas todas as demais despesas da operação financeira (inc... ()

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Doc. 816.1057.1962.1043

806 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Alegação de que os juros aplicados não respeitaram o limite previsto pelo INSS - Instrução Normativa INSS/PRES 106/2020, já vigente na data da celebração do contrato - Cabível a aplicação dos juros praticados pela instituição financeira, que estão em conformidade com o pactuado e com o ordenamento jurídico vigente - Taxa de juros que não se confunde com CET (Custo Efetivo Total), pois esse último engloba não apenas os juros, mas todas as demais despesas da operação financeira... ()

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Doc. 507.3469.0760.6423

807 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -

Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Recurso não conhecido quanto à alegação de onerosidade excessiva dos juros remuneratórios - Inovação recursal - Mérito - Incidência do CDC - Tarifa de cadastro cuja cobrança é permitida - Súmula 566 do E. STJ - Valor da tarifa de cadastro que não se afigura abusivo - Abusividade na cobrança de tarifa de registro, cuja prestação do serviço correlato (registro do contrato sub judice) não foi comprovada - REsp repetitivo 1.5... ()

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Doc. 889.4053.9614.5761

808 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - CONTRATOS BANCÁRIOS -

Ação revisional - Sentença de improcedência liminar e indeferimento da inicial por ausência de interesse de agir quanto ao pedido de natureza exibitória, nos termos do art. 485, VI do CPC - Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, rejeitada - Empréstimo consignado - Alegação de abusividade no percentual de juros mensais diante da IN INSS 28/2008 na alteração pela IN INSS PRES 80/2015, vigente à data da contratação - Elevação do CET que se deve à incidência obrig... ()

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Doc. 182.2564.3476.6576

809 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Financiamento automotivo - Ação revisional c/c repetição de indébito. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Condições da operação que foram devidamente informadas no instrumento contratual. Inaplicabilidade do Decreto 22.626/1933 (Súmula 596, STF). Revisão da taxa de juros remuneratórios que é medida excepcional (Tema Repetitivo 27, STJ). Abusividade da taxa pactuada não verificada (Súmula 382, STJ), sendo lícita a capitalização dos juros (Súmulas 539 e 541, STJ)... ()

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Doc. 958.4888.0196.9198

810 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação revisional de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. PRELIMINAR, em contrarrazões, de violação ao princípio da dialeticidade recursal afastada. Fundamentação do recurso que permite a identificação da fração da sentença a ser revista. MÉRITO. Juros remuneratórios. Taxa pactuada não exageradamente superior à taxa média apurada pelo BACEN para contratos semelhantes, considerando a... ()

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Doc. 242.9539.1558.3007

811 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Taxa de Juros. Alegação de abusividade. Não configuração. Entendimento firmado no REsp. Acórdão/STJ, julgado nos termos do CPC/73, art. 543-C Abusividade contratual inocorrente. Seguro prestamista. Abusividade reconhecida. Venda casada. Recurso provido em parte para afastar a cobrança do seguro. Restituição de forma dobrada. Tema 929/STJ (EAREsp 676.608). Modulação de efei... ()

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Doc. 769.3464.3634.0076

812 - TJSP. CONTRATO -

Serviços bancários - Cédula de crédito bancário - Aquisição de veículo - Juros Excessivos - Inocorrência - Inteligência das súmulas 382 do STJ e 648 do STF -  A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras - Necessidade de demonstração da abusividade dos juros - Inexistência - Tabela Price - Possibilidade - Capitalização dos juros - Admissibilidade - Expressa previsão contratual - Aplicação das súmulas 539 e 541, ... ()

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Doc. 850.0149.7667.4748

813 - TJSP. REVISIONAL.

