Analogia | Jurisprudência Selecionada

Doc. 241.0260.2219.7559

651 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental em agravo de instrumento. Aplicação da súmula 182/STJ. Analogia.

1 - Os embargos de declaração pressupõem omissão, contradição ou obscuridade e não constituem via adequada para provocar nova discussão a respeito dos fundamentos jurídicos do acórdão. 2 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a Súmula 182 aplica-se, por analogia, ao recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmite recurso especial. 3 - «É inviável o agravo do que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão a... ()

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Doc. 210.8170.4576.5933

652 - STJ. Processual civil. Fundamentos adotados pela origem não combatidos no especial. Súmula 283/STF, por analogia.

1 - Como se observa, foram dois os fundamentos adotados pela instância ordinária: (i) a antiguidade (tempo de efetivo serviço) é apenas um dos critérios para a promoção, e não o único e (ii) a fixação dos requisitos para promoção tem caráter discricionário e é vedado ao Poder Judiciário adentrar no mérito do ato. 2 - A parte ora agravante, por ocasião do recurso especial, não se pronunciou efetivamente sobre o segundo ponto, razão pela qual incide, na espécie a Súmula 28... ()

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Doc. 187.3130.9006.7500

653 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF, por analogia.

«1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão inapreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios. Incidência da Súmula 211/STJ. 2 - Quanto ao mérito, o recurso também não pode ser conhecido. O STJ entende ser inviável o Recurso Especial, fundado na alínea «a» do permissivo constitucional, que não especifica quais normas legais foram violadas. Incide, na espécie, por analogia, o princípio contido na Súmula 284/STF: «É inadmissív... ()

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Doc. 143.5424.0000.6600

654 - STJ. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Recurso especial. Análise de Lei local. Inviabilidade. Incidência, por analogia, da Súmula 280/STF.

«1. Não se conhece do Recurso Especial em relação a ofensa ao quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. 2. Com relação à alegada violação da legislação estadual (Lei 9.664/2012 - Plano geral de Carreiras e Cargos da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual), registre-se que a sua análise é obstada em Recurso Especial, por a... ()

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Doc. 141.8613.8000.9200

655 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Execução contra a fazenda. Análise de Lei local. Óbice da Súmula 280/STF, por analogia.

«1. O exame da questão controvertida demanda a interpretação de direito local, sendo que tal providência não é possível em sede de recurso especial. Aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 280/STF: «Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário». 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 155.1064.1004.5300

656 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentos da decisão que negou seguimento ao writ não combatidos. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo não provido.

«1. Verificado que o agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao writ, incide, por analogia, o enunciado na Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 212.2655.0000.8000

657 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. CCB/2002, art. 53 e CTN, art. 97 e CTN, art. 175. Ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Ausência de impugnação específica a fundamentos do acórdão. Deficiência na fundamentação. Razões dissociadas. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. Revisão de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Aplica-se, no caso, o CPC/2015. II - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. ... ()

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Doc. 210.7050.2563.1394

658 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC, art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento dos arts. 7º da Lei 8.397/1992 e 4º, § 3º, da Lei 6.830/1980. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Responsabilidade de terceiros. Requisitos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não indicação do dispositivo de Lei interpretado divergentemente. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmulan. 284/STF. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. II - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de Lei é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula 284, do Supremo Tribunal Federal. III - É entendimento pacífico... ()

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Doc. 210.7140.4674.5895

659 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Arts. 3º do CPC e 6º da lindb. Ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. Acórdão recorrido assentado em fundamentos constitucionais. Impossibilidade de revisão em sede de recurso especial. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Aplica-se, no caso, o CPC/2015. II - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de Lei é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula 284, do Supremo Tribunal Federal. III - É entendimento pacífic... ()

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Doc. 241.1071.1995.7143

660 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF, aplicada por analogia. Ausência de impugnação a fundamento autônomo do acórdão recorrido. Incidência da súmula 283/STF. Provimento negado.

1 - A parte recorrente não demonstrou, efetivamente, de que forma os arts. 1º, §§ 1º e 3º, 2º e 269, X, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) teriam sido violados pelo acórdão recorrido, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF (STF). 2 - Incide a Súmula 283/STF, por analogia, quando a parte deixa de impugnar, nas razões recursais, fundamento autônomo do acórdão recorrido. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 135.6334.4000.6000

661 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu, na origem, o recurso especial. Súmula 182/STJ. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. No presente caso, o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base nas Súmula 7/STJ e Súmula 284/STJ. Por seu turno, nas razões do agravo, a parte agravante limitou-se a reiterar as razões do apelo extremo. Assim, não foram impugnados precisamente os fundamentos utilizados pela Corte de origem para não admitir o recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. O Superior Tribunal de Justiça assevera que a Súmula 182/STJ, embora faça menção ao CPC/1... ()

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Doc. 241.1081.0708.7477

662 - STJ. Processual civil. Fundamentos adotados pela origem não combatidos na integralidade pelo especial. Súmula 283/STF, por analogia.

