Homicidio Qualificado | Jurisprudência Selecionada

Doc. 250.3180.5105.5482

601 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e duplo homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ausência de desídia das instâncias ordinárias. Agravo regimental não provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Na hipótese, não se verifica a desproporcionalidade do período de custódia preventiva do réu, especialmente porque é possível verificar nos autos que as instâncias ordinárias deram regular tramitação ... ()

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Doc. 231.0021.0880.9365

602 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Pretensão de afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Inviabilidade. Ausência de manifesta improcedência. Competência do conselho de sentença. Precedentes. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

Agravo regimental improvido.

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Doc. 928.1517.2361.5886

603 - TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE COMPROVADA E EXISTENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL DA CAUSA, O EXAME APROFUNDADO DA PROVA - QUALIFICADORA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 368.6338.3944.4155

604 - TJSP. Homicídio qualificado - Decisão absolutória que não está em manifesta contrariedade aos elementos de convicção colhidos nos autos - Recurso improvido

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Doc. 764.3186.6836.8670

605 - TJSP. REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SOLUÇÃO CONDENATÓRIA NÃO É CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - LEGALIDADE DA DOSIMETRIA PENAL - PEDIDO INDEFERIDO

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Doc. 250.6020.1588.5825

606 - STJ. Agravo regimental em indeferidohabeas corpusliminarmente. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

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Doc. 230.2150.4917.4524

607 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Denegação da ordem. Homicídio qualificado. Reapreciação da matéria de fato. Impossibilidade na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - O decreto prisional encerra motivação idônea e corrobora a periculosidade dos agentes, em prejuízo da liberdade de locomoção para a finalidade de acautelar a ordem pública. O paciente foi denunciado pela prática de homicídio qualificado. 2 - «É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos» (AgRg no... ()

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Doc. 190.9941.0002.6500

608 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta. Modus operandi.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada aos recorrentes, que, segundo o decreto prisional, cometeram homicídio qualificado por motivo fútil e sem pos... ()

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Doc. 210.8131.1648.6683

609 - STJ. Habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado em concurso material com tentativa de homicídio qualificado. Absolvição ou desclassificação. Reexame fático. Readequação da pena. Incidência da confissão qualificada. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida.

1 - Para inverter a conclusão do julgado, no qual está consignada a existência de vertente probatória escolhida pelos Jurados, seria inevitável nova incursão no arcabouço probatório, providência indevida no espectro de cognição do habeas corpus. 2 - Constatada, pela mera leitura do decisum, a existência de duas versões, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Precedentes do STJ. 3 - A despeito de as instâncias ordinárias indicarem a aleg... ()

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Doc. 168.2691.5005.8800

610 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no 2. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no - Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente caute... ()

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Doc. 432.6195.5562.9726

611 - TJSP. HOMICÍDIO QUALIFICADO, FURTO E DANO QUALIFICADO.

Recurso em Sentido Estrito defensivo contra pronúncia. PRELIMINAR. Pleito de recorrer em liberdade prejudicado. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA. Impertinência. Decisão bem exarada. Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria a remeter o julgamento ao Tribunal do Júri, juntamente com os delitos conexos. Legítima defesa não caracterizada de plano. QUALIFICADORAS. Manutenção, porque não manifestamente descabidas ou improcedentes. DESPROVIMENTO

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Doc. 629.5444.2668.2419

612 - TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. O recorrente foi pronunciado para julgamento perante o Tribunal do Júri por tentativa de homicídio qualificado, motivado por divergência sobre posse de papelão e vasilhame de bebida alcoólica, agredindo a vítima com chutes e pisadas enquanto estava deitada na via. A intervenção de terceiros impediu a consumação do crime. A materialidade e autoria foram confirmadas por laudo e testemunhas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determina... ()

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Doc. 210.6241.1794.1974

613 - STJ. penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Custodiado membro das forças armadas. Periculosidade configurada. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - In casu, o paciente foi denunciado pela prática de tentativa de homicídio qualificado pela utilização de recurso que impossibilitou/dificultou a defesa da vítima, tendo sido decretada sua prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública 2 - A prisão preventiva impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensã... ()

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Doc. 241.0110.6994.6212

614 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento.