Cédula de crédito bancário. Limitação da taxa de juros remuneratórios. Possibilidade. Súmulas 596 e 648 e Súmula Vinculante 7/STF, todas do Supremo Tribunal Federal. Súmula 382/STJ e Súmula 283/STJ. Abusividade verificada. Necessidade de adequação à média do período. Tarifa de registro. Ausência de comprovação de que o respectivo serviço foi prestado pela instituição financeira. Abusividade reconhecida no caso concreto. Tema 985, do STJ. Seguro. cobrança abusiva. Tema 972, ... ()

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Doc. 108.0091.5029.0072

814 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Liquidação por arbitramento - Decisão que arbitrou os honorários periciais complementares em R$3.264,75 - Insurgência da operadora executada/liquidante buscando a redução do valor, bem como a repartição do custeio - Parcial cabimento - Decisão agravada que não inovou ao atribuir o custeio à executada, apenas cumpriu a determinação superior de nova perícia - Perito que deverá refazer os cálculos acrescentando o IOF, conforme decisão proferida em recurso da operadora - Valor fixa... ()

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Doc. 366.5094.5005.6863

815 - TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO.

Empréstimo consignado. Desconto em benefício previdenciário. Improcedência. Inconformismo da autora. Possibilidade de capitalização dos juros com periodicidade inferior a um ano. Previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para comprovar a pactuação da cobrança capitalizada. Juros remuneratórios aplicados no percentual de 1,80%, previstos na Instrução Normativa INSS/PRESS 28/08 (com alteração da Instrução Normativa INSS/PRESS 106/2020). Limitação ao ... ()

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Doc. 830.9403.3937.3778

816 - TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Empréstimo consignado. Desconto em benefício previdenciário. Improcedência. Inconformismo do autor. Possibilidade de capitalização dos juros com periodicidade inferior a um ano. Previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para comprovar a pactuação da cobrança capitalizada. Juros remuneratórios aplicados previstos na Instrução Normativa INSS/PRESS 28/08 (com alteração da Instrução Normativa INSS/PRESS 125/2021). Limitação ao custo efetivo se refere a... ()

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Doc. 666.7548.1133.7358

817 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Empréstimo consignado - Ação revisional - Sentença de improcedência I. Inconformismo da autora. Discussão sobre excesso na cobrança de juros remuneratórios. II. Taxa de juros remuneratórios pactuada no importe 1,80% ao mês, que atende ao disposto no art. 13, II, da Instrução Normativa 28 do INSS, com a alteração promovida pela Instrução Normativa 106/PRES/INSS, de 18/03/2020, que limitou a taxa a 1,80% ao mês. III. Inexistência de descumprimento do qua... ()

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Doc. 601.6055.1811.4943

818 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -

Financiamento de veículo - CAPITALIZAÇÃO - Admissão no caso concreto - Aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no REsp. Acórdão/STJ - JUROS REMUNERATÓRIOS - Ausência de abusividade da taxa de juros contratada - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - Regularidade das exigências, na hipótese, consoante o REsp. Acórdão/STJ - PRÊMIO DE SEGURO - Abusividade reconhecida - Aplicação do entendimento consolidado no REsp. Acórdão/STJ - Necessária restituição, em dobro, porque o ... ()

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Doc. 980.8168.8067.4824

819 - TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

Ação revisional cumulada com pedido de repetição de indébito e recálculo das parcelas mensais. Valores referentes a registro, taxa de avaliação do bem, seguro prestamista, IOF e juros capitalizados. Sentença de procedência parcial para declarar abusivas as cláusulas que preveem a cobrança de seguro prestamista, tarifa de avaliação do bem e registro do contrato. Recurso do autor para afastar a cobrança das demais taxas. Recurso do réu para que se reconheça a validade das cobranç... ()

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Doc. 288.2463.1329.9050

820 - TJSP. CONTRATO -

Serviços bancários - Cédula de crédito bancário - Aquisição de veículo - Tarifa de cadastro - Expressa previsão em contrato firmado na vigência da Resolução CMN 3.919/2000, a qual autoriza a cobrança da sobredita tarifa - Orientação do C. STJ no julgamento do Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ - Seguro prestamista - Proposta de adesão livremente pactuada apartada do contrato principal - Venda casada não configurada -- - Tarifa de avaliação do bem e registro do contra... ()

