587 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ AMEAÇA EM ÂMBITO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE AREAL, COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA OU, ALTERNATIVAMENTE, A MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO SEU MÍNIMO LEGAL, ALÉM DO AFASTAMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA DO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E, AINDA, DO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS À VÍTIMA ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA MANIFESTA ATIPICIDADE DA CONDUTA PERPETRADA PELO RECORRENTE, UMA VEZ QUE, INEXISTIU PROMESSA DE REALIZAÇÃO DE UM MAL FUTURO, INOBSTANTE SE APRESENTE COMO INJUSTA E GRAVE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR QUANTO AO SEU INTUITO IMEDIATO DE ARREMESSAR CONTRA A SUA EX-COMPANHEIRA, ANA LUCIA, UMA FRIGIDEIRA CONTENDO ÓLEO QUENTE, EM MEIO A UM DESENTENDIMENTO NO QUAL O IMPLICADO LHE ORDENOU QUE PREPARASSE SUA REFEIÇÃO E AO QUE ELA, DE MANEIRA ASSERTIVA, RETRUCOU, INSTRUINDO-O QUE, CASO TIVESSE A INTENÇÃO DE SE ALIMENTAR, CABERIA EXCLUSIVAMENTE AO MESMO A TAREFA DE PREPARÁ-LA, ENFATIZANDO QUE NÃO ESTARIA SUBMETIDA ÀS SUAS ORDENS, CENÁRIO QUE, DEVIDO À NATUREZA IMEDIATA DA REALIZAÇÃO DO INTENTO ANUNCIADO, NÃO SE ALINHA AO CONCEITO LEGAL DE AMEAÇA, EXCLUINDO-SE, ASSIM, DO ÂMBITO DA TIPICIDADE PENAL, MAS SENDO CERTO QUE, MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, FORÇOSO SE FARIA O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, CONSIDERANDO QUE, AO ELEVAR O NÍVEL DE TENSÃO COM TAL DECLARAÇÃO, SEUS FILHOS MENORES CERCARAM ÀQUELA COM UM ABRAÇO, EM UM GESTO DE PROTEÇÃO, MOMENTO NO QUAL O ACUSADO OPTOU POR NÃO PROSSEGUIR COM SUA INTENÇÃO INICIALMENTE MANIFESTADA, BROTANDO, NA ESPÉCIE, UM DESFECHO COMPULSORIAMENTE ABSOLUTÓRIO, QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO DIPLOMA DOS RITOS ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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