Embargos De Declaracao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 340.7683.5669.0971

701 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados

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Doc. 449.2810.7854.0547

702 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados

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Doc. 144.9591.0014.5100

703 - TJPE. Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Os embargos declaratórios não são meio hábil para reexame da matéria. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para suprir omissão relativa à análise da prescrição, não configurada no presente caso.

«1. Reconhecida a omissão do julgado no tocante ao pronunciamento acerca da prescrição do crédito tributário, passou-se a supri-la. 2. Da análise da data de inscrição dos débitos na CDA em conjunto com a data de propositura das Execuções Fiscais, verifica-se que não ocorreu prescrição. Isso porque as dívidas foram constituídas no ano de 1992, mesmo ano de propositura das Execuções Fiscais, bem antes, portanto, de consumada a prescrição quinquenal. 3. Quanto às demais ... ()

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Doc. 150.4705.2022.3500

704 - TJPE. Embargos de declaração. Omissão não configurada. Matérias já tratadas em sede de apelação. Rediscussão. Impossibilidade embargos conhecidos e não providos.

«1.Órgão julgador que não está adstrito a todas as teses apontadas, bastando apenas que a decisão seja fundamentada, aplicando-se a legislação pertinente. 2. Fica vedado ao órgão julgador reconsiderar sua decisão ou mesmo anulá-la, salvo nas hipóteses previstas no art. 463 CPC/1973. 3. Cabível os embargos de declaração apenas para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais da decisão embargada. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos... ()

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Doc. 137.6731.2003.0700

705 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.6731.2002.9200

706 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.6731.2001.6300

707 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.6731.2008.9200

708 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.5691.8005.4000

709 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

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Doc. 140.3545.9011.5700

710 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Acórdão que explicita fundamentadamente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Pedido que busca atribuir caráter infringente aos embargos. Invalidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 149.3406.7705.4228

711 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 708.0601.9129.4095

712 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS -

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade processual - II. Questão em discussão: Existência de omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - III. Razão de decidir: Acórdão fundamentado e sem vícios. Caráter infringente reconhecido - IV. Dispositivo: Embargos rejeitados

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Doc. 140.3545.9005.0700

713 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 169.0993.8167.2251

714 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados

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Doc. 581.0630.8678.3223

715 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Erro material sanado. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos

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Doc. 736.1580.0290.4762

716 - TJSP. Embargos de declaração - contradição e obscuridade não verificadas - caráter infringencial - embargos rejeitados

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Doc. 824.2341.9533.5457

717 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e obscuridade não configuradas - efeito infringente - embargos rejeitados

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Doc. 140.6591.0008.0000

718 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 140.3545.9012.6400

719 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 144.9131.4005.0200

720 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Vício apontado não confirmado. Embargos rejeitados.

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Doc. 245.9047.1214.5263

721 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS -

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de ação de repetição de indébito - II. Questão em discussão: Existência de omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - III. Razão de decidir: Acórdão fundamentado e sem vícios. Questões referentes aos índices de juros e correção monetária que sequer foram objeto de apelação - IV. Dispositivo: Embargos rejeitados

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Doc. 943.7361.2219.9178

722 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 - Inexistência - Embargos de declaração- Rejeição: - De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento das hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 150.3743.4013.1200

723 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ação de execução para entrega de coisa incerta. Embargos dos devedores parcialmente procedentes. Recurso de apelação parcialmente provido. Alegação de contradição. Embargos com efeitos infringentes. Omissão. Prequestionamento. Ofensa ao CPC/1973, art. 585, II. Inexistência. Embargos rejeitados.

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Doc. 125.9813.6330.1650

724 - TJSP. Embargos de declaração. Nulidade. Extra Petita. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. 387.3552.8877.4883

725 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 725.8456.8731.4752

726 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 291.6618.0936.2977

727 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 766.9818.2685.7422

728 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Não configuração. Embargos desacolhidos

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Doc. 502.0088.9404.8076

729 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 186.3760.1913.9242

730 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 1689.7166.6384.1800

731 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses que autorizam os embargos de declaração, conforme CPC, art. 1.022. Embargos rejeitados.

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Doc. 982.0755.5855.3949

732 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição. Obscuridade. Erro material. Omissão. Inocorrência. É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Embargos rejeitados

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Doc. 459.7192.7214.5408

733 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Obscuridade - Erro material - Omissão - Inocorrência - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado - No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito - Embargos rejeitados

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Doc. 303.4930.3929.8428

734 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade ou omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 381.7133.3798.7227

735 - TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade ou contradição - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 526.4272.3377.9003

736 - TJSP. Direito Constitucional e tributário. Embargos de declaração. os embargos à execução estão condicionados à garantia integral do juízo. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração contra acórdão que exigiu a garantia para os embargos à execução. 2. Discussão sobre possibilidade de receber embargos à execução sem garantia ao crédito. 3. Aplicação da Lei das Execuções Fiscais. 4. Recurso rejeitado

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Doc. 139.4916.6400.6368

737 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissões e contradição - Inocorrência - Ausência de quaisquer vícios passíveis de alteração, via embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), consoante o disposto no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados.

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Doc. 616.6595.5454.1694

738 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NO RE 1.338.750 - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATEM SOBRE O TEMA 1170 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1026 - EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO ART. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NO RE 1.338.750 - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATEM SOBRE O TEMA 1170 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1026 - EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO CPC, art. 1025 - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. 140.6591.0001.9100

739 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. O vício da contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, entre suas premissas e conclusões, jamais com a lei, com o entendimento da parte, ou com os fatos e provas dos autos. Vício inexistente. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.6731.2002.3900

740 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a questão controvertida. Vício apontado não confirmado. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.6731.2011.6600

741 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a questão controvertida. Vício apontado não confirmado. Embargos rejeitados.

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Doc. 133.8262.5000.2900

742 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

«Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 150.4700.1024.0600

743 - TJPE. Embargos de declaração em agravo legal. Embargos da ré/CElpe. Fim exclusivo de prequestionamento. Matérias já tratadas em sede de agravo legal. Prequestionamento a ser analisado em juízo de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. Embargos da autora omissão não configurada. Inconformisomo com o julgamento. Rediscutir matéria. Embargos conhecidos e não providos.

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Doc. 137.5691.8009.5400

744 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e obscuridade. Ausência. Pretensão de modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 679.4066.6619.6604

745 - TJSP. Embargos de declaração - omissão não configurada - efeito infringente - embargos rejeitados.

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Doc. 373.9621.0794.2001

746 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissões não caracterizadas. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 209.7692.5232.5154

747 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão - Lançamento por arbitramento - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados

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Doc. 398.9141.2938.5417

748 - TJSP. Embargos de declaração - omissão não reconhecida - caráter infringente - embargos rejeitados

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Doc. 924.5762.0821.9194

749 - TJSP. Embargos de declaração - omissão sanada - embargos acolhidos, com efeito modificativo

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Doc. 758.4204.3523.8805

750 - TJSP. Embargos de Declaração. Contradição não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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