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Doc. 718.8870.8495.1184

821 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS -

Alegação de que os juros aplicados não respeitaram o limite previsto pelo INSS - Instrução Normativa INSS/PRES 106/2020, já vigente na data da celebração do contrato - Cabível a aplicação dos juros praticados pela instituição financeira, que estão em conformidade com o pactuado e com o ordenamento jurídico vigente - Taxa de juros que não se confunde com CET (Custo Efetivo Total), pois esse último engloba não apenas os juros, mas todas as demais despesas da operação financeira... ()

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Doc. 916.0639.8103.2454

822 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS -

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Doc. 819.2274.0613.7071

823 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação revisional de contrato - Sentença de improcedência - Recurso da autora. SEGURO - Devido o pagamento, pois a autora firmou o contrato e ocorreu a cobertura contratada durante toda a vigência do contrato. Taxa de juros que não se confunde com CET (custo efetivo total) - Cabível a aplicação dos juros praticados pela instituição financeira, que estão em conformidade com o pactuado e com o ordenamento jurídico vigente - São inconfundíveis a taxa de juros pactuada, com o Custo Ef... ()

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Doc. 690.0010.2361.0854

824 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Contratos bancários. Financiamento de veículo. Ação revisional. Sentença de improcedência. IOF. Possibilidade de atribuição do pagamento ao consumidor (tema 621 do STJ). Seguro. Liberdade de contratação comprovada (tema 972 do STJ). Falta de prova de prejuízo pela contratação de empresa do mesmo grupo econômico do banco apelado. Venda casada não caracterizada. Tarifa de registro. Serviço comprovadamente prestado (tema 958 do STJ). Cobrança legítima. Juros contratados (1,1% ao m... ()

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Doc. 950.2294.9606.5068

825 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO -

Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo automotor. Ação revisional. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Condições da operação que foram devidamente informadas no instrumento contratual. Inaplicabilidade do Decreto 22.626/1933 (Súmula 596, STF). Revisão das taxas de juros remuneratórios que é medida excepcional (Tema Repetitivo 27 STJ). Abusividade da taxa pactuada não verificada (Súmula 382, STJ), sendo lícita a capitalização dos juros (Súmulas ... ()

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Doc. 525.1245.5817.1307

826 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Empréstimo consignado - Ação revisional - Sentença de improcedência I. Inconformismo da autora. Discussão sobre excesso na cobrança de juros remuneratórios. II. Taxa de juros remuneratórios pactuada no importe 2,14% ao mês, que atende ao disposto no art. 13, II, da Instrução Normativa 28 do INSS, com a alteração promovida pela Instrução Normativa PRES/INSS 125, de dezembro de 2021, que limitou a taxa a 2,14% ao mês. III. Inexistência de descumprimento ... ()

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Doc. 193.7332.3295.2378

827 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

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Doc. 100.9046.5286.9787

828 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -

Financiamento de veículo - Abusividade da taxa de juros não configurada, eis que não extrapola o limite razoável à média de mercado apontada para o período da contratação - Possibilidade da cobrança de capitalização dos juros, desde que pactuada - Cobrança de capitalização de juros devidamente contratada - Precedentes do STJ, em Recurso Repetitivo - Súmula 539/STJ e Súmula 541/STJ - Cobrança de tarifas administrativas - Tema 958 - Possibilidade da cobrança da tarifa de registr... ()

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Doc. 886.1357.5227.8794

829 - TJSP. CONTRATO -

Serviços bancários - Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Juros Excessivos - Inocorrência - Inteligência das súmulas 382 do STJ e 648 do STF - A taxa média de mercado não se constitue em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras - Necessidade de demonstração da abusividade dos juros - Inexistência - Capitalização dos juros - Possibilidade - Aplicação das súmulas 539 e 541, ambas do STJ e do art. 28, § 1º, I da Lei 10.931/2004 - Tabela ... ()

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Doc. 899.3130.2665.2934

830 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação revisional pela qual o autor visa o afastamento da taxa de juros e tarifas bancárias - Sentença de improcedência - Recurso do autor. CONTRATO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULO - Cédula de crédito bancário - Abusividade e capitalização de juros - Inocorrência - Juros pré-fixados - Previsão de capitalização no contrato - Regularidade verificada - Inteligência das súmulas 539 e 541 C. STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS - Abusividade - Inocorrência. TABELA PRICE - legalidade reconhecid... ()

