STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indicação de provas judicializadas que amparam a pronúncia. Violação do CPP, art. 155. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Na espécie, o Tribunal estadual demonstrou a existência de elementos colhidos na fase judicial suficientes à imputação da participação dos pacientes no homicídio qualificado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito