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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Doc. 237.5303.0313.4371

501 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS -

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de ação declaratória - II. Questão em discussão: Existência de omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - III. Razão de decidir: Acórdão fundamentado e sem vícios. Caráter infringente reconhecido. Prequestionamento - IV. Dispositivo: Embargos rejeitados

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Doc. 759.5180.4147.3925

502 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e contradição - embargos rejeitados.

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Doc. 351.9191.3838.9641

503 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão. Prequestionamento, Embargos rejeitados

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Doc. 488.9851.4529.6567

504 - TJSP. Embargos de declaração. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Pretensão infringente contra legem. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados. Embargos rejeitados

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Doc. 719.6747.3039.3311

505 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 555.9135.1516.0422

506 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 697.9289.1711.9521

507 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 852.4964.5379.1683

508 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 705.4266.6095.0578

509 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 373.9706.6026.6261

510 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 574.9371.6157.5075

511 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 213.3340.2174.1590

512 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 815.4773.5473.4725

513 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 422.3628.6033.2935

514 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 389.7925.9797.6519

515 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 240.6360.3580.5468

516 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1-

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração foram expressamente enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado onde constam os fundamentos de fato e de direito que justificam a decisão. 3- Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 220.9230.1965.0670

517 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Hipóteses taxativas de cabimento. Não ocorrência. Inovação recursal. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não se admite inovação recursal consistente na discussão, em embargos de declaração, de teses que não foram objeto do recurso especial, haja vista a devolutividade deste. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 140.6591.0013.6400

518 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos de declaração não se prestam a responder questionamentos subjetivos da recorrente, mas apenas declaração, nos termos do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

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Doc. 743.5354.5244.0771

519 - TJSP. Embargos de declaração em embargos de declaração. Ação rescisória julgada improcedente nos termos do art. 487, I do CPC/2015 . Embargos de declaração não conhecidos. Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal. Multa aplicada. Novos Embargos de Declaração. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os requisitos legais. Multa por litigância de má fé aplicada. Embargos rejeitados

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Doc. 270.8474.6124.8657

520 - TJSP. Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegações de omissão e contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame das questões decididas. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim. Comodato de veículo entre particulares. Ação de reintegração de posse, com reconvenção. 1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos

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Doc. 144.9131.4010.2300

521 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de obscuridade no aresto. Prequestionamento. Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria. Reconhecido que, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no CPC/1973, art. 535. Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes. Matéria prequestionada. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 137.0703.4004.0300

522 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.5691.8010.1700

523 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Não caracterização. Recurso com escopo exclusivamente infringente, visando a instaurar nova discussão sobre matéria já apreciada. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.1401.3012.5500

524 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão do julgado. Prequestionamento da Súmula 106/STJ. Possibilidade. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.

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Doc. 137.1401.3011.9300

525 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão do julgado. Prequestionamento da Súmula 106/STJ. Possibilidade. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.

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Doc. 137.1401.3000.7200

526 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos art. Citados. Decisão fundamentada. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.8185.9007.7500

527 - TJPE. Processual penal. Embargos de declaração em apelação. Alegação de existência de omissão. Inocorrência. Embargos rejeitados.

«I - O recurso de embargos de declaração não se presta para o revolvimento das provas carreadas aos autos e, muito menos, para reexame do mérito, sendo cabível apenas quando se verificar no julgado, ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos a que alude o art.619, do CPP, o que, no caso, inocorre. II - Embargos rejeitados. Decisão unânime.»

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Doc. 767.9240.4513.1357

528 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e contradição - Inexistência - Embargos rejeitados - Matéria prequestionada. *

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Doc. 529.6971.8979.4888

529 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pelo recorrente. Embargos rejeitados

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Doc. 266.8017.7541.4959

530 - TJSP. Embargos de declaração - erro material sanado - obscuridade - inocorrência - embargos parcialmente acolhidos

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Doc. 703.9704.8429.7679

531 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 612.4746.4065.4406

532 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausente nulidade - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 400.0363.9955.2819

533 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 239.9292.4805.3792

534 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 491.3246.5856.9112

535 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.

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Doc. 498.1905.9842.7569

536 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 342.9621.7311.3042

537 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 426.1661.7880.7037

538 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 120.6382.4336.7251

539 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 135.6796.2194.5150

540 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados

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Doc. 164.7400.5008.5600

541 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Pretendido reexame da causa. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.9060.0003.9600

542 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade, contradição e omissão. Ausência. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.9060.0015.4400

543 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Obscuridade, contradição e omissão. Ausência. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 163.9800.9009.3400

544 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pressupostos. Ausência. Obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no acórdão recorrido. Inexistência na hipótese. Embargos declaratórios que não se prestam a nenhuma espécie de função pré-questionadora. Rejeição dos embargos.

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Doc. 140.6591.0000.6800

545 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Recurso limitado à matéria objeto da decisão agravada. Pretensão à revisão do julgado. Descabimento. Matéria expressa e objetivamente apreciada pelo acórdão. Prequestionamento. Desnecessidade de anterior embargos de declaração para fins de recurso especial. Implícito o prequestionamento quando a matéria é decidida pelo aresto. Embargos rejeitados.

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Doc. 147.5943.3000.7000

546 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Vício de omissão. Inocorrência. Reconhecimento da competência da Justiça Federal sem anulação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual. Anulação somente dos atos decisórios. Inteligência do CPP, art. 567. Possibilidade de ratificação da inicial acusatória pelo Ministério Público federal. Precedentes dos tribunais superiores. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.7244.0017.9700

547 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Inadmissibilidade da pretendida modificação da decisão, outorgando-se caráter infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.

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Doc. 691.3856.4320.1961

548 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Prequestionamento implícito. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 357.0295.7175.8184

549 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS.

Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração - contradição, omissão e obscuridade. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 143.9187.5339.1674

550 - TJSP. Embargos de declaração - omissões não reconhecidas - caráter infringente da irresignação - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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