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Doc. 436.6857.5496.9757

831 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEÍCULO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 

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Doc. 168.3903.9001.1500

832 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Obscuridade. Ausência. Pretensão de rediscutir a causa. Incabimento.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. 2. Não há vício de embargabilidade quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira clara e fundamentada, como ocorreu na espécie: «A compensação, nos termos do Lei 8.383/1991, art. 66, c/c o Lei 9.250/1995, art. 39, estava autorizada somente entre tributos de mesma espécie e destinação... ()

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Doc. 368.6880.4377.8199

833 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TAXA DE JUROS -

Alegação de que os juros aplicados não respeitaram o limite previsto pelo INSS - Instrução Normativa INSS/PRES 92/2017, vigente na data da celebração do contrato - Cabível a aplicação dos juros praticados pela instituição financeira, que estão em conformidade com o pactuado e com o ordenamento jurídico vigente - Taxa de juros que não se confunde com CET (Custo Efetivo Total), pois esse último engloba não apenas os juros, mas todas as demais despesas da operação financeira (inc... ()

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Doc. 765.9561.0293.3238

834 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Golpe do «falso funcionário» seguido de operações em cartão de crédito de titularidade da demandante e transferência realizada através da modalidade «Pix», que fogem ao perfil de sua conta. Pedido de suspensão da cobrança de tais valores. Presença dos pressupostos autorizadores do provimento antecipatório. Inteligência do CPC, art. 300. Suspensão de cobrança na fatura de cartão de crédito d... ()

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Doc. 534.0378.8955.7789

835 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TAXA DE JUROS -

Alegação de que os juros aplicados não respeitaram o limite previsto pelo INSS - Instrução Normativa INSS/PRES 92/2017, vigente na data da celebração dos contratos - Cabível a aplicação dos juros praticados pela instituição financeira, que estão em conformidade com o pactuado e com o ordenamento jurídico vigente - Taxa de juros que não se confunde com CET (Custo Efetivo Total), pois esse último engloba não apenas os juros, mas todas as demais despesas da operação financeira (i... ()

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Doc. 642.6001.1058.5363

836 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TAXA DE JUROS -

Alegação de que os juros aplicados não respeitaram o limite previsto pelo INSS - Instrução Normativa INSS/PRES 106/2020, vigente na data da celebração do contrato - Cabível a aplicação dos juros praticados pela instituição financeira, que estão em conformidade com o pactuado e com o ordenamento jurídico vigente - Taxa de juros que não se confunde com CET (Custo Efetivo Total), pois esse último engloba não apenas os juros, mas todas as demais despesas da operação financeira (in... ()

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Doc. 207.3069.6981.2674

837 - TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Sentença de procedência da ação. Insurgência do réu. Contrato que não previu capitalização diária de juros, mas sim a incidência, em caso de inadimplemento, de juros remuneratórios contratuais proporcionais aos dias de atraso. Inexistência de abusividade. Ausência de abusividade também na cobrança das tarifas de cadastro e registro. Serviços de despachante comprovadamente prestados. Incidência de IOF sobre a operação, ficando autorizada sua cobrança. Consumidor que não foi ... ()

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Doc. 543.5289.5790.8063

838 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TAXA DE JUROS -

Alegação de que os juros aplicados não respeitaram o limite previsto pelo INSS - Instrução Normativa INSS/PRES 125/2021, vigente na data da celebração do contrato - Cabível a aplicação dos juros praticados pela instituição financeira, que estão em conformidade com o pactuado e com o ordenamento jurídico vigente - Taxa de juros que não se confunde com CET (Custo Efetivo Total), pois esse último engloba não apenas os juros, mas todas as demais despesas da operação financeira (in... ()