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Doc. 190.5190.5005.0600

615 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

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Doc. 193.7580.2010.1100

616 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, do qual se depreende a prática, em tese, de crime de homicídio qualificado na forma tentada, mediante diversas pau... ()

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Doc. 241.1071.1822.1953

617 - STJ. Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio qualificado, corrupção de menores e posse irregular de arma de fogo. A defesa alega nulidade da prisão em flagrante e inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada nulidade da prisão em flagrante e a fun... ()

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Doc. 210.8130.8809.3800

618 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Habeas corpus denegado.

1 - Apresentada fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, consubstanciada nas circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime de homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, destacando que os acusados agiram com ânimo excessivamente criminoso ao decidir eliminar a vida da vítima. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da pr... ()

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Doc. 144.7244.0016.6100

619 - TJSP. Sentença criminal. Nulidade. Ocorrência. Pronúncia. Homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, incisos I e II, cumulado com o CP, art. 14, II, ambos).

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Doc. 186.9555.5008.6700

620 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.

«1 - A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2 - Na hipótese, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, porquanto as circunstâncias do fato retrataram a gravidade in concreto do delito, haja vista o modus operandi empregado pelo recorrente que, em tese, teria atingido as vítimas com golpes de faca, vindo uma a falecer, não tendo conseguido assa... ()

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Doc. 250.4011.0471.4516

621 - STJ. Penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Homicídio qualificado. Writ substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Pronúncia. Pretensão de afastamento da qualificadora do motivo fútil. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Inexistência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental improvido.

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Doc. 178.2680.3000.4000

622 - STF. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Homicídio qualificado, aborto provocado por terceiro e destruição ou ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inadequação via eleita.

«1. Não se admite habeas corpus em substituição ao agravo regimental cabível na origem. 2. Nas hipóteses envolvendo crimes praticados com violência real ou grave ameaça à pessoa, o ônus argumentativo em relação à periculosidade concreta do agente é menor. A forma em si da prática delitiva já sinaliza para o grau de periculosidade do acusado. 3. Paciente acusado de homicídio qualificado, cometido mediante execução de vítima grávida, além de ocultação do cadáver. Aus... ()

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Doc. 104.4320.9000.1200

623 - STJ. «Habeas corpus». Homicídio qualificado. Nulidades. Falta de indícios suficientes de autoria. Exame. Inadmissibilidade. Limites estreitos do writ. CPP, art. 648.

«4) A alegação de inocência e falta de indícios suficientes para a decisão de pronúncia não podem ser analisadas nos estreitos limites do «habeas corpus».»

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Doc. 201.8907.8260.5438

624 - TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Manutenção da prisão preventiva em sede de pronúncia. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.

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Doc. 236.0728.1874.0755

625 - TJSP. Homicídio qualificado tentado - Tentativa - Redução máxima - Não cabimento - Evidências de que o delito se aproximou muito da consumação - Recurso improvido.

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Doc. 241.1290.2766.9910

626 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Homicídio qualificado, estupro de vulnerável e lesão corporal. Writ impetrado contra

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Doc. 241.0280.5859.0361

627 - STJ. Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado consumado e tentado. Homicídio triplamente qualificado mediante promessa de recompensa, recurso que dificultou a defesa do ofendido e para ocultar o primeiro crime, e majorado porque praticado por grupo de extermínio. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta evidenciada. Aplicação da Lei penal e conveniência da instrução. Medidas cautelares diversas insuficientes. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mantendo a prisão preventiva do recorrente denunciado por homicídio qualificado, consumado e tentado. Alega-se ausência dos requisitos para a custódia cautelar e pleiteia-se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II - Questão em discussão 2 - A questão e m discussão consiste na verificação da presença dos requisitos para a manutenção da... ()

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Doc. 163.9273.9000.4500

628 - TJSP. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Descaracterização. Crime praticado após sério desentendimento e agressões produzidas de parte a parte, de forma generalizada e envolvendo pessoa ligada ao réu, circunstâncias essas nada banais. Afastamento da qualificadora pela sentença de pronúncia. Cabimento. Recurso ministerial improvido.