1 - Como se observa, foram dois os fundamentos adotados pela instância ordinária: (i) a impossibilidade de levantamento dos valores por ausência de publicação de editais e (ii) a irrelevância do levantamento ser superior a 80% do valor depositado, porquanto o valor encontrado no laudo pericial é muito superior ao valor oferecido. 2 - A parte recorrente não se pronunciou efetivamente sobre o primeiro ponto, razão pela qual incide, na espécie a Súmula 283/STF, por analogia. 3 - Recurs... ()

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Doc. 187.3130.9005.7900

663 - STJ. Administrativo. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF, por analogia. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação. Dispositivo legal. Não conhecimento.

«1 - É inviável o Recurso Especial, fundado na alínea «a» do permissivo constitucional, que não especifica quais normas legais foram violadas. Incide, na espécie, por analogia, o princípio contido na Súmula 284/STF 2 - No que toca ao apontado dissídio jurisprudencial, verifico que o Recurso Especial não indica dispositivo de Lei acerca do qual o Tribunal de origem teria adotado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais. Dessa forma, demonstrada a deficiência... ()

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Doc. 241.1090.3165.3387

664 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental. Fundamentos da decisão agravada. Não-Impugnação. Súmula 182/STJ. Analogia. Improvimento do recurso.

I - Aplica-se, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ, nos casos em que as razões do agravo de instrumento deixarem de impugnar os fundamentos da decisão agravada. II - É inadmissível o agravo de instrumento que não se insurge contra todos os fundamentos da decisão agravada. III - Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 241.1030.1480.3188

665 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Único fundamento do acórdão de origem não atacado pelo especial. Incidência da Súmula 283/STF, por analogia.

1 - A origem fundamentou seu entendimento na consideração de que o CNPq - sucessor do CBPF -, fundação que é, possui personalidade jurídica distinta da União. Dessa forma, extinguiu o processo sem resolução de mérito. 2 - No especial, a parte não combate tal argumento, detendo-se a aspectos do mérito da demanda. 3 - Incide, pois, a Súmula 283/STF, por analogia. 4 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 153.3984.1003.4500

666 - STJ. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Falta de prequestionamento. Súmulas 282/STF, aplicável por analogia, e 211/STJ.

«1. Não cabe falar em ofensa ao quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. 2. A despeito da oposição de embargos declaratórios, o descumprimento do indispensável prequestionamento do dispositivo de lei tido como violado inviabiliza a pretensão recursal. Aplicação da Súmula 282/STF, por analogia, e da Súmula 211/STJ. Agravo regimental improvido.»

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Doc. 240.4161.1373.8262

667 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento. CDC. Fundamento não atacado. Incidência por analogia da Súmula 283/STF. Agravo interno improvido.

1 - Ausente a impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido, ocorre o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula 283/STF, aplicável, por analogia, ao recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 240.3220.6254.2685

668 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de usucapião constitucional urbano. Ausência de indicação do permissivo constitucional. Fundamentação deficiente. Aplicação da Súmula 284/STF por analogia.

1 - Ação de usucapião constitucional urbano. 2 - Incide o óbice da Súmula 284/STF, por analogia, uma vez que não houve a correta indicação do permissivo constitucional autorizador do recurso especial. 3. Agravo interno não provido.

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Doc. 240.5270.2857.4710

669 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Direito de recorrer em liberdade. Fundamento da decisão agravada não atacado. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - É inviável o processamento de agravo regimental que deixa de impugnar, de modo específico, o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do Súmula 182 desta Corte. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 230.8310.4779.9788

670 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Cerceamento de defesa. Preclusão. Fundamento não atacado. Incidência por analogia da Súmula 283/STF. Agravo interno improvido.

1 - Ausente a impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido, ocorre o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula 283/STF, aplicável, por analogia, ao recurso especial. 2 - Agravo interno improvido.

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Doc. 241.1030.1934.9657

671 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento que não enfrenta os fundamentos específicos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Correta a aplicação por analogia da súmula 182/STJ.