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Doc. 304.8958.9474.7091

839 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TAXA DE JUROS -

Alegação de que os juros aplicados não respeitaram o limite previsto pelo INSS - Instrução Normativa INSS/PRES 92/2017, vigente na data da celebração do contrato - Cabível a aplicação dos juros praticados pela instituição financeira, que estão em conformidade com o pactuado e com o ordenamento jurídico vigente - Taxa de juros que não se confunde com CET (Custo Efetivo Total), pois esse último engloba não apenas os juros, mas todas as demais despesas da operação financeira (inc... ()

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Doc. 388.2868.6831.1866

840 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TAXA DE JUROS -

Alegação de que os juros aplicados não respeitaram o limite previsto pelo INSS - Instrução Normativa INSS/PRES 1.016/2015, vigente na data da celebração do contrato - Cabível a aplicação dos juros praticados pela instituição financeira, que estão em conformidade com o pactuado e com o ordenamento jurídico vigente - Taxa de juros que não se confunde com CET (Custo Efetivo Total), pois esse último engloba não apenas os juros, mas todas as demais despesas da operação financeira (... ()

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Doc. 377.9889.4386.0553

841 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (SETOR PÚBLICO) - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO - 1.

Ação revisional - Ausente abusividade - Possibilidade de cobrança de IOF com os mesmos encargos do financiamento (Tema 620, STJ) - Imposto que integra o custo efetivo total (CET) - Não comprovada a cobrança de prestações com aplicação de taxas de juros ou custo efetivo total superiores ao pactuados - Sentença mantida - 2. Gratuidade de justiça - Requerimento de revogação formulado em contrarrazões - Contraditório efetivado - Acolhimento - A parte autora é servidora pública munic... ()

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Doc. 141.8441.5410.4426

842 - TJSP. Ação revisional de contrato - Financiamento para aquisição de veículo - Parcial procedência - CDC - Incidência - Súmula 297 do E. STJ - Encargos financeiros - Abusividade da taxa de juros pactuada não evidenciada - Capitalização de juros - É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000 (em vigor como MP-2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada - A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada - Prevalecimento, no caso, da nova orientação acolhida pelo E. STJ no julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, processado nos termos do CPC, art. 543-C- Seguros Auto Casco, Prestamista e AP Premiado ICATU - Abusividade não configurada - Demonstrado ter a autora optado pelas contratações, apresentando instrumentos em apartado devidamente assinado (Recurso Repetitivo - Resp 1.639.320/SP) - Tarifa de cadastro - Ausência de comprovação de que a tarifa cobrada não se referiu ao início de relacionamento - Abusividade não configurada - Tarifa de registro de contrato - Cobrança cabível - Serviços efetivamente prestados (Recurso Repetitivo REsp. Acórdão/STJ) - Tarifa de avaliação do bem - Ausência de demonstração da efetiva prestação de serviço a consumidora - Abusividade configurada (Recurso Repetitivo REsp. Acórdão/STJ), determinada a devolução simples - IOF - Admissibilidade de sua cobrança - Tributo Federal - Cobrança decorrente de lei - Recurso da autora parcialmente provido e provido o do réu

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Doc. 561.8631.5042.6153

843 - TJSP. Apelação. Ação revisional de financiamento de veículo. Encargos moratórios. Súmula 379/STJ. Redução para 1%. Capitalização de Juros. Admitida no caso, conforme Súmula 539/STJ e Súmula 541/STJ, com previsão contratual de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal. Regularidade. Limitação dos juros remuneratórios. Impossibilidade. Instituições financeiras que não se submetem aos limites de 12% a.a. ou ao Decreto 22.626/33. Inteligência das Súmulas 596, 648 e Vinculante 7, todas do STF. Revisão da taxa de juros que é medida excepcional, quando excessivamente onerosa e desproporcional frente a taxa média de mercado para a operação específica, apurada pelo BACEN. Resp 1.061.530/RS. Abusividade não demonstrada. Tarifa de avaliação do bem. Tema 958/STJ. Possibilidade da cobrança quando constatada a prestação do serviço e a sua não onerosidade excessiva. Avaliação não comprovada. Devolução devida. Tarifa de registro de contrato. Tema 958/STJ. Possibilidade da cobrança quando constatada a prestação do serviço e a sua não onerosidade excessiva. Devolução indevida. Seguro prestamista. Contrato que não contém previsão expressa sobre a não obrigatoriedade de adesão ao seguro prestamista indicado. Venda casada configurada, ainda que em documento separado. Devolução devida. IOF. Imposto sobre operações financeiras. Licitude de contratação de financiamento acessório ao mútuo principal, a ser pago com os mesmos encargos contratuais. Repetição de indébito. Restituição simples por ausência de má-fé. Sentença parcialmente reformada. Recurso do autor parcialmente provido e recurso do banco improvido.

