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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: embargos de declaracao

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Doc. 804.2916.2151.2851

801 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

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Doc. 892.8737.6934.3505

802 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão e contradição no v. Acórdão Embargos rejeitados

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Doc. 873.8685.6585.2014

803 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

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Doc. 146.6447.8021.6629

804 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados

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Doc. 695.6396.2699.2939

805 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

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Doc. 667.7971.5401.4887

806 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados

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Doc. 597.2166.7175.0889

807 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADO

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Doc. 392.7817.8977.1695

808 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022 - Questões já devidamente apreciadas nos julgamentos prévios, relegada a outras instâncias a análise dos temas que venham a elas ser eventualmente suscitados. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 671.5339.0059.4529

809 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA - CABIMENTO - ERRO MATERIAL CONSTATADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Embargos de declaração acolhidos

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Doc. 140.8133.0010.4000

810 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Inadmissibilidade da pretendida rediscussão do julgamento nos embargos declaratórios, conferindo-se a eles caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 163.7625.3013.5200

811 - TJSP. Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.9131.4003.6200

812 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição. Embargos rejeitados.

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Doc. 202.2408.3505.5272

813 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - embargos rejeitados.

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Doc. 145.3720.6009.5200

814 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Execução por título extrajudicial. Discussão sobre matéria não suscitada na petição inicial. Inadmissibilidade. Violação ao CPC/1973, art. 460 e Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça. Embargos rejeitados.

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Doc. 1690.8919.5844.5500

815 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que negou provimento ao recurso inominado - sentença mantida pelos próprios fundamentos - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.

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Doc. 150.4700.1023.4700

816 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Inconformismo com o mérito da decisão embargada. Inexistência de quaisquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. Mérito já consagrado. Prequestionamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«- O Acórdão, objeto do presente Recurso, não se encontra maculado, pois não há qualquer enfermidade constante no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento não pode ser acolhido, pois não se intenta Embargos de Declaração com esse fito específico. - Embargos rejeitados.»

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Doc. 150.4700.1014.7500

817 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Ausência de vício. Fim exclusivo de prequestionamento. Matérias já tratadas em sede de apelação. Prequestionamento a ser analisado em juízo de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. Embargos conhecidos e não providos.

«1. Órgão julgador que não está adstrito a todas as teses apontadas, bastando apenas que a decisão seja fundamentada, aplicando-se a legislação pertinente. 2. Se a matéria já foi discutida, compete à vice-presidência do Tribunal de Justiça, em sede de juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, analisar se os dispositivos foram ou não prequestionados. 3. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.»

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Doc. 1690.8919.7063.3300

818 - TJSP. embargos de declaração - acórdão que deu provimento ao recurso interposto pela demandante mediante determinação de retratação - embargos de declaração infringentes - impossibilidade - ausência de omissão, obscuridade ou contradição - embargos rejeitados.

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Doc. 535.2383.3492.6884

819 - TJSP. Embargos de declaração - Agravo de instrumento - Recuperação Judicial - Arguição de omissão - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que atribui efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os têm no geral e nem no particular - Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 503.1231.6126.6787

820 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 133.8032.8788.7417

821 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 859.8264.5738.4452

822 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 518.0522.7205.1320

823 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 429.4160.8198.5523

824 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 523.9616.2618.2923

825 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 515.1922.3650.9252

826 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 250.4290.6232.1252

827 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Erro material. Reconhecimento parcial. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Constatado erro material no acórdão embargado, impõe-se sua correção. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.

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Doc. 150.4705.2013.9400

828 - TJPE. Embargos de declaração. Rediscussão do julgado. Cerceamento de defesa. Omissão não reconhecida. Embargos rejeitados.

«1. Com decisão, fica vedado ao órgão julgador reconsiderar sua decisão ou mesmo anulá-la, salvo nas hipóteses previstas no art. 463 CPC/1973. 2. A decisão não está obrigado, na formação de seu convencimento, a enfrentar todos os fundamentos arrolados pelas partes ou a afastar cada dispositivo legal e constitucional suscitado, limitando-se aos fundamentos que tenham relevância no deslinde do feito e na convicção judicial adotada.3.Embargos de Declaração conhecidos e rejeitado... ()

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Doc. 327.1452.6177.3790

829 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão no acórdão inexistente. Embargos interpostos para fins de prequestionamento na forma do CPC, art. 1.025. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 1690.8937.4012.0900

830 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO. VÍCIO EXISTENTE. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ERRO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO.

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Doc. 800.7638.0873.6013

831 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Retorno dos autos, por determinação do E. STJ, para reexame dos embargos de declaração - Omissão - Embargos de declaração que devem ser acolhidos para sanar omissão apontada - Ausência de efeitos modificativos. EMBARGOS ACOLHIDOS, sem modificação do julgado

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Doc. 231.8529.2864.2043

832 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 976.2291.2900.2156

833 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 387.0767.1809.1003

834 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 884.4117.3900.5186

835 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 501.9408.9944.2559

836 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 543.4891.0984.8357

837 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 529.6803.7084.5990

838 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 344.5749.7621.1005

839 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 904.4469.5755.0408

840 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 508.7507.1749.4139

841 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Contradição verificada - Retificação do Acórdão embargado para que conste ser devido o pagamento do Adicional de Insalubridade por todo o período laboral, respeitada a prescrição quinquenal - Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos

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Doc. 532.7526.9191.8414

842 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 608.1706.1823.3616

843 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 847.4579.1304.4279

844 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 225.0179.9222.1223

845 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 895.2335.2014.7363

846 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados.

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Doc. 685.0918.2140.1082

847 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Descabimento - Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo CPC, art. 1.022. Embargos rejeitados

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Doc. 487.3616.4758.9648

848 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Obscuridade e Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Matéria suficientemente analisada - Embargos de declaração da autarquia rejeitados

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Doc. 1688.3877.3978.9900

849 - TJSP. "Embargos de Declaração - Infringentes - Intenção de inverter o julgado - Embargos rejeitados".

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Doc. 675.0630.1473.9241

850 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

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