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Doc. 163.9273.9000.4600

629 - TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido. Reconhecimento da qualificadora. Impossibilidade. Circunstância não vislumbrada pela acusação, cujo recurso tem conhecimento limitado pela regra «tantum devolutum quantum apellatum». Recurso ministerial improvido.

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Doc. 230.5010.8847.3291

630 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu que havia indícios da presença das elementares do tipo penal de homicídio qualificado por motivo torpe e por utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Destacou, ainda, que não se tratava de uma decisão de pronúncia baseada unicamente nas provas colhidas durante o inquérito, mas sim de elementos mínimos que foram levados à esfera judicial e que apontam para a fundamentação, viabilidade, plausibilidade e adequação da acusação, ... ()

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Doc. 195.1730.4011.4100

631 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Risco concreto à aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Inexistência.

«1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria, e ficando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2 - Na espécie, após os fatos que deram ensejo à denúncia pela prática, em tese, de homicídio qualificado, o paciente fugiu do local do crime e, passados mais de 8 anos e 8 meses do fato, o acusado ainda não foi capturado. 3 - Tal circunstância,... ()

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Doc. 147.2802.8006.2000

632 - TJSP. Homicídio qualificado. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório neste sentido. Decisão dissonante ao conjunto probatório. Inocorrência. Anulação do Júri. Descabimento. Preliminar rejeitada.

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Doc. 210.6091.0594.2397

633 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Cerceamento de defesa. Súmula 283/STF. Qualificadora. Afastamento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Em relação à apontada violação dos arts. 477, § 2º, e 483, III e § 4º, ambos do CPP, o recorrente, em seu apelo extraordinário, deixou de impugnar um dos fundamentos do aresto impugnado - ausência de prejuízo -, suficiente, por si só, para manter o resultado do julgamento quanto à nulidade arguida. Incide, na hipótese, a Súmula 283/STF. 2 - No que se refere à indigitada ofensa ao art. 121, § 2º, IV, do CP, a Corte local entendeu não ser possível a declaração de nulid... ()

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Doc. 240.1080.1438.5250

634 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indicação de provas judicializadas que amparam a pronúncia. Violação do CPP, art. 155. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Na espécie, o Tribunal estadual demonstrou a existência de elementos colhidos na fase judicial suficientes à imputação da participação dos pacientes no homicídio qualificado. 2 - Assim, não há que se falar em nulidade, sob o argumento de violação ao , pois a Corte a quo, cotejando os elementos de convicção produzidos nas fases de investigação e judicial, concluiu pela higidez da pronúncia. (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cru... ()

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Doc. 170.2313.8003.9000

635 - STJ. Habeas corpus. Impetração assestada contra acórdão de revisão criminal. Homicídio qualificado. Omissão do acórdão configurada. Teses não enfrentadas (desclassificação e aplicação de atenuante genérica). Ilegalidade flagrante. Não conhecimento. Ordem de ofício.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, inviável o seu conhecimento. 2. Hipótese em que algumas das teses defensivas não foram enfrentadas no acórdão da revisão criminal, restando configurada a omissão, que deve ser sanada. 3. Wrá não conhecido. Ordem concedida, ex officio, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgue, como entender de direito, as questões relativas à desclassificação de homicídio qualificado para homi... ()

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Doc. 147.7022.9000.9400

636 - STJ. Homicídio qualificado (condenação). Perda do cargo público (efeito). Alegação de falta de fundamentação (improcedência). Dissídio jurisprudencial (não comprovação). Agravo regimental (desprovimento).

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Doc. 212.2655.0003.7500

637 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Fuga do réu do distrito da culpa. Riscos de contaminação pela covid-19. Resolução do CNJ 62/2020. Requisitos não atendidos. Decisão mantida. Agravo improvido.