1 - Inviável o conhecimento de agravo de instrumento que não ataca especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Correta a aplicação, na hipótese, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 156.3465.9007.3100

672 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

«1. O agravo regimental não impugnou o fundamento da decisão agravada, que negou seguimento ao recurso especial por falta de prequestionamento, incorrendo, por analogia, na Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 153.5594.9001.2900

673 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ, por analogia.

«1. O Agravante não apresenta, no recurso regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada. 2. A mera afirmação em sentido oposto à decisão recorrida não é suficiente para desconstituir o decisum que se pretende ver reformado, razão pela qual, consoante a jurisprudência desta Corte, incide, por analogia, o enunciado 182 da Súmula do STJ à matéria cujos fundamentos não foram impugnados suficientemente no recurso regimental. 3. Agravo Regimental não co... ()

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Doc. 153.3984.1000.6300

674 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ, por analogia.

«1. O Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada. 2. A mera afirmação em sentido oposto não é suficiente para desconstituir a decisão que se pretende ver reformada, razão pela qual, consoante a jurisprudência desta Corte, incide, por analogia, o enunciado 182 da Súmula do STJ à matéria cujos fundamentos não foram impugnados suficientemente no regimental. 3. Agravo Regimental não conhecido.»

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Doc. 175.2472.7002.4300

675 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Marca. Caducidade. Prequestionamento. Ausência. Analogia. Súmula 282/STF.

«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, da matéria apontada como violada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula 282/STF. 2. No tocante ao alegado fato superveniente, o entendimento desta Corte é no sentido que o disposto no , de 1973 não tem aplicação na instância especial, sendo imperioso que a matéria tenha sido analisada na origem. 3. Agravo interno não provido.»

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Doc. 220.9230.1209.3174

676 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de obrigação de fazer. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Alegações genéricas. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ. Deficiência de fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. Decisão mantida. Agravo interno não conhecido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - Não há como se conhecer da apontada violação do , porquanto as alegações que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas, sem indi... ()

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Doc. 241.1081.0597.1462

677 - STJ. Processual civil e administrativo. Violação ao CPC, art. 535. Alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Bens públicos. Terrenos de marinha. Impugnação de procedimento administrativo. Decadência. Incidência da Súmula 7/STJ. Registro imobiliário. Oponibilidade em face da União. Caracterização do bem como propriedade particular. Incidência das súmulas 126 desta corte superior e 283 do STF, por analogia.

1 - Não se pode conhecer da apontada violação ao pois as alegações que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros ou sobre os quais tenha ocorrido erro material. Incide, no caso, a Súmula 284/STF, por analogia. 2 - Para acolher a tese da decadência, seria necessário avaliar fatos e provas, a fim de constatar se as datas que a União assevera como concludentes do procedimento administrati... ()

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Doc. 175.3861.1001.1500

678 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC de 2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC, art. 535. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Acórdão embasado em norma de direito local. Lei complementar estadual 836/97. Incidência, por analogia, da Súmula 280/STF. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada.

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Doc. 210.8250.3701.6728

679 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão agravada. Fundamentos impugnados de maneira genérica. Súmula 182/STJ. Incidência. Lei local. Súmula 280/STF. Incidência por analogia.

1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Não cabe recurso especial por ofensa a direito local. 3 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 240.5270.2984.0869

680 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação genérica de ofensa à legislação federal. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Agravo interno improvido.

1 - A alegação de ofensa à legislação federal se deu de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.5270.2394.0277

681 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação genérica de ofensa à legislação federal. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Agravo interno improvido.

1 - A alegada ofensa à legislação federal se deu de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 241.0110.6652.4703

682 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535. Fundamentação genérica. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Agravo interno desprovido.

1 - A alegada violação ao deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 240.4161.1731.9616

683 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma fundamentada, a incidência da Súmula 7/STJ ao caso. Inobservância do , § 1º e aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 240.3220.6863.6218

684 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Não se conhece do agravo interno que não rebate especificamente as razões da decisão agravada, em nítida contrariedade ao disposto no , § 1º, de forma que, aplicável, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 240.3220.6228.8390

685 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação genérica. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Agravo interno improvido.

1 - A alegada violação ao deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 196.4015.6003.4500

686 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de imissão de posse. Ausência de exaurimento da instância ordinária. Aplicação, por analogia, da Súmula 281/STF.

«1 - Ação de imissão de posse. 2 - Não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista que não houve o necessário esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação, por analogia, da Súmula 281/STF. Precedentes. 3 - Agravo interno agravo em recurso especial não provido.»

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Doc. 144.0222.0001.6800

687 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Decisão monocrática que não conheceu do agravo face a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Irresignação do réu.

