762 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO PIABETÁ, REGIONAL DE VILA INHOMIRIM, COMARCA DA CAPI-TAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENA-TÓRIO, QUE RESULTOU NO AFASTAMENTO DA CIRCUNSTANCIADORA, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNA-TIVAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO SEU MÍNIMO LEGAL, BEM COMO O AFAS-TAMENTO DA CIRCUNSTANCIADORA, ALÉM DA MITIGAÇÃO AO REGIME CARCERÁRIO ABERTO ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRE-TENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA AL-CANÇADO QUANTO À RAPINAGEM PERPE-TRADA, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COM-PROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS FATOS E DE QUE O RECORRENTE FOI O SEU AUTOR, SEGUNDO AS MANIFESTAÇÕES JUDICIAL-MENTE VERTIDAS, PELO POLICIAL MILITAR, CARLOS EDUARDO, E PELA VÍTIMA, DIOGO, DANDO CONTA, ESTE ÚLTIMO PERSONA-GEM, DE QUE, ENQUANTO DESEMPENHAVA SUAS FUNÇÕES COMO MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO DA VIAÇÃO TREL, AO PERCORRER SEU ITINERÁRIO HABITU-AL, DEPAROU-SE COM O ORA APELANTE POSICIONADO EM UM PONTO DE ÔNIBUS, ACENANDO PARA QUE O VEÍCULO REALI-ZASSE A PARADA, MOMENTO EM QUE, AO FRANQUEAR-LHE O EMBARQUE, FOI SUR-PREENDIDO PELO AGENTE, QUE, SOB A EM-PUNHADURA DE UM FACÃO, ANUNCIOU A ESPOLIAÇÃO E, EM SEGUIDA, PROCEDEU AO VIOLENTO DESAPOSSAMENTO DA QUANTIA APROXIMADA DE R$ 70 (SETENTA REAIS), PERTENCENTE À EMPRESA, RETIRANDO-A DIRETAMENTE DO BOLSO DA VESTIMENTA DO RAPINADO. ATO CONTÍNUO, APÓS O RE-CORRENTE EMPREENDER FUGA, O ESPOLI-ADO LANÇOU-SE EM SUA PERSEGUIÇÃO, ENGAJANDO-SE EM UM EMBATE FÍSICO DI-RETO COM O AGENTE, LOGRANDO, COM O AUXÍLIO DE TRANSEUNTES, CONTÊ-LO ATÉ A CHEGADA DA GUARNIÇÃO POLICIAL, CU-JO INTEGRANTE, PRESENTE DURANTE A INSTRUÇÃO, RELATOU TER CONSTATADO ESCORIAÇÕES VISÍVEIS NAS REGIÕES CRA-NIANA E CERVICAL, E SEQUELAS VISÍVEIS NA VESTIMENTA DA VÍTIMA, QUE SE EN-CONTRAVA IMPREGNADA DE SANGUE, E O QUE CULMINOU COM A EFETIVAÇÃO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE E SUBSEQUEN-TE CONDUÇÃO À DISTRITAL, A SEPULTAR A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ CONTUDO, A DOSIMETRIA MERECE AJUS-TES, DIANTE DA EQUIVOCADA TRANSMU-TAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA MAJORANTE, QUAL SEJA, AQUELA AFETA AO EMPREGO DE ARMA E A SER CONSIDERADA NA CON-CLUSIVA FASE DA QUANTIFICAÇÃO PUNI-TIVA, O QUE, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS À SUA INCIDÊNCIA, FOI DESCARTADA PELO SEN-TENCIANTE EM TAL CONDIÇÃO, MAS, EM EVIDENTE DISSONÂNCIA LÓGICA, CONCES-SA MAXIMA VENIA, VEIO A SER VALORADA COMO SE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NE-GATIVA FOSSE, A EXTERNAR A FRANCA ILEGITIMIDADE DO ARRAZOADO, SEJA AINDA PORQUE INCABÍVEL SE MOSTRA TAL FUNGIBILIZAÇÃO DE STATUS DAQUELA CIRCUNSTÂNCIA, VIOLANDO O CRITÉRIO TRIFÁSICO DE NELSON HUNGRIA, ADOTADO POR NOSSO CÓDIGO PENAL, A CONDUZIR AO RETORNO DAQUELA EFEMÉRIDE DOSI-MÉTRICA AO SEU PRIMITIVO PATAMAR, OU SEJA, A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, ESTES FIXADOS NO SEU MÍNIMO VALOR LEGAL, E EM CUJO QUANTITATIVO SE ETERNIZARÁ DIANTE DA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNS-TÂNCIA LEGAL OU MODIFICADORA ¿ MITI-GA-SE O REGIME CARCERÁRIO AO ABERTO, DE CONFORMIDADE COM A COMBINAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O ART. 33, §2º, ALÍ-NEA ¿C¿, DO C. PENAL E O VERBETE SUMU-LAR 440 DA CORTE CIDADÃ ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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