2 - Reveste-se de legalidade a prisão cautelar quando baseada em elementos concretos, nos termos do , consubstanciados na fuga do paciente do distrito da culpa, como forma de assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No que se refere à citada Recomendação do CNJ 62/2020, não foram cumpridos os requisitos legais, não apenas pela gravidade do delito imputado, de homicídio qualificado, praticado mediante violência, mas também por não se aplicar suas disposições aos réus ... ()

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Doc. 616.4314.6740.8711

638 - TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Decisão fundamentada. Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Paciente se encontra foragido. prisão domiciliar. Impossibilidade. Não verificado indicativos que autorizam a concessão do benefício. Não verificado constrangimento ilegal ao paciente - ORDEM DENEGADA

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Doc. 914.0760.7847.9247

639 - TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Juntada de registros criminais da vítima. Impossibilidade. Ausente violação à plenitude de defesa. diligência não pertinente ao juízo. Não presente ilegalidade ou abuso apto a serem sanados por meio da via eleita. ORDEM DENEGADA

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Doc. 558.8875.5135.4159

640 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, LESÃO CORPORAL E DANO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.

Caso em Exame 1. Robson dos Santos foi condenado por tentativa de homicídio qualificado contra Bento B.C. lesão corporal em contexto de violência doméstica contra Ana P.S.C. e dano qualificado ao veículo de Bento. O réu perseguiu Ana, sua ex-companheira, e seu pai Bento, atacando-os com um facão. Após a intervenção policial, Robson foi preso em flagrante. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar: (a) a manutenção da qualificadora do motivo torpe ... ()

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Doc. 240.8260.1830.4405

641 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Feminicídio e homicídio qualificado tentados. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade. Ausência de desproporcionalidade. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão que determinou a segregação cautelar do acusado não foi decretada de forma automática ou como antecipação da pena. O ato judicial está conforme o e apresenta fundamentação jurídica idônea, pois o Magistrado ressaltou a fuga do réu do distrito da culpa e a sua periculosidade social, revelada pela gravidade concreta do feminicídio e do homicídio qualificado tentados, supostamente praticados em razão de discussão com a ex-companheira. 2 - Diante da seri... ()

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Doc. 190.1601.1009.5000

642 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso desprovido.

«1 - Recurso prejudicado em relação a um dos recorrentes, haja vista o seu falecimento. 2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 3 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs, ao se referir à mídia produzida em audiência de custódia, delineou o mod... ()

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Doc. 220.4291.1634.9529

643 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Violação do CPP, art. 414. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

Agravo regimental improvido.

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Doc. 220.4291.1811.3639

644 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Violação do CPP, art. 413. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

Agravo regimental improvido.

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Doc. 493.5926.9918.2708

645 - TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado. Motivo fútil. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pronúncia mantida. Recurso improvido.

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Doc. 163.9800.9007.4000

646 - TJSP. Latrocínio. Caracterização. Desclassificação para homicídio qualificado. Impossibilidade. Intuito patrimonial da empreitada criminosa visado pelos agentes. Configuração pelo conjunto probatório. Condenação mantida. Recurso não provido.

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Doc. 173.1843.0004.7400

647 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Alegada ausência de fundamentação da prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Habeas corpus não conhecido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. II - No caso, a manutenção da segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos que indicam a adequação da medida extrema aplicada, notadamente se c... ()

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Doc. 345.2301.7547.8709

648 - TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Pronúncia por homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado - Pretendida a impronúncia - Descabimento - Existência de indícios suficientes acerca da materialidade e autoria - Qualificadora que guarda relação com a prova dos autos - Submissão do Recorrente a julgamento perante o e. Tribunal do Júri de rigor - Recurso desprovido.

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Doc. 164.3150.8013.4500

649 - TJSP. Pena. Fixação. Homicídio qualificado, um na forma tentada e outro consumado. Afastamento dos maus antecedentes. Ausência de reflexo na pena final imposta aos réus. Manutenção da dosimetria penal acima do mínimo legal, em razão da qualificadora. Redução. Impossibilidade. Recurso provido em parte.

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Doc. 241.0280.5594.7802

650 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Presença dos requisit os legais. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve prisão preventiva de acusado de tentativa de homicídio qualificado. A defesa alegou excesso de prazo no oferecimento da denúncia e ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegação de excesso de prazo e a necessidade de garantir a or... ()

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