«1. Aplicação, por analogia, da súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção da deliberação monocrática impugnada. 2. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 143.1664.6001.7400

688 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Ausência de exaurimento da instância ordinária. Aplicação, por analogia, da Súmula 281/STF. Decisão mantida.

«1. Não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista que não houve o necessário esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação, por analogia, da Súmula 281/STF. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 141.9414.4002.5800

689 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Suposta ofensa ao CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Fundamentação deficiente. Óbice da Súmula 284/STF, por analogia.

«1. Incide na espécie a Súmula 284/STF, por analogia, na medida em que não explicitou o recorrente, com a precisão necessária, quais questões, objeto da irresignação recursal, não foram debatidas pela Corte de origem. 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 151.1671.8011.4100

690 - STJ. Agravo regimental em agravo contra a inadmissão de recurso especial. Processual civil. Fundamento não refutado. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. Agravo regimental não provido.

«1. A recorrente, nas razões do apelo nobre, não se incumbiu de refutar especificamente o fundamento do aresto impugnado, o que atrai, por analogia, a aplicação da Súmula 283/STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 150.1392.0001.2200

691 - STJ. Tributário e processual civil. Ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamentos autônomos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 162.1773.8000.0300

692 - STJ. Tributário. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Falta de impugnação a fundamento constante do acórdão, suficiente, mesmo isoladamente, para mantê-lo. Súmula 283/STF, por analogia.

«1. Incide o óbice contido no enunciado da Súmula 283/STF, por analogia, quando a parte recorrente deixa de impugnar fundamento que, por si só, tem aptidão para manter a incolumidade do julgado. 2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 170.1825.7000.2100

693 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Improbidade administrativa. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. Caso em que a parte agravante não rebateu, de modo específico, os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a reeditar os mesmos argumentos apresentados no recurso inadmitido, o que atrai, por analogia, o óbice da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 250.6020.1911.9447

694 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Fundamento da decisão agravada não atacado. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - É inviável o processamento de agravo regimental que deixa de impugnar, de modo específico, o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do Súmula 182 desta Corte. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 250.2280.1532.4647

695 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Seguro de vida em grupo. Fundamentação deficiente. Ilações genéricas. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. Cerceamento de defesa. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 283/STF, por analogia. Agravo interno não provido.

1 - A alegada afronta a Lei não foi demonstrada com clareza, caracterizando, dessa maneira, a ausência de fundamentação jurídica e legal, conforme previsto na Súmula 284/STF. 2 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula ... ()

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Doc. 250.4011.0382.7454

696 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Intimação da fazenda municipal para pagamento de custas processuais e taxa judiciária não adiantadas. Alegada isenção da Fazenda Pública ao pagamento de cutas processuais. Lei estadual que enumera as hipóteses de isenção, não contemplando a Fazenda Pública municipal. Incidência da súmula 280/STF, por analogia. Efeito preclusivo da coisa julgada. Incidência das súmulas 283/STF, por analogia, e 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A controvérsia foi dirimida mediante a análise e interpretação da legislação local de regência, fato que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 280/STF, que dispõe: «Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.» 2 - A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a de... ()

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Doc. 241.1131.2525.3688

697 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Concurso público. CPC, art. 535. Alegação de ofensa. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Incidência. Acórdão recorrido. Fundamentos. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF. Aplicação. Analogia.

1 - A alegação de ofensa ao sem evidenciar, de forma clara e específica, a apontada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido enseja a incidência, por analogia, do disposto no enunciado da Súmula 284/STF. 2 - Afigura-se inviável o conhecimento de recurso especial que deixa de impugnar fundamento apto à manutenção do acórdão hostilizado. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 113.2800.5000.4500

698 - STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Violação ao CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

1. Não se pode conhecer da apontada violação ao pois as alegações que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros ou sobre os quais tenha ocorrido erro material. Incide, no caso, a Súmula 284/STF, por analogia.»

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Doc. 195.9240.2014.5400

699 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Agravo regimental não conhecido.

«1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão ora agravada atrai a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 164.1625.1000.1000

700 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Aplicação de Súmula do STF por analogia.

«1. «O recurso especial é espécie do gênero 'recurso extraordinário', o que torna perfeitamente possível o emprego, por analogia, de súmulas do Supremo Tribunal Federal pelo Superior Tribunal de Justiça.» (AgRg no REsp 1.374.488/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 7/8/2014, DJe 15/8/2014). 2. Ausente a impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, por lhe faltar interesse recursal. Inte... ()

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