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Doc. 160.3725.4002.2900

844 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Admissibilidade do recurso especial pela alínea «c» do, III do CF/88, art. 105. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação da similitude fático-jurídica. Agravo não provido.

«1. Compulsando-se os autos, é possível verificar que o acórdão serviente da demonstração do dissídio não parte das mesmas premissas fáticas e jurídicas do acórdão paragonado, pois o primeiro versa sobre encargos referentes à taxa de abertura de crédito, à tarifa de cobrança por boleto bancário e ao IOF financiado, ao passo que o segundo enfrenta questão referente às tarifas de serviços de terceiros, registro de contrato e de avaliação do bem. 2. Não ficando evidenciad... ()

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Doc. 858.0948.4808.5839

845 - TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Autor que alega ter solicitado empréstimo consignado, mas lhe foi imposto cartão de crédito consignado - Documentos juntados aos autos que bem demonstram inexistir saques e/ou compras efetuadas com o limite do cartão de crédito - Valor já liberado integralmente através de TED, com o intuito de fazer incidir os encargos superiores ao limite da modalidade de empréstimo consignado ordinário e sempre sobre... ()

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Doc. 647.8562.3220.3902

846 - TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Autora que alega ter solicitado empréstimo consignado, mas lhe foi imposto cartão de crédito consignado - Documentos juntados aos autos que bem demonstram inexistir saques e/ou compras efetuadas com o limite do cartão de crédito - Valor já liberado integralmente através de TED, com o intuito de fazer incidir os encargos superiores ao limite da modalidade de empréstimo consignado ordinário e sempre sobr... ()

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Doc. 184.9669.5129.6090

847 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL.

Contrato bancário de financiamento. Revisão das cláusulas contratuais em relação a cobrança de juros excessivos e ilegalidade na capitalização mensal dos juros, na cobrança de tarifas (cadastro, registro e avaliação) e seguro prestamista. Taxa de juros sem limite de 12% ao ano. Súmula 596/STJ e Súmula 648/STJ, além da Súmula Vinculante 7/STF, todas do C. STF. Capitalização mensal de juros permitida. Tarifa de cadastro devida ante a ausência de comprovação pelo autor de relaci... ()

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Doc. 219.3835.4616.1948

848 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO.

Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo automotor. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Condições da operação que foram devidamente informadas no instrumento contratual. Contratação de seguro válida porque celebrada em termo apartado e evidenciada a liberdade de contratar, sem indicativo de venda casada (Tema Repetitivo 972 STJ). Lícita cobrança de tarifa de avaliação do bem, que restou devidamente comprovada (Tema Repetitivo 9... ()

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Doc. 959.6799.8219.5643

849 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Pedido de limitação do percentual de juros remuneratórios, conforme a Instrução Normativa 28/2008 do INSS, considerado o custo efetivo total da operação. Inadmissibilidade. Abusividade da cláusula contratual. Aplicação do CDC ao caso, conforme Súmula 297/STJ. Juros remuneratórios. Ausência de abusividade no percentual contratado. No caso em tela, o CET ... ()

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Doc. 362.6342.6046.3444

850 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Pedido de limitação do percentual de juros remuneratórios, conforme a Instrução Normativa 28/2008 do INSS, considerado o custo efetivo total da operação. Inadmissibilidade. Abusividade da cláusula contratual. Aplicação do CDC ao caso, conforme Súmula 297/STJ. Juros remuneratórios. Ausência de abusividade no percentual contratado. No caso em tela, o CET -... ()

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